Luta contra o bioterrorismo (comunicação)
Esta comunicação apresenta os problemas e os desafios que a acção da União Europeia, nos seus aspectos sanitários, enfrenta para lutar contra o bioterrorismo. Nela se descreve a situação actual, os resultados dos progressos conseguidos neste domínio e as perspectivas de trabalhos futuros.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Junho de 2003, sobre a cooperação na União Europeia em matéria de prevenção e de capacidade de resposta a ataques com agentes biológicos e químicos (segurança sanitária) [COM(2003) 320 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Esta comunicação vem no seguimento dos atentados terroristas sem precedentes que atingiram os Estados Unidos em Setembro de 2001. Os governos e as instâncias internacionais reagiram a este acontecimento examinando os meios disponíveis para prevenir e combater as ameaças e atenuar o impacto de tais ataques. Começaram também a desenvolver respostas adequadas a um novo tipo de ameaça, a das libertações deliberadas de agentes biológicos e químicos.
Esta comunicação faz o ponto sobre os aspectos sanitários da acção da União Europeia (UE) para lutar contra o bioterrorismo. Refere as medidas tomadas para reforçar as defesas sanitárias contra as libertações deliberadas de agentes biológicos e químicos sublinhando, igualmente os desafios com que o sector sanitário se defronta em matéria de prevenção e capacidade de resposta.
INCIDENTES BIOTERRORISTAS RECENTES E SUAS REPERCUSSÕES NA UE
Logo após os ataques terroristas do 11 de Setembro, os Estados Unidos sofreram uma vaga de incidentes bioterroristas associados a esporos de carbúnculo. Estes actos terroristas tiveram repercussões notáveis na Europa. Os serviços de protecção civil e de segurança foram alertados e os sistemas de saúde pública tiveram de fazer face a numerosos envios postais que continham pós suspeitos de contaminação com carbúnculo. Embora não tenha podido identificar-se nenhum ataque bioterrorista dirigido à Europa, os países europeus sofreram uma forte pressão, na medida em que tiveram rapidamente de encontrar meios para enfrentar este novo tipo de ameaça. Mais tarde, em Janeiro de 2003, a descoberta da presença de rícino - substância tóxica potencialmente mortal - num edifício londrino veio lembrar brutalmente às autoridades sanitárias a urgência de intensificarem os seus esforços de luta contra o bioterrorismo.
A comunidade internacional e a UE reagiram a esta nova ameaça adoptando as seguintes medidas:
PREVENÇÃO E CAPACIDADE DE RESPOSTA NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA
Prevenção
Atenuar as consequências das libertações deliberadas de agentes biológicos e químicos requer uma detecção precoce dos agentes envolvidos e um reconhecimento dos casos nas pessoas afectadas. As autoridades e os organismos sanitários têm um papel capital a desempenhar neste sentido. Para o efeito, devem:
Por seu lado, os laboratórios devem ser dotados das competências e capacidades necessárias para poderem fazer face a agentes de alto risco e a tecnologias complexas, bem como a um forte aumento da procura em caso de ataques múltiplos.
Capacidade de resposta
Em caso de ataque, há medidas de protecção física e de ajuda que devem poder ser tomadas tão rapidamente quanto possível. Além disso, convém proceder a uma primeira avaliação das consequências e dos riscos a fim de se poderem iniciar de imediato intervenções adequadas. Cumpre às autoridades sanitárias tomar as medidas preventivas, correctivas e terapêuticas necessárias (descontaminação das pessoas expostas, recolha de amostras para análise, administração de tratamentos profilácticos,etc.). Além disso, a criação de planos de emergência deve poder garantir um elevado nível de confiança na capacidade de organizar uma reacção multissectorial eficaz. Por último, há que reforçar os meios de resposta, bem como a capacidade de mobilização dos responsáveis pela intervenção sanitária a fim de assegurar uma gestão optimizada em caso de ataque.
