Espaço europeu da aprendizagem ao longo da vida

No intuito de facilitar a transição para uma sociedade do conhecimento, a Comissão apoia a aplicação de estratégias e acções concretas para a aprendizagem ao longo da vida com vista à realização de um espaço europeu da aprendizagem ao longo a da vida. Trata-se de um objectivo central da Estratégia de Lisboa e, em particular, do programa de trabalho “Educação e Formação 2010”. Os Estados-Membros comprometeram-se a pôr em prática essas estratégias até 2006.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 21 de Novembro de 2001, relativa à concretização do espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida [COM(2001) 678 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O futuro da Europa depende da capacidade que os seus cidadãos tiverem para fazer face aos desafios económicos e sociais. Um “espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida” permitirá aos cidadãos europeus passar livremente de um ambiente de aprendizagem para um emprego, de uma região ou de um país para outro a fim de utilizar da melhor forma as respectivas competências e qualificações. Assim, uma “aprendizagem ao longo da vida” incide na aprendizagem que vai do ensino pré-escolar até à pós-reforma (“do berço ao túmulo”), abrangendo também qualquer tipo de educação (formal, informal ou não formal).

No contexto do objectivo estratégico enunciado no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, para que a União Europeia (UE) se possa tornar na economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, o quadro integrado de cooperação política “Educação e Formação 2010” tem como princípio director a educação e a formação ao longo da vida, o que se verificará em sinergia com os elementos pertinentes das políticas da juventude, do emprego, da inclusão social e da investigação. As novas orientações integradas, aprovadas em 2005 no âmbito da Estratégia de Lisboa, integram também o objectivo da aprendizagem ao longo da vida.

O papel central do formando, a importância da igualdade de oportunidades, a qualidade e pertinência das possibilidades de aprendizagem, devem estar no centro das estratégias conducentes à realização de um espaço de aprendizagem ao longo da vida na Europa.

Componentes de uma estratégia em prol da aprendizagem ao longo da vida

Os Conselhos Europeus que se sucederam desde o de Santa Maria da Feira, em 2000, realçaram a necessidade de pôr em prática estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida. Os Estados-Membros comprometeram-se a pôr em prática essas estratégias até 2006.

Esta Comunicação define os módulos constitutivos das estratégias supracitadas para apoiar os esforços dos Estados-Membros e dos demais intervenientes. A transformação dos sistemas tradicionais é a primeira etapa a ultrapassar para permitir a todos o acesso às ofertas de aprendizagem ao longo da vida. São identificadas outras componentes dada a necessidade de:

• Criar parcerias a todos os níveis da administração pública (nacional, regional e local), bem como entre os prestadores de serviços educativos (escolas, universidades, etc.) e a sociedade civil em sentido lato (empresas, parceiros sociais, associações locais, etc.).
• Identificar as necessidades do formando e do mercado de trabalho no contexto da sociedade do conhecimento (incluindo, por exemplo, as novas tecnologias da informação).
• Mobilizar os recursos adequados fomentando um aumento dos investimentos públicos e privados bem como novos modelos de investimento.
• Tornar as oportunidades de aprendizagem mais acessíveis, nomeadamente multiplicando os centros locais de aprendizagem nos locais de trabalho e facilitando a aprendizagem no local de trabalho. Impõem-se esforços específicos em prol das pessoas desfavorecidas, nomeadamente deficientes, minorias e elementos do meio rural.
• Fomentar uma cultura da aprendizagem para motivar os aprendentes (potenciais), aumentar os níveis de participação e demonstrar a todos que é indispensável aprender em qualquer idade.
• Instaurar mecanismos de avaliação e controlo da qualidade. Até ao início de 2003, a Comissão lançará um prémio destinado às empresas que investem na aprendizagem ao longo da vida, a fim de recompensar e divulgar as boas práticas neste domínio.

