ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 83 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
60.° ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2017/C 83/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2017/C 83/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 2 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
17.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 83/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 083/01)
Data de adopção da decisão |
25.07.2013 |
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Número do auxílio |
SA.35891 (2012/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Beteiligungen des aws Gründerfonds im Rahmen der Jungunternehmer-Initiative Österreichs |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Capital de risco, PME |
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Forma do auxílio |
Fornecimento de capital de risco |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 23 (em milhões) Orçamento anual: EUR 23 (em milhões) |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
01.01.2013 — 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.02.2017 |
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Número do auxílio |
SA.40349 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Soutien par tarifs d’achat au développement des installations utilisant l’énergie radiative du soleil. |
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Base jurídica |
Loi no 2000-108 du 10 février 2000 Loi no 2003-8 du 3 janvier 2003 Loi no 2005-781 du 13 juillet 2005 Code de l’énergie, articles L.314 et suivants Arrêté du 30 octobre 2015 modifiant l’arrêté du 4 mars 2011 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente, Emprego, Desenvolvimento sectorial, Poupança de energia, Inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 4 518 (em milhões) |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
04.03.2011 — 04.03.2020 |
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Sectores económicos |
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.02.2017 |
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Número do auxílio |
SA.41528 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Soutien par appels d'offres au développement des installations utilisant l'énergie radiative du soleil: appels d'offres du 8 juillet 2011, 30 juillet 2011, 9 mars 2013 et 22 mars 2013. |
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Base jurídica |
Code de l’énergie, notamment les articles L311-10 à L311-13. Décret no 2002-1434 du 4 décembre 2002 relatif à la procédure d’appel d’offres pour les installations de production d’électricité. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Outros |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 4 264 (em milhões) Orçamento anual: EUR 214,3 (em milhões) |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
a partir de 22.03.2012 |
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Sectores económicos |
Produção de electricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
24.11.2016 |
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Número do auxílio |
SA.44627 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Misure di incentivazione del trasporto ferroviario intermodale e/o trasbordato. c.d. Ferrobonus |
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Base jurídica |
Articolo 1, comma 648 e comma 649 della legge 28 dicembre 2015, n. 208 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato». |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 60 (em milhões) Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
16.11.2016 |
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Número do auxílio |
SA.44666 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Νέο Σχήμα λειτουργικής ενίσχυσης για παραγωγή ηλεκτρικής ενέργειας απο ΑΠΕ και ΣΗΘΥΑ |
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Base jurídica |
ΝΟΜΟΣ ΥΠ' ΑΡΙΘΜ. 4414. Νέο καθεστώς στήριξης των σταθμών παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας από Ανανεώσιμες Πηγές Ενέργειας και Συμπαραγωγή Ηλεκτρισμού και Θερμότητας Υψηλής Απόδοσης |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Outros — Λειτουργική ενίσχυση σύμφωνα με τις «Κατευθυντήριες γραμμές για τις Κρατικές Ενισχύσεις στον τομέα του περιβάλλοντος και της ενέργειας για την περίοδο 2014-2020» |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 258 (em milhões) |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46077 (2016/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide au sauvetage en faveur du Groupe Areva |
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Base jurídica |
Avance en compte courant d''actionnaire |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
GROUPE AREVA |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3 300 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
06.04.2017 — 06.10.2017 |
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Sectores económicos |
Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
30.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46134 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Poland |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Program pomocy publicznej dla podmiotów zatrudniających osoby pozbawione wolności |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 28 sierpnia 1997 r. o zatrudnianiu osób pozbawionych wolności (Dz. U. z 2014 r., poz. 1116) Rozporządzenie Ministra Sprawiedliwości z dnia 23 stycznia 2012 r. w sprawie Funduszu Aktywizacji Zawodowej Skazanych oraz Rozwoju Przywięziennych Zakładów Pracy (Dz. U. z 2014 r., poz. 53) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios a trabalhadores desfavorecidos e/ou trabalhadores com deficiência |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento anual: PLN 75 (em milhões) |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
05.10.2016 |
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Número do auxílio |
SA.46361 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
TEES VALLEY AND DURHAM |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the regional aid map 2014-2020 of the United Kingdom for the period 2017-2020 |
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Base jurídica |
N.A. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Outros — All forms of aid are possible. |
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Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
25 % |
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Duração |
01.01.2017 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