Coordenação na UE
No espaço aberto que constitui a UE, é fundamental que existam dispositivos adequados, capazes de garantir a notificação e o intercâmbio rápidos de informações, em caso de ameaça ou de ataque. A importância de uma acção conjunta na UE levou à criação, em Outubro de 2001, de um Comité de Segurança da Saúde, constituído por representantes dos Ministros da Saúde e destinado a facilitar a cooperação na luta contra o bioterrorismo. O Comité acordou na instauração de um programa de cooperação em matéria de prevenção e capacidade de resposta a ataques com agentes biológicos e químicos, designado sob o nome de código "BICHAT". O programa articula-se em torno de quatro objectivos:
Em Fevereiro de 2007, o Conselho prolongou o mandato do Comité de Segurança da Saúde por um período de três anos
DISPONIBILIDADE E CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DE MEDICAMENTOS
O período que se seguiu aos ataques bioterroristas lançados contra os Estados Unidos pôs em evidência o desafio capital que representa a disponibilidade de medicamentos na UE e a capacidade da indústria de suprir qualquer carência na produção e no abastecimento. Em Dezembro de 2001, foi criada uma task force conjunta entre os serviços da Comissão e a indústria farmacêutica, a fim de examinar a disponibilidade, a capacidade de produção, o armazenamento e a capacidade de distribuição de medicamentos que possam ser utilizados em resposta a ataques bioterroristas.
Constituição de reservas nacionais
Na eventualidade de ataques bioterroristas, muitos Estados-Membros constituíram - ou estão a constituir - reservas de antibióticos a nível nacional. Dois dos maiores Estados-Membros propuseram partilhar as suas reservas com outros Estados-Membros. No entanto, a maioria dos outros Estados-Membros não manifestou desejo de aceitar a proposta, pelo que as discussões relativas ao sistema de partilha não prosseguiram.
Dado que o vírus da varíola é considerado como suporte de eleição para o desenvolvimento de armas biológicas devido ao facto de ser muito contagioso e potencialmente mortal, realizou-se uma avaliação das reservas nacionais de vacinas contra a varíola. Esta avaliação revelou que a maior parte dos Estados-Membros já constituíra ou estava a constituir reservas dessas vacinas.
Constituição de reservas a nível comunitário
Ainda não se constituiu nenhuma reserva de medicamentos a nível comunitário. Contudo, a task-force acima referida e os Estados-Membros sublinharam a necessidade de se proceder à constituição de reservas comunitárias de vacinas contra a varíola, de antibióticos e de medicamentos antivirais.
Em relação aos antibióticos, uma reserva comunitária deveria incluir uma gama suficiente e polivalente de substâncias, de modo a cobrir o maior número possível de agentes patogénicos potenciais. Para além das economias de escala, a constituição dessa reserva a nível comunitário teria a vantagem de aumentar o sentimento de segurança nos cidadãos europeus. No entanto, a constituição de uma reserva de antibióticos também comporta o risco de suscitar dificuldades quanto à escolha dos antibióticos nas diferentes categorias terapêuticas, bem como à escolha do produto final produzido.
Em relação às vacinas contra a varíola, reconheceu-se que as reservas deveriam existir como complemento das reservas nacionais, e não substituí-las, devendo além disso assegurar um acesso equivalente a todos e garantir equidade a todos os cidadãos da UE. As consultas sobre as opções relativas à constituição de reservas comunitárias mostraram que a maioria dos Estados-Membros não é favorável à criação de uma reserva de vacinas contra a varíola a nível comunitário.
Acções previstas
No âmbito do programa de segurança sanitária, iniciaram-se acções para analisar as necessidades de cooperação em matéria de medicamentos. Por outro lado, a evolução da situação relativa à produção e à disponibilidade de vacinas contra a varíola será reexaminada periodicamente.
INVESTIGAÇÃO
Fundando-se numa iniciativa da Comissão, foi criado em 2001 um grupo de especialistas em investigação e desenvolvimento no que respeita à luta contra os efeitos do terrorismo biológico e químico. Este grupo elaborou um relatório onde fazia um inventário das actividades de investigação empreendidas nos Estados-Membros, com base no qual foram formuladas diversas recomendações.
A luta contra o bioterrorismo é um tema susceptível de se integrar no 6.º Programa-Quadro de Investigação, no que diz respeito às prioridades "Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde" e "Qualidade e segurança dos alimentos". Necessidades específicas de investigação poderiam ser igualmente abordadas na secção de "apoio científico a políticas" do programa, na qual foi introduzida uma linha de acção específica sobre "Questões relacionadas com a protecção civil e gestão de crises".
