ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE INTEROPERABILIDADE DO SUBSISTEMA «EXPLORAÇÃO E GESTÃO DO TRÁFEGO»

ÍNDICE

1.	INTRODUÇÃO

1.1.	Domínio técnico de aplicação

1.2.	Domínio geográfico de aplicação

1.3.	Teor da ETI

2.	DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1.	Subsistema

2.2.	Âmbito de aplicação

2.2.1.

Pessoal e comboios

2.2.2.

Princípios

2.2.3.

Aplicabilidade aos veículos e infraestruturas existentes

3.	REQUISITOS ESSENCIAIS

3.1.	Conformidade com os requisitos essenciais

3.2.	Requisitos essenciais — síntese

4.	CARACTERÍSTICAS DO SUBSISTEMA

4.1.	Introdução

4.2.	Especificações funcionais e técnicas do subsistema

4.2.1.

Especificações relativas ao pessoal

4.2.1.1.

Prescrições gerais

4.2.1.2.

Documentação destinada aos maquinistas

4.2.1.2.1.

Guia de Procedimentos do maquinista

4.2.1.2.2.

Descrição das linhas utilizadas e do respetivo equipamento de via

4.2.1.2.2.1.

Elaboração do Guia de Itinerários

4.2.1.2.2.2.

Alteração de elementos do Guia de Itinerários

4.2.1.2.2.3.

Informação do maquinista em tempo real

4.2.1.2.3.

Horários

4.2.1.2.4.

Material circulante

4.2.1.3.

Documentação destinada ao pessoal da empresa ferroviária, excluindo os maquinistas

4.2.1.4.

Documentação destinada ao pessoal do gestor de infraestruturas responsável pela gestão da circulação

4.2.1.5.

Comunicações de segurança entre a tripulação do comboio, outro pessoal da empresa ferroviária e o pessoal responsável pela gestão da circulação

4.2.2.

Especificações relativas aos comboios

4.2.2.1.

Visibilidade do comboio

4.2.2.1.1

Prescrições gerais

4.2.2.1.2.

Extremidade dianteira

4.2.2.1.3.

Extremidade traseira

4.2.2.1.3.1

Comboios de passageiros

4.2.2.1.3.2

Comboios de mercadorias em tráfego internacional

4.2.2.1.3.3

Comboios de mercadorias que não atravessem fronteiras entre Estados-Membros

4.2.2.2.

Audibilidade do comboio

4.2.2.2.1.

Prescrições gerais

4.2.2.2.2.

Controlo

4.2.2.3.

Identificação do veículo

4.2.2.4.

Segurança dos passageiros e da carga

4.2.2.4.1.

Segurança da carga

4.2.2.4.2.

Segurança dos passageiros

4.2.2.5.

Composição do comboio

4.2.2.6.

Frenagem do comboio

4.2.2.6.1.

Requisitos mínimos do sistema de frenagem

4.2.2.6.2.

Desempenho de frenagem

4.2.2.7.

Garantia de que o comboio está em ordem de marcha

4.2.2.7.1.

Prescrições gerais

4.2.2.7.2.

Dados necessários

4.2.2.8.

Requisitos relativos à distância de visibilidade da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via

4.2.2.9.

Vigilância do maquinista

4.2.3.

Especificações relativas à exploração dos comboios

4.2.3.1.

Programação dos comboios

4.2.3.2.

Identificação dos comboios

4.2.3.2.1.

Estrutura do número de comboio

4.2.3.3.

Partida dos comboios

4.2.3.3.1.

Verificações e ensaios antes da partida

4.2.3.3.2.

Informação do gestor de infraestruturas sobre o estado operacional do comboio

4.2.3.4.

Gestão do tráfego

4.2.3.4.1.

Prescrições gerais

4.2.3.4.2.

Controlo da posição dos comboios

4.2.3.4.2.1.

Dados necessários para acompanhamento do comboio

4.2.3.4.2.2.

Hora de transição prevista

4.2.3.4.3.

Mercadorias perigosas

4.2.3.4.4.

Qualidade da exploração

4.2.3.5.

Registo de dados

4.2.3.5.1.

Registo de dados de supervisão fora do comboio

4.2.3.5.2.

Registo de dados de supervisão a bordo do comboio

4.2.3.6.

Exploração em situação degradada

4.2.3.6.1.

Aviso aos outros utilizadores

4.2.3.6.2.

Aviso aos maquinistas

4.2.3.6.3.

Planos de emergência

4.2.3.7.

Gestão de situações de emergência

4.2.3.8.

Assistência à tripulação em caso de incidente ou de avaria grave do material circulante

4.3.	Especificações funcionais e técnicas das interfaces

4.3.1.

Interfaces com as ETI Infraestrutura

4.3.2.

Interfaces com a ETI Controlo-Comando e Sinalização

4.3.3.

Interfaces com as ETI Material Circulante

4.3.3.1.

Interfaces com a ETI Locomotivas e Material Circulante de Passageiros

4.3.3.2.

Interfaces com a ETI Vagões

4.3.3.3.

Interfaces com a ETI Material Circulante AV

4.3.4.

Interfaces com a ETI Energia

4.4.	Regras de exploração

4.5.	Regras de manutenção

4.6.	Qualificações profissionais

4.6.1.

Competência profissional

4.6.1.1.

Conhecimentos profissionais

4.6.1.2.

Aptidão para pôr os conhecimentos em prática

4.6.2.

Competência linguística

4.6.2.1.

Princípios

4.6.2.2.

Nível de conhecimentos

4.6.3.

Avaliação inicial e contínua do pessoal

4.6.3.1.

Elementos básicos

4.6.3.2.

Análise das necessidades de formação

4.6.3.2.1.

Realização da análise das necessidades de formação

4.6.3.2.2.

Atualização da análise das necessidades de formação

4.6.3.2.3.

Elementos específicos para a tripulação e o pessoal auxiliar

4.6.3.2.3.1.

Conhecimento da infraestrutura

4.6.3.2.3.2.

Conhecimento do material circulante

4.6.3.2.3.3.

Pessoal auxiliar

4.7.	Condições de saúde e de segurança

4.7.1.

Introdução

4.7.2.

Suprimido

4.7.3.

Suprimido

4.7.4.

Exames médicos e avaliações psicológicas

4.7.4.1.

Antes da afetação

4.7.4.1.1.

Conteúdo mínimo do exame médico

4.7.4.1.2.

Avaliação psicológica

4.7.4.2.

Após a afetação

4.7.4.2.1.

Frequência dos exames médicos periódicos

4.7.4.2.2.

Conteúdo mínimo do exame médico periódico

4.7.4.2.3.

Exames médicos e/ou avaliações psicológicas complementares

4.7.5.

Requisitos médicos

4.7.5.1.

Requisitos gerais

4.7.5.2.

Requisitos de visão

4.7.5.3.

Requisitos de audição

4.8.	Registos da infraestrutura e do material circulante

4.8.1.

Infraestrutura

4.8.2.

Material circulante

5.	COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1.

Definição

5.2.	Lista de componentes

6.	AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DO SUBSISTEMA

6.1.	Componentes de interoperabilidade

6.2.	Subsistema de exploração e gestão do tráfego

6.2.1.

Princípios

7.

APLICAÇÃO

7.1.	Princípios

7.2.	Orientações de aplicação

7.3.	Casos específicos

7.3.1.

Introdução

7.3.2.

Lista de casos específicos

7.3.2.1.

Caso temporário específico (T1), Estónia, Letónia e Lituânia

7.3.2.2.

Caso temporário específico (T2), Irlanda e Reino Unido

Anexo A:

Regras de exploração do ERTMS/ETCS

Anexo B:

Outras regras que asseguram uma exploração coerente

Anexo C:

Metodologia das comunicações de segurança

Anexo D:

Informações a que a empresa ferroviária deve ter acesso relativamente ao(s) itinerário(s) que tenciona explorar

Anexo E:

Nível linguístico e comunicacional

Anexo F:

Anexo G:

Anexo H:

Anexo I:

Anexo J:

Elementos mínimos de qualificação profissional para a função de acompanhamento de comboios

Anexo K:

Anexo L:

Elementos mínimos de qualificação profissional para a função de preparação de comboios

Anexo M:

Anexo N:

Anexo O:

Anexo P:

Inscrição do número europeu de veículo e da marcação alfabética conexa na caixa do veículo

Anexo Q:

Anexo R:

Anexo S:

Anexo T:

Desempenho de frenagem

Anexo U:

Lista de pontos em aberto

Anexo V:

Anexo W:

Glossário

1.   INTRODUÇÃO

1.1.   Domínio técnico de aplicação

A presente especificação técnica de interoperabilidade (ETI) diz respeito ao subsistema «exploração e gestão do tráfego», mencionado na lista do anexo II, ponto 1, da Diretiva 2008/57/CE. No capítulo 2 do presente anexo são apresentadas mais informações sobre este subsistema.

Sempre que necessário, distinguem-se na presente ETI os requisitos aplicáveis respetivamente à rede convencional e à rede de alta velocidade definida no anexo I, secção 2.1, da Diretiva 2008/57/CE.

1.2.   Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é o sistema ferroviário europeu, em conformidade com o artigo 1.o da Diretiva 2008/57/CE, excluindo os sistemas e redes referidos no n.o 3 do mesmo artigo.

1.3.   Teor da ETI

De acordo com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE, a presente ETI:

a)	Indica o âmbito de aplicação no quadro do subsistema «exploração e gestão do tráfego» — capítulo 2;

b)	Precisa os requisitos essenciais aplicáveis ao subsistema e às suas interfaces com outros subsistemas — capítulo 3;

c)

Define as especificações funcionais e técnicas a que devem obedecer o subsistema-alvo e as suas interfaces com outros subsistemas. Se necessário, estas especificações poderão diferir segundo a utilização do subsistema, por exemplo, segundo as categorias de linhas, de nós e/ou de material circulante previstas no anexo I da Diretiva 2008/57/CE — capítulo 4;

d)	Determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces objeto de especificações europeias, incluindo normas europeias, necessários para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário europeu — capítulo 5;

e)	Indica, em cada caso previsto, os procedimentos que devem ser utilizados para avaliar a conformidade ou a aptidão para a utilização dos componentes de interoperabilidade — capítulo 6;

f)	Indica a estratégia de aplicação da ETI. Devem ser precisadas, nomeadamente, as fases a executar e os elementos a aplicar para passar gradualmente da situação existente à situação final em que o cumprimento da ETI será a norma — capítulo 7;

g)	Indica, para o pessoal envolvido, as qualificações profissionais e as condições de saúde e de segurança exigidas para a exploração e a manutenção do subsistema, bem como para a aplicação da ETI — capítulo 4.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2008/57/CE, podem prever-se para cada ETI casos específicos. Esses casos são referidos no capítulo 7.

