O nascimento da Estratégia Europeia de Emprego: o processo do Luxemburgo (Novembro 1997)

Na sequência da inclusão do novo título "Emprego" no Tratado da União Europeia (UE) em 1997, os Chefes de Estado e de Governo lançaram, aquando da cimeira europeia do Luxemburgo dedicada ao emprego, a Estratégia Europeia de Emprego com o objectivo de coordenar as políticas nacionais em matéria de emprego. A Estratégia Europeia de Emprego institui uma supervisão multilateral que incita os Estados-Membros a fomentar políticas mais eficazes neste domínio. A estratégia visa, nomeadamente, melhorar a empregabilidade, o espírito empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades a nível do mercado de trabalho europeu.

A cooperação em matéria de emprego antes de 1997

O pleno emprego sempre foi um dos objectivos da Comunidade, já presente no Tratado de Roma.

Desde os primórdios, o Fundo Social Europeu (FSE) constituiu um instrumento de promoção do emprego e da mobilidade da mão-de-obra.

No entanto, a cooperação entre os Estados-Membros antes de 1997 traduzia-se sobretudo na colaboração tradicional entre governos e estabelecia-se no âmbito de organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) (EN) (FR) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) (EN) (FR), plataformas multilaterais europeia e internacional para a cooperação, designadamente, no domínio do mercado de trabalho.

Os problemas estruturais e as dificuldades macroeconómicas dos anos 90 fizeram emergir a necessidade de uma resposta coordenada a nível europeu. O chamado "Livro Branco Delors", de 1993, sobre o crescimento, a competitividade e o emprego lançou as bases para uma verdadeira cooperação no plano europeu. Com base neste documento, o Conselho Europeu de Essen identificou cinco objectivos fundamentais que os Estados-Membros se comprometeram a prosseguir: "desenvolvimento dos recursos humanos através da formação profissional", "apoio aos investimentos produtivos por meio de políticas salariais moderadas", "melhoria da eficácia das instituições do mercado de trabalho", "identificação de novas fontes de emprego por via das iniciativas locais e promoção do acesso ao mercado de trabalho de certos grupos como os jovens, os desempregados de longa duração e as mulheres". Estes objectivos consubstanciados na "estratégia de Essen (es de en)" não eram, porém, realizáveis sem um empenhamento firme por parte dos Estados-Membros.

Neste contexto, o Tratado de Amesterdão de 1997 prevê um novo capítulo relativo ao emprego que, ao mesmo tempo que preserva a competência dos Estados-Membros no domínio da política de emprego, reforça a abordagem comunitária de forma generalizada a todos os Estados-Membros e traduz-se por uma estratégia coordenada de emprego (es de en). A promoção de uma mão-de-obra qualificada e de um mercado de trabalho mais reactivo às mutações económicas torna-se uma "questão de interesse comum". O Tratado lança igualmente a base jurídica para a instituição de um comité de emprego (es de en) e introduz a votação por maioria qualificada nas áreas relativas ao emprego, o que facilita a tomada de decisão.

O lançamento da Estratégia Europeia de Emprego em 1997

A cimeira do emprego do Luxemburgo (DE) (EN) (FR), realizada em Novembro de 1997, antecipa a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, ao lançar a Estratégia Europeia de Emprego. O objectivo desta estratégia é reduzir o desemprego, de forma significativa, na Europa, no espaço de cinco anos. A estratégia institui um quadro de supervisão multilateral que compreende, nomeadamente, um relatório conjunto anual sobre o emprego, orientações para o emprego que servem de base aos planos de acção nacionais (PAN) (DE) (EN) (FR) elaborados pelos Estados-Membros, bem como recomendações do Conselho aos diferentes Estados-Membros (ver instrumentos da Estratégia Europeia de Emprego).

A coordenação das políticas nacionais em matéria de emprego, visa, essencialmente, vincular os Estados-Membros a um conjunto de objectivos e de metas comuns, centrado em torno de quatro pilares: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades.

• A empregabilidade: a luta contra o desemprego de longa duração e o desemprego juvenil, a modernização dos sistemas de educação e formação, um acompanhamento activo dos desempregados propondo-lhes alternativas no domínio da formação ou do emprego (após seis e doze meses de desemprego para os desempregados e os desempregados de longa duração, respectivamente), a redução a metade do abandono escolar precoce, bem como a celebração de um acordo-quadro entre os parceiros sociais para a abertura das empresas à formação e à aquisição de experiência profissional.
• O espírito empresarial: a adopção de regras claras, estáveis e fiáveis para a criação e a gestão de empresas e a simplificação das formalidades administrativas para as pequenas e médias empresas (PME). A estratégia propõe reduzir, significativamente, o custo decorrente do recrutamento de trabalhadores suplementares, facilitar a passagem a um emprego independente e a criação de micro-empresas, desenvolver os mercados de capital de risco para promover o financiamento das PME e reduzir os encargos fiscais sobre o trabalho antes do ano de 2000.
• A adaptabilidade: a modernização da organização e da flexibilidade do trabalho e a celebração de contratos adaptáveis às diferentes formas de trabalho, o apoio à formação nas empresas através da eliminação dos obstáculos fiscais e da mobilização de auxílios públicos para a melhoria das competências da população activa, a criação de empregos viáveis e o funcionamento eficaz do mercado laboral.
• A igualdade de oportunidades: a luta contra as disparidades entre homens e mulheres e o aumento do emprego destas últimas, através da adopção de políticas que consagrem pausas de carreira, licença parental, trabalho a tempo parcial, bem como serviços de qualidade de acolhimento de crianças. A estratégia propõe igualmente aos Estados-Membros facilitar o regresso ao trabalho, em especial para as mulheres.

A Estratégia Europeia de Emprego introduz um novo método de trabalho, o "método aberto de coordenação (MAC)". Este método cria um equilíbrio entre a responsabilidade da Comunidade e a dos Estados-Membros (princípio da "subsidiariedade"), estabelece metas quantificadas comuns a atingir ao nível comunitário e estabelece uma vigilância ao nível europeu fomentada pelo intercâmbio de experiências. O MAC facilita o debate político a diferentes níveis e prossegue uma abordagem integrada: as acções tomadas no domínio do emprego devem ser coerentes com as áreas próximas como as políticas sociais, a educação, o regime fiscal, a política de empresa e o desenvolvimento regional.

No Conselho de Lisboa de Março de 2000, a União Europeia fixou para si própria o objectivo de, em dez anos, se tornar "a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social". A estratégia de emprego assume toda a sua importância nesta estratégia global. O Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002, instou ainda ao reforço da estratégia de emprego enquanto instrumento da estratégia de Lisboa numa Europa alargada.

Para mais informações, consulte as páginas do sítio dedicado à cimeira do emprego do Luxemburgo (DE) (EN) (FR) e o sítio da Direcção-Geral do Emprego (DE) (EN) (FR), dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades relativamente à Estratégia Europeia de Emprego e o sítio estratégia de Lisboa (DE) (EN) (FR).

Última modificação: 15.03.2005