Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação da União Europeia

SÍNTESE DE:

QUAL É O OBJETIVO DA COMUNICAÇÃO E DOS ARTIGOS DO TRATADO?

A comunicação visa salientar a importância da eficiência* e da equidade* para os sistemas de educação e formação da União Europeia (UE), concluindo que são fatores determinantes para o desenvolvimento da competitividade e da coesão social a longo prazo. Apela à aceleração dos processos de reforma e define as medidas que os países da UE devem implementar.
O artigo 9.^o do TFUE visa assegurar que as políticas e ações da UE promovem um nível elevado de emprego, proteção social adequada, inclusão social, educação, formação e saúde humana.
O artigo 165.^o do TFUE descreve de que forma a UE pode contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre os países da UE. A UE pode apoiar e complementar a sua ação, respeitando integralmente:
- a sua responsabilidade pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo; e
- a sua diversidade cultural e linguística.

PONTOS-CHAVE

As políticas de educação e formação podem ter efeitos positivos nos resultados económicos e sociais, mas as desigualdades em termos de educação e formação acarretam também enormes custos ocultos, incluindo perdas de imposto sobre o rendimento, maior procura de cuidados de saúde, bem como os custos decorrentes de taxas mais elevadas de criminalidade. As políticas destinadas a reduzir estes custos podem gerar benefícios em termos de equidade e eficiência.
Os países da UE podem maximizar os rendimentos dos seus sistemas de educação e formação se, aquando da tomada de decisões sobre o processo de reforma, tiverem em consideração a equidade e a eficiência. Devem conceber políticas para todo o contínuo de aprendizagem ao longo da vida, prevendo uma planificação de longo prazo aos níveis local e nacional ao decidirem as prioridades em matéria de despesas.

Ensino pré-escolar: concentrar atenções na aprendizagem numa idade precoce

O ensino pré-escolar apresenta o rendimento mais elevado em termos de resultados obtidos e de adaptação social das crianças. Os países da UE devem investir mais no ensino pré-escolar enquanto base da aprendizagem futura, prevenir o abandono escolar precoce e melhorar os resultados em termos de equidade e os níveis globais de competências. A ausência de investimento em aprendizagem precoce induz a necessidade de adotar medidas corretoras muito mais onerosas numa fase posterior, o que se revela menos eficaz do ponto de vista de custos e pode ser associado a um aumento das despesas com a criminalidade, a saúde, o desemprego e outras políticas sociais.
Os programas centrados na aprendizagem e nas competências pessoais e sociais tendem a produzir melhores resultados e repercussões mais positivas ao longo da vida, sendo fundamental o envolvimento dos pais. Em vários países da UE, deverá ser melhorada a oferta de professores do ensino pré-escolar com formação específica.

Ensino básico e secundário: melhorar a qualidade do ensino básico para todos

Os sistemas de ensino e formação devem proporcionar a todos uma educação de base e competências fundamentais, mas este aspeto é particularmente importante para alguns grupos desfavorecidos e nos casos em que os países da UE asseguram a educação de um grande número de migrantes e pessoas oriundas de minorias étnicas.
A maioria dos estudos sugere que o tracking* dos alunos na primeira infância agrava os efeitos da origem socioeconómica no nível de instrução, não contribuindo para aumentar a eficiência a longo prazo. Retardar o tracking até ao ensino secundário superior, com a possibilidade de mudar de escola, pode reduzir a segregação e promover a equidade, sem diminuir a eficiência.
A autonomia local para os estabelecimentos de ensino e os sistemas de responsabilização centrais podem melhorar os resultados dos alunos, mas deve ser integrado o pleno respeito pelo princípio da equidade.
Os fatores mais importantes para a eficiência e a equidade são a qualidade, a experiência e a motivação dos professores, que contribuem de forma essencial para garantir a participação dos mais desfavorecidos. Neste sentido, convém dar prioridade ao desenvolvimento de políticas de recrutamento que garantam o acesso de alunos desfavorecidos a um ensino de qualidade.