A presente ETI estabelece ainda, no capítulo 4, as regras de exploração e manutenção específicas dos domínios indicados nas secções 1.1 e 1.2 do presente anexo.

2.   DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1.   Subsistema

O subsistema «exploração e gestão do tráfego» é definido no anexo II, secção 2.5, da Diretiva 2008/57/CE, compreendendo:

2.2.   Âmbito de aplicação

A presente ETI aplica-se ao subsistema «exploração e gestão do tráfego» dos gestores de infraestruturas (GI) e das empresas ferroviárias (EF) associado à exploração de comboios no sistema ferroviário europeu definido na secção 1.2.

2.2.1.   Pessoal e comboios

As secções 4.6 e 4.7 são aplicáveis ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança de acompanhamento do comboio, quando o acompanhamento do comboio implica a ultrapassagem de uma ou mais fronteiras entre Estados e o trabalho para lá das estações designadas «fronteira» no Diretório da Rede do gestor de infraestruturas e incluídas na autorização de segurança de que este é titular.

A secção 4.6.2 aplica-se também aos maquinistas, conforme estabelecido no anexo VI, secção 8, da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Não se considera que o pessoal atravessa uma fronteira se o serviço não envolver trabalho para lá das estações «fronteira» referidas no primeiro parágrafo da presente secção.

Em relação ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança de expedição dos comboios e de gestão da circulação, aplica-se o reconhecimento mútuo pelos Estados-Membros das qualificações profissionais e das condições de saúde e de segurança.

Em relação ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança associadas aos últimos preparativos do comboio antes de atravessar uma ou mais fronteiras e que trabalhe para lá das estações «fronteira» referidas no primeiro parágrafo, aplica-se a secção 4.6 e o reconhecimento mútuo pelos Estados-Membros das condições de saúde e de segurança. Um comboio que atravessa uma fronteira internacional não é considerado em serviço transfronteiras se nenhum dos seus veículos seguir viagem para lá da estação «fronteira».

Esta situação pode resumir-se nos quadros 1 e 2:

Quadro 1

Pessoal afetado à exploração dos comboios que atravessam fronteiras internacionais e cuja marcha prossegue para lá da estação «fronteira»

Função	Qualificações profissionais	Requisitos médicos
Acompanhamento do comboio	4.6	4.7
Gestão da circulação	Reconhecimento mútuo	Reconhecimento mútuo
Preparação do comboio	4.6	Reconhecimento mútuo
Expedição do comboio	Reconhecimento mútuo	Reconhecimento mútuo

Quadro 2

Pessoal afetado à exploração dos comboios que não atravessam fronteiras internacionais ou cuja marcha termina na estação «fronteira»

Função	Qualificações profissionais	Requisitos médicos
Acompanhamento do comboio	Reconhecimento mútuo	Reconhecimento mútuo
Gestão da circulação	Reconhecimento mútuo	Reconhecimento mútuo
Preparação do comboio	Reconhecimento mútuo	Reconhecimento mútuo
Expedição do comboio	Reconhecimento mútuo	Reconhecimento mútuo

2.2.2.   Princípios

A presente ETI abrange os elementos (descritos no capítulo 4) do subsistema de exploração e gestão do tráfego em que se situa grande parte das interfaces operacionais entre EF e GI e que representam vantagens especiais para a interoperabilidade.

Incumbe às EF e aos GI assegurarem a observância das prescrições respeitantes aos regulamentos e procedimentos e à documentação, instituindo para esse efeito os processos apropriados. O estabelecimento de tais processos é parte importante do sistema de gestão da segurança (SGS) que devem instituir em conformidade com a Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). O SGS propriamente dito é avaliado pela autoridade nacional de segurança competente (ANS) previamente à emissão do certificado/autorização de segurança.

2.2.3.   Aplicabilidade aos veículos e infraestruturas existentes

Apesar de a maioria das prescrições da presente ETI respeitar a processos e procedimentos, várias referem-se igualmente a elementos físicos, bem como aos comboios e aos veículos, que são importantes para a exploração.

Os critérios de conceção destes elementos são descritos nas ETI relativas a subsistemas estruturais, como o subsistema «material circulante». No contexto da presente ETI, interessa a função operacional dos referidos elementos.

3.   REQUISITOS ESSENCIAIS

3.1.   Conformidade com os requisitos essenciais

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, o sistema ferroviário europeu e os seus subsistemas e componentes de interoperabilidade devem satisfazer os requisitos essenciais estabelecidos em termos gerais no anexo III da diretiva.

3.2.   Requisitos essenciais — síntese

Os requisitos essenciais abrangem os seguintes aspetos:

—	segurança,

—	fiabilidade e disponibilidade,

—

saúde,

—	proteção do ambiente,

—	compatibilidade técnica.

Nos termos da Diretiva 2008/57/CE, os requisitos essenciais podem ser aplicáveis em geral a todo o sistema ferroviário europeu ou ser específicos de cada subsistema e dos seus componentes.

O quadro 3 esquematiza a correspondência entre os requisitos essenciais estabelecidos no anexo III da Diretiva 2008/57/CE e as disposições da presente ETI.

Quadro 3

Disposição

Título

Segurança

Fiabilidade e disponibilidade

Saúde

Proteção do ambiente

Compatibilidade técnica

Requisitos essenciais específicos da exploração e da gestão do tráfego

1.1.1

1.1.2

1.1.3

1.1.4

1.1.5

1.2

1.3.1

1.3.2

1.4.1

1.4.2

1.4.3

1.4.4

1.4.5

1.5

2.6.1

2.6.2

2.6.3

4.2.1.2

Documentação destinada aos maquinistas

X

X

X

4.2.1.2.1

Guia de Procedimentos

X

X

X

4.2.1.2.2

Guia de Itinerários

X

X

4.2.1.2.2.1

Elaboração do Guia de Itinerários

X

4.2.1.2.2.2

Alteração de elementos do Guia de Itinerários

X

X

4.2.1.2.2.3

Informação do maquinista em tempo real

X

X

X

4.2.1.2.3

Horários

X

X

X

4.2.1.2.4

Material circulante

X

X

X

4.2.1.3

Documentação destinada ao pessoal da empresa ferroviária, excluindo os maquinistas

X

X

X

4.2.1.4

Documentação destinada ao pessoal do gestor de infraestruturas responsável pela gestão da circulação

X

X

X

4.2.1.5

Comunicações de segurança entre a tripulação do comboio, outro pessoal da empresa ferroviária e o pessoal responsável pela gestão da circulação

X

X

X

X

4.2.2.1

Visibilidade do comboio

X

X

X

4.2.2.1.1

Prescrições gerais

X

X

X

4.2.2.1.2

Extremidade dianteira

X

X

X

4.2.2.1.3

Extremidade traseira

X

X

X

4.2.2.2

Audibilidade do comboio

X

X

X

X

4.2.2.2.1

Prescrições gerais

X

X

X

4.2.2.2.2

Controlo

X

X

4.2.2.3

Identificação dos veículos

X

X

X

4.2.2.4

Segurança dos passageiros e da carga

X

4.2.2.5

Composição do comboio

X

4.2.2.6

Frenagem do comboio

X

X

X

4.2.2.6.1

Requisitos mínimos do sistema de frenagem

X

X

X

4.2.2.6.2

Desempenho de frenagem

X

X

X

4.2.2.7

Garantia de que o comboio está em ordem de marcha

X

X

X

4.2.2.7.1

Prescrições gerais

X

X

4.2.2.7.2

Dados necessários

X

X

4.2.2.8

Requisitos relativos à distância de visibilidade da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via

X

X

4.2.2.9

Vigilância do maquinista

X

4.2.3.1

Programação dos comboios

X

X

X

4.2.3.2

Identificação dos comboios

X

X

X

4.2.3.3

Partida dos comboios

X

X

4.2.3.3.1

Verificações e ensaios antes da partida

X

X

X

X

4.2.3.3.2

Informação do gestor de infraestruturas sobre o estado operacional do comboio

X

X

X

X

4.2.3.4

Gestão do tráfego

X

X

X

4.2.3.4.1

Prescrições gerais

X

X

X

4.2.3.4.2

Controlo da posição dos comboios

X

X

X

4.2.3.4.2.1

Dados necessários para acompanhamento do comboio

X

X

4.2.3.4.2.2

Hora de transição prevista

X

X

4.2.3.4.3

Mercadorias perigosas

X

X

4.2.3.4.4

Qualidade da exploração

X

X

4.2.3.5

Registo de dados

X

X

4.2.3.5.1

Registo de dados de supervisão fora do comboio

X

X

4.2.3.5.2

Registo de dados de supervisão a bordo do comboio

X

X

4.2.3.6

Exploração em situação degradada

X

X

X

4.2.3.6.1

Aviso aos outros utilizadores

X

X

4.2.3.6.2

Aviso aos maquinistas

X

4.2.3.6.3

Planos de emergência

X

X

X

4.2.3.7

Gestão de situações de emergência

X

X

X

4.2.3.8

Assistência à tripulação em caso de incidente ou de avaria grave do material circulante

X

4.4

Regras de exploração

X

X

4.6

Qualificações profissionais

X

X

X

4.7

Condições de saúde e de segurança

X

4.   CARACTERÍSTICAS DO SUBSISTEMA

4.1.   Introdução

Tendo em conta todos os requisitos essenciais pertinentes, o subsistema «exploração e gestão do tráfego», descrito na secção 2.2, abrange apenas os elementos especificados no presente capítulo.

Nos termos da Diretiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), compete globalmente ao gestor de infraestruturas estabelecer os requisitos que devem satisfazer os comboios autorizados a circular na sua rede, tendo em conta as particularidades geográficas das linhas e as especificações funcionais e técnicas a seguir descritas.