13.02.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46574 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
DEUTSCHLAND |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge in Deutschland |
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Base jurídica |
Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge in Deutschland |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 300 (em milhões) Orçamento anual: EUR 75 (em milhões) |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
01.01.2017 — 31.12.2021 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
14.12.2016 |
|||
Número do auxílio |
SA.46882 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Finansiering af vedvarende energi i Danmark (The financing of renewables in Denmark) |
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Base jurídica |
— |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Energias renováveis |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: DKK 12 894 (em milhões) |
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Intensidade |
0 % |
|||
Duração |
até 31.12.2021 |
|||
Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
16.12.2016 |
|||
Número do auxílio |
SA.46894 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Sud-Vest, Bucuresti, Ilfov, Vest, Romania, Nord-Est, Centru, Nord-Vest, Sud-Est |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modificarea schemei de sprijin pentru promovarea energiei electrice din surse regenerabile prin certificate verzi. |
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Base jurídica |
Legea 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie cu modificările și completările ulterioare OG nr. 29/2010 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie (30 august 2010). Legea nr. 139/2010 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie. OUG nr. 88/2011 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie. (12 octombrie 2011) Legea nr. 134/2012 pentru aprobarea OUG nr. 88/2011 privind modificare și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii de energie din surse regenerabile de energie OUG nr. 57/2013 privind modificarea și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii de energie din surse regenerabile de energie OUG nr. 79/2013 privind modificarea și completarea Legii îmbunătățirilor funciare nr. 138/2004, pentru completarea OUG nr. 82/2011 privind unele măsuri de organizare a activității de îmbunătățiri funciare, precum și pentru modificarea literei e) a alineatului (6) al articolului 3 din Legea nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie HG nr. 994/2013 privind aprobarea măsurilor de reducere a numărului de certificate verzi în situațiile prevăzute la art. 6 alin. (2) lit. a), c) și f) din Legea nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovarea a producerii energiei din surse regenerabile de energie Legea nr. 23/2014 pentru aprobarea Ordonanței de urgență a Guvernului nr. 57/2013 privind modificarea și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovarea a producerii energiei din surse regenerabile de energie HG … |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Outros — green certificates |
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Orçamento |
Orçamento global: RON 78 135 (em milhões) Orçamento anual: RON 3 906,75 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2016 |
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Sectores económicos |
Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.02.2017 |
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Número do auxílio |
SA.47094 (2016/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
FRANCE |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Carte française des zones d’aides à finalité régionale (décision SA 38182 (2014 N)) — 2ème utilisation de la réserve national de zonage |
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Base jurídica |
Décret no 2014-758 du 2 juillet 2014 relatif aux zones d’aides à finalité régionale et aux zones d’aides à l’investissement des petites et moyennes entreprises pour la période 2014-2020 |
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Tipo de auxílio |
— |
— |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
— |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
10 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
17.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 83/12 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2017/C 083/02)
Data de adopção da decisão |
10.01.2017 |
|
Número do auxílio |
SA.42921 (2015/N) |
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|
Região |
DEUTSCHLAND |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bund — Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des GAK-Rahmenplans, Notifizierung der Maßnahme 3.0 «Kooperationen» (Zusammenarbeit) |
|
Base jurídica |
Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG) Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des Rahmensplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objectivo |
Auxílios à cooperação no setor agrícola |
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 2 (em milhões) |
|
Intensidade |
60 % |
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Duração |
até 31.12.2018 |
|
Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Zuständige Behörde des jeweiligen Bundeslandes |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
12.12.2016 |
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Número do auxílio |
SA.45032 (2016/N) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
aide nationale aux industries sucrières d’adaptation à la fin des quotas sucriers |
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Base jurídica |
projet de décret relatif à la mise en œuvre d’une aide aux entreprises sucrières des départements de la Guadeloupe, de la Martinique et de La Réunion d’adaptation à la fin des quotas sucriers |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 114 (em milhões) Orçamento anual: EUR 38 (em milhões) |
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Intensidade |
92 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
20.01.2017 |
|||
Número do auxílio |
SA.45484 (2016/NN) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
|||
Região |
HAMBURG |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausgleich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten |
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Base jurídica |
Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausglich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água», Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 2,84 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,4733 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
