Garantir a qualidade no ensino e na formação profissionais (EFP)

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade faz parte de uma série de iniciativas destinadas a incentivar a mobilidade profissional. Ajuda os países a promover e acompanhar as melhorias dos seus sistemas de ensino e formação profissionais (EFP).

ATO

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (JO C 155 de 8.7.2009, p. 1-10).

SÍNTESE

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade faz parte de uma série de iniciativas destinadas a incentivar a mobilidade profissional. Ajuda os países a promover e acompanhar as melhorias dos seus sistemas de ensino e formação profissionais (EFP).

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

Esta recomendação cria um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade. Trata-se de uma «caixa de ferramentas» com referências europeias comuns. De forma voluntária, as autoridades nacionais podem utilizar os aspetos que considerem mais úteis para desenvolver, melhorar, orientar e avaliar a qualidade dos seus sistemas de ensino e formação profissionais (EFP).

PONTOS-CHAVE

• O quadro inclui um ciclo de quatro fases de planeamento, execução, avaliação e revisão dos sistemas de EFP.
• Cada fase inclui critérios de qualidade e descritores indicativos destinados a ajudar as autoridades nacionais a definir objetivos, elaborar normas e realizar revisões.
• Os indicadores de referência, como o investimento na formação de professores, visam apoiar a avaliação e a melhoria da qualidade dos sistemas de EFP.
• As autoridades nacionais são incentivadas a desempenhar um papel ativo no quadro e a desenvolver princípios comuns, critérios de referência, indicadores e diretrizes.
• Os pontos de referência nacionais de garantia da qualidade mantêm os intervenientes informados sobre as atividades do quadro, apoiam e desenvolvem o seu trabalho e ajudam a avaliar as suas realizações.
• As autoridades nacionais devem rever o processo de quatro em quatro anos.

Em maio de 2014, os governos da UE reconheceram os progressos realizados em matéria de garantia da qualidade no ensino e na formação e acordaram na necessidade de alcançar novos progressos.

CONTEXTO

A recomendação deverá contribuir para modernizar o sistema de ensino e formação e assegurar que as pessoas não terminam a formação sem qualificações. Visa, além disso, melhorar a articulação entre o ensino, a formação e o emprego.

Para mais informações, consultar:

• sítio web da Comissão Europeia sobre Garantia da Qualidade no Ensino e Formação Profissionais;
• contexto político - Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais [COM(2014) 30 final de 28.1.2014].

Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a garantia da qualidade como forma de apoiar o ensino e a formação (JO C 183 de 14.6.2014, p. 30-35).

última atualização 30.07.2015