4.2.   Especificações funcionais e técnicas do subsistema

As especificações funcionais e técnicas do subsistema «exploração e gestão do tráfego» compreendem:

—	especificações relativas ao pessoal,

—	especificações relativas aos comboios,

—	especificações relativas à exploração dos comboios.

4.2.1.   Especificações relativas ao pessoal

4.2.1.1.   Prescrições gerais

Este ponto diz respeito ao pessoal que contribui para o funcionamento do subsistema desempenhando funções críticas para a segurança com uma interface direta entre uma empresa ferroviária e um gestor de infraestruturas.

1)	Pessoal da empresa ferroviária que desempenha: a) A função de conduzir comboios (a seguir, «maquinista») e faz parte da «tripulação»; b) Funções a bordo (excluindo a condução) e faz parte da «tripulação»; c) A função de preparar os comboios.

2)	Pessoal do gestor de infraestruturas que desempenha a função de regular o tráfego.

Os domínios abrangidos são os seguintes:

—	documentação,

—	comunicação.

Para o pessoal a que se refere a secção 2.2.1, a presente ETI estabelece também prescrições respeitantes a:

—	qualificações (vide secção 4.6 e anexo L),

—	condições de saúde e de segurança (vide secção 4.7).

4.2.1.2.   Documentação destinada aos maquinistas

A empresa ferroviária que explora o comboio deve fornecer ao maquinista a informação e a documentação necessárias para o desempenho da sua função.

Essa informação deve ter em conta os elementos necessários para a exploração em situação normal, situação degradada e situação de emergência nos itinerários servidos e com o material circulante utilizado nesses itinerários.

4.2.1.2.1.   Guia de Procedimentos do maquinista

Os procedimentos necessários para o maquinista devem ser compilados num documento em papel ou suporte eletrónico denominado «Guia de Procedimentos do maquinista».

O Guia de Procedimentos do maquinista deve indicar, para a exploração em situação normal, situação degradada e situação de emergência com que o maquinista se possa confrontar, as disposições a observar nos itinerários servidos e com o material circulante utilizado nesses itinerários.

O guia deve conter duas partes distintas:

—	uma que descreva o conjunto de regulamentos e procedimentos comuns (tendo em conta o teor dos anexos A, B e C),

—	outra que estabeleça as regras e os procedimentos necessários, específicos de cada gestor de infraestruturas.

Deve também incluir procedimentos que abranjam, no mínimo, os seguintes aspetos:

—	proteção e segurança do pessoal,

—	sinalização e controlo-comando,

—	exploração do comboio, incluindo em situação degradada,

—	tração e material circulante,

—	incidentes e acidentes.

Compete à empresa ferroviária compilar o guia.

A estrutura do guia deve ser idêntica para toda a infraestrutura em que os maquinistas da empresa ferroviária irão trabalhar.

O método de compilação do guia deve possibilitar que o maquinista aplique todas as regras operacionais.

O guia deve ter dois anexos:

—	anexo 1: manual de procedimentos de comunicação,

—	anexo 2: livro de formulários.

As mensagens predefinidas e formulários devem ser redigidos na língua «operacional» do gestor de infraestruturas.

O processo de elaboração e atualização do guia deve compreender as fases seguintes:

—	o gestor de infraestruturas (ou a organização responsável pela determinação das regras de exploração) deve fornecer à empresa ferroviária as informações adequadas na língua «operacional» que utilize,

—	a empresa ferroviária deve elaborar o documento inicial ou atualizado,

—	se a língua escolhida pela empresa ferroviária para o Guia de Procedimentos do maquinista não for a mesma das informações originalmente fornecidas, compete à EF mandar fazer as traduções necessárias e/ou fornecer notas explicativas noutra língua.

Ao gestor de infraestruturas compete assegurar que a documentação fornecida à empresa ferroviária é completa e precisa.

À empresa ferroviária compete assegurar que o Guia de Procedimentos do maquinista é completo e preciso.

4.2.1.2.2.   Descrição das linhas utilizadas e do respetivo equipamento de via

Deve ser fornecida aos maquinistas a descrição das linhas em que irão circular, bem como do respetivo equipamento de via de interesse para a função de condução. Essas informações devem ser apresentadas num documento único, denominado «Guia de Itinerários» (em papel ou em suporte eletrónico).

Devem ser fornecidas, pelo menos, as informações seguintes:

—	características gerais de exploração,

—	rampas e pendentes,

—	diagrama pormenorizado da linha.

4.2.1.2.2.1.   Elaboração do Guia de Itinerários

A estrutura do Guia de Itinerários deve ser idêntica para todas as infraestruturas utilizadas pelos comboios de uma determinada empresa ferroviária.

Compete à empresa ferroviária compilar o Guia de Itinerários, completa e corretamente (e.g. mandando fazer as traduções necessárias e/ou elaborando notas explicativas), para o que deve fazer uso das informações fornecidas pelos gestores das infraestruturas utilizadas.

O guia deve incluir os elementos seguintes (lista não exaustiva):

a)	Características gerais de exploração: — tipo de sinalização e regime de circulação correspondente (via dupla, via banalizada, circulação pela esquerda ou pela direita, etc.), — tipo de alimentação elétrica, — tipo de equipamento de radiocomunicações solo-comboio;

b)	Rampas e pendentes, com indicação da inclinação e da localização;

c)

Diagrama pormenorizado da linha: — nomes das estações e dos pontos singulares da linha, com indicação da sua localização, — túneis, incluindo a localização, o nome, a extensão, informações específicas como a existência de passadeiras para peões e pontos de saída seguros, bem como a localização de lugares seguros onde a evacuação de passageiros possa ter lugar, — pontos singulares, como as zonas neutras, — limites de velocidade autorizados para cada via, incluindo, se necessário, velocidades diferenciais relativas a determinados tipos de comboios, — gestor de infraestruturas responsável, — meios de comunicação com o centro de gestão/controlo do tráfego em situação normal ou degradada.

Ao gestor de infraestruturas compete assegurar que a documentação fornecida à empresa ferroviária é completa e precisa.

À empresa ferroviária compete assegurar que o Guia de Itinerários é completo e preciso.

4.2.1.2.2.2.   Alteração de elementos do Guia de Itinerários

O gestor de infraestruturas deve informar a empresa ferroviária de toda e qualquer alteração definitiva ou temporária de elementos fornecidos conforme previsto na secção 4.2.1.2.2.1.

A empresa ferroviária deve compilar essas alterações num documento específico, em papel ou suporte eletrónico, cuja estrutura deve ser idêntica para todas as infraestruturas utilizadas pelos seus comboios.

Ao gestor de infraestruturas compete assegurar que a documentação fornecida à empresa ferroviária é completa e precisa.

À empresa ferroviária compete assegurar que o documento de compilação das alterações a elementos do Guia de Itinerários é completo e preciso.

4.2.1.2.2.3.   Informação do maquinista em tempo real

O gestor de infraestruturas deve informar os maquinistas de toda e qualquer modificação numa linha ou no respetivo equipamento de via que não tenha sido comunicada como alteração de elementos do Guia de Itinerários conforme previsto na secção 4.2.1.2.2.2.

4.2.1.2.3.   Horários

O fornecimento de informações sobre os horários dos comboios contribui para a pontualidade e eficiência do serviço.

A empresa ferroviária deve fornecer aos maquinistas as informações necessárias para a circulação normal do comboio, as quais devem incluir, no mínimo:

—	a identificação do comboio,

—	os dias de circulação do comboio (se necessário),

—	os pontos de paragem e as atividades conexas,

—	outros pontos de horário,

—	o horário (partida/chegada/ultrapassagem) a respeitar em cada um desses pontos.

Esta notificação da circulação do comboio, que deve ter por base as informações fornecidas pelo gestor de infraestruturas, pode ser fornecida em papel ou em suporte eletrónico.

O modo como as informações são apresentadas aos maquinistas deve ser coerente em todas as linhas utilizadas pela empresa ferroviária.

4.2.1.2.4.   Material circulante

A empresa ferroviária deve fornecer ao maquinista todas as informações pertinentes para o funcionamento do material circulante em situação degradada (caso dos comboios que necessitam de assistência). Essa documentação deve abranger igualmente a interface específica com o pessoal do gestor de infraestruturas em tal caso.

4.2.1.3.   Documentação destinada ao pessoal da empresa ferroviária, excluindo os maquinistas

A empresa ferroviária deve fornecer, a todos os membros do seu pessoal (de bordo ou não) com funções críticas para a segurança envolvendo interfaces diretas com pessoal, equipamento ou sistemas do gestor de infraestruturas, as informações sobre os regulamentos e procedimentos, o material circulante e os itinerários que considere necessárias para o desempenho dessas funções. As informações serão aplicáveis em situação normal ou degradada.

Em relação ao pessoal de bordo, a estrutura, o formato, o conteúdo e o processo de preparação e atualização dessas informações devem basear-se nas prescrições da secção 4.2.1.2 da presente ETI.

4.2.1.4.   Documentação destinada ao pessoal do gestor de infraestruturas responsável pela gestão da circulação

As informações necessárias para garantir as comunicações de segurança entre o pessoal responsável pela gestão da circulação e as tripulações dos comboios devem ser apresentadas:

—	nos documentos que descrevem os princípios de comunicação (anexo C),

—	no Livro de Formulários.

O gestor de infraestruturas deve elaborar estes documentos na sua língua «operacional».

4.2.1.5.   Comunicações de segurança entre a tripulação do comboio, outro pessoal da empresa ferroviária e o pessoal responsável pela gestão da circulação

A língua utilizada nas comunicações de segurança entre a tripulação, outro pessoal da empresa ferroviária (definido no anexo L) e o pessoal responsável pela gestão da circulação será a língua «operacional» (vide glossário) utilizada pelo gestor de infraestruturas no itinerário considerado.

Os princípios aplicáveis às comunicações de segurança entre a tripulação e o pessoal responsável pela gestão da circulação são estabelecidos no anexo C.

Em conformidade com a Diretiva 2001/14/CE, o gestor de infraestruturas é responsável por tornar pública a língua «operacional» utilizada quotidianamente pelo seu pessoal.

No entanto, se a prática local exigir uma segunda língua, o gestor de infraestruturas deve determinar as fronteiras geográficas para a sua utilização.

