Aprendizagem electrónica: Programa eLearning (2004-2006)

O programa eLearning visava melhorar a qualidade e a acessibilidade dos sistemas europeus de educação e de formação graças a uma utilização efectiva das tecnologias da informação e comunicação.

ACTO

Decisão n.º 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning).

SÍNTESE

Objectivos

O objectivo geral do programa consistia em incentivar o recurso efectivo às tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação. Tratava-se de promover uma educação de qualidade e de adaptar os sistemas educativos e de formação às necessidades de uma sociedade do conhecimento e do modelo europeu de coesão social.

Os objectivos específicos do programa eram os seguintes:

Explorar e promover os meios de recurso à aprendizagem electrónica para reforçar a coesão social, fomentar o desenvolvimento pessoal, incentivar o diálogo intercultural e combater a fractura digital.
Promover e desenvolver o recurso à aprendizagem electrónica possibilitando a aplicação do modelo de aprendizagem ao longo da vida na Europa.
Explorar as potencialidades da aprendizagem electrónica para consolidar a dimensão europeia na educação.
Facilitar uma cooperação mais estruturada no domínio da aprendizagem electrónica entre os diversos programas e instrumentos comunitários e as acções dos Estados-Membros.
Prever mecanismos para melhoria da qualidade dos produtos e serviços, bem como para garantir uma difusão eficaz e o intercâmbio de boas práticas.

Acções

As acções empreendidas no âmbito do programa eLearning diziam respeito ao seguinte:

Promoção da literacia digital. As acções nesta área incidiam sobre o contributo das TIC na aprendizagem, em particular para aqueles que, devido à localização geográfica, à sua situação social ou às suas necessidades específicas, não pudessem beneficiar da educação e formação convencionais. Deviam identificar ainda os bons exemplos e desenvolver sinergias entre os muitos projectos nacionais e europeus que se dirigiam aos referidos grupos-alvo. As orientações neste domínio deviam ser fornecidas por estudos e por um grupo de peritos de alto nível.
Criação de campus virtuais europeus. As acções nesta área centravam-se numa melhor integração da dimensão virtual no ensino superior. O objectivo consistia em fomentar a concepção de novos modelos organizacionais para as universidades virtuais europeias (campus virtuais), de mecanismos europeus de intercâmbio e partilha (mobilidade virtual), com base nos quadros de cooperação europeus existentes (Programa Erasmus, processo de Bolonha), dotando os seus instrumentos operacionais (Sistema Europeu de Transferências de Crédito de Curso - "European Credit Transfer Sustem"), "European Masters" (controlo de qualidade, mobilidade), de uma "dimensão de aprendizagem electrónica".
Geminação electrónica de escolas primárias e secundárias e promoção da formação de professores (eTwinning). A acção lançada a 14 de Janeiro de 2005, visava reforçar e desenvolver a ligação em rede de estabelecimentos escolares, nomeadamente através de um sistema de geminação de escolas à escala europeia que devia permitir a todos os estabelecimentos europeus a formação de parcerias pedagógicas com uma escola de outro ponto da Europa, incentivando a aprendizagem de línguas e o diálogo intercultural e promovendo a consciencialização do modelo europeu de sociedade multilingue e multicultural.
Acções transversais e acompanhamento da aprendizagem electrónica. As acções nesta área incidiam sobre a promoção da aprendizagem electrónica na Europa, inscrevendo-se na linha do acompanhamento do Plano de Acção eLearning. Os objectivos passavam pela difusão, promoção e adopção de boas práticas e produtos resultantes dos muitos projectos e programas financiados a nível europeu ou a nível dos Estados-Membros, bem como pelo reforço da cooperação entre os diversos agentes envolvidos, nomeadamente através da promoção de parcerias entre os sectores público e privado.

A execução do programa devia apoiar-se acções vocacionadas para a divulgação de resultados (por exemplo, disponibilização de informações na Internet, apresentação de projectos, manifestações, etc.).

Países participantes

O programa estava aberto à participação dos 25 Estados-Membros da Comunidade, dos Estados EEE-EFTA e dos países candidatos à adesão à União Europeia (UE).

