Reforçar a capacidade de resposta às catástrofes

A União Europeia deve basear-se numa nova estratégia para gerir as catástrofes de origem natural ou humana. Esta estratégia deverá permitir melhorar a coordenação das intervenções e a utilização dos instrumentos existentes.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 26 de Outubro de 2010, intitulada «Reforçar a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe: papel da protecção civil e da ajuda humanitária» (Texto relevante para efeitos do EEE) [COM(2010) 600 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão apresenta uma série de propostas para reforçar a capacidade de resposta da União Europeia (UE) a situações de catástrofe natural ou de origem humana. Com efeito, a UE presta a sua ajuda às vítimas de catástrofes nos países membros da UE, mas também em todo o mundo.

Assim, a nova estratégia visa facilitar a mobilização de competências e de recursos em matéria de protecção civil e de ajuda humanitária.

Estas propostas baseiam-se em duas novas disposições do Tratado de Lisboa: o artigo 196.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que permite à UE melhorar a coordenação europeia em situação de catástrofe, e o artigo 122.º do TFUE, que prevê a constituição de uma ajuda financeira de solidariedade.

Coerência da resposta

A nova estratégia assenta no reagrupamento dos serviços de ajuda humanitária e de protecção civil. Neste contexto, deve ser constituído um novo centro de resposta às situações de emergência no seio da Direcção-Geral ECHO (EN) da Comissão. Este centro deve funcionar em ligação com as autoridades de protecção civil e de ajuda humanitária dos países da UE, bem como em coordenação com o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) (DE) (EN) (FR) e as delegações da UE no caso de intervenção em países terceiros.

A Comissão defende também uma melhor coordenação com a Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente através de intercâmbios de informação. A qualidade destes intercâmbios de informação deve ser assegurada por intermédio do estabelecimento de vários níveis de pontos de contacto até ao nível local, instrumentos de comunicação electrónicos como o sistema CECIS e fornecimento de informações em tempo real.

Eficácia da resposta

A estratégia visa melhorar a eficácia das intervenções através dos seguintes meios:

o planeamento e o recenseamento prévio dos recursos e das capacidades, a fim de assegurar uma mobilização imediata;
o pré-posicionamento dos meios de assistência, graças ao estabelecimento de uma rede logística internacional, utilizando ao máximo os recursos locais;
a avaliação das necessidades, durante a fase de envio dos meios de assistência e, posteriormente, durante a preparação das operações de reabilitação;
a eficácia e a rentabilidade das operações logísticas, graças a unidades de coordenação a nível europeu;
a coordenação dos transportes, recorrendo aos sectores privados e militares e às organizações internacionais, mas também por via do aumento das possibilidades de co-financiamentos europeus;
a utilização dos meios militares, coordenando, nomeadamente, as intervenções no seio da Comissão.

A Comissão sugere igualmente aumentar a visibilidade das intervenções europeias graças a uma nova estratégia de comunicação.

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