4.2.2.   Especificações relativas aos comboios

4.2.2.1.   Visibilidade do comboio

4.2.2.1.1.   Prescrições gerais

A empresa ferroviária deve garantir que os comboios são equipados com meios de sinalização da frente e da retaguarda.

4.2.2.1.2.   Extremidade dianteira

A empresa ferroviária deve garantir que um comboio a aproximar-se é claramente visível e reconhecível como tal, pela presença de faróis dianteiros brancos, acesos, e a disposição destes.

A frente do primeiro veículo do comboio deve estar equipada com três faróis, dispostos em forma de triângulo isósceles, conforme ilustra a figura infra. Os faróis devem estar sempre acesos quando for essa a extremidade dianteira do comboio.

Os faróis dianteiros devem otimizar a deteção do comboio, e.g. por quem trabalhe na via ou atravesse passagens de nível (luzes indicadoras), e proporcionar visibilidade suficiente ao maquinista, e.g. iluminação da linha à sua frente, dos sinais/painéis informativos, etc. (faróis frontais), durante a noite ou com pouca luz, e não devem encandear os maquinistas dos comboios que se aproximem.

O espaçamento, a altura acima dos carris, o diâmetro e a intensidade dos faróis, bem como as dimensões e a forma do feixe luminoso emitido de dia e de noite, são definidos na ETI Material Circulante (ETI MC).

4.2.2.1.3.   Extremidade traseira

A empresa ferroviária deve providenciar os meios necessários de sinalização da cauda dos comboios. Esta sinalização deve estar patente exclusivamente na retaguarda do último veículo do comboio e apresentar-se como ilustra a figura infra.

4.2.2.1.3.1.   Comboios de passageiros

A sinalização da cauda dos comboios de passageiros deve consistir em duas luzes vermelhas não intermitentes, instaladas num mesmo eixo transversal e à mesma altura acima do tampão de choque.

4.2.2.1.3.2.   Comboios de mercadorias em tráfego internacional

Os Estados-Membros devem indicar qual das seguintes prescrições se aplicará na respetiva rede para os comboios que cruzem uma das suas fronteiras:

—	duas luzes vermelhas não intermitentes,

—	ou duas placas refletoras idênticas, formadas por dois triângulos laterais, de cor branca, e dois triângulos no topo e na base, de cor vermelha:

As luzes ou placas devem estar instaladas num mesmo eixo transversal e à mesma altura acima do tampão de choque. Os Estados-Membros que exijam placas refletoras (duas) para sinalizar a cauda dos comboios devem igualmente aceitar luzes vermelhas não intermitentes (duas) para o mesmo fim.

4.2.2.1.3.3.   Comboios de mercadorias que não atravessem fronteiras entre Estados-Membros

Para os comboios de mercadorias que não cruzem uma fronteira entre Estados-Membros, a sinalização de cauda constitui ponto em aberto (vide anexo U).

4.2.2.2.   Audibilidade do comboio

4.2.2.2.1.   Prescrições gerais

A empresa ferroviária deve assegurar que os comboios são equipados com um avisador sonoro (buzina) para indicar a sua aproximação.

4.2.2.2.2.   Controlo

Deverá ser possível acionar o avisador sonoro de todas as posições de condução.

4.2.2.3.   Identificação do veículo

Cada veículo deve ter um NEV, que o identifica exclusivamente, distinguindo-o de qualquer outro veículo ferroviário. Este número deve estar bem visível, pelo menos, em cada uma das faces longitudinais do veículo, conforme especificado no anexo P.

O número europeu de veículo consiste em 12 algarismos; a Decisão 2007/756/CE estabelece outras disposições na matéria.

Deve também ser possível identificar as restrições operacionais aplicáveis ao veículo.

4.2.2.4.   Segurança dos passageiros e da carga

4.2.2.4.1.   Segurança da carga

A empresa ferroviária deve certificar-se de que os veículos de mercadorias são carregados de forma segura e assim permanecerão durante todo o percurso.

4.2.2.4.2.   Segurança dos passageiros

A empresa ferroviária deve garantir que o transporte de passageiros se efetua em segurança, da partida ao término do percurso.

4.2.2.5.   Composição do comboio

A empresa ferroviária deve definir os regulamentos e procedimentos a seguir pelo seu pessoal para garantir a compatibilidade do comboio com o canal horário atribuído.

As prescrições relativas à composição do comboio devem ter em conta os seguintes elementos:

a)

Veículos — todos os veículos do comboio devem satisfazer cabalmente as prescrições aplicáveis nos itinerários em que o comboio irá circular, — todos os veículos do comboio devem estar aptos a circular à velocidade máxima para que o comboio está programado, — todos os veículos do comboio devem estar dentro do intervalo de manutenção especificado e assim permanecer durante todo o percurso (em termos quer de tempo quer de distância);

b)

Comboio — a combinação de veículos que formam o comboio deve ser compatível com os condicionalismos técnicos do itinerário e situar-se dentro do comprimento máximo admissível para os terminais de expedição e de receção, — a empresa ferroviária é responsável por garantir que o comboio está tecnicamente preparado para o percurso a realizar e assim permanecerá durante todo o percurso;

c)	Peso do comboio e carga por eixo — o peso do comboio não deve exceder o valor máximo admissível para o troço de itinerário, a resistência dos engates, a potência de tração e outras características relevantes do comboio. A limitação da carga por eixo deve ser respeitada;

d)	Velocidade máxima do comboio — a velocidade máxima de circulação do comboio deve ter em conta as eventuais restrições existentes no(s) itinerário(s), o desempenho de frenagem, a carga por eixo e o tipo de veículo;

e)	Contorno cinemático do material circulante — o contorno cinemático de cada veículo (incluindo a carga) do comboio não deve exceder o valor máximo admissível para o troço de itinerário.

Poderão ser necessárias ou impostas restrições adicionais, em função do tipo de regime de frenagem ou de tração específicos do comboio.

4.2.2.6.   Frenagem do comboio

4.2.2.6.1.   Requisitos mínimos do sistema de frenagem

Todos os veículos do comboio devem estar ligados ao sistema de frenagem automático contínuo definido nas ETI MC (Decisões 2006/861/CE da Comissão (4), 2008/232/CE da Comissão (5) e 2011/291/UE da Comissão (6)).

O primeiro e o último veículos (incluindo as unidades motoras) do comboio devem ter o freio automático a funcionar.

Caso o comboio fique acidentalmente dividido em duas partes, ambos os conjuntos de veículos devem parar automaticamente em resultado de um aperto máximo do freio.

4.2.2.6.2.   Desempenho de frenagem

O gestor de infraestruturas deve informar a empresa ferroviária do desempenho de frenagem exigido. Os dados comunicados devem incluir, se necessário, as condições de utilização de sistemas de frenagem passíveis de afetar a infraestrutura, designadamente freio eletromagnético, freio de recuperação e freio por correntes de Foucault.

A empresa ferroviária é responsável por garantir que o desempenho de frenagem do comboio é suficiente, comunicando ao seu pessoal as regras de frenagem que este deve seguir.

As regras relativas ao desempenho de frenagem devem ser estabelecidas no quadro do sistema de gestão da segurança respetivamente do gestor de infraestruturas e da empresa ferroviária.

No anexo T figuram outras prescrições.

4.2.2.7.   Garantia de que o comboio está em ordem de marcha

4.2.2.7.1.   Prescrições gerais

A empresa ferroviária deve definir o processo para garantir que todos os equipamentos de segurança a bordo estão inteiramente operacionais e que o comboio pode circular com segurança.

A empresa ferroviária deve informar o gestor de infraestruturas de toda e qualquer alteração das características do comboio que afete o seu desempenho ou possa afetar a capacidade de acomodar o comboio no canal horário atribuído.

O gestor de infraestruturas e a empresa ferroviária devem definir e atualizar as condições e os procedimentos aplicáveis à circulação dos comboios em situação degradada.

4.2.2.7.2.   Dados necessários

Os dados necessários para a segurança e eficiência da exploração e o processo da sua transmissão devem compreender:

—	a identificação do comboio,

—	a identificação da empresa ferroviária responsável pelo comboio,

—	o comprimento efetivo do comboio,

—	a indicação do transporte de passageiros ou animais, caso não estivesse previsto,

—	as restrições operacionais, com indicação do(s) veículo(s) em causa (gabari, restrições de velocidade, etc.),

—	as informações de que o gestor de infraestruturas necessite respeitantes ao transporte de mercadorias perigosas.

A empresa ferroviária deve assegurar a transmissão destes dados ao gestor de infraestruturas previamente à partida do comboio.

Caso o comboio não vá ocupar o canal horário atribuído ou seja suprimido, a empresa ferroviária deve avisar o gestor de infraestruturas.

4.2.2.8.   Requisitos relativos à distância de visibilidade da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via

O maquinista deve poder ver a sinalização lateral e os sinais indicadores de via e estes devem poder ser vistos pelo maquinista nas situações em que deva respeitar a sinalização e os indicadores. O mesmo se aplica a outros tipos de sinais de via que respeitem à segurança.

As cabinas de condução devem ser concebidas de modo a que o maquinista possa ver facilmente a informação que lhe é destinada.

4.2.2.9.   Vigilância do maquinista

É necessário um sistema de monitorização das reações do maquinista. O sistema deve intervir para parar o comboio se o maquinista não reagir num determinado intervalo de tempo; este intervalo é especificado nas ETI MC.

4.2.3.   Especificações relativas à exploração dos comboios

4.2.3.1.   Programação dos comboios

Em conformidade com a Diretiva 2001/14/CE, o gestor de infraestruturas deve indicar os dados que é necessário fornecer quando o canal horário é requisitado.

4.2.3.2.   Identificação dos comboios

Cada comboio deve ser identificado por um número. O número do comboio é dado pelo gestor de infraestruturas ao atribuir o canal horário e deve ser do conhecimento da empresa ferroviária e de todos os GI responsáveis pela circulação do comboio. O número do comboio deve ser único em toda uma rede. Devem evitar-se mudanças de número durante o percurso.

4.2.3.2.1.   Estrutura do número de comboio

A estrutura do número de comboio é definida na Decisão da Comissão 2012/88/UE, de 25 de janeiro de 2012, relativa à especificação técnica de interoperabilidade dos subsistemas «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu (7) (ETI CCS).