Execução do programa

A Comissão assegurou a execução do programa eLearning. Procurava gerar sinergias com outros programas e acções comunitários no domínio da educação, da investigação, da política social e do desenvolvimento regional e apoiava e promovia a cooperação com organizações internacionais. Em colaboração com um comité composto por representantes dos Estados-Membros, a Comissão definia o plano de trabalho anual, o orçamento anual, bem como quaisquer medidas necessárias à execução do programa.

Os Estados-Membros deviam identificar as entidades adequadas para cooperar estreitamente com a Comissão no que se referia à informação pertinente sobre o recurso à aprendizagem electrónica.

Orçamento

A dotação financeira para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006 foi fixada em 44 milhões de euros, com a seguinte repartição:

10 % para aprendizagem electrónica para promoção da literacia digital;
30 % para campus virtuais europeus;
Cerca de 45 % para geminação electrónica entre escolas na Europa e apoio à formação de professores;
Um máximo de 7,5 % para acções transversais e acompanhamento da aprendizagem electrónica;
Um máximo de 7,5 % para assistência técnica e administrativa.

Os financiamentos eram concedidos na sequência de concursos públicos e convites à apresentação de propostas.

Acompanhamento e avaliação

A Comissão assegurou, em cooperação com os Estados-Membros, o acompanhamento regular do programa. Com vista a avaliar a pertinência, a eficácia e o impacto das diversas acções, o programa eLearning foi objecto de uma avaliação externa no final da sua vigência.

Contexto

No Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, os Chefes de Estado e de Governo fixaram à União Europeia o seguinte objectivo: "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo até 2010". Desde essa altura, a Europa já realizou progressos consideráveis em matéria de implantação das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), porém ainda há muito a fazer para desenvolver a utilização pedagógica das TIC. O programa eLearning destinava-se a preencher estas lacunas, intensificando os esforços já empreendidos.

Referências

Acto	Entrada em vigor – Data do termo de vigência	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial
Decisão n.° 2318/2003/CE	20.01.2004 – 31.12.2006	-	JO L 345 de 31.12.2003

ACTOS RELACIONADOS

Relatório de 6 de Abril de 2009 da Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório final sobre a execução e o impacto da segunda fase (2000-2006) dos programas de acção comunitários no domínio da educação (Socrates), da formação profissional (Leonardo da Vinci) e do programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de edução e formação (programa eLearning) [COM(2009) 159 final – Não publicado no Jornal Oficial]. O programa eLearning, em conjunto com o Socrates e o Leonardo da Vinci, foi integrado no novo programa de aprendizagem ao longo da vida 2007-13. Consequentemente, a avaliação final do programa para o período 2004-06 foi produzida em conjunto com os dois outros programas. Este relatório baseia-se nessa avaliação externa, incluindo uma análise dos relatórios provenientes dos países participantes.

O impacto positivo do programa eLearning foi evidente:

De uma forma geral, o programa teve um impacto significativo na educação e formação, contribuindo para a criação de uma área educativa europeia. O impacto foi quantitativo e qualitativo, influenciando os níveis individual, institucional e de construção de políticas. Em particular, o programa eLearning forneceu um valor adicionado no tratamento das disparidades socioeconómicas e no estabelecimento de uma cultura de cooperação entre as instituições europeias.

Durante a sua duração, o programa financiou as seguintes actividades:

projectos eTwinning envolvendo 7813 escolas (23 812 escolas registadas para participação);
21 projectos sobre campus virtuais;
25 projectos sobre literacia digital;
16 projectos sobre acções transversais.

Decisão n.º 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 327 de 24.11.2006]. O programa eLearning não foi renovado sob forma de programa sectorial, contudo os seus objectivos foram integrados no programa de aprendizagem ao longo da vida (2007-13).

O objectivo geral do programa consiste em promover os intercâmbios, a cooperação e a mobilidade entre os sistemas de educação e de formação europeus para que estes últimos passem a ser uma referência mundial de qualidade. O desenvolvimento de conteúdos, serviços, pedagogias e práticas inovadores com base nas TIC faz parte das actividades principais do programa.

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