|||
Duração |
01.01.2015 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
18.01.2017 |
|||||||
Número do auxílio |
SA.45949 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BRANDENBURG |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Brandenburg-Ausgleich von durch Wölfe verursachte Schäden |
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Base jurídica |
|
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílio para animais mortos, Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,05 (em milhões) |
|||||||
Intensidade |
100 % |
|||||||
Duração |
até 31.12.2020 |
|||||||
Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
07.12.2016 |
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Número do auxílio |
SA.46044 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
IRELAND |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Promotion of Agricultural Products by Bord Bia |
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Base jurídica |
Bord Bia Acts and Amendment Acts 1994, 1995, 1996 & 2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 24 (em milhões) Orçamento anual: EUR 6 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46079 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
THUERINGEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Thüringen: Erlass zur Gewährung von Beihilfen für große Unternehmen (Nicht-KMU) zu den Kosten für die Verhütung, Bekämpfung und Tilgung von Tierseuchen durch den Freistaat Thüringen außerhalb der in den § § 15 und 16 Abs. 4 Satz 2 des Tiergesundheitsgesetzes (TierGesG) geregelten Fälle |
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Base jurídica |
Entwurf des Erlasses zur Gewährung von Beihilfen für große Unternehmen (Nicht-KMU) zu den Kosten für die Verhütung, Bekämpfung und Tilgung von Tierseuchen durch den Freistaat Thüringen außerhalb der in den § § 15 und 16 Abs. 4 Satz 2 des Tiergesundheitsgesetzes (TierGesG) geregelten Fälle. § 28 Nr. 3 des Thüringer Tiergesundheitgesetzes (ThürTierGesG). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,14 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 30.06.2021 |
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Sectores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46583 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
HESSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hessen — Erhaltung des Weinbaus in hessischen Steillagen |
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Base jurídica |
Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46584 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
HESSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hessen — Pheromoneinsatz im Weinbau |
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Base jurídica |
Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
27.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46593 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
CAMPANIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Misura 7 Servizi di base e rinnovamento dei villaggi nelle zone rurali (Art. 20)- del PSR Campania 2014/2020 Tipologie 7.4.1 — 7.5.1 — 7.6.1 |
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Base jurídica |
Delibera della Giunta Regionale n. 565 del 24/11/2015- PRESA D’ATTO DELL’APPROVAZIONE DEL PROGRAMMA DI SVILUPPO RURALE DELLA CAMPANIA 2014/2020 — FONDO EUROPEO AGRICOLO DI SVILUPPO RURALE (FEASR) — DA PARTE DELLA COMMISSIONE EUROPEA — CON ALLEGATO. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 101,5 (em milhões) |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória, Negócios Estrangeiros; Defesa; Justiça; Segurança; Ordem Pública e Protecção Civil, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
06.12.2016 |
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Número do auxílio |
SA.46630 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary Aid granted in the frame of the Agricultural Széchenyi Card Loan Programme |
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Base jurídica |
66/2016. (X.12.) FM rendelet az egyes kedvezőtlen piaci helyzetben lévő agrárgazdasági ágazatok részére az Agrár Széchenyi Kártya Konstrukciók keretében nyújtott átmeneti támogatásról |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 30.06.2017 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
11.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46713 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
CASTILLA-LA MANCHA |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
AGRI-Ayudas a proyectos piloto para el desarrollo de nuevos productos en el sector forestal, en el marco del Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha para el período 2014-2020. |
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Base jurídica |
-Borrador de Orden de xx/xx/201x, de la Consejería de Agricultura, Medio Ambiente y Desarrollo Rural, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas proyectos piloto para el desarrollo de nuevos productos, prácticas, procesos y tecnologías en el sector forestal, promovidos a través de la cooperación entre agentes en el marco del Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha 2014-2020. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios à cooperação no setor florestal |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,3 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
21.12.2016 |
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Número do auxílio |
SA.46750 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
HESSEN |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hessen_Förderung des Arten- und Biotopschutzes in Agrarökosystem |
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Base jurídica |
Richtlinie: Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM — Abschnitt H |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objectivo |
Compromissos agro-ambientais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 36 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.01.2020 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Landrätliche Bewilligungsstellen (s. Anlage) |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adopção da decisão |
10.01.2017 |
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Número do auxílio |
SA.46952 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
HESSEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hessen: Förderung besonders nachhaltiger Verfahren auf Dauergrünland («Grünlandextensivierung») |
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Base jurídica |
Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.