CONCEBER UMA RESPOSTA MULTISSECTORIAL
A prevenção dos actos terroristas e a reacção às suas consequências requerem uma mobilização de agentes e de recursos em muitos sectores para além do da saúde. Os sectores que devem ser objecto de especial atenção são os seguintes:
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A reunião de Otava de Novembro de 2001 permitiu a criação de um Grupo de Acção no Domínio da Segurança Mundial da Saúde, responsável pela implementação do plano de acção concertado, aprovado na mesma reunião. Este plano prevê, designadamente, a partilha de informações e de experiências a nível de prevenção e de resposta, a colaboração dos laboratórios, a formação do pessoal da saúde e a elaboração de métodos de comunicação e de gestão dos riscos.
Além disso, a Comissão colabora com a Organização Mundial da Saúde (OMS) (ES) (EN) (FR) num certo número de áreas ligadas às medidas destinadas a lutar contra os efeitos de uma disseminação deliberada de agentes biológicos e químicos. Houve reuniões entre o Conselho, a Comissão e a NATO que possibilitaram uma troca de documentos sobre as actividades relativas aos incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, que poderão servir de referência a uma cooperação futura sobre o assunto.
ACTOS RELACIONADOS
Livro Verde da Comissão, de 11 de Julho de 2007, sobre a biopreparação [COM(2007) 399 final - Não publicado no Jornal Oficial]. O terrorismo é considerado um dos maiores desafios actuais da União Europeia. Os atentados de Madrid, Londres e Nova Iorque mostraram que o terrorismo continua a constituir uma ameaça para todos os países. Os terroristas podem recorrer a meios não convencionais, designadamente materiais biológicos susceptíveis de contaminar milhares de pessoas, destruir a agricultura, infectar os animais e envenenar os alimentos. O risco de atentados «bioterroristas» é baixo, mas as consequências de tais actos podem ser catastróficas.
As doenças espontâneas, os acidentes de laboratório ou outras libertações involuntárias de agentes patogénicos constituem igualmente uma ameaça que pode perturbar as nossas sociedades europeias.
Este Livro Verde pretende, pois, lançar um processo de consulta a nível europeu sobre a maneira de reduzir os riscos biológicos e consolidar a preparação e a reacção à ameaça biológica. O termo «preparação» abrange todos os aspectos da questão, como a prevenção, a protecção, os meios de primeira intervenção, a acção penal contra criminosos, a vigilância, a capacidade de investigação, a resposta e a recuperação.
A consulta atrás referida dirige-se, nomeadamente, às autoridades nacionais responsáveis pela prevenção dos riscos e pela resposta a dar-lhes, pela saúde pública ou pelas alfândegas, bem como pela protecção civil, à bio-indústria e aos profissionais da epidemiologia e da saúde. Poderá dar origem, em 2008, a acções concretas no que diz respeito à preparação para a ameaça biológica.
As respostas das partes interessadas deviam ser enviadas à Comissão antes de 1 de Outubro de 2007.
Comunicação da Comissão, de 28 de Novembro de 2005, sobre o reforço da coordenação na planificação da preparação genérica para as emergências de saúde pública ao nível da UE [COM(2005) 605 final - Não publicada no Jornal Oficial]. Esta comunicação tem por objectivo ajudar os Estados-Membros a elaborar planos gerais aplicáveis a todos os tipos de emergências de saúde, considerando uma dimensão europeia. A comunicação serve de referência aos Estados-Membros para a definição dos seus próprios planos e descreve os principais elementos a tomar em consideração na preparação para situações de emergência de saúde pública.
Comunicação da Comissão, de 28 de Novembro de 2001, intitulada «Protecção civil - Estado de alerta preventivo contra eventuais emergências» [COM(2001) 707 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade [Jornal Oficial L 268 de 3.10.1998].
Para mais informações sobre as medidas de luta contra o bioterrorismo, consultar a página dedicada ao bioterrorismo no sítio «Saúde Pública» (DE) (EN) (ES) (FR) da Comissão Europeia.
Última modificação: 09.01.2008