5.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 2010

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento final da central nuclear de Brennilis, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2010/C 116/01

Em 30 de Outubro de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento final da central nuclear de Brennilis.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 26 de Novembro de 2009 e transmitidas pelas autoridades francesas em 6 de Janeiro de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1.	A distância entre a central nuclear e o ponto mais próximo de um país vizinho, neste caso as ilhas Anglo-Normandas (dependências da Coroa Britânica), é de 150 km. A distância que separa a central do Estado-Membro mais próximo, o Reino Unido, é de 207 km.

2.	Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro ou de um país vizinho. Não são autorizadas as descargas de efluentes líquidos.

3.

Os resíduos radioactivos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França. A Comissão recomenda que os controlos da concentração de actividade residual, efectuados com o objectivo de confirmar o carácter convencional dos resíduos sólidos após a descontaminação, garantem a conformidade com os critérios de isenção estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4.	Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Brennilis, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é susceptível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro ou de um país vizinho.

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5.5.2010

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C 116/3

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2010/C 116/02

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 14

No título «Considerações gerais», o parágrafo e a figura que se seguem são inseridos antes da «Nota complementar 2. C.»:

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.

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5.5.2010

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C 116/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Maio de 2010

2010/C 116/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3089
JPY	iene	123,66
DKK	coroa dinamarquesa	7,4428
GBP	libra esterlina	0,86325
SEK	coroa sueca	9,5896
CHF	franco suíço	1,4325
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,8235
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,710
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	273,40
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7071
PLN	zloti	3,9585
RON	leu	4,1420
TRY	lira turca	1,9704
AUD	dólar australiano	1,4293
CAD	dólar canadiano	1,3329
HKD	dólar de Hong Kong	10,1624
NZD	dólar neozelandês	1,8045
SGD	dólar de Singapura	1,8012
KRW	won sul-coreano	1 459,71
ZAR	rand	9,8402
CNY	yuan-renminbi chinês	8,9352
HRK	kuna croata	7,2590
IDR	rupia indonésia	11 814,18
MYR	ringgit malaio	4,2048
PHP	peso filipino	58,437
RUB	rublo russo	38,5400
THB	baht tailandês	42,232
BRL	real brasileiro	2,2792
MXN	peso mexicano	16,1756
INR	rupia indiana	58,3970

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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5.5.2010

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C 116/5

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 2010

relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012

2010/C 116/04

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O anterior mandato do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho terminou em 31 de Dezembro de 2009.

(2)	É, pois, necessário nomear os membros do comité, com base nas propostas dos Estados-Membros, por um período de três anos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

As pessoas referidas na lista constante do anexo são nomeadas membros efectivos e suplentes do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012.

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(1)  JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.

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