27.6.2009   

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C 147/1

27.6.2009   

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C 147/5

27.6.2009   

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C 147/6

27.6.2009   

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C 147/8

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5508.

27.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/8

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5523.

27.6.2009   

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C 147/9

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5484.

27.6.2009   

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C 147/9

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5320.

27.6.2009   

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C 147/10

27.6.2009   

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C 147/11

1.

O Comité Consultivo considera que a operação constitui uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias.

Uma minoria absteve-se.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária na acepção dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento das concentrações comunitárias.

Uma minoria absteve-se.

3.

O Comité Consultivo concorda com o facto de, para efeitos do presente caso, a definição do mercado do produto dever ser a seguinte:

Uma minoria absteve-se.

4.

O Comité Consultivo concorda que, para efeitos do presente caso, os mercados geográficos da construção de navios comerciais e da produção de motores de navios assumem um âmbito mundial.

Uma minoria absteve-se.

5.

O Comité Consultivo concorda com o facto de, em razão da ausência de sobreposições horizontais, a operação proposta não ter como resultado directo o reforço da posição da Aker Yard na construção e fornecimento de navios de cruzeiro.

Uma minoria absteve-se.

6.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a eliminação da STX como concorrente potencial na construção e fornecimento de navios de cruzeiro não produzir um efeito anticoncorrencial significativo.

Uma minoria absteve-se.

7.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a posição financeira da STX não ser de molde a tornar a entidade decorrente da concentração dominante no mercado da construção de navios de cruzeiro, independentemente de os instrumentos financeiros mencionados pelo autor da denúncia serem constituídos por subvenções anteriores ou actuais concedidas Estado sul-coreano.

Uma minoria absteve-se.

8.

O Comité Consultivo concorda com o facto de, mesmo que existissem provas de que a entidade decorrente da concentração beneficiará muito provavelmente, no futuro, de subvenções à produção, tal como alega o autor da denúncia, não se afigura que uma vantagem deste tipo seja susceptível de aumentar de forma significativa a posição financeira da entidade decorrente da concentração pelas razões aduzidas pela decisão.

Uma minoria absteve-se.

9.

O Comité Consultivo concorda com o facto de, no que se refere aos navios de cruzeiro, os compradores serem de grande dimensão e sofisticados, sendo susceptíveis de possuir, na estrutura actual do mercado, capacidade para atenuar eventuais comportamentos anticoncorrenciais após a concentração.

Uma minoria absteve-se.

10.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a operação proposta não colocar entraves significativos à concorrência efectiva no que se refere aos navios de cruzeiro e ferries, considerados em conjunto, assim como aos ferries, considerados separadamente.

Uma minoria absteve-se.

11.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a operação proposta não colocar entraves significativos à concorrência efectiva no domínio dos navios-tanques de produtos petrolíferos.

Uma minoria absteve-se.

12.

O Comité Consultivo concorda com o facto de relações verticais criadas pela operação proposta não colocar entraves significativos à concorrência efectiva nos diferentes mercados de navios comerciais e, em especial, nos mercados dos navios de cruzeiro e dos ferries.

Uma minoria absteve-se.

13.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a operação proposta não colocar entraves significativos à concorrência efectiva no domínio dos serviços marítimos.

Uma minoria absteve-se.

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

Uma minoria absteve-se.

27.6.2009   

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C 147/13

27.6.2009   

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C 147/14

1.

Em 16 de Novembro de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração através do qual a empresa STX Corporation («STX», Coreia do Sul) notifica a aquisição do controlo da empresa Aker Yards A.S.A («Aker Yards», Noruega), mediante a compra de acções.

2.

A Comissão constatou que a operação proposta constitui uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

3.

A STX é uma sociedade gestora de participações sociais sul-coreana, com actividade em três áreas principais: construção naval e equipamento naval (incluindo motores), transporte marítimo e logística e energia e construção. No âmbito da sua actividade de construção naval, a STX projecta e constrói vários tipos de embarcações comerciais. A STX tem actualmente dois estaleiros na Coreia do Sul, estando a construir outro na China.

