8.9.2012   

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C 271/1

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O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que promove a cooperação no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da demonstração com países terceiros e organizações internacionais,

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O Acordo que estabelece o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, assinado em 30 de maio de 1973 (1); com base neste Acordo, os signatários confiaram ao EMBL a execução de investigação de base no domínio da biologia molecular, da formação de cientistas, estudantes e visitantes a todos os níveis, prestando serviços de importância vital aos cientistas nos Estados-Membros signatários, desenvolvendo novos instrumentos e métodos no domínio das ciências da vida e exercendo atividades de transferência tecnológica,

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O acordo administrativo para a cooperação científica e tecnológica entre a Comissão e o EMBL, assinado em 18 de janeiro de 1995,

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A declaração de intenções entre a Comissão Europeia e as organizações do EIROforum, assinada em 24 junho de 2010,

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Os programas-quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração,

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O Livro Verde de 2007 sobre as novas perspetivas para o Espaço Europeu da Investigação (EEI) (2), que apela a uma maior cooperação e ao reforço da parceria com organizações de investigação intergovernamentais como o EMBL, nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infraestruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional,

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A Comunicação sobre cooperação internacional no EEI (3), de 2008, que confirma a utilidade de uma parceria reforçada entre a Comunidade Europeia e as organizações intergovernamentais de investigação europeias, nomeadamente as organizações do EIROforum, a fim de ajudar a reunir a massa crítica necessária para dar uma resposta eficaz a desafios políticos cada vez mais globais,

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A Visão 2020 para o Espaço Europeu da Investigação, aprovada em 2 de dezembro de 2008 pelo Conselho da União Europeia (UE) (4), que estabelece que até 2020 todos os intervenientes beneficiarão plenamente da quinta liberdade em todo o EEI (5),

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A «Estratégia Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (6), aprovada em 17 de junho de 2010 pelo Conselho Europeu, a correspondente iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa», adotada pela Comissão Europeia em 19 de maio de 2010 (7), e a correspondente iniciativa emblemática «Uma União da Inovação», adotada pela Comissão Europeia em 6 de Outubro de 2010 (8),

As responsabilidades respetivas das duas Partes nos domínios supracitados, que se reforçam mutuamente,

A excelente cooperação que existe desde longa data entre o EMBL e a Comissão Europeia com base no acordo administrativo precedente,

1.

As duas Partes tencionam cooperar, tendo em devida conta as respetivas competências, para consolidar e continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infraestruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional. Para este fim, poderão desenvolver atividades conjuntas no domínio das ciências da vida, nomeadamente da biologia molecular.

2.

Tendo em devida conta as respetivas competências, quadros institucionais e condições operacionais, as duas Partes informar-se-ão e consultar-se-ão, conforme adequado, sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

3.

É mantido o estatuto de observador no Conselho EMBL conferido à Comissão Europeia em 1995 (9).

4.

A Comissão concederá ao EMBL o direito de designar candidatos para nomeação como membros dos grupos de peritos e grupos consultivos relevantes. Estes peritos serão nomeados pela Comissão sem prejuízo das regras que lhe são próprias.

5.

As duas Partes estabelecerão pontos de contacto e mecanismos de comunicação para atingir o objetivo previsto no presente Memorando de Entendimento.

6.

As duas Partes reunir-se-ão quando necessário para fazer o ponto da situação e eventualmente discutir outras formas de aumentar a mútua colaboração, como por exemplo atividades conjuntas, ou para explorar potenciais sinergias.

7.

As duas Partes chegarão a acordo quanto às questões ligadas à interpretação e aplicação do presente Memorando de Entendimento.

8.

O acordo administrativo de 18 de janeiro de 1995 é substituído pelo presente Memorando de Entendimento.

8.9.2012   

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C 271/3

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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6463.

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C 271/4

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C 271/5

a)

Essa utilização criar a impressão ou presunção errónea de que existe um nexo entre o utilizador e qualquer instituição, organismo, gabinete, agência ou órgão da União Europeia ou do Conselho da Europa;

b)

Essa utilização levar o público a considerar erradamente que o utilizador beneficia de apoio, patrocínio, aprovação ou consentimento de qualquer instituição, organismo, gabinete, agência ou órgão da União Europeia ou do Conselho da Europa;

c)

Essa utilização estiver ligada a um objetivo ou uma atividade incompatível com as finalidades e princípios da União Europeia ou do Conselho da Europa, ou que seja de outro modo ilegal.

—

qualquer utilização que não respeite as condições estabelecidas no presente acordo; ou

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qualquer utilização que a Comissão ou o Conselho da Europa considere abusiva nos tribunais dos Estados-Membros ou de um país terceiro.

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C 271/6

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C 271/8

1.

Organizações europeias não governamentais:

2.

Redes europeias informais — constituídas por organizações independentes em, pelo menos, 8 países elegíveis.

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ser um organismo sem fins lucrativos;

—

ser um organismo não governamental;

—

ter sido constituído legalmente há, pelo menos, 1 ano na data da apresentação das candidaturas;

—

ser um organismo vocacionado para a juventude ou um organismo de vocação mais ampla, na condição de que uma parte das suas atividades seja orientada para os jovens;

—

implicar os jovens na gestão das atividades que realiza em seu favor;

—

incluir, no seu pessoal, pelo menos um membro permanente (remunerado ou não). É concedida uma exceção aos organismos que não tenham beneficiado, até à presente data, de subvenções no quadro desta ação e que pretendam recrutar um membro do pessoal permanente em caso de concessão da subvenção.

—

os Estados-Membros da União Europeia;

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça;

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os países candidatos à adesão à União Europeia que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão: Croácia e Turquia;

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os países dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia e Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança da ONU), Montenegro e Sérvia;

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os seguintes países da Europa Oriental: Bielorrússia, Moldávia, Federação da Rússia e Ucrânia.

—

relevância para os objetivos e prioridades do Programa Juventude em Ação e do convite à apresentação de propostas (30 %);

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qualidade do plano de trabalho e dos métodos de trabalho propostos (50 %);

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perfil e número de participantes e número de países envolvidos nas atividades (20 %).

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Youth Unit (P6) — Grant application — Action 4.1 — 2013

BOUR 4/29

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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por correio (data do carimbo postal),

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por correio expresso (data de receção nos serviços de correio expresso que fazem a entrega da candidatura à Agência de Execução).

8.9.2012   

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C 271/11

1.

A Comissão recebeu, em 31 de agosto de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Watson Pharmaceuticals, Inc. («Watson», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo do conjunto de empresas Actavis Pharma Holding 4 ehf., Actavis Sàrl e Actavis Inc. («Actavis», Suiça), mediante a aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6613 — Watson/Actavis, para o seguinte endereço:

8.9.2012   

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C 271/12

1.

A Comissão recebeu, em 3 de setembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Comsa Rail Transport, S.A.U. («CRT», Espanha), pertencente ao grupo espanhol Comsa-EMTE, a empresa Naviland Cargo SA («Naviland», França), pertencente ao grupo francês SNCF, e a empresa Grupo Logístico Sesé S.L. («Sesé», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo comum de uma empresa (a «empresa comum») mediante aquisição de ações numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

2.

As atividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6599 — Comsa Rail Transport/Naviland Cargo/Grupo Logístico Sesé/Target, para o seguinte endereço: