10.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/1

(1)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas, uma vez que dizem respeito aos elementos exigidos para a implementação das medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 909/2014. Para assegurar a coerência entre essas medidas e para permitir uma visão global e um acesso fácil por parte das pessoas que estão sujeitas a essas disposições, convém incluir num único regulamento todos os elementos que dizem respeito às medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 909/2014.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 909/2014 exige que as Centrais de Valores Mobiliários (CSD) imponham sanções pecuniárias aos participantes nos seus sistemas de liquidação de valores mobiliários que causem falhas de liquidação (participantes em situação de incumprimento).

(3)

Para assegurar que as sanções pecuniárias aplicadas aos participantes em situação de incumprimento funcionam como um dissuasor eficaz, os parâmetros de cálculo do nível de sanções pecuniárias deverão estar intimamente relacionados com o valor dos instrumentos financeiros cuja liquidação falhou, e aos quais deverão ser aplicadas taxas de penalização adequadas. O valor dos instrumentos financeiros subjacentes à transação também deve constituir a base para o cálculo do nível das sanções pecuniárias caso a falha de liquidação resulte de uma falta de numerário. O nível das sanções pecuniárias deverá incentivar os participantes em situação de incumprimento a liquidar prontamente as transações cuja liquidação falhou. Para garantir a consecução efetiva dos objetivos prosseguidos pela imposição de sanções pecuniárias, a adequação dos seus parâmetros do cálculo deve ser controlada de forma contínua e ajustada, se necessário, em função do impacto das referidas sanções no mercado.

(4)

Tendo em conta as consideráveis diferenças de preço dos instrumentos financeiros nas várias transações subjacentes, e a fim de facilitar o cálculo das sanções pecuniárias, o valor dos instrumentos financeiros deve basear-se num preço de referência único. As CSD devem utilizar o mesmo preço de referência, no mesmo dia, para calcular as sanções pecuniárias a aplicar em caso de falhas de liquidação de instrumentos financeiros idênticos. Por conseguinte, as sanções pecuniárias devem resultar da multiplicação do número de instrumentos financeiros subjacentes à transação cuja liquidação falhou pelo preço de referência relevante. O estabelecimento dos preços de referência deve ter por base dados e metodologias objetivos e fiáveis.

(5)

Tendo em conta que a automatização dos cálculos das sanções pecuniárias deverá assegurar a sua aplicação efetiva pelas CSD, devem prever-se sanções pecuniárias adequadas baseadas numa única tabela de valores que deve ser fácil de automatizar e aplicar. As taxas de penalização para os diferentes tipos de instrumentos financeiros devem ser estabelecidas a níveis suscetíveis de resultar em sanções pecuniárias que preencham as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 909/2014.

(6)

A liquidação de transações de ações é, em geral, altamente normalizada. Quando as ações têm um mercado líquido e podem, por conseguinte, ser compradas com facilidade, as falhas de liquidação devem ser sujeitas à taxa de penalização mais elevada, a fim de incentivar os participantes em situação de incumprimento a liquidar em tempo útil as transações cuja liquidação falhou. As ações que não têm um mercado líquido devem ser sujeitas a uma taxa de penalização inferior, uma vez uma taxa mais baixa terá na mesma um efeito dissuasor sem afetar o funcionamento correto e ordenado dos mercados em causa.

(7)

O nível das sanções pecuniárias por falhas de liquidação de transações de instrumentos de dívida emitidos por emitentes soberanos deve ter em conta a dimensão habitualmente grande destas operações e a sua importância para o funcionamento correto e ordenado dos mercados financeiros. Estas falhas de liquidação devem, por conseguinte, estar sujeitas à taxa de penalização mais baixa. Essa taxa deve, contudo, ter um efeito dissuasor e incentivar uma liquidação atempada.

(8)

Os instrumentos de dívida que não são emitidos por emitentes soberanos têm mercados menos líquidos, sendo a dimensão das transações nesses instrumentos menor. Por outro lado, o impacto desses instrumentos de dívida sobre o funcionamento correto e ordenado dos mercados financeiros é menor do que o dos instrumentos de dívida emitidos por emitentes soberanos. A taxa de penalização por falhas de liquidação destes instrumentos deve, por conseguinte, ser mais elevada do que a taxa de penalização por falhas de liquidação de instrumentos de dívida emitidos por emitentes soberanos.

(9)

As falhas de liquidação de transações em instrumentos de dívida devem ser sujeitas a taxas de penalização inferiores às das falhas de liquidação de transações noutros instrumentos financeiros, tendo em conta a sua maior dimensão global, o facto de a sua liquidação não ser normalizada, a sua maior dimensão transfronteiras e a sua importância para o funcionamento correto e ordenado dos mercados financeiros. Essa taxa inferior deve, contudo, ter um efeito dissuasor e incentivar uma liquidação atempada.

(10)

Os instrumentos financeiros que não sejam ações e instrumentos de dívida que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 909/2014, nomeadamente os certificados de depósito, as licenças de emissão e os fundos cotados, não têm normalmente uma liquidação muito normalizada nem mercados líquidos. São também frequentemente negociados no mercado de balcão. Tendo em conta o volume e a dimensão limitados das transações, e a fim de ter em conta o facto de a sua negociação e liquidação não serem normalizadas, as falhas de liquidação devem ser sujeitas a uma taxa de penalização semelhante à aplicável no caso das ações que não têm um mercado líquido.

(11)

Os parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias devem ser adaptados às especificidades de determinadas plataformas de negociação, nomeadamente os mercados de PME em crescimento na aceção da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). As sanções pecuniárias por falhas de liquidação não devem impedir o acesso das pequenas e médias empresas (PME) aos mercados de capitais como alternativa ao crédito bancário. Além disso, o Regulamento (UE) n.o 909/2014 permite aos mercados de PME em crescimento a possibilidade de não aplicar o procedimento de recompra («buy-in») às falhas de liquidação até 15 dias após a data de liquidação prevista. Por conseguinte, as sanções pecuniárias por falhas de liquidação em instrumentos financeiros negociados em mercados de PME em crescimento podem aplicar-se durante um período de tempo mais longo do que o de outros instrumentos financeiros. Dada a duração da aplicação das sanções pecuniárias, a menor liquidez e as especificidades dos mercados de PME em crescimento, a taxa de penalização para falhas de liquidação de transações em instrumentos financeiros negociados nessas plataformas de negociação deve ser fixada num valor específico, que incentive a liquidação em tempo útil mas não afete o seu funcionamento correto e ordenado. Convém igualmente assegurar que as falhas de liquidação de transações em certos instrumentos financeiros, como instrumentos de dívida negociados nessas plataformas, estão sujeitas a uma taxa de penalização mais baixa do que as falhas de liquidação em instrumentos de dívida semelhantes negociados noutros mercados.

(12)

As falhas de liquidação resultantes da falta de numerário devem ser sujeitas a uma taxa de penalização única para todas as transações, uma vez que essa situação é independente do tipo de ativo e da liquidez do instrumento financeiro em causa ou do tipo de transação. Para assegurar um efeito dissuasor e incentivar a liquidação atempada pelos participantes em situação de incumprimento através da concessão de empréstimos em dinheiro, convém utilizar os custos da concessão de empréstimos como base para a determinação da taxa de penalização. A taxa de penalização mais adequada deve ser a taxa de juro oficial do banco central que emite a moeda da liquidação, que deve ter em conta os custos da concessão de empréstimos nessa moeda.

(13)

O Regulamento (UE) n.o 909/2014 permite que as CSD prestem os seus serviços na União sob a supervisão das autoridades competentes dos seus Estados-Membros de origem. Para garantir um nível adequado de segurança na prestação de serviços pelas CSD nos Estados-Membros de acolhimento, o Regulamento (UE) n.o 909/2014 exige que as autoridades competentes e as autoridades relevantes dos Estados-Membros de origem e dos Estados-Membros de acolhimento celebrem acordos de cooperação para a supervisão das atividades das CSD no Estado-Membro de acolhimento caso as suas atividades adquiram uma importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nos Estados-Membros de acolhimento envolvidos.

(14)

Para determinar, com um elevado nível de certeza, se as atividades das CSD adquiriram uma importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nos Estados-Membros de acolhimento, convém assegurar que os critérios de avaliação têm em conta os serviços principais prestados pelas CSD nos Estados-Membros de acolhimento, tal como especificado na secção A do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, uma vez que esses serviços principais são prestados pelas CSD na qualidade de infraestruturas do mercado financeiro.

(15)

Para avaliar a importância das atividades das CSD nos Estados-Membros de acolhimento, os critérios de avaliação devem ter em conta a dimensão dos serviços principais prestados pelas CSD aos utilizadores dos Estados-Membros de acolhimento, incluindo aos emitentes, aos participantes em sistemas de liquidação de valores mobiliários ou a outros titulares de contas de valores mobiliários administradas pelas CSD. Quando a dimensão dos serviços principais prestados pelas CSD aos utilizadores dos Estados-Membros de acolhimento é suficientemente grande, as atividades das CSD nesses Estados-Membros de acolhimento devem ser consideradas de importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores, uma vez que qualquer falha ou deficiência nas atividades dessas CSD pode afetar o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários e a proteção dos investidores nos Estados-Membros de acolhimento em causa. Para assegurar uma avaliação global, convém aplicar critérios de avaliação que tenham em conta, de forma independente, a dimensão de cada serviço principal prestado pelas CSD aos utilizadores dos Estados-Membros de acolhimento.

(16)

Quando as CSD emitem ou asseguram o registo centralizado de grandes proporções de valores mobiliários para emitentes estabelecidos em Estados-Membros de acolhimento, ou quando asseguram o registo centralizado de grandes proporções de contas de valores mobiliários para participantes dos seus sistemas de liquidação de valores mobiliários, ou outros titulares de contas estabelecidos em Estados-Membros de acolhimento, as suas atividades devem ser consideradas de importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nos Estados-Membros de acolhimento envolvidos.

(17)

Quando as CSD liquidam transações de elevado montante em valores mobiliários emitidos por emitentes estabelecidos nos Estados-Membros de acolhimento ou quando liquidam instruções de liquidação de elevado montante de participantes e outros titulares de contas de valores mobiliários estabelecidos nos Estados-Membros de acolhimento, as suas atividades devem ser consideradas de importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nos Estados-Membros de acolhimento envolvidos.

(18)

A Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) autoriza os Estados-Membros a designarem sistemas de liquidação de valores mobiliários regidos pelas suas leis para efeitos de aplicação da mesma diretiva, quando os Estados-Membros considerem que essa designação se justifica por motivos de risco sistémico. Quando as CSD operam sistemas de liquidação de valores mobiliários designados pelos Estados-Membros de acolhimento em conformidade com a Diretiva 98/26/CE, as suas atividades devem, por conseguinte, ser consideradas de importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nesses Estados-Membros de acolhimento.

(19)

As avaliações das atividades das CSD devem ser realizadas com frequência suficiente para permitir às autoridades em causa estabelecerem, sem demora injustificada, acordos de cooperação, a partir do momento em que as atividades relevantes das CSD adquiram importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nos Estados-Membros de acolhimento.

(20)

Quando adquirem importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores num Estado-Membro de acolhimento, as atividades das CSD devem ser consideradas de importância substancial durante um período de tempo suficientemente longo para permitir às autoridades em causa celebrarem acordos de cooperação eficazes e eficientes em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014.

(21)

Os cálculos relacionados com as avaliações ao abrigo do presente regulamento devem ter por base dados e metodologias objetivos e fiáveis. Tendo em conta que certos cálculos exigidos nos termos do presente regulamento se baseiam nas regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), esses cálculos só devem ser realizados quando o Regulamento (UE) n.o 600/2014 for aplicável.

(22)

Tendo em conta que as medidas destinadas a fazer face às falhas de liquidação relacionadas com o cálculo das sanções pecuniárias e certas medidas para determinar a importância substancial podem exigir modificações significativas no sistema de tecnologias da informação, testes de mercado e ajustamentos do regime jurídico entre as partes envolvidas, incluindo as CSD e os outros intervenientes no mercado, deve prever-se um prazo suficiente para a aplicação das medidas relevantes a fim de assegurar que as CSD e as outras partes envolvidas satisfazem os requisitos necessários,

a)

O valor de mercado agregado dos instrumentos financeiros emitidos por emitentes do Estado-Membro de acolhimento que são inicialmente registados ou que são objeto de registo centralizado em contas de valores mobiliários pela CSD representa pelo menos 15 % do valor total dos instrumentos financeiros emitidos por todos os emitentes do Estado-Membro de acolhimento que são inicialmente registados ou que são objeto de registo centralizado em contas de valores mobiliários por todas as CSD estabelecidas na União;

b)

O valor de mercado agregado dos instrumentos financeiros que são objeto de registo centralizado em contas de valores mobiliários pela CSD para participantes e outros titulares de contas de valores mobiliários do Estado-Membro de acolhimento representa pelo menos 15 % do valor total dos instrumentos financeiros que são objeto de registo centralizado em contas de valores mobiliários por todas as CSD estabelecidas na União para todos os participantes e outros titulares de contas de valores mobiliários do Estado-Membro de acolhimento.

a)

O valor anual das instruções de liquidação relacionadas com transações em instrumentos financeiros emitidos por emitentes do Estado-Membro de acolhimento e liquidadas pela CSD representa pelo menos 15 % do valor total anual de todas as instruções de liquidação relacionadas com transações em instrumentos financeiros emitidos por emitentes do Estado-Membro de acolhimento e liquidadas por todas as CSD estabelecidas na União;

b)

O valor anual das instruções de liquidação liquidadas pela CSD para participantes e outros titulares de contas de valores mobiliários do Estado-Membro de acolhimento representa pelo menos 15 % do valor total anual das instruções de liquidação liquidadas por todas as CSD estabelecidas na União para participantes e outros titulares de contas de valores mobiliários do Estado-Membro de acolhimento;

c)

A CSD opera um sistema de liquidação de valores mobiliários regido pela lei do Estado-Membro de acolhimento e que foi notificada à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

a)

Para uma instrução de liquidação contra pagamento, o valor da transação correspondente em instrumentos financeiros tal como registado no sistema de liquidação de valores mobiliários;

b)

Para instruções de liquidação sem pagamento, o valor de mercado agregado dos instrumentos financeiros relevantes, determinado nos termos do artigo 7.o.

a)

Para os instrumentos financeiros referidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 admitidos à negociação numa plataforma de negociação na União, o valor de mercado do instrumento financeiro relevante é o preço de fecho do mercado mais relevante em termos de liquidez na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b)

Para os instrumentos financeiros admitidos à negociação numa plataforma de negociação na União que não os referidos na alínea a), o valor de mercado é o preço de fecho em vigor na plataforma de negociação na União com o maior volume de negócios;

c)

Para os instrumentos financeiros que não os referidos nas alíneas a) e b), o valor de mercado é determinado com base numa metodologia predefinida aprovada pela autoridade competente da CSD relevante, que se baseie em critérios relacionados com dados de mercado fiáveis, como os preços de mercado disponíveis nas plataformas de negociação ou empresas de investimento.

a)

Em derrogação ao disposto no artigo 5.o, n.o 2, o valor de mercado dos instrumentos financeiros é o valor nominal desses instrumentos;

b)

Em derrogação ao disposto no artigo 6.o, n.o 2, alínea b), os valores de mercado dos instrumentos financeiros relevantes são os valores nominais desses instrumentos financeiros.

a)

Os artigos 2.o e 3.o aplicam-se a partir da data de entrada em vigor do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 7.o, n.o 15, do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

b)

O artigo 7.o aplica-se a partir da data referida no artigo 55.o, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

c)

O artigo 8.o aplica-se a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

10.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/9

(1)

O Regulamento (UE) n.o 909/2014 estabelece requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (CSD) por forma a assegurar que estas são seguras e sólidas e cumprem em permanência os requisitos de capital. Estes requisitos de capital asseguram que as CSD dispõem permanentemente de capital adequado para enfrentar os riscos a que estão expostas e que têm capacidade para, se for necessário, realizar uma liquidação ordenada ou reestruturação das suas atividades.