4.2.3.3.   Partida dos comboios

4.2.3.3.1.   Verificações e ensaios antes da partida

A empresa ferroviária deve definir as verificações e ensaios a executar (e.g. portas, carga, freios) para garantir que o comboio pode partir em condições de segurança.

4.2.3.3.2.   Informação do gestor de infraestruturas sobre o estado operacional do comboio

A empresa ferroviária deve informar o gestor de infraestruturas logo que o comboio esteja pronto para aceder à rede.

A empresa ferroviária deve informar o gestor de infraestruturas de qualquer anomalia que afete o comboio ou a sua exploração e que possa ter repercussões na circulação do comboio, antes da partida e durante o percurso.

4.2.3.4.   Gestão do tráfego

4.2.3.4.1.   Prescrições gerais

A gestão do tráfego deve garantir a exploração segura, eficiente e pontual dos caminhos-de-ferro, incluindo a recuperação eficaz de qualquer interrupção do serviço.

O gestor de infraestruturas deve definir os procedimentos e meios para:

—	a gestão dos comboios em tempo real,

—	a determinação das medidas operacionais destinadas a garantir um nível de desempenho da infraestrutura tão elevado quanto possível em caso de atraso ou incidente já ocorrido ou previsto,

—	o fornecimento de informações às empresas ferroviárias em tais casos.

Outros procedimentos exigidos pela empresa ferroviária e que afetem a interface com o gestor de infraestruturas poderão ser introduzidos mediante acordo com o GI.

4.2.3.4.2.   Controlo da posição dos comboios

4.2.3.4.2.1.   Dados necessários para acompanhamento do comboio

O gestor de infraestruturas deve:

a)	Providenciar um meio de registar em tempo real a hora a que os comboios partem, chegam ou passam em pontos de controlo predefinidos na sua rede e o valor do tempo delta;

b)

Providenciar os dados específicos necessários para o controlo da posição dos comboios. Esses dados devem incluir: — a identificação do comboio, — a identificação do ponto de controlo, — a linha em que o comboio está a circular, — a hora programada de apresentação do comboio no ponto de controlo, — a hora efetiva de apresentação no ponto de controlo (partida, chegada ou ultrapassagem — deve ser fornecida separadamente a hora de chegada e de partida nos pontos de controlo intermédios onde o comboio para), — o avanço ou atraso (em minutos) na chegada ao ponto de controlo, — a explicação preliminar de cada atraso superior a 10 minutos ou ao estipulado pelo regime de monitorização do desempenho, — a indicação de que um comunicado está atrasado e de quantos minutos é o atraso, — a identificação ou identificações anteriores do comboio, se for o caso, — a supressão total ou parcial do comboio para a totalidade ou parte da viagem.

4.2.3.4.2.2.   Hora de transição prevista

O gestor de infraestruturas deve ter um processo para indicar o tempo estimado (em minutos) de desvio relativamente à hora programada de transição do comboio para outro gestor de infraestruturas.

Este procedimento deve incluir informações sobre a eventual interrupção do serviço (descrição e localização do problema).

4.2.3.4.3.   Mercadorias perigosas

A empresa ferroviária deve definir procedimentos para supervisionar o transporte de mercadorias perigosas.

Estes procedimentos devem incluir:

—	as disposições especificadas na Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8),

—	a informação ao maquinista da presença de mercadorias perigosas no comboio e da sua localização,

—	as informações de que o gestor de infraestruturas necessite respeitantes ao transporte destas mercadorias,

—	a determinação das linhas de comunicação, em concertação com o gestor de infraestruturas, e o planeamento de medidas específicas a tomar em situações de emergência envolvendo as mercadorias.

4.2.3.4.4.   Qualidade da exploração

O gestor de infraestruturas e a empresa ferroviária devem ter processos para monitorar o funcionamento eficiente de todos os serviços considerados.

Os processos de monitorização devem compreender a análise de dados e a determinação das tendências subjacentes, tanto em termos de erro humano como de erro sistémico. Os resultados desta análise devem ser usados para determinar medidas corretivas, destinadas a prevenir ou atenuar ocorrências suscetíveis de comprometer a exploração eficiente da rede.

As medidas corretivas suscetíveis de produzir benefícios a nível de toda a rede, envolvendo outros gestores de infraestruturas e empresas ferroviárias, devem ser comunicadas a estes GI e EF, sob reserva do segredo comercial.

As ocorrências que tenham perturbado significativamente a exploração devem ser analisadas logo que possível pelo gestor de infraestruturas. Se for caso disso, em especial quando estiver envolvido um membro do seu pessoal, o gestor de infraestruturas deve convidar a empresa ou empresas ferroviárias envolvidas na ocorrência a participarem na análise. Caso o resultado dessa análise se traduza em recomendações de melhoramento da rede com vista a eliminar ou atenuar as causas dos acidentes/incidentes, essas recomendações devem ser comunicadas a todos os gestores de infraestruturas e empresas ferroviárias interessados.

Estes processos devem ser documentados e submetidos a auditoria interna.

4.2.3.5.   Registo de dados

Os dados referentes à circulação do comboio devem ser registados e conservados para os seguintes efeitos:

—	apoio à monitorização sistemática da segurança como forma de prevenir acidentes e incidentes,

—

identificação do desempenho do maquinista, do comboio e da infraestrutura no período anterior e (se for caso disso) imediatamente a seguir a um incidente ou acidente, a fim de permitir a determinação das causas relacionadas com a condução ou o equipamento do comboio, e justificação da adoção de medidas novas ou alteradas para evitar que ele se repita,

—	registo de informações relativas ao desempenho da locomotiva/unidade motora e do maquinista.

Deve ser possível fazer corresponder os dados registados:

—	à data e hora do registo,

—	à localização geográfica precisa da ocorrência registada (distância em quilómetros relativamente a uma localização reconhecível),

—	à identificação do comboio,

—	à identidade do maquinista.

Os requisitos relativos à armazenagem, à avaliação periódica e ao acesso a estes dados são os especificados pela legislação nacional aplicável do Estado-Membro:

—	em que a empresa ferroviária é titular de licença (no que respeita aos dados registados a bordo), ou

—	em que a infraestrutura está localizada (no que respeita aos dados registados fora do comboio).

4.2.3.5.1.   Registo de dados de supervisão fora do comboio

O gestor de infraestruturas deve registar, pelo menos, os seguintes dados:

—	a avaria de equipamentos de via associados à circulação dos comboios (sinalização, agulhas, etc.),

—	a deteção do aquecimento de caixas de eixo, se estiver disponível equipamento de deteção,

—	as comunicações entre o maquinista e o pessoal do gestor de infraestruturas responsável pela gestão da circulação.

4.2.3.5.2.   Registo de dados de supervisão a bordo do comboio

A empresa ferroviária deve registar, pelo menos, os seguintes dados:

—	ultrapassagem de um sinal fechado ou «fim de autorização de movimento» sem permissão,

—	frenagem de emergência,

—	velocidade de circulação do comboio,

—	isolamento ou inibição dos sistemas de bordo de comando da composição (sinalização),

—	funcionamento do avisador sonoro (buzina),

—	funcionamento dos comandos de portas (abertura, fecho),

—	deteção de aquecimento de caixas de eixo por detetores instalados a bordo, se os houver,

—	identificação da cabina onde os dados estão a ser registados, com vista à sua verificação.

4.2.3.6.   Exploração em situação degradada

4.2.3.6.1.   Aviso aos outros utilizadores

O gestor de infraestruturas deve definir, em concertação com a(s) empresa(s) ferroviária(s), o processo de se informarem mútua e imediatamente de qualquer situação que comprometa a segurança, o desempenho e/ou a disponibilidade da rede ferroviária ou do material circulante.

4.2.3.6.2.   Aviso aos maquinistas

Em caso de exploração em situação degradada da esfera de responsabilidade do gestor de infraestruturas, este deve dar instruções formais aos maquinistas sobre as medidas que deverão tomar para superar com segurança a situação degradada.

4.2.3.6.3.   Planos de emergência

O gestor de infraestruturas, em concertação com as empresas ferroviárias utilizadoras da infraestrutura, e se for caso disso com os gestores de infraestruturas adjacentes, deve definir, publicar e disponibilizar planos de emergência adequados e atribuir responsabilidades com base na necessidade de reduzir os impactos negativos resultantes da exploração em situação degradada.

As necessidades de planeamento e a resposta a essas ocorrências devem ser proporcionais à natureza e à gravidade potencial da situação degradada.

Os planos devem incluir, pelo menos, medidas para reposição do estado «normal» da rede e podem também respeitar:

—	ao material circulante (por exemplo, as avarias suscetíveis de originar perturbações significativas do tráfego ou os procedimentos de assistência aos comboios avariados),

—	à infraestrutura (por exemplo, falha da energia elétrica ou as condições em que os comboios podem ser desviados do itinerário previsto),

—	à ocorrência de condições meteorológicas extremas.

O gestor de infraestruturas deve estabelecer e atualizar os dados de contacto dos membros do seu próprio pessoal e do pessoal da empresa ferroviária a contactar em caso de interrupção do serviço conducente a exploração em situação degradada, dentro e fora do horário de expediente.

A empresa ferroviária deve fornecer os respetivos dados de contacto ao gestor de infraestruturas e informá-lo sempre que houver alterações.

O gestor de infraestruturas deve informar as empresas ferroviárias interessadas de toda e qualquer alteração nos seus próprios dados de contacto.

4.2.3.7.   Gestão de situações de emergência

O gestor de infraestruturas deve, em concertação com:

—	as empresas ferroviárias utilizadoras da infraestrutura ou, se for caso disso, com os respetivos organismos representativos,

—	os gestores de infraestruturas adjacentes, se necessário, e

—	as autoridades locais, os organismos representativos, a nível local ou nacional, dos serviços de emergência (incluindo os serviços de bombeiros e os serviços de socorro),

definir, publicar e disponibilizar planos adequados para gerir as situações de emergência e repor a linha em condições normais de exploração.

Os planos deverão normalmente abranger:

—

colisões,

—	incêndio a bordo,

—	evacuação dos comboios,

—	acidentes em túneis,

—	incidentes com mercadorias perigosas,

—	descarrilamentos.

A empresa ferroviária deve fornecer ao gestor de infraestruturas todas as informações específicas sobre estas circunstâncias, nomeadamente no que respeita à recuperação e ao carrilamento dos seus comboios.

Além disso, a empresa ferroviária deve ter um processo para informar os passageiros dos procedimentos de emergência e de segurança a bordo.

4.2.3.8.   Assistência à tripulação em caso de incidente ou de avaria grave do material circulante

A empresa ferroviária deve definir os procedimentos adequados para assistir a tripulação em situações degradadas, a fim de prevenir ou reduzir os atrasos causados por falhas técnicas, ou outras, do material circulante (por exemplo, linhas de comunicação, medidas a tomar em caso de evacuação do comboio).

4.3.   Especificações funcionais e técnicas das interfaces

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, são as seguintes as especificações técnicas e funcionais das interfaces:

4.3.1.   Interfaces com as ETI Infraestrutura

Presente ETI		ETI INF CV
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Desempenho de frenagem	4.2.2.6.2	Resistência da via às cargas longitudinais	4.2.7.2
Alteração de elementos do Guia de Itinerários	4.2.1.2.2.2	Regras de exploração	4.4
Exploração em situação degradada	4.2.3.6

Presente ETI		ETI INF AV
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Pessoal e comboios	2.2.1	Qualificação profissional	4.6

4.3.2.   Interfaces com a ETI Controlo-Comando e Sinalização

Presente ETI		ETI CCS
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Guia de Procedimentos	4.2.1.2.1	Sistema de deteção de comboios instalados na via	4.2.10
Regras de exploração	4.4	Regras de exploração	4.4
Distância de visibilidade da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via	4.2.2.8	Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via	4.2.15
Desempenho de frenagem	4.2.2.6	Desempenho e características do sistema de frenagem	4.2.2
Número do comboio	4.2.3.2.1	DMI ETCS	4.2.12
		DMI GSM-R	4.2.13
Registo de dados a bordo	4.2.3.5	Interface com o registo de dados para fins regulamentares	4.2.14

4.3.3.   Interfaces com as ETI Material Circulante

4.3.3.1.   Interfaces com a ETI Locomotivas e Material Circulante de Passageiros

Presente ETI		ETI LOC/PASS CV
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Planos de emergência	4.2.3.6.3	Engates de socorro	4.2.2.2.4
Composição do comboio	4.2.2.5	Interface com a infraestrutura: carga por eixo e carga por roda	4.2.3.2
Requisitos mínimos do sistema de frenagem	4.2.2.6.1	Desempenho da frenagem	4.2.4.5
Visibilidade do comboio	4.2.2.1	Luzes exteriores	4.2.7.1
Audibilidade do comboio	4.2.2.2	Buzina (avisador sonoro)	4.2.7.2
Distância de visibilidade da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via	4.2.2.8	Visibilidade para o exterior	4.2.9.1.3
		Características óticas do para-brisas	4.2.9.2.2
		Iluminação interior	4.2.9.1.8
Vigilância do maquinista	4.2.2.9	Função de vigilância da actividade do maquinista	4.2.9.3.1
Registo de dados	4.2.3.5.2	Dispositivo de registo	4.2.9.6

4.3.3.2.   Interfaces com a ETI Vagões

Presente ETI		ETI VAG CV
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Extremidade traseira	4.2.2.1.3.2	Fixação dos sinais de cauda	4.2.6.3
Extremidade traseira	4.2.2.1.3.2	Sinalização de cauda	Anexo E
Composição do comboio	4.2.2.5	Gabari	4.2.3.1
Composição do comboio	4.2.2.5	Compatibilidade com a capacidade de carga das linhas	4.2.3.2
Planos de emergência	4.2.3.6.3	Elevação e levante	4.2.2.2
Frenagem do comboio	4.2.2.6	Frenagem	4.2.4

4.3.3.3.   Interfaces com a ETI Material Circulante AV

Presente ETI		ETI MC AV
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Composição do comboio	4.2.2.5	Desempenho de frenagem mínimo	4.2.4.1
Requisitos mínimos do sistema de frenagem	4.2.2.6.1	Requisitos do sistema de frenagem	4.2.4.3
Desempenho de frenagem	4.2.2.6.2
Desempenho de frenagem	4.2.2.6.2	Freios por correntes de Foucault	4.2.4.5
Desempenho de frenagem	4.2.2.6.2	Proteção de um comboio imobilizado	4.2.4.6
Desempenho de frenagem	4.2.2.6.2	Desempenho da frenagem em trainéis de forte inclinação	4.2.4.7
Informação do maquinista em tempo real	4.2.1.2.2.3
Prescrições para os veículos de passageiros	4.2.2.4	Acesso	4.2.2.4
		Alarme para os passageiros	4.2.5.3
		Saídas de emergência	4.2.7.1
Extremidade dianteira	4.2.2.1.2	Luzes à frente e à cauda	4.2.7.4.1
Extremidade traseira	4.2.2.1.3	Luzes à frente e à cauda	4.2.7.4.1
Audibilidade do comboio	4.2.2.2	Buzinas	4.2.7.4.2
Distância de visibilidade da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via	4.2.2.8	Para-brisas e frente do comboio	4.2.2.7
Vigilância do maquinista	4.2.2.9	Dispositivo de vigilância do maquinista («Homem-Morto»)	4.2.7.8
Composição do comboio	4.2.2.5	Engates extremos e disposições relativas à engatagem para socorrer comboios	4.2.2.2
Planos de emergência	4.2.3.6.3
Gestão de situações de emergência	4.2.3.7	Engate	Anexo K
		Comprimento máximo dos comboios	4.2.3.5
Exploração em situação degradada	4.2.3.6	Monitorização do estado das caixas de eixo	4.2.3.3.2
		Comportamento dinâmico do material circulante	4.2.3.4
Aplicação de areia	Anexo B (C1)	Aplicação de areia	4.2.3.10
Conhecimento das funcionalidades do material circulante pela tripulação	4.2.2.5	Conceção dos comboios	4.2.1.2
	Anexo J	Conceitos de vigilância e de diagnóstico	4.2.7.10
Planos de emergência	4.2.3.6.3	Engates extremos e disposições relativas à engatagem para socorrer comboios	4.2.2.2
Gestão de situações de emergência	4.2.3.7	Engate	Anexo K
Exploração em situação degradada	4.2.3.6	Medidas de emergência	4.2.7.1
Gestão de situações de emergência	4.2.3.7	Proteção contra incêndios	4.2.7.2
Registo de dados de supervisão a bordo do comboio	4.2.3.5.2	Conceitos de vigilância e de diagnóstico	4.2.7.10
Informação do maquinista em tempo real	4.2.1.2.2.3	Projeção de balastro	4.2.3.11
Composição do comboio	4.2.2.5	Condições ambientais	4.2.6.1
Informação do GI sobre o estado operacional do comboio	4.2.3.3.2
Informação do maquinista em tempo real	4.2.1.2.2.3	Vento lateral	4.2.6.3
Exploração em situação degradada	4.2.3.6
Informação ao maquinista em tempo real	4.2.1.2.2.3	Variações de pressão máximas nos túneis	4.2.6.4
Exploração em situação degradada	4.2.3.6
Gestão de situações de emergência	4.2.3.7	Ruído exterior	4.2.6.5
Gestão de situações de emergência	4.2.3.7	Proteção contra incêndios	4.2.7.2
Gestão de situações de emergência	4.2.3.7	Procedimentos de levantamento/socorro	4.2.7.5
Registo de dados de supervisão a bordo do comboio	4.2.3.5.2	Disposições especiais para os túneis	4.2.7.11
		Anexo J
Elaboração do Guia de Itinerários	4.2.1.2.2.1	Iluminação de emergência	4.2.7.12
Gestão de situações de emergência	4.2.3.7
Pessoal auxiliar	4.6.3.2.3.3
Composição do comboio	4.2.2.5	Nível de desempenho da tração	4.2.8.1
Informação do GI sobre o estado operacional do comboio	4.2.3.3.2
Informação do GI sobre o estado operacional do comboio	4.2.3.3.2	Requisitos de aderência roda/carril em tração	4.2.8.2
Exploração em situação degradada	4.2.3.6
Descrição das linhas utilizadas e do respetivo equipamento de via	4.2.1.2.2
Exploração em situação degradada	4.2.3.6	Especificação funcional e técnica relativa à alimentação elétrica	4.2.8.3
Descrição das linhas utilizadas e do respetivo equipamento de via	4.2.1.2.2

4.3.4.   Interfaces com a ETI Energia

Presente ETI		ETI ENER CV
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Descrição das linhas utilizadas e do respetivo equipamento de via	4.2.1.2.2	Gestão da alimentação elétrica	4.4.2
Informação do maquinista em tempo real	4.2.1.2.2.3
Alteração dos elementos do Guia de Itinerários	4.2.1.2.2.2	Execução de obras	4.4.3

Presente ETI		ETI ENER AV
Parâmetro	Secção	Parâmetro	Secção
Pessoal e comboios	2.2.1	Competência profissional	4.6

4.4.   Regras de exploração

As regras e os procedimentos que permitem a exploração coerente de diferentes subsistemas estruturais novos que serão utilizados no sistema ferroviário europeu, em especial os diretamente associados à utilização de um sistema novo de controlo-comando e sinalização, devem ser idênticos para situações idênticas.

Para esse efeito, especificam-se no anexo A as regras de exploração do ERTMS/ETCS e do ERTMS/GSM-R.

No anexo B são especificadas outras regras de exploração, suscetíveis de uniformização em todo o sistema ferroviário europeu.

4.5.   Regras de manutenção

Não aplicável

4.6.   Qualificações profissionais

De acordo com a secção 2.2.1, a presente secção trata da competência profissional e linguística e do processo de avaliação necessário para o pessoal as adquirir.

4.6.1.   Competência profissional

O pessoal da empresa ferroviária e do gestor de infraestruturas deve ter adquirido a competência profissional adequada para desempenhar todas as funções de segurança necessárias para a exploração em situação normal, degradada e de emergência. Essa competência inclui os conhecimentos profissionais e a aptidão para os pôr em prática.

Os elementos mínimos pertinentes das qualificações profissionais para cada uma das funções figuram nos anexos J e L.

