ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.012.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 12
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
16 de Janeiro de 2013

Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2013/C 012/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 )

1

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2013/C 012/02

Taxas de câmbio do euro

6

 

Tribunal de Contas

2013/C 012/03

Relatório Especial n.o 22/2012 O Fundo Europeu para a Integração e o Fundo Europeu para os Refugiados contribuem de forma eficaz para a integração dos nacionais de países terceiros?

7

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 012/04

Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à empresa Lemma Europe Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros )

8

 

Retificações

2013/C 012/05

Retificação dos convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para 2012 do Programa de apoio à política em matéria de tecnologias da informação e das comunicações, integrado no Programa-Quadro para a competitividade e a inovação (2007 a 2013) (JO C 396 de 21.12.2012)

9

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

16.1.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 12/01

Data de adoção da decisão

28.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34732 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BULGas-FiberSar — Infrastrutturazione e gestione di una rete NGAN in Sardegna sfruttando la concomitanza con le opere di scavo della rete del gas

Base jurídica

Articolo 30 decreto-legge 6 luglio 2011, n. 98 Disposizioni urgenti per la stabilizzazione finanziaria convertito con modificazioni dalla L. 15 luglio 2011, n. 111 (in G.U. 16.7.2011, n. 164);

Deliberazione n. 25/18 DEL 1.7.2010.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Orçamento global: 83 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 83 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Sardegna

Via Posada snc

09122-Cagliari CA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

18.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35376 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à l'expression radiophonique

Base jurídica

Loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication.

Loi no 2008-1425 du 27 décembre 2008 de finances pour 2009.

Décret no 2006-1067 du 25 août 2006 pris pour l’application de l’article 80 de la loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Radio broadcasters

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Orçamento global: 290 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 29 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2013-1.1.2022

Setores económicos

Atividades de radiodifusão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 rue de Bellechasse

75700 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

5.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35521 (12/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

Kaernten

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilfenregelung „Übernahme von Bürgschaften für Defensivmaßnahmen“ für KMU in Kärnten

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz, LGBL. Nr. 6/1993 i.d.g.F

Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch das Land Kärnten für Defensivmaßnahmen; der Beschluss des Kärntner Landtages im Hinblick auf die Haftungsermächtigung ist noch einzuholen.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

 

Orçamento global: 2,50 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 1 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

10.10.2012-31.12.2014

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Mag. Gudrun Köberl

Amt der Kärntner Landesregierung

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

5.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35523 (12/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

Salzburg

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der „Bürgschaftsrichtlinien des Landes Salzburg für KMU“

Base jurídica

Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH, Punkt 3. Bürgschaften für Betriebsfestigungskredite

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

 

Orçamento global: 6 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 2 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

10.10.2009-31.12.2013

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Faberstraße 18

5027 Salzburg

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

5.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35527 (12/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

Oberoesterreich

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Konsolidierungsmaßnahmen im Rahmen der Bürgschaftsrichtlinien der Oberösterreichischen Kreditgarantiegesellschaft m. b. H. (OÖ KGG)

Base jurídica

Bürgschaftsrichtlinien für Konsolidierungskredite

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

 

Orçamento global: 6 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 5 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

10.10.2012-31.12.2013

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OÖ. Kreditgarantiegesellschaft m.b.H

Hessenplatz 3

4020 Linz

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

16.1.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/6

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de janeiro de 2013

2013/C 12/02

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3327

JPY

iene

118,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4625

GBP

libra esterlina

0,83025

SEK

coroa sueca

8,6338

CHF

franco suíço

1,2358

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

7,3995

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,613

HUF

forint

294,72

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6972

PLN

zlóti

4,1200

RON

leu romeno

4,3905

TRY

lira turca

2,3623

AUD

dólar australiano

1,2653

CAD

dólar canadiano

1,3142

HKD

dólar de Hong Kong

10,3323

NZD

dólar neozelandês

1,5886

SGD

dólar singapurense

1,6332

KRW

won sul-coreano

1 408,36

ZAR

rand

11,6870

CNY

iuane

8,2837

HRK

kuna

7,5605

IDR

rupia indonésia

12 854,28

MYR

ringgit

4,0114

PHP

peso filipino

54,101

RUB

rublo

40,3430

THB

baht

40,008

BRL

real

2,7157

MXN

peso mexicano

16,8880

INR

rupia indiana

72,7990

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Tribunal de Contas

16.1.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/7

Relatório Especial n.o 22/2012 «O Fundo Europeu para a Integração e o Fundo Europeu para os Refugiados contribuem de forma eficaz para a integração dos nacionais de países terceiros?»

2013/C 12/03

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 22/2012, «O Fundo Europeu para a Integração e o Fundo Europeu para os Refugiados contribuem de forma eficaz para a integração dos nacionais de países terceiros?»

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

16.1.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/8

Processo de liquidação

Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à empresa Lemma Europe Insurance Company Limited

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros  (1) )

2013/C 12/04

Empresa de seguros

Lemma Europe Insurance Company Limited

The Tower Office

Marina Bay

GIBRALTAR

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

28 de setembro de 2012

Entrada em vigor: 28 de setembro de 2012

Início do processo de liquidação

Autoridades competentes

Supreme Court of Gibraltar

Chancery Jurisdiction

277 Main Street

GIBRALTAR

Autoridade de supervisão

Financial Services Commission

Suite 3, Ground Floor

Atlantic Suites

Europort Avenue

PO Box 940

GIBRALTAR

Liquidatário provisório («provisional liquidator») designado

Frederick White

Grant Thornton (Gibraltar) Limited

6A Queensway

PO Box 64

GIBRALTAR

Tel. +350 200 45502

Fax +350 200 51071

Endereço eletrónico: lemma@gi.gt.com

Legislação aplicável

Gibraltar

Section 235, Companies Act, 1930

(1)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 28.

Retificações

16.1.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/9

Retificação dos convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para 2012 do Programa de apoio à política em matéria de tecnologias da informação e das comunicações, integrado no Programa-Quadro para a competitividade e a inovação (2007 a 2013)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 396 de 21 de dezembro de 2012 )

2013/C 12/05

No título dos convites à apresentação de propostas, no índice e na página 20:

onde se lê:

«Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para 2012 (…)»,

deve ler-se:

«Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para 2013 (…)».

Na página 20:

onde se lê:

«(…) lançamento do convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para 2012 (…)»,

deve ler-se:

«(…) lançamento do convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para 2013 (…)».