26.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 249/01

Data de adopção da decisão	28.6.2010
Número de referência do auxílio estatal	N 626/09
Estado-Membro	Itália
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	NGA distretti industriali Lucca
Base jurídica	Legge n. 166/2002, art. 40; Dlgs n. 259/2003 — Codice delle comunicazioni elettroniche; Legge n. 133/2008 art. 2 — Banda Larga; Regione Toscana «Bando unico Ricerca e Sviluppo 2008», POR-CReO 2007-2013, PRSE 2007-2010 e «Progetto Distretti ECeSDIT»
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Despesa anual prevista —   Montante global do auxílio previsto 6,5 milhões EUR
Intensidade	100 %
Duração	1.1.2010-31.12.2015
Sectores económicos	Correios e telecomunicações
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Provincia di Lucca
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	30.3.2011
Número de referência do auxílio estatal	SA.31898 (N 521/10)
Estado-Membro	Lituânia
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Pagalbos Lietuvos regioninių oro uostų veiklai pradėti schema
Base jurídica	Lietuvos respublikos susisiekimo ministro įsakymas „Dėl Lietuvos pasiekiamumo oro transportu gerinimo 2010–2012 metų programos patvirtinimo“, 2010 m. birželio 23 d. Nr. 3-400
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Desenvolvimento sectorial
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Despesa anual prevista 10 milhões LTL   Montante global do auxílio previsto 100 milhões LTL
Intensidade	50 %
Duração	Até 31.12.2020
Sectores económicos	Transportes aéreos
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministry of Transport and Communications of the Republic of Lithuania Gedimino Av. 17 LT-01505 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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26.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6150 — Veolia Transport/Trenitalia/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 249/02

Em 20 de Julho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—	em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6150.

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26.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6326 — Stanley Black & Decker/Niscayah Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 249/03

Em 23 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—	em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6326.

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26.8.2011

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C 249/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Agosto de 2011

2011/C 249/04

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,4424
JPY	iene	111,31
DKK	coroa dinamarquesa	7,4496
GBP	libra esterlina	0,88120
SEK	coroa sueca	9,1099
CHF	franco suíço	1,1466
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,7880
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,240
HUF	forint	272,40
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7096
PLN	zloti	4,1528
RON	leu	4,2520
TRY	lira turca	2,5396
AUD	dólar australiano	1,3750
CAD	dólar canadiano	1,4219
HKD	dólar de Hong Kong	11,2447
NZD	dólar neozelandês	1,7335
SGD	dólar de Singapura	1,7424
KRW	won sul-coreano	1 563,88
ZAR	rand	10,4029
CNY	yuan-renminbi chinês	9,2169
HRK	kuna croata	7,4780
IDR	rupia indonésia	12 398,41
MYR	ringgit malaio	4,3128
PHP	peso filipino	61,318
RUB	rublo russo	41,5965
THB	baht tailandês	43,258
BRL	real brasileiro	2,3273
MXN	peso mexicano	17,9413
INR	rupia indiana	66,4150

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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26.8.2011

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C 249/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 249/05

N.o do auxílio: SA.33512 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderung von Leistungsprüfungen und weiteren Maßnahmen in der Tierzucht

Base jurídica: Artikel 16 Absatz 1 a) b) der Verordnung (EG) Nr. 1857/2006 der Kommission vom 15. Dezember 2006

Richtlinie des Ministeriums für Infrastruktur und Landwirtschaft über die Gewährung von Prämien für die Förderung von Leistungsprüfungen und weiteren Maßnahmen in der Tierzucht

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,84 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung

Müllroser Chaussee 50

15236 Frankfurt (Oder)

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.mil.brandenburg.de/cms/detail.php/bb1.c.255601.de

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33513 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen für Probenentnahme von Ohrgewebe zur Untersuchung auf eine Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVDV) von Rindern

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zum Schutz der Rinder vor einer Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVD-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1,05 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/1019334/publicationFile/BVD_Beihilfe_RiLi_2011.pdf

Outras informações: —

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26.8.2011

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C 249/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 249/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	18.7.2011
Duração	18.7.2011-31.12.2011
Estado-Membro	Países Baixos
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	SRX/2AC4-C
Espécie	Raias (Rajidae)
Zona	Águas da UE das zonas IIa, IV
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	—

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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26.8.2011

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C 249/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 249/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	18.7.2011
Duração	18.7.2011-31.12.2011
Estado-Membro	Países Baixos
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	COD/7XAD34
Espécie	Bacalhau (Gadus morhua)
Zona	VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	—

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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26.8.2011

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C 249/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 249/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	10.6.2011
Duração	10.6.2011-31.12.2011
Estado-Membro	Portugal
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	ANF/8C3411
Espécie	Tamboril (Lophiidae)
Zona	VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	734368

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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26.8.2011

PT

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C 249/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 249/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento	18.7.2011
Duração	18.7.2011-31.12.2011
Estado-Membro	Países Baixos
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais	COD/07D.
Espécie	Bacalhau (Gadus morhua)
Zona	VIId
Tipo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	—

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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26.8.2011

PT

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C 249/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6347 — DOW/UBE/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 249/10

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Dow Chemical Company («Dow», EUA) e Ube Advanced Materials Inc., pertencentes ao grupo Ube Industries, Ltd. (em conjunto referidas como «Ube», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa recentemente criada que constitui uma empresa comum («JV», EUA).

2.

As actividades das empresas em causa são: — Dow: fornecimento de plásticos, produtos químicos, produtos agrícolas e também hidrocarbonetos e produtos e serviços energéticos, — Ube: fornecimento de produtos químicos de especialidade e outros produtos químicos, plásticos, cimento, materiais de construção, maquinaria, produtos metálicos e também soluções de armazenagem de carvão, — JV: produção e venda de electrólitos para baterias de iões de lítio.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6347 — DOW/UBE/JV, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações J-70 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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26.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6349 — Mothershon/Cross Industries/Peguform/Wethje)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 249/11

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Motherson Group (Motherson Group, Índia) e o Cross Group (Cross Group, Áustria) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Peguform GmbH e Peguform Iberica S.L. (em conjunto referidas como «Peguform Group», Alemanha) e o controlo conjunto das empresas Wethje Entwicklung GmbH e Wethje Carbon Composite GmbH (em conjunto referidas como «Wethje Group», Alemanha) mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são: — Motherson Group: grupo multinacional que desenvolve actividades em diversos sectores, com uma gama diversificada de produtos, principalmente a nível do fabrico de componentes para automóveis, — Cross Group: grupo centrado, a nível estratégico e operacional, no sector automóvel, — Peguform Group: fabrico de componentes e acessórios para veículos automóveis, nomeadamente pára-choques, módulos dianteiros, postos de condução, painéis de instrumentos e acabamentos interiores de portas, — Wethje Group: produção de componentes em compósitos de fibras de carbono principalmente para veículos automóveis desportivos e também produção e distribuição de protótipos e ferramentas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6349 — Mothershon/Cross Industries/Peguform/Wethje, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações J-70 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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