4.6.1.1.   Conhecimentos profissionais

Tendo em conta os anexos referidos, e sob reserva das funções desempenhadas pelo membro do pessoal em causa, nos conhecimentos necessários incluir-se-ão os seguintes:

a)

Exploração ferroviária em geral, com especial destaque para as atividades críticas para a segurança: — princípios de funcionamento do sistema de gestão da segurança da organização a que pertencem, — papéis e responsabilidades dos principais intervenientes nas operações interoperáveis, — avaliação dos riscos, sobretudo dos associados à atividade ferroviária e ao abastecimento de energia elétrica de tração;

b)	Conhecimento adequado das funções de segurança no que se refere aos procedimentos e interfaces para: — as linhas e os equipamentos de via — o material circulante — o ambiente.

4.6.1.2.   Aptidão para pôr os conhecimentos em prática

A aptidão para aplicar estes conhecimentos em situações de rotina, degradadas e de emergência implica que o pessoal esteja totalmente familiarizado com:

—	o método e os princípios de aplicação dos regulamentos e procedimentos,

—	o processo de utilização dos equipamentos de via e do material circulante, bem como de equipamentos de segurança específicos,

—	os princípios do sistema de gestão da segurança, para evitar riscos indevidos para as pessoas e para os processos;

O pessoal deve também ter aptidão geral para se adaptar às diferentes circunstâncias que possa encontrar.

As empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas devem estabelecer um sistema de gestão de competências para assegurar a avaliação e a manutenção do nível de competência individual do seu pessoal. Além disso, deverão oferecer formação, na medida do necessário, para assegurar a atualização dos conhecimentos e competências, em especial no que diz respeito às debilidades ou deficiências do desempenho individual ou do sistema.

4.6.2.   Competência linguística

4.6.2.1.   Princípios

O gestor de infraestruturas e a empresa ferroviária devem garantir que o seu pessoal é competente na utilização dos protocolos e princípios de comunicação estabelecidos na presente ETI.

Se a língua «operacional» utilizada pelo gestor de infraestruturas não for a habitualmente utilizada pelo pessoal da empresa ferroviária, a formação linguística e comunicacional deve constituir uma vertente fundamental do sistema global de gestão das competências aplicado pela empresa ferroviária.

O pessoal da empresa ferroviária cujas funções exigem que comunique com o pessoal do gestor de infraestruturas sobre questões críticas para a segurança, em situações de rotina, degradadas ou de emergência, deve conhecer suficientemente a língua «operacional» do GI.

4.6.2.2.   Nível de conhecimentos

O nível de conhecimento da língua utilizada pelo gestor de infraestruturas deve ser suficiente para os fins de segurança.

a)	No mínimo, o maquinista deverá ser capaz de: — transmitir e entender todas as mensagens especificadas no anexo C, — comunicar eficazmente em situações de rotina, degradadas e de emergência, — preencher os formulários do Livro de Formulários;

b)	Os outros membros da tripulação cujas funções exigem que comuniquem com o gestor de infraestruturas sobre questões críticas para a segurança devem, no mínimo, ter aptidão para transmitir e entender informações sobre as características do comboio e o seu estado operacional.

No anexo E definem-se as orientações relativas aos níveis de competência adequados. Para os maquinistas exigir-se-á, pelo menos, o nível de conhecimentos 3. Para o pessoal que acompanha os comboios exigir-se-á, pelo menos, o nível de conhecimentos 2.

4.6.3.   Avaliação inicial e contínua do pessoal

4.6.3.1.   Elementos básicos

As empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas devem definir o processo de avaliação do seu pessoal.

Recomenda-se que sejam tidos em conta os seguintes aspetos:

A.	Seleção de pessoal — avaliação da experiência e competência individuais, — avaliação da competência individual na utilização da língua ou das línguas estrangeiras necessárias, ou da aptidão para as aprender.

B.	Formação profissional inicial — análise das necessidades de formação, — recursos para a formação, — formação de formadores.

C.	Avaliação inicial — condições de base, — programa de avaliação, incluindo demonstração prática, — qualificação dos formadores, — emissão do certificado de competência.

D.	Manutenção das competências — princípios de manutenção das competências, — métodos a seguir, — formalização do processo de manutenção das competências, — processo de avaliação.

E.	Formação de reciclagem — princípios da formação contínua (incluindo a formação linguística).

4.6.3.2.   Análise das necessidades de formação

4.6.3.2.1.   Realização da análise das necessidades de formação

A empresa ferroviária e o gestor de infraestruturas devem fazer uma análise das necessidades de formação para o pessoal respetivo.

A análise deve determinar o âmbito e a complexidade da formação e ter em conta os riscos associados à exploração de comboios, sobretudo no tocante às capacidades e limitações humanas (fatores humanos) que podem resultar:

—	das diferenças nas práticas de exploração dos gestores de infraestruturas e dos riscos associados à mudança de umas para outras,

—	das diferenças entre funções, procedimentos operacionais e protocolos de comunicação,

—	de a língua «operacional» utilizada pelo pessoal dos gestores de infraestruturas não ser a mesma,

—	das instruções de exploração locais, que podem incluir a utilização de procedimentos especiais ou de equipamento específico em certos casos, por exemplo um túnel.

Nos anexos referidos na secção 4.6.1 figuram orientações relativas aos elementos a considerar. Na medida do necessário, a formação do pessoal deve conter elementos que as tomem em consideração.

Devido ao tipo de exploração previsto por uma empresa ferroviária ou à natureza da rede gerida por um gestor de infraestruturas, é possível que alguns dos elementos que figuram naqueles anexos referidos na secção 4.6.1 não sejam apropriados. A análise das necessidades de formação deve documentar os elementos que não são considerados apropriados e os motivos que justificam tal apreciação.

4.6.3.2.2.   Atualização da análise das necessidades de formação

A empresa ferroviária e o gestor de infraestruturas devem definir o processo de revisão e atualização das respetivas necessidades de formação, à luz de avaliações anteriores, do retorno de experiência e das modificações conhecidas de regulamentos e procedimentos, infraestruturas e tecnologias.

4.6.3.2.3.   Elementos específicos para a tripulação e o pessoal auxiliar

4.6.3.2.3.1.   Conhecimento da infraestrutura

A empresa ferroviária deve assegurar que o pessoal de bordo dispõe dos conhecimentos adequados no que respeita à infraestrutura utilizada.

A empresa ferroviária deve definir o processo de aquisição e manutenção do conhecimento dos itinerários por parte das suas tripulações. Esse processo deve:

—	ter por base as informações sobre os itinerários fornecidas pelo gestor de infraestruturas, e

—	ser compatível com o processo descrito na secção 4.2.1.

4.6.3.2.3.2.   Conhecimento do material circulante

A empresa ferroviária deve definir o processo de aquisição e manutenção do conhecimento das unidades motoras e do material circulante por parte das suas tripulações.

4.6.3.2.3.3.   Pessoal auxiliar

A empresa ferroviária deve certificar-se de que o pessoal auxiliar (por exemplo, de restauração e limpeza) não incluído na «tripulação» possui, além da instrução básica recebida, a formação suficiente para seguir as instruções dos membros da «tripulação» com formação completa.

4.7.   Condições de saúde e de segurança

4.7.1.   Introdução

O pessoal mencionado na secção 4.2.1 com funções críticas para a segurança nos termos da secção 2.2 deve ter aptidão para garantir o cumprimento global das normas operacionais e de segurança.

As empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas devem definir e documentar o processo que estabelecerem, no âmbito do respetivo sistema de gestão da segurança, para dar cumprimento aos requisitos médicos, psicológicos e de saúde aplicáveis ao seu pessoal.

Os exames médicos especificados na secção 4.7.4 e em decisões conexas relativas à aptidão individual dos membros do pessoal devem ser efetuados por um médico especializado em medicina do trabalho.

Nenhum membro do pessoal deve desempenhar funções críticas para a segurança se as suas capacidades estiverem diminuídas em resultado do consumo de substâncias como álcool, drogas ou medicamentos psicotrópicos. A empresa ferroviária e o gestor de infraestruturas devem ter procedimentos que lhes permitam controlar o risco de membros do pessoal se apresentarem ao trabalho sob a influência dessas substâncias ou as consumirem no local de trabalho.

No que respeita aos limites definidos para as referidas substâncias, são aplicáveis as disposições do Estado-Membro em que o serviço ferroviário é explorado.

4.7.2.   Suprimido

4.7.3.   Suprimido

4.7.4.   Exames médicos e avaliações psicológicas

4.7.4.1.   Antes da afetação

4.7.4.1.1.   Conteúdo mínimo do exame médico

Os exames médicos devem compreender:

—	exame médico geral,

—	exame das funções sensoriais (visão, audição, perceção cromática),

—	análise de sangue ou de urina para deteção da diabetes mellitus e outras afeções, conforme indicado pelo exame clínico,

—	despistagem do consumo de drogas.

4.7.4.1.2.   Avaliação psicológica

O objetivo da avaliação psicológica é auxiliar a empresa ferroviária na afetação e gestão do pessoal que possui as aptidões cognitivas, psicomotoras, comportamentais e de personalidade para desempenhar com segurança as suas funções.

Na determinação do conteúdo da avaliação psicológica, o psicólogo deve ter em consideração, pelo menos, os seguintes critérios, relevantes para cada função de segurança:

a)	Cognitivos: — atenção e concentração, — memória, — capacidade de perceção, — raciocínio, — comunicação;

b)	Psicomotores — rapidez de reação, — coordenação gestual;

c)	Comportamentais e de personalidade — autocontrolo emocional, — fiabilidade comportamental, — autonomia, — consciência moral.

Se omitir um destes critérios, o psicólogo deve justificar e documentar a sua decisão.

4.7.4.2.   Após a afetação

4.7.4.2.1.   Frequência dos exames médicos periódicos

Deve ser realizado, pelo menos, um exame médico sistemático:

—	de cinco em cinco anos, para o pessoal com 40 ou menos anos de idade,

—	de três em três anos, para o pessoal entre os 41 e os 62 anos de idade,

—	anualmente, para o pessoal com mais de 62 anos de idade.

O médico do trabalho deve aumentar a frequência dos exames se o estado de saúde do membro do pessoal o exigir.

4.7.4.2.2.   Conteúdo mínimo do exame médico periódico

Se o trabalhador satisfizer os critérios exigidos no exame efetuado antes da afetação, os exames periódicos especializados devem incluir pelo menos:

—	exame médico geral,

—	exame das funções sensoriais (visão, audição, perceção cromática),

—	análise de sangue ou de urina, para deteção da diabetes mellitus e outras afeções, conforme indicado pelo exame clínico,

—	despistagem do consumo de drogas, quando haja indicação clínica.

