		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 303

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	60.° ano 14 de setembro de 2017

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2017/C 303/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8598 — BNPP/Starwood/Hotel Portfolio) ( 1 )	1
2017/C 303/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8553 — Banco Santander/Banco Popular Group) ( 1 )	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2017/C 303/03	Decisão do Conselho, de 4 de setembro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018	2
	Comissão Europeia
2017/C 303/04	Taxas de câmbio do euro	3
	Tribunal de Contas
2017/C 303/05	Relatório Especial n.o 12/2017 — Execução da Diretiva Água Potável: registou-se uma melhoria da qualidade da água e do acesso à mesma na Bulgária, na Hungria e na Roménia, mas as necessidades de investimento continuam a ser substanciais	4
	INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
	Órgão de Fiscalização da EFTA
2017/C 303/06	Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções	5

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
	Tribunal da EFTA
2017/C 303/07	Despacho do Presidente, de 24 de abril de 2017, no Processo E-20/16 — Autonomy Capital (Jersey) LP e Eaton Vance Management/Órgão de Fiscalização da EFTA	6
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2017/C 303/08	Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8590 — Sogecap/Cardif/Diversipierre/Horizon) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	7


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8598 — BNPP/Starwood/Hotel Portfolio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 303/01)

Em 30 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8598.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8553 — Banco Santander/Banco Popular Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 303/02)

Em 8 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8553.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/2

DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de setembro de 2017

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018

(2017/C 303/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 29 de junho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 (1).

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 foi adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2017.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

(1) COM(2017) 400 final.

(2) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

Comissão Europeia

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/3

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de setembro de 2017

(2017/C 303/04)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,1979
JPY	iene	131,79
DKK	coroa dinamarquesa	7,4404
GBP	libra esterlina	0,90243
SEK	coroa sueca	9,5475
CHF	franco suíço	1,1496
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,3983
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,101
HUF	forint	308,02
PLN	zlóti	4,2798
RON	leu romeno	4,6013
TRY	lira turca	4,1232
AUD	dólar australiano	1,4909
CAD	dólar canadiano	1,4542
HKD	dólar de Hong Kong	9,3586
NZD	dólar neozelandês	1,6451
SGD	dólar singapurense	1,6118
KRW	won sul-coreano	1 349,96
ZAR	rand	15,7095
CNY	iuane	7,8249
HRK	kuna	7,4680
IDR	rupia indonésia	15 815,27
MYR	ringgit	5,0198
PHP	peso filipino	61,057
RUB	rublo	69,0768
THB	baht	39,639
BRL	real	3,7521
MXN	peso mexicano	21,2826
INR	rupia indiana	76,6655

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Tribunal de Contas

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/4

Relatório Especial n.o 12/2017

«Execução da Diretiva Água Potável: registou-se uma melhoria da qualidade da água e do acesso à mesma na Bulgária, na Hungria e na Roménia, mas as necessidades de investimento continuam a ser substanciais»

(2017/C 303/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 12/2017 «Execução da Diretiva Água Potável: registou-se uma melhoria da qualidade da água e do acesso à mesma na Bulgária, na Hungria e na Roménia, mas as necessidades de investimento continuam a ser substanciais».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/5

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2017/C 303/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

Data de adoção da decisão

20 de junho de 2017

Processo n.o

80745

Decisão n.o

n.o 103/17/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime de auxílios para o transporte marítimo de curta distância – aumento do orçamento

Base jurídica

O Parlamento norueguês decide do âmbito do regime de auxílios nas suas decisões anuais relativas ao orçamento do Estado.

Tipo de medida

Regime

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenções diretas

Orçamento

82 milhões de NOK para 2017 e 100 milhões NOK para 2018 a 2021

Intensidade

Até 30 % do custo operacional

Duração

Do primeiro trimestre de 2017 ao primeiro trimestre de 2022 (5 anos)

Setores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério dos Transportes e Comunicações/Administração Costeira Norueguesa

P.O. Box 1502

N-6025 Ålesund

NORUEGA

Informações adicionais

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/6

DESPACHO DO PRESIDENTE

de 24 de abril de 2017

no Processo E-20/16

Autonomy Capital (Jersey) LP e Eaton Vance Management/Órgão de Fiscalização da EFTA

(2017/C 303/07)

No pedido de anulação da Decisão n.o 207/16/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 23 de novembro de 2016, que dá por encerrada uma queixa contra a Islândia no domínio da livre circulação de capitais (controlo de capitais), o presidente do Tribunal proferiu, em 24 de abril de 2017, um despacho com o seguinte teor:

1.	O processo E-20/16 é eliminado do Registo.

2.	Os requerentes são condenados nas despesas do processo.

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

14.9.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/7

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8590 — Sogecap/Cardif/Diversipierre/Horizon)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 303/08)

Em 6 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	Sogecap S.A («Sogecap», França), pertencente ao grupo Société Générale,

—	Cardif Assurance Vie S.A. («Cardif», França), pertencente ao grupo BNP Paribas,

—	Diversipierre Germany GmbH («Diversipierre», Alemanha), pertencente ao grupo BNP Paribas,

—	Horizon Development GmbH («Horizon», Alemanha).

Sogecap, Cardif e Diversipierre, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Horizon.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

— Sogecap: empresa de seguro de vida,

— Cardif: empresa de seguro de vida,

— Diversipierre: empresa holding imobiliária,

— Horizon: proprietária de um edifício de escritórios localizado em Düsseldorf, na Alemanha, já arrendado a um terceiro.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8590 — Sogecap/Cardif/Diversipierre/Horizon

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.