(2)

Tendo em conta que as disposições do Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativas aos riscos de crédito e de liquidez relacionados com as CSD e as instituições de crédito designadas exigem explicitamente que as suas regras e procedimentos internos lhes permitam controlar, avaliar e gerir as exposições e as necessidades de liquidez, não só no que diz respeito aos participantes individuais, mas também aos participantes pertencentes ao mesmo grupo e que são contrapartes das CSD, essas disposições deverão aplicar-se aos grupos de empresas constituídos por uma empresa-mãe e respetivas filiais.

(3)

Para efeitos do presente regulamento, foram tomadas em consideração as recomendações relevantes dos princípios para as infraestruturas dos mercados financeiros emitidos pelo Comité dos Sistemas de Pagamento e Liquidação e pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários («Princípios CPSS-IOSCO») (2). O tratamento do capital das instituições de crédito ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) também foi tido em conta, uma vez que as CSD estão, até certo ponto, expostas a riscos semelhantes aos riscos incorridos pelas instituições de crédito.

(4)

Convém que a definição de capital para efeitos do presente regulamento seja idêntica à definição de capital estabelecida no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (EMIR). Essa definição é a mais adequada no que respeita aos requisitos regulamentares, uma vez que foi concebida especificamente para as infraestruturas de mercado. As CSD autorizadas a prestar serviços bancários auxiliares nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014 da Comissão são obrigadas a satisfazer, em simultâneo, os requisitos de capital previstos no presente regulamento e os requisitos de fundos próprios previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013. Tal é necessário para dar cumprimento aos requisitos de fundos próprios estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 com instrumentos que cumpram as condições estabelecidas nesse regulamento. A fim de evitar requisitos incompatíveis ou em duplicado e tendo em conta que as metodologias utilizadas para o cálculo dos requisitos de fundos próprios suplementares para as CSD nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014 estão intimamente relacionadas com as previstas no Regulamento (UE) n.o 575/2013, as CSD que oferecem serviços bancários auxiliares devem ser autorizadas a cumprir os requisitos de capital suplementares previstos no presente regulamento com os mesmos instrumentos que satisfazem os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou no Regulamento (UE) n.o 909/2014.

(5)

A fim de assegurar que, se necessário, as CSD estão aptas a organizar o processo de reestruturação das suas atividades ou uma liquidação ordenada, as CSD deverão deter capital, juntamente com resultados retidos e reservas, que sejam suficientes, em qualquer momento, para suportar as despesas operacionais ao longo do período de tempo necessário para reorganizar as suas operações críticas, nomeadamente através de recapitalização, substituição da administração, revisão das suas estratégias empresariais, revisão das estruturas de custos ou preços e reestruturação dos serviços prestados. Dado que, durante o processo de liquidação ou reestruturação das suas atividades, as CSD têm de prosseguir as suas atividades habituais, e embora as despesas efetivas no decurso de uma liquidação ou reestruturação das operações de uma CSD possam ser significativamente mais elevadas do que as despesas operacionais anuais brutas devido aos custos da reestruturação ou da liquidação, a utilização das despesas operacionais anuais brutas como referência para o cálculo do capital exigido deve constituir uma aproximação adequada para as despesas efetivas durante o processo de liquidação ou reestruturação das operações das CSD.

(6)

À semelhança do previsto no artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que exige que as instituições deduzam as perdas relativas ao exercício em curso aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, o papel do rendimento líquido na cobertura ou absorção dos riscos decorrentes de alterações adversas nas condições de mercado também deverá ser reconhecido no presente regulamento. Por conseguinte, essas perdas apenas têm de ser cobertas por fundos próprios nos casos em que o rendimento líquido não é suficiente para cobrir as perdas resultantes da cristalização do risco comercial. Deverão ainda ser tidos em conta os valores esperados para o ano em curso, a fim de ter em conta as novas circunstâncias, sempre que os dados do ano anterior não estiverem disponíveis, tal como no caso das CSD constituídas recentemente. Em conformidade com disposições análogas do Regulamento Delegado (UE) n.o 152/2013 da Comissão (5), as CSD deverão ser obrigadas a deter um montante prudencial mínimo de capital para o risco comercial, a fim de garantir um tratamento prudencial mínimo.

(7)

Em conformidade com os Princípios CPSS-IOSCO, os custos de amortização e de depreciação dos ativos corpóreos e incorpóreos podem ser deduzidos das despesas operacionais brutas para efeitos de cálculo dos requisitos de capital. Uma vez que estes custos não geram fluxos de caixa reais que tenham de ser cobertos por capital, essas deduções devem ser aplicáveis aos requisitos de capital para o risco comercial e aos que cobrem a liquidação ou reestruturação.

(8)

Uma vez que o tempo necessário para uma liquidação ordenada ou reestruturação depende estritamente dos serviços prestados por cada CSD e do ambiente de mercado em que opera, nomeadamente da possibilidade de outra CSD poder assumir a totalidade ou parte dos seus serviços, o número de meses necessário para a reestruturação das suas atividades ou para a liquidação deverá basear-se na estimativa da própria CSD. No entanto, este período de tempo não deve ser inferior ao número mínimo de meses necessário para a reestruturação ou liquidação previsto no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, a fim de assegurar um nível prudente de requisitos de capital.

(9)

As CSD devem elaborar, para a reestruturação das suas atividades ou para a liquidação, cenários que sejam adaptados ao seu modelo comercial. No entanto, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada dos requisitos em matéria de reestruturação ou liquidação na União e para garantir o cumprimento dos requisitos prudenciais rigorosos, a margem de discrição quanto à elaboração desses cenários deve ser limitada por critérios bem definidos.

(10)

O Regulamento (UE) n.o 575/2013 constitui a referência relevante para efeitos da determinação dos requisitos de capital para as CSD. Para assegurar a coerência com esse regulamento, as metodologias para o cálculo do risco operacional estabelecidas no presente regulamento deverão também ser entendidas como abrangendo os riscos jurídicos para efeitos do presente regulamento.

(11)

Sempre que ocorre uma falha na guarda de valores mobiliários em nome de um participante, tal falha materializa-se quer como um custo para o participante quer como um custo para a CSD que teria de fazer face às exigências legais. Por conseguinte, as regras de cálculo do capital regulamentar para o risco operacional já têm em conta o risco de custódia. Pelas mesmas razões, o risco de custódia para valores mobiliários detidos através de uma ligação com outra CSD não deverá ser sujeito a qualquer requisito de capital regulamentar suplementar, mas deve ser considerado como parte do capital regulamentar para o risco operacional. De igual modo, o risco de custódia incorrido por uma CSD relativamente aos ativos próprios detidos por um banco depositário ou por outras CSD não deve ser contado duas vezes, não devendo ser exigido capital regulamentar suplementar a esse título.

(12)

Uma CSD também pode incorrer riscos de investimento no que diz respeito aos ativos que detém ou no que diz respeito aos investimentos que efetua utilizando garantias, depósitos de participantes, empréstimos a participantes ou qualquer outra exposição no âmbito dos serviços bancários auxiliares autorizados. O risco de investimento é o risco de perda incorrido por uma CSD quando investe os seus próprios recursos ou os recursos dos seus participantes, nomeadamente garantias. As disposições da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 152/2013 constituem a referência adequada para efeitos do estabelecimento de requisitos de capital para cobrir o risco de crédito, o risco de crédito de contraparte e os riscos de mercado que possam surgir dos investimentos de uma CSD.

(13)

Dada a natureza das suas atividades, as CSD assumem riscos comerciais em virtude de potenciais alterações das condições comerciais gerais suscetíveis de prejudicar a sua situação financeira na sequência de uma diminuição das suas receitas ou de um aumento das suas despesas que impliquem uma perda que deva ser imputada ao seu capital. Tendo em conta que o nível de risco comercial é altamente dependente da situação individual de cada CSD e que pode ser causado por diversos fatores, os requisitos de capital do presente regulamento deverão basear-se numa estimativa da própria CSD, sendo que a metodologia utilizada pelas CSD para efetuar a estimativa deverá ser proporcional à dimensão e à complexidade das suas atividades. As CSD deverão efetuar a sua própria estimativa do capital exigido para cobrir o risco comercial no âmbito de um leque de cenários de esforço, a fim de cobrir os riscos que não se encontrem já abrangidos pela metodologia utilizada para o risco operacional. A fim de assegurar um nível prudente de requisitos de capital para o risco comercial ao efetuar um cálculo com base em cenários concebidos internamente, convém introduzir um nível mínimo de capital sob a forma de um nível mínimo prudencial. O nível mínimo de capital exigido para o risco comercial deve ser harmonizado com requisitos semelhantes para outras infraestruturas de mercado contidos em atos conexos da União, nomeadamente o Regulamento Delegado da Comissão sobre os requisitos de capital para as contrapartes centrais («CCP»).

(14)

Os requisitos de fundos próprios suplementares para riscos relacionados com serviços bancários auxiliares devem abranger todos os riscos relacionados com a concessão de crédito intradiário a participantes ou outros utilizadores das CSD. Sempre que as exposições de crédito overnight ou mais longo resultem da concessão de crédito intradiário, os riscos correspondentes devem ser avaliados e tidos em conta utilizando as metodologias já estabelecidas na parte III, título II, capítulo 2, para o Método Padrão e no capítulo 3 para o Método das Notações Internas (Método IRB), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma vez que o referido regulamento prevê regras prudenciais para a avaliação do risco de crédito resultante de exposições de crédito overnight ou mais longo. Os riscos de crédito intradiário, no entanto, exigem um tratamento especial, uma vez que a metodologia para a sua avaliação não está expressamente prevista no Regulamento (UE) n.o 575/2013 nem noutra legislação aplicável da União. Em consequência disso, a metodologia que tem em consideração especificamente o risco de crédito intradiário deve ser suficientemente sensível ao risco a fim de ter em conta a qualidade da garantia, a avaliação da qualidade creditícia dos participantes e as exposições intradiárias efetivamente observadas. Por outro lado, a metodologia deve incentivar devidamente os prestadores de serviços bancários auxiliares, nomeadamente incentivando-os a obter garantias da mais elevada qualidade e a selecionar contrapartes de elevada qualidade creditícia. Embora os prestadores de serviços bancários auxiliares tenham a obrigação de avaliar e testar adequadamente o nível e o valor das garantias e dos fatores de desconto, a metodologia utilizada para determinar os requisitos de fundos próprios suplementares para o risco de crédito intradiário deve prever, e disponibilizar capital suficiente para, a eventualidade de uma diminuição súbita do valor das garantias que seja superior às estimativas e resulte em exposições de crédito residuais parcialmente não cobertas pelas garantias.

(15)

O cálculo dos requisitos de fundos próprios suplementares para riscos decorrentes da prestação de serviços bancários auxiliares exige que se tenham em conta informações anteriores sobre as exposições de crédito intradiário. Consequentemente, para poderem calcular os requisitos de fundos próprios suplementares, as entidades que prestam serviços bancários auxiliares aos utilizadores de serviços de CSD em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 («CSD — prestadoras de serviços bancários») devem registar pelo menos um ano de dados relativos às suas exposições de crédito intradiário. Caso contrário, não estarão aptas a identificar as exposições relevantes, com base nas quais o cálculo é efetuado. Por conseguinte, as CSD — prestadoras de serviços bancários não deverão ser obrigadas a cumprir o requisito de fundos próprios correspondente aos requisitos de fundos próprios suplementares até ao momento em que estão aptas a recolher todas as informações necessárias para efetuar o cálculo dos requisitos de fundos próprios suplementares.

(16)

O artigo 54.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 exige a elaboração de normas para determinar os requisitos de fundos próprios suplementares a que se referem o artigo 54.o, n.o 3, alínea d), e o artigo 54.o, n.o 4, alínea e), do mesmo regulamento. Além disso, o artigo 54.o do referido regulamento requer que os requisitos de fundos próprios suplementares reflitam o risco de crédito intradiário resultante das atividades realizadas ao abrigo da secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, nomeadamente a concessão de crédito intradiário aos participantes num sistema de liquidação de valores mobiliários ou a outros utilizadores de serviços de CSD. Por conseguinte, a exposição de crédito intradiário deverá igualmente incluir as perdas que uma CSD — prestadora de serviços bancários teria de enfrentar em caso de incumprimento por parte de um participante mutuário.

(17)

O artigo 59.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, relacionado com o risco de crédito de uma CSD — prestadora de serviços bancários, requer a recolha de «garantias de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos». O artigo 59.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, relacionado com o risco de liquidez de uma CSD — prestadora de serviços bancários, exige a disponibilidade de «recursos líquidos qualificados». Um desses recursos líquidos qualificados consiste nas «garantias de elevada liquidez». Embora seja compreensível que a terminologia utilizada em cada um dos dois casos seja diferente, dada a natureza diferente dos riscos envolvidos e a correspondência com conceitos distintos na regulamentação do risco de crédito e de liquidez, ambos dizem respeito a uma qualidade igualmente elevada dos prestadores ou dos ativos. Por conseguinte, seria apropriado exigir que as mesmas condições fossem preenchidas antes de uma garantia ou um recurso líquido sob a forma de garantia poderem qualificar-se como pertencendo à categoria de «garantias de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos» ou à categoria de «recursos líquidos qualificados», respetivamente.

(18)

O artigo 59.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 requer que uma CSD — prestadora de serviços bancários aceite garantias de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos para gerir o risco de crédito correspondente. A mesma disposição permite que sejam utilizados outros tipos de garantias, que não as de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos, em situações específicas, se for aplicado um fator de desconto adequado. Para o facilitar, deve ser estipulada uma hierarquia clara da qualidade das garantias que permita distinguir quais as garantias que deverão ser aceitáveis para cobrir plenamente as exposições de crédito, quais as garantias aceitáveis como recursos de liquidez e quais as garantias que, embora continuem a ser aceitáveis para a atenuação do risco de crédito, requerem fontes de liquidez qualificadas. Os prestadores de garantias não devem ser impedidos de substituir livremente as garantias consoante a sua disponibilidade de recursos ou as suas estratégias de gestão de ativos e passivos. Por conseguinte, as práticas comuns de garantia, nomeadamente a dependência face às contas de caução dos participantes, nas quais as garantias são depositadas pelo participante a fim de cobrir na íntegra qualquer exposição de crédito, devem poder ser utilizadas para substituir as garantias, desde que a qualidade e a liquidez das garantias sejam controladas e cumpram os requisitos do presente regulamento. Ao abrigo do regime das contas de caução, a garantia é depositada pelo participante na sua conta de caução, a fim de cobrir na íntegra qualquer exposição de crédito. Além disso, as CSD — prestadoras de serviços bancários deverão aceitar as garantias tendo em conta a hierarquia especificada, mas podem efetuar a liquidação das garantias aceites, se necessário, da forma mais eficiente possível na sequência de um incumprimento por parte do participante. No entanto, de um ponto de vista prudencial, a CSD — prestadora de serviços bancários deverá ser capaz de controlar, de forma contínua, a disponibilidade da garantia, a sua qualidade e a sua liquidez, de forma a cobrir inteiramente as exposições de crédito. Deverá igualmente dispor de acordos com os participantes mutuários para assegurar que todos os requisitos do presente regulamento em matéria de garantias são sempre cumpridos.

(19)

Para efeitos de avaliação do risco de crédito intradiário, as CSD — prestadoras de serviços bancários devem estar em condições de prever os picos de exposições para o dia. Não se exige para tal uma previsão do número exato, mas deverá identificar tendências nessas exposições intradiárias. Esta exigência é apoiada também pela referência a «picos de exposições» nas normas do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (7).

(20)

A parte III, título II, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 estabelece as ponderações de risco a aplicar às exposições de crédito ao Banco Central Europeu e outras entidades isentas. Ao avaliar o risco de crédito para fins regulamentares, essas ponderações de risco são geralmente consideradas como a melhor referência disponível. Por conseguinte, o mesmo método pode ser aplicado às exposições de crédito intradiário. No entanto, a fim de garantir a solidez conceptual dessa abordagem, são necessárias algumas correções, nomeadamente, ao efetuar os cálculos utilizando o enquadramento para o risco de crédito previsto na parte III, título II, capítulo 2, relativamente ao Método Padrão, e no capítulo 3 para o Método IRB, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as exposições intradiárias devem ser consideradas como as exposições no final do dia, uma vez que é isso que pressupõe o regulamento em questão.

(21)

Em conformidade com o artigo 59.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, que inclui uma referência explícita ao artigo 46.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, as garantias bancárias ou cartas de crédito, consoante o caso, deverão ser harmonizadas com os Princípios CPSS-IOSCO e satisfazer requisitos semelhantes aos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012. Estes incluem a exigência de que as garantias bancárias e cartas de crédito sejam totalmente garantidas pelos garantes. A fim de preservar a eficiência da liquidação de valores mobiliários na União, contudo, quando as garantias bancárias ou cartas de crédito são utilizados em relação a exposições de crédito que possam surgir de ligações entre CSD interoperáveis, devem poder ser considerados fatores de redução dos riscos alternativos apropriados, desde que proporcionem um nível de proteção igual ou superior ao previsto no Regulamento (UE) n.o 648/2012. Este tratamento especial deveria aplicar-se apenas às garantias bancárias ou cartas de crédito que protejam uma ligação entre CSD interoperáveis e deve abranger exclusivamente a exposição de crédito entre as duas CSD interligadas. Uma vez que a garantia bancária ou a carta de crédito protege as CSD que não se encontram em incumprimento contra perdas de crédito, as necessidades de liquidez dessas CSD também deverão ser tidas em conta, quer através de uma liquidação atempada das obrigações dos garantes, quer, em alternativa, através da detenção de recursos líquidos qualificados.

(22)

O artigo 59.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 requer que as CSD — prestadoras de serviços bancários reduzam os riscos de liquidez por meio de recursos líquidos qualificados em cada moeda. Consequentemente, os recursos líquidos não qualificados não podem ser utilizados para satisfazer os requisitos estabelecidos no referido artigo. Não obstante, nada impede que sejam utilizados recursos líquidos não qualificados, como swaps de divisas, na gestão diária da liquidez para além dos recursos líquidos qualificados. Esta disposição é também coerente com as normas internacionais refletidas nos Princípios CPSS-IOSCO. Os recursos líquidos não qualificados devem, por conseguinte, ser avaliados e controlados para esse efeito.

(23)

O risco de liquidez poderá advir de qualquer um dos serviços bancários auxiliares prestados pela CSD. O enquadramento para a gestão de riscos de liquidez deve identificar os riscos decorrentes dos diferentes serviços bancários auxiliares, incluindo o empréstimo de valores mobiliários e distinguindo a sua gestão, consoante o caso.

(24)

A fim de cobrir todas as necessidades de liquidez, incluindo as necessidades de liquidez intradiárias de uma CSD — prestadora de serviços bancários, o enquadramento para a gestão do risco de liquidez da CSD deverá assegurar que as obrigações de pagamento e liquidação são cumpridas à medida que vencem, incluindo as obrigações intradiárias, em todas as moedas de liquidação do sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD.

(25)

Tendo em conta que todos os riscos de liquidez, com exceção do intradiário, se encontram já abrangidos pela Diretiva 2013/36/UE e pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013, o presente regulamento deve centrar-se nos riscos intradiários.

(26)

Tendo em conta que as CSD — prestadoras de serviços bancários são infraestruturas de mercado de importância sistémica, é essencial garantir que gerem os seus riscos de crédito e de liquidez de forma prudente. Em consequência, as CSD — prestadoras de serviços bancários apenas devem ser autorizadas a conceder linhas de crédito não autorizadas aos participantes mutuários no decurso da prestação de serviços bancários auxiliares, conforme referido no Regulamento (UE) n.o 909/2014.

(27)

Para assegurar que os procedimentos de gestão de risco das CSD — prestadoras de serviços bancários são suficientemente sólidos, mesmo em condições adversas, os testes de esforço aos seus recursos financeiros líquidos devem ser rigorosos e prospetivos. Pela mesma razão, os testes devem analisar um leque de cenários extremos mas realistas e devem ser realizadas para cada moeda relevante oferecida pela CSD — prestadora de serviços bancários tendo em conta a possível falha de uma das condições de financiamento previamente acordadas. Os cenários devem incluir, embora sem caráter exaustivo, o incumprimento de dois dos maiores participantes da CSD — prestadora de serviços bancários nessa moeda. Tal é necessário para estabelecer uma regra que seja, por um lado, prudente, uma vez que tem em conta o facto de outros participantes, para além do maior, também serem capazes de gerar riscos de liquidez; e, por outro lado, que também seja proporcional ao objetivo, uma vez que não tem em conta os outros participantes que apresentam um menor potencial de geração de risco de liquidez.

(28)

O artigo 59.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 exige que as CSD — prestadoras de serviços bancários garantam recursos líquidos suficientes em todas as moedas relevantes num vasto leque de potenciais cenários de esforço. Por conseguinte, as regras que especificam os enquadramentos e as ferramentas de gestão do risco de liquidez em cenários de esforço devem prever uma metodologia para a identificação das moedas que são relevantes para a gestão do risco de liquidez. A identificação das moedas relevantes deveria basear-se em critérios de materialidade, assentar na posição de liquidez cumulativa líquida identificada e basear-se nos dados recolhidos durante um período de tempo extenso e bem definido. Além disso, a fim de manter a coerência do enquadramento regulamentar na União, as moedas da União mais relevantes identificadas ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão (8) nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 devem ser incluídas por defeito como divisas relevantes.

(29)

A recolha de dados suficientes que permitam identificar todas as outras moedas que não sejam as moedas mais relevantes da União exige o decurso de um período de tempo mínimo desde a data de autorização das CSD — prestadoras de serviços bancários. Por conseguinte, a utilização de métodos alternativos para identificar todas as outras moedas que não sejam as moedas mais relevantes da União deverá ser autorizada durante o primeiro ano após a autorização das CSD — prestadoras de serviços bancários ao abrigo do novo enquadramento regulamentar estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 909/2014 para as CSD — prestadoras de serviços bancários que já prestem serviços bancários auxiliares na data de entrada em vigor das normas técnicas a que se refere o artigo 69.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014. Este regime transitório não deverá afetar a obrigação de as CSD — prestadoras de serviços bancários assegurarem recursos líquidos suficientes como tal, mas apenas a identificação das moedas que estão sujeitas a testes de esforço para efeitos de gestão da liquidez.

(30)

O artigo 59.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 exige que as CSD — prestadoras de serviços bancários disponham de condições de financiamento altamente fiáveis e previamente acordadas para assegurar que a garantia prestada por um cliente em situação de incumprimento possa ser convertida em numerário, mesmo em condições de mercado extremas mas plausíveis. O mesmo regulamento exige que a CSD — prestadora de serviços bancários reduza os riscos intradiários por meio de garantias de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos. Tendo em conta que a liquidez tem de estar prontamente disponível, as CSD — prestadoras de serviços bancários deverão ser capazes de responder a qualquer necessidade de liquidez no próprio dia em que esta surgir. Tendo em conta que as CSD — prestadoras de serviços bancários podem operar em vários fusos horários, a oferta de conversão de garantias em fundos com recurso a condições de financiamento previamente acordadas no próprio dia deve ser aplicada tendo em consideração o horário de funcionamento dos sistemas de pagamento locais para cada moeda a que seja aplicável.

(31)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas, uma vez que dizem respeito aos requisitos prudenciais aplicáveis às CSD. Para assegurar a coerência entre estas disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e a fim de permitir uma visão global e um acesso sintético a essas disposições por parte das pessoas sujeitas às obrigações nelas contidas, é conveniente incluir todas as normas técnicas de regulamentação exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 909/2014 num único regulamento.

(32)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(33)

A Autoridade Bancária Europeia trabalhou em estreita cooperação com o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) antes de apresentar os projetos de normas técnicas em que assenta o presente regulamento. Realizou igualmente consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9),

a)

Constituem capital subscrito na aceção do artigo 22.o da Diretiva 86/635/CEE do Conselho (10);

b)

Encontram-se realizados, incluindo os prémios de emissão relacionados;

c)

Absorvem completamente todas as perdas que ocorram em situações normais;

d)

Em caso de falência ou liquidação, ocupam o lugar mais baixo na hierarquia dos créditos em processos de insolvência ou nos termos da legislação aplicável em matéria de insolvência.

a)

Satisfaçam as condições previstas no n.o 1;

b)

Constituam «instrumentos de fundos próprios» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 119, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c)

Estejam sujeitos ao disposto no Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a)

Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD para os riscos operacionais, jurídicos e de custódia referidos no artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 4.o;

b)

Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD para os riscos de investimento referidos no artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 5.o;

c)

Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD para os riscos comerciais referidos no artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 6.o;

d)

Dos requisitos de capital aplicáveis à CSD com vista à liquidação ou reestruturação das suas atividades, tal como referido no artigo 47.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, calculados em conformidade com o artigo 7.o.

a)

A CSD não é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

A CSD é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não tem autorização para utilizar os AMA referidos nos artigos 321.o a 324.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c)

A CSD autorizada é em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não tem autorização para utilizar o Método Padrão referido nos artigos 317.o a 320.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a)

8 % dos montantes das exposições da CSD ponderadas pelo risco e relativas às seguintes duas componentes:

b)

Os requisitos de capital da CSD para o risco de mercado em conformidade com os n.os 4 e 5.

a)

Se a CSD não está autorizada a prestar serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, deve aplicar o Método Padrão para o risco de crédito referido nos artigos 107.o a 141.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em combinação com os artigos 192.o a 241.o desse regulamento sobre a redução do risco de crédito;

b)

Se a CSD está autorizada a prestar serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não tem autorização para utilizar o Método das Notações Internas (Método IRB) previsto nos artigos 142.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve aplicar o Método Padrão para o risco de crédito estabelecido nos artigos 107.o a 141.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em combinação com as disposições relativas à redução do risco de crédito estabelecidas nos artigos 192.o a 241.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c)

Se a CSD está autorizada a prestar serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, e tem autorização para utilizar o Método IRB, deve aplicar o Método IRB para o risco de crédito estabelecido nos artigos 142.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em combinação com as disposições relativas à redução do risco de crédito estabelecidas nos artigos 192.o a 241.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a)