4.7.4.2.3.   Exames médicos e/ou avaliações psicológicas complementares

Além do exame médico periódico, deve efetuar-se um exame médico e/ou uma avaliação psicológica específicos complementares quando, relativamente a um membro do pessoal, haja motivo para duvidar da aptidão médica ou psicológica ou suspeita fundamentada de consumo de drogas ou de consumo excessivo de álcool. Seria esse o caso, em especial, após um incidente ou acidente causado por erro imputável a esse membro do pessoal.

O empregador deve requerer um exame médico após uma interrupção do trabalho superior a 30 dias por motivo de doença. Normalmente, esse exame poderá limitar-se a uma avaliação pelo médico do trabalho, com base em dados clínicos disponíveis que indiquem que a aptidão do trabalhador para o trabalho não foi afetada.

A empresa ferroviária e o gestor de infraestruturas devem criar sistemas que assegurem a correta realização desses exames e avaliações complementares.

4.7.5.   Requisitos médicos

4.7.5.1.   Requisitos gerais

O pessoal não deve sofrer de afeções nem estar a fazer tratamentos médicos que possam causar:

—	perda súbita de consciência,

—	diminuição da atenção ou da concentração,

—	incapacidade súbita,

—	perda de equilíbrio ou de coordenação,

—	limitação significativa da mobilidade.

Devem ser respeitados os requisitos de visão e audição a seguir enunciados.

4.7.5.2.   Requisitos de visão

—	acuidade visual à distância, assistida ou não: 0,8 (olho direito + olho esquerdo — medida separadamente); mínimo de 0,3 para o olho pior,

—	lentes de correção máximas: hipermetropia +5/miopia -8. O médico do trabalho pode admitir valores superiores em casos excecionais, depois de ter pedido o parecer de um oftalmologista,

—	visão de perto e intermédia: suficiente, assistida ou não,

—	são permitidas lentes de contacto,

—	visão cromática normal: utilização de um teste reconhecido, como o de Ishihara, completado por um outro teste reconhecido, se necessário,

—	campo de visão: normal (ausência de anomalia que afete a função a desempenhar),

—	visão dos dois olhos: presente,

—	visão binocular: presente,

—	sensibilidade aos contrastes: normal,

—	ausência de doença progressiva dos olhos,

—	só serão autorizados implantes oculares, queratotomias e queratectomias se forem verificados anualmente ou com uma periodicidade a definir pelo médico do trabalho.

4.7.5.3.   Requisitos de audição

Audição suficiente confirmada por audiograma, isto é:

—	audição suficiente para manter uma conversa telefónica e ser capaz de ouvir tonalidades de alerta e mensagens rádio.

—	Devem aplicar-se como orientação os seguintes valores:

—	a perda de audição não deve ser superior a 40 dB a 500 e 1 000 Hz,

—	a perda de audição não deve ser superior a 45 dB a 2 000 Hz para o ouvido que tem a pior condução do som pelo ar.

4.8.   Registos da infraestrutura e do material circulante

Dadas as suas características, os registos da infraestrutura e do material circulante, conforme definidos nos artigos 33.o, 34.o e 35.o da Diretiva 2008/57/CE, não se adequam aos requisitos específicos do subsistema «exploração e gestão do tráfego». Consequentemente, a presente ETI nada especifica a seu respeito.

É, contudo, requisito da exploração que certos dados relativos à infraestrutura sejam facultados às empresas ferroviárias e, inversamente, que certos dados relativos ao material circulante sejam facultados aos gestores de infraestruturas, conforme previsto nas secções 4.8.1 e 4.8.2. Em ambos os casos, os dados em causa devem ser completos e exatos.

4.8.1.   Infraestrutura

Os requisitos aplicáveis aos dados relativos às infraestruturas ferroviárias, no que respeita ao subsistema «exploração e gestão do tráfego», e que devem ser facultados às empresas ferroviárias, são especificados no anexo D. O gestor de infraestruturas é responsável pela exatidão dos dados.

4.8.2.   Material circulante

Devem ser postos à disposição dos gestores de infraestruturas os dados relativos ao material circulante a seguir indicados. O detentor do veículo é responsável pela exatidão dos dados que indicam:

—	se o veículo foi construído com materiais que podem ser perigosos em caso de acidente ou de incêndio (e.g. amianto),

—	o comprimento total do veículo, tampões incluídos.

5.   COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1.   Definição

De acordo com o artigo 2.o, alínea f), da Diretiva 2008/57/CE, «componente de interoperabilidade» é «qualquer componente elementar, grupo de componentes, subconjunto ou conjunto completo de materiais incorporados ou destinados a ser incorporados num subsistema do qual dependa, direta ou indiretamente, a interoperabilidade do sistema ferroviário. A noção de componente abrange tanto os objetos materiais como os imateriais e inclui o software».

5.2.   Lista de componentes

No que respeita ao subsistema «exploração e gestão do tráfego», não existem componentes de interoperabilidade.

6.   AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DO SUBSISTEMA

6.1.   Componentes de interoperabilidade

Uma vez que a presente ETI não especifica componentes de interoperabilidade, nada há a dispor quanto à sua avaliação.

6.2.   Subsistema de exploração e gestão do tráfego

6.2.1.   Princípios

O subsistema «exploração e gestão do tráfego» é um subsistema funcional, de acordo com o anexo II da Diretiva 2008/57/CE.

Em conformidade com os artigos 10.o e 11.o da Diretiva 2004/49/CE, as empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas devem demonstrar a conformidade com as prescrições da presente TSI no quadro do respetivo sistema de gestão da segurança ao requererem a emissão ou a alteração do certificado de segurança ou da autorização de segurança.

Os métodos comuns de segurança para a avaliação da conformidade exigem que as autoridades nacionais de segurança (ANS) instituam um regime de inspeções com a finalidade de supervisionar e monitorar o funcionamento quotidiano do sistema de gestão da segurança, abrangendo todas as ETI. Note-se que nenhum dos elementos contidos na presente ETI exige uma avaliação separada por um organismo notificado.

O cumprimento das prescrições da presente ETI respeitantes a subsistemas estruturais, indicadas na secção dedicada às interfaces (4.3), é avaliado no âmbito das ETI estruturais correspondentes.

7.   APLICAÇÃO

7.1.   Princípios

A aplicação da presente ETI e a conformidade com as suas secções pertinentes devem ser determinadas segundo um plano de aplicação a elaborar por cada Estado-Membro para as linhas por que é responsável.

O plano deve ter em conta:

a)	As questões específicas dos fatores humanos associadas à exploração da linha;

b)	Os elementos de exploração e segurança próprios de cada linha;

c)	Se a aplicação dos elementos considerados deverá abranger: — todos os comboios que circulam na linha (ou não), — apenas determinadas linhas, — todas as linhas, — todos os comboios que circulem na rede;

d)	A relação com a aplicação de outros subsistemas (controlo-comando e sinalização, material circulante, etc.).

As exceções específicas que possam ser aplicáveis devem ser tidas em conta e documentadas no plano.

O plano de aplicação deve ter em conta os diversos graus de viabilidade da aplicação, em função dos seguintes eventos:

a)	Início de atividade de uma empresa ferroviária ou gestor de infraestruturas;

b)	Renovação ou adaptação dos sistemas operacionais da empresa ferroviária ou do gestor de infraestruturas;

c)	Entrada em serviço de subsistemas novos ou adaptados de infraestrutura, energia, material circulante ou controlo-comando e sinalização, que exijam um conjunto correspondente de procedimentos operacionais.

Entende-se, de um modo geral, que a plena aplicação de todos os elementos da ETI não pode ficar completa até o hardware (infraestrutura, controlo-comando, etc.) a utilizar ter sido harmonizado. Assim, as orientações estabelecidas no presente capítulo devem ser consideradas uma fase transitória que sustenta a migração para o sistema-alvo.

7.2.   Orientações de aplicação

A aplicação tem três elementos distintos:

a)	Confirmação de que os sistemas e processos existentes satisfazem as prescrições da ETI;

b)	Adaptação de sistemas e processos existentes para satisfazer as prescrições da ETI;

c)

Introdução de novos sistemas e processos resultantes da aplicação de outros subsistemas: — linhas convencionais novas/adaptadas (infraestrutura, energia), — instalações de sinalização ETCS novas ou adaptadas, instalações de radiocomunicações GSM-R, detetores de aquecimento das caixas de eixo, etc. (controlo-comando e sinalização), — material circulante novo (material circulante).

7.3.   Casos específicos

7.3.1.   Introdução

Nos casos específicos a seguir indicados, são permitidas as disposições especiais enunciadas.

Estes casos específicos inscrevem-se em duas categorias:

—	as disposições são aplicáveis permanentemente (casos «P») ou temporariamente (casos «T»),

—	nos casos temporários, os Estados-Membros devem garantir a conformidade do subsistema a partir de 2016 (caso «T1») ou de 2024 (caso «T2»).

7.3.2.   Lista de casos específicos

7.3.2.1.   Caso temporário específico (T1) Estónia, Letónia e Lituânia

Para efeitos da aplicação da disposição 4.2.2.1.3.2, os comboios que circulem exclusivamente na rede com bitola de 1 520 mm da Estónia, Letónia e Lituânia podem utilizar outra sinalização de cauda especificada.

7.3.2.2.   Caso temporário específico (T2) Irlanda e Reino Unido

Para efeitos da aplicação da disposição 4.2.3.2.1, a Irlanda e o Reino Unido utilizam para os sistemas existentes uma estrutura alfanumérica. Compete aos Estados-Membros definirem as disposições e o calendário para a transição da estrutura alfanumérica do número de comboio para a estrutura numérica aplicável no sistema-alvo.

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(1)  JO L 315 de 3.12.2007, p. 51.

(2)  JO L 164 de 30.4.2004, p. 44.

(3)  JO L 75 de 15.3.2001, p. 29.

(4)  JO L 344 de 8.12.2006, p. 1.

(5)  JO L 84 de 26.3.2008, p. 132.

(6)  JO L 139 de 26.5.2011, p. 1.

(7)  JO L 51 de 23.2.2012, p. 1.

(8)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.