ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 193
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
60.° ano
16 de junho de 2017
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 193 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
60.° ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2017/C 193/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2017/C 193/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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16.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 193/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 193/01)
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Data de adopção da decisão |
07.04.2017 |
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Número do auxílio |
SA.42545 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
HAMBURG |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Revitalisierung des Congress Center Hamburg (CCH) |
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Base jurídica |
Beschluss der Hamburgischen Bürgerschaft vom 18.11.2014, Drucksache 20/13678 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
CCH Immobilien GmbH & Co. KG |
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Objectivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa — Equity injection on non-market terms and long-term loans (with up to 100 % guarantee from the City of Hamburg). |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 188 (em milhões) |
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Intensidade |
10 % |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
29.05.2017 |
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Número do auxílio |
SA.43145 (2016/FC) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Beschwerde über mutmaßlich rechtswidrige nicht-steuerliche Beihilfen zugunsten der Jugendherberge Berlin Ostkreuz GmbH |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Jugendherberge Berlin Ostkreuz gGmbH, Deutsches Jugendherbergswerk Landesverband Berlin-Brandenburg e.V. |
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Objectivo |
Outros |
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Forma do auxílio |
Outros — Subsidised rent |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 17,2 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Estabelecimentos hoteleiros, Outros locais de alojamentos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Land Berlin |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
31.03.2017 |
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Número do auxílio |
SA.47501 (2017/NN) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
NORTHERN IRELAND |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Northern Ireland Renewable Heat Incentive Scheme 2017-2018 |
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Base jurídica |
Energy Act 2011 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento anual: GBP 25,3 (em milhões) |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
até 31.03.2018 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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16.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 193/4 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2017/C 193/02)
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Data de adopção da decisão |
04.04.2017 |
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Número do auxílio |
SA.41248 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dopłaty do oprocentowania kredytów inwestycyjnych — duże przedsiębiorstwa |
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Base jurídica |
Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 276 (em milhões) |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
04.04.2017 |
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Número do auxílio |
SA.41289 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Udzielanie gwarancji i poręczeń spłaty kredytów — duże przedsiębiorstwa |
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Base jurídica |
Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz. U.z 2015r. poz. 187) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 22,5 (em milhões) |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
04.04.2017 |
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Número do auxílio |
SA.41773 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Poland |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ulga inwestycyjna w podatku rolnym — duże przedsiębiorstwa |
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Base jurídica |
ustawa z dnia 15 listopada 1984r. o podatku rolnym (Dz. U. z 2013r. poz. 1381, z późn. zm.) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Outra forma de benefício fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: PLN 288 (em milhões) |
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Intensidade |
25 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
27.04.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46659 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN-ANHALT |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen-Anhalt: Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Neuanlage von Hecken und Feldgehölzen sowie des Umbaus von Hecken |
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Base jurídica |
Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Neuanlage von Hecken und Feldgehölzen sowie des Umbaus von Hecken |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 4 (em milhões) |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
01.01.2017 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.