Um dos métodos previstos nos artigos 271.o a 282.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

b)

O Método Integral sobre Cauções Financeiras aplicando os ajustamentos de volatilidade previstos nos artigos 220.o a 227.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a)

A CSD não é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

A CSD é autorizada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não é autorizada a utilizar modelos internos para calcular os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado.

a)

A estimativa resultante da aplicação do n.o 2, menos o mais baixo dos seguintes:

b)

25 % das despesas operacionais brutas anuais da CSD referidas no n.o 3.

a)

Estimar o capital necessário para cobrir as perdas resultantes do risco comercial com base em cenários adversos razoavelmente previsíveis e que sejam relevantes para o seu modelo comercial;

b)

Documentar os pressupostos e as metodologias utilizados para estimar as perdas esperadas a que se refere a alínea a);

c)

Rever e atualizar os cenários referidos na alínea a), pelo menos anualmente.

a)

As despesas operacionais brutas anuais da CSD devem ser compostas, pelo menos, pelo seguinte:

b)

As despesas operacionais brutas anuais da CSD devem ser determinadas em conformidade com uma das seguintes normativas:

c)

A CSD pode deduzir a depreciação e amortização dos ativos corpóreos e incorpóreos às despesas operacionais brutas anuais;

d)

A CSD deve usar a informação auditada mais recente no quadro das suas demonstrações financeiras anuais;

e)

Se uma CSD não tiver completado um ano de atividade a contar da data de início das suas atividades, deve aplicar a despesas operacionais brutas projetadas no seu plano comercial.

a)

Estimar o período necessário para a liquidação ou reestruturação relativamente a todos os cenários de esforço referidos no anexo, em conformidade com o plano mencionado no artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

Dividir as suas despesas operacionais brutas anuais, determinadas em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, por doze («despesas operacionais brutas mensais»);

c)

Multiplicar as despesas operacionais brutas mensais referidas na alínea b) pelo mais longo dos seguintes períodos:

a)

Calcular, para o ano civil mais recente, a média das cinco exposições de crédito intradiário mais elevadas («exposições culminantes») resultantes da prestação dos serviços previstos na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

Aplicar fatores de desconto a todas as garantias cobradas em relação às exposições culminantes e pressupor que, após a aplicação dos fatores de desconto em conformidade com os artigos 222.o a 227.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as garantias perdem 5 % do seu valor de mercado;

c)

Calcular a média dos requisitos de fundos próprios no que diz respeito às exposições culminantes calculados em conformidade com o n.o 2, considerando essas exposições como as exposições no final do dia («requisitos de fundos próprios suplementares»).

a)

O Método Padrão para o risco de crédito referido nos artigos 107.o a 141.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, caso não tenham autorização para utilizar o Método IRB;

b)

O Método IRB e os requisitos previstos nos artigos 142.o a 191.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, caso tenham autorização para utilizar o Método IRB.

a)

Devem distinguir claramente a garantia dos restantes valores mobiliários do participante mutuário;

b)

Devem aceitar garantias que reúnam as condições previstas no artigo 10.o ou outros tipos de garantias que satisfaçam os requisitos do artigo 11.o, de acordo com a hierarquia seguinte:

c)

Devem controlar, pelo menos diariamente, a qualidade creditícia, a liquidez de mercado e a volatilidade dos preços de cada valor mobiliário aceite como garantia e avaliá-lo em conformidade com o artigo 12.o;

d)

Devem especificar as metodologias relacionadas com os fatores de desconto aplicados ao valor da garantia, em conformidade com o artigo 13.o;

e)

Devem assegurar que a garantia continua a ser suficientemente diversificada para permitir a sua liquidação dentro dos prazos referidos nos artigos 10.o e 11.o sem um impacto significativo no mercado, em conformidade com o artigo 14.o.

a)

São emitidos ou explicitamente garantidos por uma das seguintes entidades:

b)

A CSD pode demonstrar que têm baixo risco de crédito e de mercado com base na sua própria avaliação interna, utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco de país do país específico em que o emitente está estabelecido;

c)

São denominados numa moeda cujos riscos a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

d)

São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

e)

Satisfazem um dos seguintes requisitos:

f)

São publicados dados fiáveis sobre preços relativos a esses instrumentos de dívida pelo menos diariamente;

g)

Estão prontamente disponíveis e são convertíveis em numerário no próprio dia.

a)

Os instrumentos financeiros foram emitidos por um emitente que tem baixo risco de crédito com base numa avaliação interna adequada efetuada pela CSD — prestadora de serviços bancários utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num país específico;

b)

Os instrumentos financeiros apresentam um baixo risco de mercado com base numa avaliação interna adequada efetuada pela CSD — prestadora de serviços bancários utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos;

c)

São denominados numa moeda cujos riscos a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

d)

São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

e)

Satisfazem um dos seguintes requisitos:

f)

Podem ser liquidados no próprio dia;

g)

Estão disponíveis ao público dados sobre preços relativos a esses instrumentos em tempo quase real;

h)

Não são emitidos por nenhuma das seguintes entidades:

i)

Não estão, de outro modo, sujeitos a risco de correlação desfavorável significativo na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a)

São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

b)

São elegíveis num banco central da União, caso a CSD — prestadora de serviços bancários tenha acesso a crédito regular, não ocasional («crédito de rotina») nesse banco central;

c)

São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

d)

A CSD — prestadora de serviços bancários tem condições de financiamento previamente acordadas com o tipo de instituição financeira solvente referida no artigo 59.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e especificadas no artigo 38.o do presente regulamento, que asseguram a conversão destes instrumentos em numerário no próprio dia.

a)

São livremente transferíveis, sem qualquer restrição jurídica ou direitos de terceiros que comprometam a sua liquidação;

b)

São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir;

c)

A CSD — prestadora de serviços bancários dispõe, cumulativamente, de:

a)

Que os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 10.o são avaliados ao preço de mercado pelo menos diariamente;

b)

Que os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, são avaliados pelo menos diariamente e, sempre que tal não seja possível, são avaliados com recurso a um modelo;

c)

Que os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, são avaliados pelo menos diariamente e, sempre que tal não seja possível, são avaliados com recurso a um modelo.

a)

Periodicamente, pelo menos uma vez por ano;

b)

Sempre que uma alteração substancial afetar as políticas e procedimentos de avaliação.

a)

Quando a garantia é elegível no banco central no qual a CSD — prestadora de serviços bancários tem acesso a crédito de rotina, os fatores de desconto aplicados a esse tipo de garantia pelo banco central podem ser considerados como o fator de desconto mínimo;

b)

Quando a garantia não é elegível no banco central no qual a CSD — prestadora de serviços bancários tem acesso a crédito de rotina, os fatores de desconto aplicados pelo banco central que emite a moeda em que o instrumento financeiro é denominado podem ser considerados como o fator de desconto mínimo.

a)

O tipo de ativo;

b)

O nível de risco de crédito associado ao instrumento financeiro;

c)

O país de emissão do ativo;

d)

O prazo de vencimento do ativo;

e)

O historial e a hipotética volatilidade futura dos preços do ativo em condições de tensão no mercado;

f)

A liquidez do mercado subjacente, incluindo diferenciais dos preços de compra/venda;

g)

O risco cambial, se aplicável;

h)

O risco de correlação desfavorável na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se aplicável.

a)

Políticas e procedimentos a seguir em caso de infração aos limites de concentração;

b)

As medidas de redução dos riscos a aplicar caso sejam excedidos os limites de concentração definidos nas políticas;

c)

As datas de aplicação previstas para as medidas estabelecidas na alínea b).

a)

Emitentes individuais, tendo em conta a sua estrutura de grupo;

b)

País do emitente;

c)

Tipo de emitente;

d)

Tipo de ativo;

e)

Moeda de liquidação;

f)

Garantia com risco de crédito, de liquidez e de mercado acima dos níveis mínimos;

g)

A elegibilidade da garantia para a CSD — prestadora de serviços bancários ter acesso a crédito de rotina no banco central de emissão;

h)

Cada participante mutuário;

i)

Todos os participantes mutuários;

j)

Instrumentos financeiros emitidos por entidades do mesmo tipo em termos de setor económico, atividade, região geográfica;

k)

Nível de risco de crédito do instrumento financeiro ou do emitente, com base numa avaliação interna feita pela CSD — prestadora de serviços bancários utilizando uma metodologia definida e objetiva que se não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num país específico;

l)

A liquidez e a volatilidade dos preços dos instrumentos financeiros.

a)

Uma única instituição de crédito;

b)

Uma instituição financeira de um país terceiro que esteja sujeita a regras prudenciais pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela Diretiva 2013/36/UE e pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conformidade com o artigo 114.o, n.o 7, do mesmo regulamento;

c)

Uma entidade comercial que faz parte do mesmo grupo que a instituição referida na alínea a) ou na alínea b).

a)

São emitidos por um emitente que tem baixo risco de crédito com base numa avaliação interna adequada efetuada pela CSD — prestadora de serviços bancários, utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos e que tenha em conta o risco decorrente do estabelecimento do emitente num país específico;

b)

São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir de modo adequado;

c)

São irrevogáveis e incondicionais, não existindo qualquer exceção legal ou contratual ou opção que permita ao emitente opor-se ao pagamento da garantia;

d)

Podem ser honrados, a pedido, no prazo de um dia útil, durante o período de liquidação da carteira do participante mutuário em situação de incumprimento, sem qualquer restrição regulamentar, legal ou operacional;

e)

Não são emitidos por uma entidade integrada no mesmo grupo que o participante mutuário coberto pela garantia nem por uma entidade cuja atividade envolve a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da CSD — prestadora de serviços bancários, salvo se essa entidade for um banco central do Espaço Económico Europeu ou um banco central emissor de uma moeda em que a CSD — prestadora de serviços bancários tenha exposições;

f)

Não estão sujeitas a risco de correlação desfavorável significativo na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

g)

São inteiramente garantidos por uma garantia que satisfaz as seguintes condições:

a)

São emitidas por um banco central da União ou por um banco central emissor de uma moeda em que a CSD — prestadora de serviços bancários tenha exposições;

b)

São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir de modo adequado;

c)

São irrevogáveis e incondicionais e o banco central emissor não pode invocar qualquer exceção legal ou contratual ou opção que permita ao emitente opor-se ao pagamento da garantia;

d)

São honrados no prazo de um dia útil.

a)

Cobrem apenas as exposições de crédito entre as duas CSD interligadas;

b)

Foram emitidas por um consórcio de instituições financeiras solventes que satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 38.o, n.o 1, em que cada uma dessas instituições financeiras é obrigada a pagar a parte do montante total que foi contratualmente acordada;

c)

São denominados numa moeda cujo risco a CSD — prestadora de serviços bancários é capaz de gerir de modo adequado;

d)

São irrevogáveis e incondicionais e as instituições emissoras não podem invocar qualquer exceção legal ou contratual ou opção que permita ao emitente opor-se ao pagamento da carta de crédito;

e)

Podem ser honradas, a pedido, sem qualquer restrição regulamentar, legal ou operacional;

f)

Não são emitidas por:

g)

Não estão sujeitas a risco de correlação desfavorável significativo na aceção do artigo 291.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

h)

A CSD — prestadora de serviços bancários controla periodicamente a qualidade creditícia das instituições financeiras emitentes avaliando, de forma independente, a qualidade creditícia dessas instituições e atribuindo e revendo periodicamente notações de risco internas a cada instituição financeira;

i)

Podem ser honradas durante o período de liquidação no prazo de três dias úteis a contar do momento em que a CSD — prestadora de serviços bancários em situação de incumprimento não cumpra as suas obrigações de pagamento atempadamente;

j)

Estão disponíveis recursos líquidos qualificados, conforme descritos no artigo 34.o, de montante suficiente para cobrir o intervalo de tempo até ao momento em que a garantia bancária e as cartas de crédito têm de ser honradas em caso de incumprimento de uma das CSD interligadas;

k)

O risco de não estar disponível o montante total da garantia bancária e das cartas de crédito a serem pagos pelo consórcio é reduzido do seguinte modo:

l)

Os acordos são testados e revistos periodicamente em conformidade com o artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

a)

Risco de crédito intradiário e risco de crédito overnight;

b)

Garantias relevantes e outros recursos financeiros equivalentes utilizados em relação aos riscos referidos na alínea a);

c)

Potenciais exposições de crédito residuais;

d)

Procedimentos de reembolso e taxas sancionatórias.

a)

Os requisitos da secção 2 em matéria de controlo, avaliação, gestão, comunicação de informações e divulgação ao público dos riscos de liquidez;

b)

Os requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativos ao controlo, à avaliação, à gestão, à comunicação de informações e à divulgação ao público de outros riscos de liquidez para além dos abrangidos pela alínea a).

a)

Avaliem o risco de crédito intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 1;

b)

Controlem o risco de crédito intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 2;

c)

Efetuem a gestão do risco de crédito intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 3;

d)

Avaliem, controlem e efetuem a gestão das garantias e de outros recursos financeiros equivalentes, tal como referido no artigo 59.o, n.o 3, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, em conformidade com o capítulo I do presente regulamento;

e)

Analisem e planeiem o modo de abordar eventuais exposições de crédito residuais, em conformidade com a subsecção 4;

f)

Efetuem a gestão dos seus procedimentos de reembolso e taxas sancionatórias, em conformidade com a subsecção 5;

g)

Comuniquem os seus riscos de crédito, em conformidade com a subsecção 6;

h)

Disponibilizem ao público os seus riscos de crédito, em conformidade com a subsecção 7.

a)

As políticas e procedimentos sofrem uma alteração substancial;

b)

A CSD — prestadora de serviços bancários procede voluntariamente a uma alteração na sequência da avaliação referida no artigo 19.o.

a)

Os critérios de avaliação referidos no artigo 19.o;

b)

Os fatores de desconto aplicados em conformidade com o artigo 13.o, discriminados por tipo de garantia;

c)

As alterações das políticas ou procedimentos referidos no n.o 3.

a)

O valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário para os serviços bancários auxiliares previstos na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

O valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário por participante mutuário, bem como a discriminação das garantias que cobrem essas exposições de crédito;

c)

O valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário em relação a outras contrapartes e, se estas forem cobertas por garantia, a discriminação das garantias que cobrem essas exposições de crédito intradiário;

d)

O valor total das linhas de crédito intradiário oferecidas aos participantes;

e)

Uma maior discriminação das exposições de crédito referidas nas alíneas b) e c), que deve abranger:

a)

Controlar continuamente, através de um sistema de informação automatizado, as exposições de crédito intradiário resultantes dos serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

Manter, durante um período mínimo de dez anos, um registo diário do valor extremo e médio das exposições de crédito intradiário resultantes dos serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

c)

Registar as exposições de crédito intradiário resultantes de cada entidade relativamente às quais as exposições de crédito intradiário são incorridas, incluindo:

d)

Descrever na íntegra o modo como o enquadramento para a gestão do risco de crédito tem em conta as interdependências e as relações múltiplas que uma CSD — prestadora de serviços bancários pode ter com cada uma das entidades referidas na alínea c);

e)

Especificar, para cada contraparte, a forma como a CSD — prestadora de serviços bancários controla a concentração das suas exposições de crédito intradiário, incluindo as suas exposições relativamente às entidades dos grupos que compõem as entidades mencionadas na alínea c);

f)

Especificar o modo como a CSD — prestadora de serviços bancários avalia a adequação dos fatores de desconto aplicados às garantias cobradas;

g)

Especificar o modo como a CSD — prestadora de serviços bancários controla a cobertura das exposições de crédito pelas garantias e a cobertura das exposições de crédito por outros recursos financeiros equivalentes.

a)

Manter um registo da soma das exposições de crédito reais no final do dia, durante um período mínimo de dez anos;

b)

Registar as informações referidas na alínea a) diariamente.

a)

Especificar a forma como avaliam a conceção e o funcionamento do seu enquadramento para a gestão do risco de crédito relativamente a todas as atividades enumeradas na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

Apenas conceder linhas de crédito que sejam incondicionalmente anuláveis a qualquer momento pela CSD — prestadora de serviços bancários e sem aviso prévio aos participantes mutuários do sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD;

c)

Sempre que uma garantia bancária referida no artigo 16.o for utilizada em ligações interoperáveis, a CSD — prestadora de serviços bancários deve avaliar e analisar a interconectividade que pode surgir do facto serem os mesmos participantes a conceder essa garantia bancária.

a)

Exposições relativamente aos membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais e a outros organismos dos Estados-Membros que desempenhem funções similares, bem como a outros organismos públicos da União responsáveis pela gestão da dívida pública ou que participem nessa gestão;

b)

Exposições relativamente a um dos bancos multilaterais de desenvolvimento enumerados no artigo 117.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c)

Exposições relativamente a uma das organizações internacionais enumeradas no artigo 118.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

d)

Exposições relativamente a entidades do setor público na aceção do artigo 4.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, nos casos em que sejam detidas por administrações centrais e disponham de disposições expressas previstas pelas administrações centrais que garantam as suas exposições de crédito;

e)

Exposições sobre bancos centrais de países terceiros que sejam denominadas na moeda nacional do banco central, desde que a Comissão tenha adotado um ato de execução em conformidade com o artigo 114.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que confirme que se considera que esse país terceiro aplica disposições de supervisão e de regulamentação pelo menos equivalentes às aplicadas na União.

a)

Avaliar a qualidade creditícia do participante mutuário com base numa metodologia que não se baseie exclusivamente em pareceres externos;

b)

Verificar a conformidade das garantias e de outros recursos financeiros equivalentes fornecidos por um participante para cobrir as exposições de crédito intradiário com os requisitos estabelecidos nos artigos 9.o e 15.o, respetivamente;

c)

Estabelecer os limites de crédito para um participante mutuário com base nas várias relações que a CSD — prestadora de serviços bancários mantém com o participante mutuário, incluindo no caso de a CSD — prestadora de serviços bancários prestar mais do que um dos serviços bancários auxiliares referidos na secção C do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 ao mesmo participante;

d)

Ter em conta o nível de recursos líquidos qualificados em conformidade com o artigo 34.o;

e)

Rever os limites de crédito para um participante mutuário com vista a garantir simultaneamente que:

f)

Rever as linhas de crédito concedidas a participantes mutuários, pelo menos anualmente, com base na sua utilização efetiva do crédito;

g)

Assegurar que o montante das exposições de crédito overnight é integrado na utilização do limite do crédito concedido ao participante;

h)

Assegurar que o montante do crédito overnight ainda não reembolsado é incluído nas exposições intradiárias do dia seguinte e é limitado pelo limite de crédito.

a)

Especificar o modo como as perdas de crédito potencialmente não cobertas são imputadas, incluindo o reembolso de quaisquer fundos que uma CSD — prestadora de serviços bancários possa contrair em empréstimo junto de fornecedores de liquidez para cobrir os défices de liquidez relacionados com essas perdas;

b)

Incluir uma avaliação contínua da evolução das condições de mercado relacionadas com o valor pós-liquidação das garantias ou de outros recursos financeiros equivalentes que possam dar lugar a uma potencial exposição de crédito residual;

c)

Especificar que a avaliação referida na alínea b) deve ser acompanhada de um procedimento que defina:

a)

Ser superiores à taxa do mercado monetário interbancário overnight coberta por garantia e à taxa da facilidade de cedência de liquidez de um banco central emissor da moeda da exposição de crédito;

b)

Tomar em consideração os custos de financiamento da moeda da exposição de crédito e a qualidade creditícia do participante que tem uma exposição de crédito overnight.

a)

Devem apresentar uma declaração qualitativa que especifique as medidas tomadas relativamente à forma como os riscos de crédito, incluindo os riscos de crédito intradiário, são avaliados, controlados e geridos, com uma periodicidade no mínimo anual;

b)

Devem notificar qualquer alteração substancial das medidas tomadas em conformidade com a alínea a), imediatamente após a sua ocorrência;

c)

Devem apresentar mensalmente os critérios de avaliação referidos no artigo 19.o.

a)

Avaliem o risco de liquidez intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 1;

b)

Controlem o risco de liquidez intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 2;

c)

Efetuem a gestão do risco de liquidez em conformidade com a subsecção 3;

d)

Comuniquem o risco de liquidez intradiário e overnight em conformidade com a subsecção 4;

e)

Divulguem o enquadramento e as ferramentas de controlo, avaliação, gestão e comunicação de informações sobre o risco de liquidez em conformidade com a subsecção 5.

a)

A utilização máxima de liquidez intradiária, calculada utilizando a maior posição acumulada líquida positiva e a maior posição acumulada líquida negativa;

b)

O total dos recursos líquidos intradiários disponíveis no início do dia útil, discriminados por:

c)

o valor total de todos os seguintes elementos:

a)

Os critérios de avaliação referidos no artigo 30.o, n.o 1;

b)

A apetência pelo risco da CSD — prestadora de serviços bancários;

c)

Um plano de financiamento de emergência que descreva as soluções a aplicar sempre que a apetência pelo risco seja ultrapassada.

a)

Conservar, durante um período mínimo de dez anos, um registo da maior posição intradiária acumulada líquida positiva e da maior posição intradiária acumulada líquida negativa para cada moeda de liquidação do sistema de liquidação de valores mobiliários para o qual atua como agente de liquidação;

b)

Controlar as suas exposições em termos de liquidez intradiária, continuamente, em relação à exposição máxima de liquidez intradiária de que haja registo.

a)

Conservar, durante um período mínimo de dez anos, um registo dos riscos de liquidez criados pela utilização do crédito overnight para cada moeda do sistema de liquidação de valores mobiliários para o qual atua como agente de liquidação;

b)

Controlar o risco de liquidez criado pelo crédito overnight concedido relativamente à exposição máxima de liquidez criada pelo crédito overnight concedido de que haja registo.

a)

Numerário depositado num banco central emissor;

b)

Numerário disponível depositado numa das instituições financeiras solventes identificadas no artigo 38.o, n.o 1;

c)

Linhas de crédito autorizadas ou acordos similares;

d)

Ativos que satisfaçam os requisitos do artigo 10.o e do artigo 11.o, n.o 1, do presente regulamento aplicáveis às garantias, ou instrumentos financeiros que cumpram o Regulamento Delegado (UE) 2017/392, que estejam prontamente disponíveis e sejam convertíveis em numerário com condições de financiamento previamente acordadas e altamente fiáveis, em conformidade com o artigo 38.o do presente regulamento;

e)

A garantia referida no artigo 10.o e no artigo 11.o, n.o 1.

a)

Estimar as entradas e saídas de liquidez intradiárias para todos os serviços bancários auxiliares prestados;

b)

Prever o calendário intradiário destes fluxos;

c)

Prever as necessidades de liquidez intradiárias que possam surgir em diferentes momentos durante o dia.

a)

Procurar adquirir fundos intradiários suficientes para satisfazer os seus objetivos intradiários resultantes das análises referidas no n.o 1;

b)

Gerir e preparar-se para converter em numerário as garantias necessárias para obter fundos intradiários em situações de tensão, tendo em conta os fatores de desconto em conformidade com o artigo 13.o e os limites de concentração em conformidade com o artigo 14.o;

c)

Gerir o calendário das suas saídas de liquidez intradiária em consonância com os seus objetivos intradiários;

d)

Dispor de mecanismos para fazer face a perturbações inesperadas dos seus fluxos de liquidez intradiários.

a)

Um leque de cenários históricos, incluindo períodos de oscilações extremas do mercado observadas nos últimos 30 anos, ou desde que estejam disponíveis dados fiáveis, que teriam exposto a CSD — prestadora de serviços bancários ao maior risco financeiro, a menos que a CSD — prestadora de serviços bancários prove que a nova ocorrência de uma situação histórica de grandes oscilações de preços não é plausível;

b)

Um leque de potenciais cenários futuros que satisfaçam as seguintes condições:

a)

A conceção e o funcionamento da CSD — prestadora de serviços bancários, nomeadamente no que respeita às entidades a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, e infraestruturas dos mercados financeiros conexas ou outras entidades que possam constituir um risco de liquidez relevante para a CSD — prestadora de serviços bancários, e, se for caso disso, abranger um período de vários dias;

b)

Quaisquer ligações fortes ou exposições semelhantes entre os participantes da CSD — prestadora de serviços bancários, nomeadamente entre os participantes e a respetiva empresa-mãe e filiais;

c)

Uma avaliação da probabilidade de ocorrência de incumprimentos múltiplos dos participantes e dos efeitos que tais incumprimentos podem causar entre os participantes;

d)

O impacto dos múltiplos incumprimentos a que se refere a alínea c) nos fluxos de tesouraria da CSD — prestadora de serviços bancários e na sua capacidade de reequilibragem e horizonte de sobrevivência;

e)

Se a modelização tem em conta os diferentes impactos que uma situação de tensão económica pode ter sobre os ativos da CSD — prestadora de serviços bancários e as suas entradas e saídas de liquidez.

a)

O controlo atempado dos ativos líquidos, incluindo a qualidade dos ativos, a sua concentração e a sua disponibilidade imediata;

b)

Uma política adequada em matéria de controlo das condições de mercado que possam afetar a liquidez dos recursos líquidos qualificados intradiários;

c)

O valor dos recursos líquidos qualificados intradiários, avaliados e calibrados em condições de tensão no mercado, incluindo os cenários referidos no artigo 36.o, n.o 7.

a)

Colocação dos seus ativos líquidos numa conta separada sob a gestão direta da função de gestão da liquidez, que só pode ser utilizada como fonte de fundos de emergência durante períodos de tensão;

b)

Estabelecimento de sistemas e controlos internos, a fim de dar à função de gestão de liquidez um controlo operacional eficaz para:

c)

Uma combinação dos requisitos estabelecidos nas alíneas a) e b), quando essa combinação garanta um resultado comparável.

a)

São realizados com base nos fatores referidos no n.os 4 e 5, bem como nos cenários específicos a que se refere o n.o 6;

b)

Incluem testes regulares aos procedimentos da CSD — prestadora de serviços bancários para aceder aos seus recursos líquidos qualificados a partir de um fornecedor de liquidez, utilizando cenários intradiários;

c)

Cumprem os requisitos previstos nos n.os 2 a 6.

a)

Notificar ao seu comité de risco, e, se for caso disso, ao comité de risco da CSD, os resultados dos testes de esforço;

b)

Rever e ajustar o seu plano de emergência referido no artigo 32.o, n.o 1, alínea c), sempre que essa infração não puder ser restabelecida até ao final do dia;

c)

Dispor de regras e procedimentos para avaliar e ajustar a adequação do seu enquadramento para a gestão dos riscos de liquidez e dos seus fornecedores de liquidez em conformidade com os resultados e a análise dos seus testes de esforço.

a)

A não receção de pagamentos dos participantes em tempo útil;

b)

A falha ou incapacidade temporária de um dos fornecedores de liquidez da CSD — prestadora de serviços bancários para fornecer liquidez, incluindo os referidos no artigo 59.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, bancos depositários, agentes nostro ou qualquer infraestrutura conexas, nomedamente CSD interoperáveis;

c)

Tensões simultâneas a nível dos mercados de financiamento e de ativos, incluindo uma diminuição do valor dos recursos líquidos qualificados;

d)

Tensão na convertibilidade de divisas e acesso ao mercado de divisas;

e)

Alterações adversas na reputação de uma CSD — prestadora de serviços bancários que leve determinados fornecedores de liquidez a retirarem liquidez;

f)

Pico histórico significativo de volatilidade dos preços das garantias ou ativos;

g)

Alterações na disponibilidade de crédito no mercado.

a)

Classificar as moedas da mais elevada para a mais baixa, com base na média das três maiores posições acumuladas líquidas negativas diárias, convertidas em euros, dentro de um período de doze meses;

b)

Considerar, consoante o caso:

a)

Uma análise contínua da evolução das necessidades de liquidez, a fim de permitir a identificação de acontecimentos suscetíveis de evoluir para défices de liquidez imprevistos e potencialmente não cobertos, incluindo um plano de renovação das condições de financiamento antes da sua caducidade;

b)

Um teste prático regular das próprias regras e procedimentos.

a)

O modo como as CSD — prestadoras de serviços bancários devem aceder a depósitos em numerário ou investimentos overnight de depósitos em numerário;

b)

O modo como as CSD — prestadoras de serviços bancários devem executar as transações de mercado no mesmo dia;

c)

O modo como as CSD — prestadoras de serviços bancários devem efetuar levantamentos a partir de linhas de liquidez previamente acordadas.

a)

Ao comité de risco da CSD — prestadora de serviços bancários e, se for caso disso, ao comité de risco da CSD;

b)

À autoridade competente relevante a que se refere o artigo 60.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, da forma prevista no artigo 39.o do presente regulamento.

a)

Uma instituição de crédito autorizada em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE que a CSD — prestadora de serviços bancários possa demonstrar que tem um baixo risco de crédito com base numa avaliação interna, utilizando uma metodologia definida e objetiva que não se baseie exclusivamente em pareceres externos;

b)

Uma instituição financeira de um país terceiro que satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:

a)

Submetendo essas instituições a avaliações periódicas e independentes da sua solvabilidade;

b)

Atribuindo e revendo regularmente notações de risco internas para cada instituição financeira com a qual a CSD tenha estabelecido condições de financiamento altamente fiáveis e previamente acordadas.

a)

Que os limites de concentração sejam estabelecidos por moeda;

b)

Que sejam implementadas pelo menos duas modalidades para cada uma das principais moedas;

c)

Que a CSD — prestadora de serviços bancários não fique excessivamente dependente de uma dada instituição financeira individual, quando tidas em conta todas as moedas.

a)

Quaisquer alterações significativas das políticas e procedimentos relativos aos limites de concentração perante os seus fornecedores de liquidez, determinadas em conformidade com o presente artigo;

b)

Casos em que exceda um limite de concentração perante os seus fornecedores de liquidez estabelecidos nas suas políticas e procedimentos, tal como referido no n.o 5.

a)

Tem uma visibilidade em tempo real dos ativos identificados como garantia;

b)

A garantia é segregada em relação aos restantes valores mobiliários do participante mutuário;

c)

Os acordos com essa entidade terceira impedem eventuais perdas de ativos para a CSD — prestadora de serviços bancários.

a)

Apresentar uma declaração qualitativa que especifique todas as medidas tomadas relativamente à forma como os riscos de liquidez, incluindo riscos de liquidez intradiária, são avaliados, controlados e geridos, no mínimo com uma periodicidade anual;

b)

Notificar qualquer alteração substancial das medidas tomadas, referidas na alínea a), imediatamente após a sua ocorrência;

c)

Comunicar mensalmente os critérios de avaliação referidos no artigo 30.o, n.o 1.

a)

Uma percentagem relativa suficientemente grande de cada moeda no valor total da liquidação por uma CSD de instruções de liquidação contra pagamento, calculada ao longo de um período de um ano;

b)

O impacto da indisponibilidade de cada moeda no bom funcionamento das operações das CSD — prestadoras de serviços bancários num amplo leque de potenciais cenários de esforço referidos no artigo 36.o.

10.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/44

(1)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) analisou o relatório sobre os resultados do convite, emitido pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária em 17 de abril de 2009, à apresentação de informações sobre o exercício da atividade de internalização da liquidação e de atividades de tipo contraparte central por parte dos bancos depositários. Esse relatório constata diferenças consideráveis no que respeita às regras e aos procedimentos de controlo a nível dos internalizadores de liquidação entre Estados-Membros, bem como no que toca à interpretação do conceito de liquidação internalizada.

(2)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014, os internalizadores de liquidação devem comunicar informações sobre as liquidações que internalizam. A fim de assegurar uma panorâmica fidedigna do âmbito e da extensão das liquidações internalizadas, é necessário especificar melhor o conteúdo dessas comunicações. As comunicações de informações sobre a liquidação internalizada devem facultar dados pormenorizados sobre o volume e o valor agregados das instruções de liquidação liquidadas pelos internalizadores de liquidação fora dos sistemas de liquidação de valores mobiliários, que especifiquem a categoria de ativos, o tipo de transação de valores mobiliários, o tipo de clientes e a Central de Valores Mobiliários (CSD) emitente.

Um internalizador de liquidação apenas deve comunicar informações sobre liquidações internalizadas quando tiver executado uma instrução de liquidação que lhe tenha sido dada por um dos seus clientes nos seus próprios registos. Um internalizador de liquidação não deve comunicar os subsequentes alinhamentos de registo escritural para ter em conta a liquidação de instruções dadas por outras entidades na cadeia de detenção de valores mobiliários, uma vez que não podem ser considerados como uma liquidação internalizada. Do mesmo modo, um internalizador de liquidação não deve comunicar as transações executadas numa plataforma de negociação e transferidas por essa plataforma de negociação para uma contraparte central (CCP) para efeitos de compensação ou para uma CSD para efeitos de liquidação.

(3)

A fim de facilitar a comparabilidade de dados entre internalizadores de liquidação, os cálculos relativos ao valor das instruções de liquidação internalizada ao abrigo do presente regulamento devem basear-se em dados e metodologias objetivos e fiáveis.

(4)

Os requisitos de comunicação de informações previstos no presente regulamento podem exigir importantes alterações a nível dos sistemas informáticos, ensaios de mercado e ajustamentos do regime jurídico das instituições em causa. Por conseguinte, é necessário conceder a estas instituições tempo suficiente para preparar a aplicação daqueles requisitos.

(5)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão.

(6)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(7)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, para a elaboração dos projetos de normas técnicas de regulamentação em que o presente regulamento se baseia a ESMA trabalhou em estreita cooperação com os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais,

a)

código de país do lugar de estabelecimento do internalizador de liquidação;

b)

data e hora da comunicação de informações;

c)

período abrangido pela comunicação;

d)

identificador do internalizador de liquidação;

e)

dados de contacto do internalizador de liquidação;

f)

volume e valor agregados, expressos em euros, das instruções de liquidação internalizada liquidadas pelo internalizador de liquidação durante o período abrangido pela comunicação de informações.

g)

volume e valor agregados, expressos em euros, das instruções de liquidação internalizada liquidadas pelo internalizador de liquidação durante o período abrangido pela comunicação de informações, para cada um dos seguintes tipos de instrumentos financeiros:

h)

volume e valor agregados, expressos em euros, de todas as instruções de liquidação internalizada liquidadas pelo internalizador de liquidação durante o período abrangido pela comunicação de informações, para cada um dos seguintes tipos de transações de valores mobiliários:

i)

volume e valor agregados, expressos em euros, de todas as instruções de liquidação internalizada liquidadas pelo internalizador de liquidação durante o período abrangido pela comunicação de informações, para cada um dos seguintes tipos de clientes:

j)

volume e valor agregados, expressos em euros, de todas as instruções de liquidação internalizada liquidadas pelo internalizador de liquidação durante o período abrangido pela comunicação de informações, respeitantes a transferências em numerário;

k)

volume e o valor agregados, expressos em euros, de todas as instruções de liquidação internalizada liquidadas pelo internalizador de liquidação durante o período abrangido pela comunicação de informações, por cada CSD que presta o serviço principal referido na secção A, ponto 1 ou 2, do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativamente aos valores mobiliários subjacentes;

l)

volume e o valor agregados, expressos em euros, de todas as instruções de liquidação internalizada referidas nas alíneas g) a j), por cada CSD que presta o serviço principal referido na secção A, ponto 1 ou 2, do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativamente aos valores mobiliários subjacentes;

m)

volume e valor agregados, expressos em euros, das instruções de liquidação internalizada falhadas referidas nas alíneas f) a l) cuja liquidação falhou durante o período abrangido pela comunicação de informações;

n)

a percentagem de instruções de liquidação internalizada referidas nas alíneas f) a l) cuja liquidação falhou, relativamente:

a)

no caso das instruções de liquidação internalizada contra pagamento, o montante da liquidação da componente de numerário;

b)

no caso das instruções de liquidação internalizada sem pagamento, o valor de mercado dos valores mobiliários ou, caso não esteja disponível, o seu valor nominal.

a)

para os instrumentos financeiros a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) admitidos à negociação numa plataforma de negociação na União, o valor obtido com base no preço de fecho do mercado mais relevante em termos de liquidez a que se refere o artigo 4.o, n.o 6, alínea b), do mesmo regulamento;

b)

para os instrumentos financeiros admitidos à negociação numa plataforma de negociação na União, com exceção dos referidos na alínea a), o valor obtido com base no preço de fecho da plataforma de negociação na União com o maior volume de negócios;

c)

para os instrumentos financeiros que não sejam os referidos nas alíneas a) e b), o valor obtido com base num preço calculado de acordo com uma metodologia predefinida, aprovada pela autoridade competente, que utilize critérios relacionados com os dados do mercado, como os preços de mercado disponíveis nas diferentes plataformas de negociação ou empresas de investimento.

10.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/48

(1)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que todas são relativas aos requisitos de supervisão aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (CSD). Para assegurar a coerência entre estas disposições, que devem entrar em vigor simultaneamente, e permitir uma visão global e um acesso fácil por parte das pessoas sujeitas a estas disposições, é conveniente incluir num único regulamento todas as normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

(2)

Atenta a natureza mundial dos mercados financeiros, e tomando em consideração os compromissos assumidos pela União neste domínio, é necessário ter em devida conta os princípios aplicáveis às infraestruturas dos mercados financeiros, emitidos pelo Comité dos Sistemas de Pagamento e Liquidação e pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários («Princípios CPSS-IOSCO») em abril de 2012.

(3)

A fim de assegurar a aplicação coerente das normas relativas à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União, é necessário definir de forma clara certos termos técnicos.

(4)

o que é de extrema importância para se assegurar um processo de autorização e supervisão adequados para as CSD. Como tal, é necessário definir uma lista das autoridades relevantes que emitem as moedas mais relevantes da União nas quais a liquidação ocorre e que devem ser envolvidas no processo de autorização e supervisão das CSD. Essa definição deve basear-se no peso relativo das moedas que essas autoridades emitem no valor total das instruções de liquidação contra pagamento liquidadas anualmente por uma CSD e no peso relativo das instruções de liquidação contra pagamento liquidadas por uma CSD numa moeda da União em comparação com o valor total das instruções de liquidação contra pagamento liquidadas nessa moeda em todas as CSD na União.

(5)

A fim de permitir que as autoridades competentes realizem uma avaliação rigorosa, uma CSD que apresente um pedido de autorização deve apresentar informações sobre a estrutura dos seus controlos internos e a independência dos seus órgãos de direção com vista a permitir que a autoridade competente avalie se a estrutura de governo das sociedades assegura a independência da CSD e se essa estrutura e as respetivas cadeias hierárquicas, bem como os mecanismos adotados para a gestão de possíveis conflitos de interesses, são adequados.

(6)

A fim de permitir que a autoridade competente avalie a boa reputação e a experiência e competências dos quadros superiores e dos membros do órgão de administração, as CSD requerentes devem fornecer todas as informações relevantes para a realização dessa avaliação.

(7)

As informações sobre as sucursais e filiais de uma CSD são necessárias para permitir que a autoridade competente compreenda claramente a estrutura organizativa da CSD e avalie qualquer potencial risco para a CSD em virtude da atividade dessas sucursais e filiais.

(8)

Uma CSD que apresente um pedido de autorização deve fornecer à autoridade competente as informações relevantes que demonstrem que esta dispõe continuamente dos recursos financeiros, bem como de mecanismos adequados de continuidade de negócio, necessários ao exercício das suas atividades.

(9)

Além de receber informações sobre as atividades principais, é importante que a autoridade competente receba informações sobre os serviços auxiliares que a CSD que apresenta o pedido de autorização tenciona prestar, a fim de permitir que a autoridade competente disponha de uma visão geral completa sobre os serviços da CSD requerente.

(10)

Para que a autoridade competente avalie a continuidade e o funcionamento ordenado dos sistemas tecnológicos de uma CSD requerente, a referida CSD deve facultar à autoridade competente descrições dos sistemas tecnológicos relevantes e da forma como são geridos, designadamente se são subcontratados.

(11)

As informações relativas às comissões associadas aos serviços principais prestados pelas CSD são importantes e devem fazer parte do pedido de autorização de uma CSD a fim de permitir que as autoridades competentes verifiquem se tais comissões são adequadas, não discriminatórias nem agrupadas com os custos de outros serviços.

(12)

A fim de assegurar que os direitos dos investidores são protegidos, e que as questões relacionadas com os conflitos de leis são geridas de modo adequado, na avaliação das medidas que uma CSD tenciona tomar para permitir que os seus utilizadores cumpram as disposições de direito nacional a que se refere o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, a CSD deve tomar em consideração tanto os emitentes como os participantes, conforme adequado, em conformidade com as respetivas disposições de direito nacional.

(13)

A fim de garantir o acesso equitativo e não discriminatório aos serviços de registo em conta, de administração de sistema de registo centralizado e de liquidação de valores mobiliários no mercado financeiro, foi concedido aos emitentes, a outras CSD e a outras infraestruturas de mercado o acesso a uma CSD nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014. Uma CSD requerente deve, por conseguinte, prestar à autoridade competente informações sobre as suas políticas e procedimentos de acesso.

(14)

A fim de poder exercer de modo eficaz as suas funções de autorização, a autoridade competente deve receber todas as informações das CSD que apresentam pedidos de autorização e de terceiros com eles relacionados, nomeadamente de terceiros aos quais as CSD requerentes tenham delegado funções e atividades operacionais.

(15)

A fim de garantir a transparência global das regras de governo societário de uma CSD que apresente um pedido de autorização, devem ser facultados à autoridade competente documentos que comprovem que a CSD requerente adotou as disposições necessárias para a criação não discriminatória de um comité de utilizadores independente para cada sistema de liquidação de valores mobiliários que gere.

