21.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/1

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8428.

21.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/1

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8442.

21.4.2017   

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C 124/2

21.4.2017   

PT

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C 124/3

(1)

Em 12 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2016/1171 (3) relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do Espaço Económico Europeu (EEE) sobre as alterações do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE. Em 30 de setembro de 2016, o Comité Misto do EEE adotou a Decisão do Comité Misto do EEE n.o 198/2016 (4) que altera o estatuto e a participação nos trabalhos do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) das autoridades competentes dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que integram o EEE. Os representantes das autoridades competentes da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein participarão nos trabalhos do Conselho Geral do CERS sem direito de voto e nos trabalhos do Comité Técnico Consultivo. Os governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros da EFTA e, no que diz respeito ao Liechtenstein, um representante de alto nível do Ministério das Finanças, bem como um representante de alto nível da autoridade nacional de supervisão competente de cada um destes Estados-Membros da EFTA, e um Membro do Colégio do Órgão de Fiscalização da EFTA, sempre que pertinente para as suas funções, serão membros do Conselho Geral sem direito de voto. Os representantes dos bancos centrais nacionais destes Estados-Membros da EFTA, e, no que diz respeito ao Liechtenstein, um representante de alto nível do Ministério das Finanças, bem como um representante de alto nível da autoridade nacional de supervisão competente de cada um destes Estados-Membros da EFTA participarão nas reuniões do Comité Técnico Consultivo. Estes representantes das autoridades competentes destes Estados-Membros da EFTA não participarão nos trabalhos do CERS nos casos em que a situação de instituições financeiras individuais da União ou de Estados-Membros da União possa ser discutida.

(2)

Todos os instrumentos jurídicos do CERS devem ser adotados pelo Conselho Geral e assinados pelo chefe do Secretariado do CERS a fim de certificar a respetiva conformidade com a decisão do Conselho Geral.

(3)

Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (5),

1.

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

2.

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

3.

No artigo 10.o, o n.o 2 é substituído pelo seguinte:

«2.   O Comité Diretor examina previamente os pontos inscritos na ordem do dia provisória da reunião do Conselho Geral e, bem assim, a respetiva documentação. O Comité Diretor assegura a preparação dos processos para o Conselho Geral e, se necessário, propõe opções ou soluções. Na planificação do trabalho e na preparação da ordem do dia das reuniões do Conselho Geral, é tido em conta que os referidos membros que participam por força do artigo 4.o, n.o 7, podem ser excluídos dos trabalhos do Conselho Geral nos casos em que a situação de instituições financeiras individuais da União ou de Estados-Membros da União seja discutida. O Comité Diretor presta regularmente informações ao Conselho Geral sobre a evolução das atividades do CERS.»;

4.

O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:

5.

O artigo 27.o é alterado do seguinte modo:

21.4.2017   

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C 124/6

1.

Em 10 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Fifth Cinven Fund, gerida pela Cinven Capital Management (V) General Partner Limited («Cinven», Reino Unido), e Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Travel Holdings Parent Corporation e respetivas filiais («Alvo» ou «Tourico»). O alvo será posteriormente fundido com a Hotelbeds Travel Company, Inc., uma filial a 100 % da Hotelbeds US Holdco, Inc., sendo esta última empresa controlada conjuntamente pela Cinven e pelo CPPIB.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Cinven: empresa de participações privadas que presta serviços de gestão e consultoria em matéria de investimentos a diversos fundos de investimento.

—   CPPIB: organismo de gestão de investimentos instituído por lei para investir os fundos do regime de pensões do Canadá.

—   Alvo: empresa de corretagem ligada ao setor das viagens, com sede em Orlando, na Florida.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8408 — Cinven/CPPIB/Travel Holdings Parent Corporation, para o seguinte endereço:

21.4.2017   

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C 124/7

1.

Em 10 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a State Grid International Development Limited («SGID», China), controlada pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Públicos do Conselho de Estado da República Popular da China («Central SASAC»), e o Estado Helénico adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Independent Power Transmission Operator S.A. («IPTO», Grécia), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8379 — SGID/República Helénica/IPTO, para o seguinte endereço:

21.4.2017   

PT

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C 124/8

1.

Em 11 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos) e a Caisse de dépôt et placement du Québec («CDPQ», Canadá) irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto indireto de USI Insurance Services («USI» ou «Alvo», Estados Unidos da América).

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KKR: é uma empresa de investimento à escala mundial sediada nos Estados Unidos que oferece uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados e fornece soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira;

—   CDPQ: é um investidor institucional ativo, a nível mundial, na gestão de fundos primariamente para planos de pensões públicos e parapúblicos e de seguro. A CDPQ investe nos principais mercados financeiros, em participações privadas, nas infraestruturas e no imobiliário,

—   Alvo: é uma empresa de consultoria e corretagem de seguros ativa nos setores do imobiliário, dos seguros de acidentes, das prestações sociais, dos serviços de risco pessoal, das reformas, com soluções programadas e especializadas nos Estados Unidos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência «M.8462 — KKR/CDPQ/USI Insurance Services», para o seguinte endereço: