ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 127 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
60.° ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2017/C 127/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2017/C 127/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
21.4.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 127/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 127/01)
Data de adopção da decisão |
24.11.2016 |
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Número do auxílio |
SA.43414 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Închiderea unor mine de cărbune în România |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Complexul Energetic Hunedoara SA |
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Objectivo |
Auxílio ao encerramento |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 447,862 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração |
01.11.2016 — 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
05.10.2016 |
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Número do auxílio |
SA.46066 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Croácia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Resolution scheme for small credit institutions with total assets below EUR 1,5 billion |
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Base jurídica |
Croatian Resolution Act for credit institutions and investment companies (ZOSI) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
17.03.2017 |
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Número do auxílio |
SA.47351 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
SCOTLAND |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the State aid Scheme SA.43564 «Scottish Green Bus Fund» |
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Base jurídica |
Section 5 of the Science and Technology Act 1965 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: GBP 3 (em milhões) Orçamento anual: GBP 3 (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
até 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
21.4.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 127/4 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2017/C 127/02)
Data de adopção da decisão |
09.03.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46096 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
LOMBARDIA |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
MISURE FORESTALI |
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Base jurídica |
Disposizioni attuative quadro «misure forestali» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 6 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
22.02.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46326 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
TRENTO |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Approvazione dei criteri e delle modalità attuative per la concessione di contributi relativamente a investimenti materiali o immateriali nelle aziende agricole attive nella produzione agricola primaria — articolo 42 «Agevolazioni per la zootecnia» della Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale in materia di agricoltura) nell’ambito dell’avicunicoltura. |
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Base jurídica |
Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 — art. 42 «Agevolazioni per la zootecnia»; deliberazione della giunta provinciale n. 1337 del 5/8/2016 (come modificata) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3 (em milhões) |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
27.02.2017 |
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Número do auxílio |
SA.47138 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
DEUTSCHLAND |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bund: Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK)» — Förderbereich Forsten |
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Base jurídica |
Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) - Förderbereich Forsten |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objectivo |
Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e outras actividades florestais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Zuständige Behörden der Länder |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
03.03.2017 |
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Número do auxílio |
SA.47231 (2017/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen: Richtlinie Stilllegung Milchproduktion |
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Base jurídica |
Sachsen: Richtlinie Stillegung Milchproduktion |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios para a supressão de capacidade por outras razões |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,75 (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
até 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.