Acções prioritárias de uma estratégia em prol da aprendizagem ao longo da vida

Tal como o sublinha a Comunicação, para realizar a Europa da aprendizagem ao longo da vida, é indispensável:

• Valorizar a educação e a formação. Isto significa valorizar os diplomas e certificados formais, bem como a aprendizagem não formal e informal, a fim de que possam ser reconhecidos todos os tipos de aprendizagem. Estão incluídas a melhoria da transparência e a coerência dos sistemas nacionais de aprendizagem, a elaboração até 2003 de um mecanismo transnacional de cumulação das qualificações, a definição até ao final de 2002 de um sistema comum de apresentação das qualificações (inspirado no curriculum vitae europeu) e a criação e a adopção voluntárias de diplomas e certificados de formação europeia.
• Reforçar os serviços de informação, orientação e consultoria a nível europeu. A Comissão lançou em 2002 um portal da Internet sobre as oportunidades de aprendizagem a nível europeu bem como um fórum europeu de orientação destinado a promover os intercâmbios de informação.
• Investir mais tempo e dinheiro na educação e na formação. A Comissão convida o Banco Europeu de Investimento a apoiar a aprendizagem, de preferência na criação de centros locais de formação; pede ao Fundo Europeu de Investimento que apoie o capital de risco neste domínio; sugere aos Estados-Membros que recorram mais ao Fundo Social Europeu e compromete-se a apresentar um balanço dos incentivos fiscais previstos pelos Estados-Membros.
• Aproximar os aprendentes das ofertas de educação e de formação, o que se consegue criando centros locais de aquisição de conhecimentos e fomentando a aprendizagem no local de trabalho.
• Pôr as competências de base ao alcance de todos.
• Apoiar a investigação em pedagogias inovadoras para professores, formadores e mediadores, tendo ao mesmo tempo em conta o papel crescente das tecnologias da informação e da comunicação.

A Comissão, o Parlamento Europeu e as demais instituições europeias, os Estados-Membros, os países do Espaço Económico Europeu (EEE) e os países candidatos, os parceiros sociais, as Organizações Não Governamentais (ONG) e os organismos internacionais são chamados a colaborar a fim de fazer progredir a aprendizagem ao longo da vida. Neste sentido, a comunicação da Comissão propõe a criação de uma base de dados que coligirá as boas práticas, as informações e as experiências na matéria, bem como a criação de um grupo de alto nível composto por representantes dos ministérios responsáveis pela aprendizagem ao longo da vida, encarregado de acompanhar a coordenação entre os níveis de decisão (comunitário, nacional, regional e local).

A acção será levada à prática por meio de programas, instrumentos e redes, e recorrendo a um número limitado de indicadores.

Em Março de 2002, foi apresentada uma comunicação sobre o tema no Conselho de Barcelona. Em 2003, a Comissão elaborou um relatório sobre os progressos realizados nos Estados-Membros e a nível comunitário no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Ulteriormente foi decidido que o acompanhamento da execução e dos progressos realizados passaria a ser feito no quadro do relatório bienal de execução do programa de trabalho “Educação e Formação 2010”.

Contexto

O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de Junho de 2000, instou a Comissão e os Estados-Membros a definirem uma estratégia coerente destinada a proporcionar a todos os europeus o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. O Memorando sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida lançou uma vasta consulta à escala europeia. A presente comunicação é o resultado desse debate, no qual participaram em 2000/2001 cerca de 12 000 pessoas bem como os Estados-Membros, os países do EEE, os países candidatos, as instituições comunitárias, os parceiros sociais e as ONG.

ACTOS RELACIONADOS

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Novembro de 2008 – “Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida” [Jornal Oficial C 319 de 13.12.2008]. Esta resolução realça a necessidade de reforçar a implementação activa de uma política de orientação no âmbito de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida. Define quatro eixos de acção para a orientação ao longo da vida, com o objectivo de aumentar:

• a aquisição da capacidade de orientação;
• o acesso a serviços de orientação, em particular para as pessoas provenientes de grupos desfavorecidos;
• a qualidade dos serviços de orientação;
• a coordenação e cooperação entre todos os intervenientes relevantes a todos os níveis.

Com o objectivo de melhorar a oferta de orientação ao longo da vida, devem organizar-se intercâmbios de informações sobre políticas e práticas nacionais, bem como monitorizar-se e avaliar-se adequadamente a sua implementação. Além disso, deve incentivar-se a cooperação a nível nacional, europeu e internacional, podendo por exemplo recorrer-se ao Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, aos Fundos Estruturais Europeus, ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e à Fundação Europeia para a Formação.

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 394 de 30.12.2006]. Esta recomendação visa criar um instrumento de referência que defina as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida.

Decisão n.º 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 327 de 24.11.2006].

Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002, relativa à aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial C 163 de 9.7.2002]. O Conselho saúda a comunicação da Comissão de Novembro de 2001 intitulada “Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade”. O Conselho saúda ainda o facto de esta comunicação confirmar a aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios orientadores da educação e da formação.

Última modificação: 03.06.2009