(16)

A fim de assegurar o funcionamento ordenado dos principais serviços de infraestruturas no mercado financeiro, uma CSD que apresente um pedido de autorização deve fornecer à autoridade competente todas as informações necessárias que demonstrem que dispõe de políticas e procedimentos adequados para assegurar sistemas de manutenção de registos adequados, bem como mecanismos eficazes para a prestação de serviços de CSD, nomeadamente as medidas de prevenção e resolução de falhas de liquidação e as regras relativas à integridade da emissão, à proteção dos valores mobiliários dos participantes e dos seus clientes, ao caráter definitivo da liquidação, ao incumprimento de um participante e à transferência dos ativos dos participantes e clientes em caso de revogação da autorização.

(17)

Os modelos de gestão de riscos associados aos serviços prestados por uma CSD requerente constituem um elemento necessário no seu pedido de autorização a fim de permitir que a autoridade competente avalie a fiabilidade e integridade dos procedimentos adotados e de ajudar os participantes de mercado a efetuarem uma escolha esclarecida.

(18)

A fim de verificar a segurança dos acordos de ligação da CSD que apresenta o pedido de autorização, avaliar as regras aplicadas nos sistemas interligados e examinar os riscos decorrentes dessas ligações, a autoridade competente deve receber de uma CSD requerente todas as informações relevantes para a análise, em conjunto com a apreciação da CSD relativamente aos acordos de ligação.

(19)

Ao conceder a aprovação da participação de uma CSD no capital de outra entidade, a autoridade competente da CSD deve tomar em consideração os critérios que garantem que a participação não aumenta significativamente o perfil de risco da CSD. A fim de garantir a sua segurança e a continuidade dos seus serviços, a CSD não deve assumir responsabilidades financeiras ilimitadas em consequência da sua participação no capital de pessoas coletivas que não as que prestam os serviços enumerados no Regulamento (UE) n.o 909/2014. Uma CSD deve capitalizar na íntegra os riscos decorrentes de qualquer participação no capital de outra entidade.

(20)

Para que uma CSD não dependa de outros acionistas das entidades nas quais detém uma participação, nomeadamente no que se refere às políticas de gestão de riscos, esta deve exercer pleno controlo sobre essas entidades. Este requisito deve facilitar igualmente o exercício das funções de supervisão e vigilância pelas autoridades competentes e pelas autoridades relevantes, permitindo o acesso fácil a informações relevantes.

(21)

As CSD devem dispor de uma fundamentação estratégica clara para a participação além da simples obtenção de lucros, tomando em consideração os interesses dos emitentes dos valores mobiliários emitidos na CSD, dos seus participantes e dos seus clientes.

(22)

A fim de quantificar e determinar de modo adequado os riscos decorrentes da sua participação no capital de outra pessoa coletiva, uma CSD deve apresentar análises independentes dos riscos, aprovadas por um auditor interno ou externo, para as responsabilidades e os riscos financeiros da CSD resultantes dessa participação.

(23)

Na sequência da experiência vivida com a crise financeira, as autoridades devem centra-se na supervisão corrente, em detrimento da supervisão ex post. Por conseguinte, é necessário garantir que, para cada análise e avaliação ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, a autoridade competente dispõe de acesso suficiente às informações, de forma contínua. A fim de determinar o âmbito das informações a apresentar para cada análise e avaliação, as disposições do presente regulamento devem seguir os requisitos de autorização que uma CSD deve cumprir nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014. O que precede inclui alterações substanciais aos elementos já apresentados durante o processo de autorização, informações relacionadas com ocorrências periódicas e dados estatísticos.

(24)

Para promover uma troca de informações bilateral e multilateral eficaz entre autoridades competentes, os resultados da análise e avaliação, por uma autoridade, das atividades de uma CSD, devem ser partilhados com outras autoridades competentes, se tais informações forem suscetíveis de facilitar o exercício das suas funções, sem prejuízo dos requisitos de confidencialidade e proteção dos dados e para além de eventuais acordos de cooperação previstos no Regulamento (UE) n.o 909/2014. Deve organizar-se uma troca de informações suplementar entre as autoridades competentes e as autoridades relevantes ou as autoridades responsáveis pelos mercados de instrumentos financeiros, que permita a partilha das conclusões da autoridade competente no decurso do processo de análise e avaliação.

(25)

Tomando em conta a possível carga que representa a recolha e o processamento de uma grande quantidade de informações relacionadas com a gestão de uma CSD, e a fim de evitar duplicações, apenas os documentos alterados relevantes devem ser apresentados no contexto da análise e avaliação. Os referidos documentos devem ser apresentados de modo a permitir que a autoridade competente identifique todas as alterações relevantes efetuadas às disposições, estratégias, processos e mecanismos implementados pela CSD após a autorização ou a conclusão da mais recente análise e avaliação.

(26)

Outra categoria de informação que é útil para a autoridade competente a fim de conseguir realizar a análise e avaliação diz respeito às situações que, por natureza, ocorrem periodicamente e que estão relacionadas com a gestão da CSD e a prestação dos seus serviços.

(27)

Para realizar uma avaliação abrangente dos riscos de uma CSD, será necessário que a autoridade competente solicite dados estatísticos sobre o âmbito das atividades empresariais da CSD, a fim de avaliar o risco relacionado com o seu funcionamento e para o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários. Além disso, os dados estatísticos permitem que a autoridade competente controle a dimensão e a importância das liquidações e transações de valores mobiliários nos mercados financeiros e avalie o impacto atual e potencial de determinada CSD no mercado de valores mobiliários como um todo.

(28)

Para que a autoridade competente controle e avalie os riscos aos quais a CSD está ou pode estar exposta, e que podem surgir para o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários, esta deve poder solicitar informações adicionais sobre os riscos e as atividades da CSD. Por conseguinte, a autoridade competente deve poder definir e solicitar por iniciativa própria, ou na sequência de um pedido que lhe seja apresentado por outra autoridade, quaisquer informações adicionais que considere necessárias para cada análise e avaliação das atividades de uma CSD.

(29)

É importante garantir que as CSDs de países terceiros que tencionem prestar os serviços ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 não perturbam o funcionamento ordenado dos mercados da União.

(30)

A avaliação contínua do cumprimento integral, pela CSD de um país terceiro, dos requisitos prudenciais desse país terceiro, cabe à autoridade competente do mesmo. As informações a prestar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) por uma CSD requerente não devem ter por objetivo reproduzir a avaliação da autoridade competente desse país, mas garantir que o requerente está sujeito a uma supervisão e fiscalização da conformidade eficazes no país terceiro, de modo a garantir um elevado grau de proteção dos investidores.

(31)

Para que a ESMA possa efetuar uma avaliação completa do pedido de reconhecimento, as informações prestadas pelo requerente devem ser complementadas pelas informações necessárias para avaliar a eficácia da supervisão contínua, dos poderes de fiscalização da conformidade e das medidas tomadas pela autoridade competente do país terceiro. Essas informações devem ser prestadas nos termos de um acordo de cooperação instituído em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014. O acordo de cooperação deve assegurar que a ESMA é informada atempadamente de qualquer medida de supervisão ou de aplicação coerciva contra a CSD do país terceiro que solicita o reconhecimento e de quaisquer alterações das condições sob as quais a autorização foi concedida a essa CSD e de todas as atualizações pertinentes de informações originalmente prestadas pela CSD no âmbito do processo de reconhecimento.

(32)

A fim de assegurar que os direitos dos investidores são protegidos, e que as questões relacionadas com os conflitos de leis são geridas de modo adequado, na avaliação das medidas que uma CSD de um país terceiro tenciona tomar para permitir que os seus utilizadores cumpram as disposições de direito nacional a que se refere o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, essa CSD de um país terceiro deve tomar em consideração tanto os emitentes como os participantes, conforme adequado, em conformidade com as respetivas disposições de direito nacional referidas no artigo 49.o, n.o 1 desse regulamento.

(33)

A fim de estabelecer um sistema sólido para a gestão de riscos, as CSD devem adotar uma visão integrada e abrangente de todos os riscos relevantes. O que precede deve incluir os riscos que a CSD suporta de quaisquer outras entidades e os riscos que representa para terceiros, nomeadamente os seus utilizadores, e na medida do possível, os seus clientes, bem como para as CSD interligadas, contrapartes centrais, plataformas de negociação, sistemas de pagamento, bancos de liquidação, fornecedores de liquidez e investidores.

(34)

A fim de garantir que as CSD funcionam com o nível de recursos humanos adequado para cumprir todas as suas obrigações e assegurar que as autoridades competentes dispõem dos pontos de contacto relevantes nas CSD que supervisionam, as CSD devem dispor de pessoal específico em posições-chave, que deve ser responsável pela CSD e pelo seu próprio desempenho individual, nomeadamente a nível dos quadros superiores e do órgão de administração.

(35)

A fim de assegurar o controlo adequado das atividades realizadas pelas CSD, devem instaurar-se e realizar-se regularmente auditorias independentes que abranjam o funcionamento da CSD, os processos de gestão de riscos, os mecanismos de controlo interno e a conformidade. A independência das auditorias não deve exigir necessariamente o envolvimento de um auditor externo, desde que a CSD demonstre à autoridade competente que a independência do seu auditor interno é devidamente assegurada. A fim de garantir a independência da sua função de auditoria interna, a CSD deve criar igualmente um comité de auditoria.

(36)

As CSD devem criar um comité de risco a fim de assegurar que o órgão de administração da CSD é aconselhado ao nível técnico mais elevado sobre a sua estratégia e tolerância global, atual e futura, face ao risco. A fim de assegurar a sua independência da administração executiva da CSD e um elevado grau de competência, o comité de risco deve ser constituído por uma maioria de membros não executivos e deve ser presidido por uma pessoa com experiência adequada em matéria de gestão de riscos.

(37)

Na avaliação de potenciais conflitos de interesses, as CSD devem examinar não apenas os membros do órgão de administração, os quadros superiores ou pessoal da CSD, mas também qualquer pessoa direta ou indiretamente relacionada com essas pessoas ou com a CSD, que esta seja uma pessoa singular ou coletiva.

(38)

As CSD devem dispor de um administrador responsável pela gestão do risco, um administrador responsável pela conformidade, um administrador responsável pela tecnologia, bem como uma unidade de gestão de riscos, uma unidade de tecnologia, uma unidade de verificação do cumprimento e controlo interno e uma unidade de auditoria interna. As CSD devem, de qualquer forma, poder organizar a estrutura interna dessas unidades em função das suas necessidades. Os cargos de administrador responsável pela gestão do risco, administrador responsável pelo cumprimento e administrador responsável pela tecnologia, devem ser ocupados por pessoas diferentes, uma vez que essas funções são normalmente ocupadas por pessoas com diferentes perfis académicos e profissionais. A este respeito, as disposições estabelecidas no presente regulamento seguem estreitamente o sistema estipulado pelo Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) para outras infraestruturas de mercado.

(39)

Os registos mantidos pelas CSD devem ser estruturados e permitir o acesso fácil aos dados armazenados pelas autoridades competentes envolvidas na supervisão das CSD. As CSD devem garantir que os registos de dados que mantêm, nomeadamente a contabilidade completa dos valores mobiliários que mantêm, são adequados e atualizados a fim de servirem como fonte de informação fidedigna para efeitos de supervisão.

(40)

A fim de facilitar a comunicação e o registo de um conjunto coerente de informações relativas a diferentes requisitos, os registos mantidos pelas CSD devem abranger cada serviço individual prestado pela CSD em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014, e devem incluir, pelo menos, todos os dados a comunicar ao abrigo das regras em matéria de disciplina da liquidação previstas nesse regulamento.

(41)

A preservação dos direitos dos emitentes e dos investidores é fundamental para o funcionamento ordenado de um mercado de valores mobiliários. Por conseguinte, as CSD devem aplicar regras, procedimentos e controlos adequados para impedir a criação e eliminação não autorizadas de valores mobiliários. Devem ainda efetuar a reconciliação, no mínimo diária, das contas de valores mobiliários que mantêm.

(42)

As CSD devem manter práticas de contabilidade robustas e realizar auditorias a fim de verificar a exatidão dos seus registos de valores mobiliários e a adequação das suas medidas destinadas a assegurar a integridade dos valores mobiliários.

(43)

A fim de assegurar de modo eficaz a integridade da emissão, as medidas de reconciliação previstas no Regulamento (UE) n.o 909/2014 devem ser aplicáveis a todas as CSD, independentemente do facto de prestarem ou não o serviço de registo em conta ou o serviço de manutenção e administração do sistema de registo centralizado a que se refere esse regulamento em relação a uma emissão de valores mobiliários.

(44)

No que diz respeito a outras entidades envolvidas no processo de reconciliação, é necessário estabelecer uma distinção entre vários cenários, em função do papel dessas entidades. As medidas de reconciliação devem ter em conta os papéis específicos dessas entidades. De acordo com o modelo do agente de registo, o agente de registo mantém registos dos valores mobiliários que são igualmente registados nas CSD. De acordo com o modelo agente de transferência, o gestor do fundo ou o agente de transferência é responsável por uma conta que mantém uma parte de uma emissão de valores mobiliários registada numa CSD. De acordo com o modelo do depositário comum, o depositário comum é utilizado pelas CSD que estabelecem uma ligação interoperável, e este deve ser responsável pela integridade global das emissões de valores mobiliários inicialmente registadas ou mantidas de forma centralizada pelas CSD que tenham estabelecido uma ligação interoperável.

(45)

A fim de atenuar os riscos operacionais, que englobam os riscos provocados por deficiências nos sistemas de informação, processos internos e desempenho do pessoal ou perturbações causadas por acontecimentos externos que resultam na redução, deterioração ou colapso dos serviços prestados por uma CSD, as CSD devem identificar todos os riscos e controlar a sua evolução, independentemente da sua origem, que podem incluir, por exemplo, os seus utilizadores, prestadores de serviços às CSD e outras infraestruturas de mercado, nomeadamente outras CSD. Os riscos operacionais devem ser geridos em conformidade com um enquadramento sólido e bem documentado com funções e responsabilidades atribuídas de forma clara. Tal enquadramento deve incluir metas operacionais, elementos de rastreio, mecanismos de avaliação e deve ser integrado no sistema de gestão de riscos da CSD. Neste contexto, o administrador responsável pela gestão do risco deve ser responsável pelo enquadramento para a gestão de riscos operacionais. As CSD devem gerir o seu risco internamente. Nos casos em que os controlos internos sejam insuficientes ou a eliminação de determinados riscos não seja uma opção razoavelmente exequível, as CSD devem poder obter a cobertura financeira desses riscos através de um seguro.