Ensino superior: melhorar o investimento e alargar a participação

O acesso gratuito ao ensino superior não garante, necessariamente, a equidade. Para reforçar a eficácia e a equidade, os países da UE devem criar as condições e os incentivos adequados para gerar maiores investimentos de fontes públicas e privadas, designadamente através da instituição de propinas combinadas com medidas de acompanhamento financeiro para os mais desfavorecidos, sempre que tal for pertinente.
As instituições de ensino superior devem proporcionar um leque mais diversificado de cursos e incentivos, de forma a dar resposta a necessidades sociais e económicas cada vez mais distintas.
Os países da UE devem desenvolver percursos diversos e bem definidos, desde o ensino e formação profissionais até uma aprendizagem avançada e ao mundo do emprego. Devem igualmente melhorar os programas públicos de formação destinados aos desempregados e aos indivíduos em desvantagem.

Ação da UE

É aos países da UE que cabe o papel de dar resposta a estes desafios, enquanto a UE garante que os sistemas diversos de educação e formação tiram partido da partilha de boas práticas, especialmente ao nível do ensino pré-escolar.
O programa de aprendizagem ao longo da vida contribui para a mobilidade de milhões de indivíduos, dotando-os de novas competências e ajudando-os a adaptar-se ao mercado de trabalho da UE, tirando partido dos fundos estruturais da UE para reformas dos sistemas e projetos destinados a multiplicar a oferta de educação e formação.

CONTEXTO

A eficiência e a equidade são fundamentais para a concretização dos objetivos da UE nas medidas que tomou para promover o crescimento e o emprego, como o Programa de Lisboa e a mais recente estratégia «Europa 2020».

PRINCIPAIS TERMOS

Eficiência: a relação entre os meios investidos num processo e os resultados obtidos. Os sistemas são eficientes quando os meios investidos produzem resultados máximos. Os sistemas de educação medem normalmente a eficiência pelos resultados de testes e exames, enquanto que a sua eficiência em relação a toda a sociedade e economia se avalia pelas taxas de retorno aos níveis privado e social.

Equidade: o grau em que os indivíduos podem beneficiar da educação e da formação, em termos de oportunidades, acesso, tratamento e resultados. Um sistema de educação é equitativo quando os resultados não dependem do meio socioeconómico e de outros fatores geradores de desvantagens educativas, tais como pertença a um determinado sexo ou minoria étnica, deficiência e disparidades regionais, e quando tem em conta as necessidades específicas dos indivíduos em matéria de aprendizagem.

Tracking: a repartição de crianças em escolas distintas, em função das aptidões que revelam antes dos 13 anos de idade. Ainda que não implique necessariamente uma divisão entre as vertentes académica e profissional, na prática este tende a ser o caso. Esta definição não inclui o streaming (agrupamento em classes homogéneas), que consiste em adaptar os programas de estudos a diferentes grupos de crianças segundo as respetivas aptidões, mas no seio do mesmo estabelecimento de ensino.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte I — Os princípios — Título II — Disposições de aplicação geral — Artigo 9.^o (JO C 202 de 7.6.2016, p. 53)

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte III — As políticas e ações internas da União — Título XII — A educação, a formação profissional, juventude e desporto — Artigo 165.^o (ex-artigo 149.^o TCE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 120-121)

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação [COM(2006) 481 final de 8 de setembro de 2006]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (JO C 417 de 15.12.2015, p. 25-35)

Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (JO C 175 de 15.6.2011, p. 8-10)

Comunicação da Comissão — Educação e acolhimento na primeira infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã [COM(2011) 66 final de 17 de fevereiro de 2011]

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de setembro de 2007, sobre eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação europeus (JO C 219E de 28.8.2008, p. 300-306)

Parecer do Comité das Regiões sobre «Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação» e «Quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida» (JO C 146 de 30.6.2007, p. 77-84)

última atualização 22.03.2018