(46)

As CSD não devem realizar investimentos passíveis de afetar o seu perfil de risco. As CSD só devem celebrar contratos de derivados se forem obrigadas a cobrir um risco que não consigam reduzir de outro modo. A cobertura deve estar sujeita a determinadas condições rigorosas que assegurem que os derivados não são utilizados para efeitos que não estejam relacionados com a cobertura de riscos nem para a realização de lucros.

(47)

Os ativos das CSD devem ser detidos de modo seguro, ser facilmente acessíveis e devem poder ser liquidados prontamente. Por conseguinte, as CSD devem garantir que as suas políticas e procedimentos relativos ao acesso imediato aos seus próprios ativos se baseiam, pelo menos, na natureza, dimensão, qualidade, vencimento e localização dos ativos. As CSD devem ainda assegurar que o acesso imediato aos seus ativos não é prejudicado pela subcontratação de funções de custódia ou investimento a entidades terceiras.

(48)

A fim de gerir as suas necessidades de liquidez, as CSD devem poder aceder aos seus ativos em numerário imediatamente e também a quaisquer valores mobiliários que detenham em seu próprio nome no mesmo dia útil quando seja tomada uma decisão de liquidação dos ativos.

(49)

A fim de assegurar um nível mais elevado de proteção dos ativos de uma CSD face ao incumprimento do intermediário, uma CSD que aceda a outra CSD através de uma ligação entre CSD devem manter esses ativos numa conta separada na CSD ligada. Este nível de segregação deve assegurar que os ativos de uma CSD são separados dos de outras entidades e protegidos de modo adequado. Contudo, é necessário permitir o estabelecimento de ligações com CSD de países terceiros, mesmo nos casos em que não se encontrem disponíveis contas individualmente separadas na CSD do país terceiro, desde que os ativos da CSD requerente sejam, em qualquer caso, protegidos de modo adequado e as autoridades competentes sejam informadas dos riscos decorrentes da indisponibilidade das contas individualmente separadas e da atenuação adequada de tais riscos.

(50)

A fim de assegurar que as CSD investem os seus recursos financeiros em instrumentos de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos, e para que estes investimentos sejam liquidados rapidamente com consequências mínimas sobre os preços, estas devem diversificar a sua carteira e estabelecer limites de concentração adequados no que diz respeito aos emitentes dos instrumentos nos quais investem os seus recursos.

(51)

A fim de assegurar a segurança e eficiência do acordo de ligação de uma CSD com outra CSD, as CSD devem identificar, controlar e gerir todas as potenciais fontes de risco decorrentes do acordo de ligação. Uma ligação entre CSD deve dispor de uma base jurídica bem fundamentada, em todas as jurisdições relevantes, que apoie a sua conceção e proporcione proteção adequada às CSD que participam na ligação. As CSD interligadas devem medir, controlar e gerir os riscos de liquidez e crédito que suscitam entre si.

(52)

Uma CSD requerente que utilize uma ligação indireta entre CSD ou um intermediário para operar uma ligação entre CSD com uma CSD requerida deve medir, controlar e gerir os riscos adicionais, nomeadamente os riscos operacionais, jurídicos, de crédito e de custódia, decorrentes da utilização do intermediário, a fim de assegurar a segurança e eficiência do acordo de ligação.

(53)

A fim de assegurar a integridade da emissão, sempre que os valores mobiliários sejam mantidos em várias CSD através de ligações entre CSD, as CSD devem aplicar medidas de reconciliação específicas e coordenar as suas ações.

(54)

As CSD devem proporcionar o acesso aberto e equitativo aos seus serviços, tomando em devida consideração os riscos para a estabilidade financeira e o funcionamento ordenado dos mercados. Devem controlar os riscos decorrentes dos seus participantes e de outros utilizadores, através da definição de critérios relacionados com os riscos para a prestação dos seus serviços. As CSD devem assegurar que os seus utilizadores, como participantes, outras CSD, contrapartes centrais (CCPs), plataformas de negociação ou emitentes, aos quais é concedido o acesso aos seus serviços, cumprem os critérios e têm a capacidade operacional, os recursos financeiros, as competências jurídicas e os conhecimentos especializados em matéria de gestão dos riscos necessários para impedir a ocorrência de riscos para CSD e outros utilizadores.

(55)

A fim de garantir a segurança e eficiência do seu sistema de liquidação de valores mobiliários, as CSD devem controlar a conformidade com os seus requisitos de acesso numa base contínua e dispor de procedimentos claramente definidos e publicamente divulgados para facilitar a suspensão e saída ordenada de uma parte requerente que infrinja, ou deixe de cumprir, os requisitos de acesso.

(56)

Para efeitos da autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, as CSD devem apresentar um pedido à autoridade competente com todos os elementos necessários, a fim de assegurar que a prestação dos serviços bancários auxiliares não afeta a boa prestação dos serviços principais da CSD. As entidades já autorizadas como CSD não devem ser obrigadas a apresentar novamente quaisquer elementos que já tenham sido apresentados no decurso do processo de apresentação do pedido de autorização como CSD nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

(57)

Com vista a assegurar a segurança jurídica e a aplicação coerente da lei, determinados requisitos previstos no presente regulamento relativos às medidas de disciplina da liquidação devem ser aplicáveis a contar da data de entrada em vigor dessas medidas.

(58)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão.

(59)

Na elaboração das normas técnicas constantes do presente regulamento, a ESMA trabalhou em estreita colaboração com os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais e da Autoridade Bancária Europeia.

(60)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios com elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

a)

«Período em análise», o período que é objeto de análise, com início no dia subsequente ao final do período objeto de análise e avaliação anterior;

b)

«Instrução de liquidação», uma ordem de transferência, na aceção do artigo 2.o, alínea i), da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

c)

«Restrição de liquidação», o bloqueio, a reserva ou a afetação de valores mobiliários que os torne indisponíveis para liquidação, ou o bloqueio ou reserva de numerário que o torne indisponível para liquidação;

d)

«Fundo cotado» (ETF), um fundo na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 46, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5);

e)

«CSD emitente», uma CSD que presta o serviço principal a que se refere o ponto 1 ou 2 da secção A do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 em relação a uma emissão de valores mobiliários;

f)

«CSD investidora», uma CSD que é participante no sistema de liquidação de valores mobiliários operado por outra CSD ou que utiliza um terceiro ou um intermediário que é participante no sistema de liquidação de valores mobiliários operado por outra CSD em relação a uma emissão de valores mobiliários;

g)

«Suporte duradouro», qualquer instrumento que permita o armazenamento de informações, de um modo que, no futuro, lhe permita um acesso fácil às mesmas durante um período de tempo adequado aos fins a que as informações se destinam e que permita a reprodução inalterada das informações armazenadas.

a)

A parte relativa de cada moeda da União no valor total da liquidação, por uma CSD, de instruções de liquidação contra pagamento, calculada ao longo de um período de um ano, desde que cada parte relativo individual seja superior a 1 %;

b)

A parte relativa das instruções de liquidação contra pagamento liquidadas por uma CSD numa moeda da União em comparação com o valor total das instruções de liquidação contra pagamento liquidadas nessa moeda em todas as CSD da União, calculada ao longo de um período de um ano, desde que cada parte individual seja superior a 10 %.

a)

Contacto da pessoa responsável pelo pedido;

b)

Contacto da pessoa ou pessoas responsáveis pela função de verificação da conformidade e controlo interno da CSD requerente;

c)

A firma da CSD requerente, o seu identificador de entidade jurídica (LEI) e a sede social na União;

d)

O ato constitutivo e os estatutos ou outra documentação estatutária e relativa à constituição da CSD requerente;

e)

Uma certidão do registo comercial ou do tribunal correspondente, ou qualquer outro tipo de elementos comprovativos da sede social e da atividade da CSD requerente que sejam válidos à data do pedido;

f)

A identificação dos sistemas de liquidação de valores mobiliários que a CSD requerente opera ou tenciona operar;

g)

Uma cópia da decisão do órgão de administração relativa ao pedido e a ata da reunião na qual o órgão de administração aprovou o processo do pedido e a sua apresentação;

h)

Um esquema que demonstre as relações de propriedade entre a empresa-mãe, as filiais e todas as outras sucursais ou entidades associadas, em que as diferentes entidades sejam identificadas pela firma completa, estatuto jurídico, sede social e números fiscais ou números de registo societário;

i)

Uma descrição das atividades das filiais da CSD requerente e de outras pessoas coletivas nas quais a CSD requerente detenha uma participação, incluindo informações sobre o nível de participação;

j)

Uma lista com os seguintes elementos:

k)

Uma lista com os seguintes elementos:

l)

Uma lista dos serviços principais enumerados na secção A do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 que a CSD requerente presta ou tenciona prestar;

m)

Uma lista dos serviços auxiliares expressamente especificados na secção B do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 que a CSD requerente presta ou tenciona prestar;

n)

Uma lista de quaisquer outros serviços auxiliares permitidos, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, mas não expressamente especificados na secção B do anexo do mesmo, que a CSD requerente presta ou tenciona prestar;

o)

Uma lista dos serviços de investimento sujeitos à Diretiva 2014/65/UE a que se refere a alínea n);

p)

Uma lista dos serviços e atividades que a CSD requerente subcontrata ou tenciona subcontratar a um terceiro em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

q)

A moeda ou moedas que a CSD requerente processa, ou tenciona processar, em relação aos serviços que presta, independentemente de o numerário ser liquidado na conta de um banco central, na conta de uma CSD ou na conta de uma instituição de crédito designada;

r)

Informações sobre quaisquer ações judiciais, administrativas, de arbitragem ou de qualquer outro tipo, finais ou pendentes, nas quais a CSD requerente é parte e que sejam suscetíveis de lhe causar custos financeiros ou de outro tipo.

a)

O Estado-Membro ou Estados-Membros em que a CSD requerente pretende operar;

b)

Um programa de atividades que indique, nomeadamente, os serviços que a CSD requerente presta ou tenciona prestar no Estado-Membro de acolhimento;

c)

A moeda ou as moedas que a CSD requerente processa ou tenciona processar no Estado-Membro de acolhimento;

d)

Se os serviços forem prestados, ou se se tenciona que sejam prestados, através de uma sucursal, a estrutura organizativa da sucursal e os nomes das pessoas responsáveis pela sua administração;

e)

Se aplicável, uma avaliação das medidas que a CSD requerente tenciona tomar para que os seus utilizadores possam cumprir as disposições de direito nacional a que se refere o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

a)

As funções das pessoas responsáveis pela aprovação e aplicação das políticas e procedimentos;

b)

Uma descrição das medidas de aplicação e controlo da conformidade com as políticas e procedimentos.

a)

Uma descrição pormenorizada dos serviços a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alíneas l) a p);

b)

Os procedimentos a aplicar na prestação dos serviços a que se refere a alínea a).

a)

As políticas e procedimentos referidos no artigo 26.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

b)

Informações sobre a composição dos quadros superiores, do órgão de administração e da estrutura acionista da empresa-mãe e das restantes empresas do grupo;

c)

Os serviços e pessoas que ocupam posições-chave, para além dos quadros superiores, que a CSD requerente partilha com outras empresas do grupo.

a)

A sede social da empresa-mãe da CSD requerente;

b)

Se a empresa-mãe for uma entidade autorizada ou registada e sujeita a supervisão ao abrigo da legislação da União ou de países terceiros, eventual número de autorização ou registo relevante e a designação da autoridade ou das autoridades responsáveis pela supervisão da empresa-mãe.

a)

Relatórios financeiros incluindo um conjunto completo de demonstrações financeiras para os três exercícios anteriores e o relatório da revisão legal de contas sobre as demonstrações financeiras anuais e consolidadas na aceção da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), para os três exercícios anteriores;

b)

Se a CSD requerente for auditada por um auditor externo, o nome e o número de registo nacional do auditor externo;

c)

Um plano de atividades, incluindo um plano financeiro e um orçamento previsional que preveja vários cenários empresariais para os serviços prestados pela CSD requerente, ao longo de um período de referência de, pelo menos, três exercícios;

d)

Eventuais planos para a criação no futuro de filiais e sucursais, com a respetiva localização;

e)

Uma descrição das atividades comerciais que a CSD requerente prevê exercer, incluindo as atividades das suas eventuais filiais ou sucursais.

a)

Elementos que demonstrem recursos financeiros suficientes durante seis meses após a concessão da autorização;

b)

Um relatório financeiro intercalar;

c)

Declarações relativas à situação financeira da CSD requerente, incluindo balanço, demonstração de resultados, variações dos fundos próprios e dos fluxos de caixa, bem como um resumo das políticas contabilísticas e outras notas explicativas relevantes;

d)

Demonstrações financeiras anuais auditadas de qualquer empresa-mãe, para os três exercícios financeiros anteriores à data do pedido.

a)

Um resumo que apresente uma visão geral do plano e da respetiva aplicação;

b)

A identificação das operações críticas da CSD requerente, cenários de esforço e situações que desencadeiam a recuperação, bem como uma descrição dos instrumentos de recuperação a utilizar pela CSD requerente;

c)

Uma avaliação de qualquer impacto do plano de recuperação sobre as partes interessadas suscetíveis de ser afetados pela sua aplicação;

d)

Uma avaliação da aplicabilidade jurídica do plano de recuperação, que tome em consideração eventuais restrições jurídicas impostas pela legislação nacional, da União ou de países terceiros.

a)

A identidade e funções das pessoas responsáveis pelos seguintes cargos:

b)

O número de membros do pessoal em cada divisão e unidade operacional.

a)

Uma descrição da política de remuneração, designadamente informações sobre os elementos fixos e variáveis da remuneração dos quadros superiores, dos membros do órgão de administração e do pessoal empregado nas unidades de gestão do risco, verificação da conformidade e controlo interno, auditoria interna e tecnologia da CSD requerente;