4.

A Aker Yards é uma empresa norueguesa activa na indústria da construção naval, especializada na construção de navios sofisticados, incluindo navios de cruzeiro e ferries, embarcações comerciais, navios de serviço das plataformas offshore e navios especializados. Os navios de cruzeiro e ferries representaram cerca de 44 % do total das vendas da Aker Yards em 2006. A Aker Yards tem dezoito estaleiros navais em vários países europeus, no Vietname e no Brasil.

5.

A operação notificada consiste na aquisição pela STX de uma participação minoritária de 39,2 % na Aker Yards, através de um processo de «book building» de dois dias na bolsa de valores de Oslo, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento das concentrações. Por conseguinte, o exercício pela STX dos direitos de voto inerentes à sua participação na Aker Yards está sujeito à aprovação da Comissão Europeia.

6.

Dada a estrutura accionista da Aker Yards e o exercício dos direitos de voto nas três últimas assembleias de accionistas, é altamente provável que a participação minoritária de 39,2 % permita à STX exercer a maioria dos direitos de voto e, de facto, adquirir o controlo efectivo da Aker Yards. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias.

7.

Após ter procedido à análise da notificação, em 20 de Dezembro de 2007 a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

8.

A Comissão concluiu que a operação notificada não entravaria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, podendo, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado comum e o Acordo EEE. Consequentemente, em 5 de Maio de 2008, declarou a concentração compatível com o mercado comum, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, e com o Acordo EEE, nos termos do seu artigo 57.o

9.

As actividades das partes sobrepõem-se na área da construção de embarcações comerciais das seguintes categorias: porta-contentores e navios-tanque para transporte de gás natural líquido (GNL) (ambos estes mercados não são afectados), bem como navios-tanque de transporte de produtos químicos e petrolíferos e petroleiros. Além disso, a Aker Yards tem um papel de relevo a nível dos navios de cruzeiro e ferries.

10.

A parte notificante sugeriu que, na prática, os navios-tanque de transporte de produtos químicos e petrolíferos e os petroleiros podem transportar diversos tipos de produtos, podendo por conseguinte considerar-se que constitui um único mercado do produto relevante. A consulta demonstrou a existência de um elevado grau de substituibilidade do lado da procura. Contudo, a questão de saber se os navios-tanque de transporte de produtos químicos e petrolíferos e os petroleiros devem ser considerados um único mercado ou mercados distintos pode ser deixada em aberto, uma vez que, em qualquer dos casos, a operação não suscita quaisquer preocupações de concorrência.

11.

Na decisão Aker Yards/Chantiers de l'Atlantique a Comissão considerou adequado proceder a uma distinção entre o mercado dos navios de cruzeiro e o mercado dos ferries no mercado global da construção naval comercial, tendo em conta considerações relativas à procura e à oferta. A parte notificante concorda com esta distinção. A consulta do mercado não indicou que a Comissão devesse afastar-se da sua prática anterior a este respeito.

12.

A nível dos navios de cruzeiro, a consulta do mercado deu indicações de que os pequenos navios de cruzeiro com arqueação inferior a 20 000-30 000 GT constituem um mercado distinto dos navios de cruzeiro de médio e grande porte com arqueação superior a 30 000 GT, tal como já sugeria a decisão supramencionada. A Aker Yards só desenvolve actividades no segmento superior a 30 000 GT, tendo este mercado sido tomado em consideração na apreciação em termos de concorrência do presente caso. Contudo, em última análise, não é necessário decidir sobre este ponto, dado que a apreciação em termos de concorrência não seria alterada.

13.

Para efeitos da apreciação em termos de concorrência da presente operação, foram tidos em consideração os seguintes mercados do produto relevantes: i) navios de cruzeiro, ii) ferries e iii) navios-tanque de transporte de produtos químicos e petrolíferos e petroleiros (tanto considerados como mercados distintos, como considerados um único mercado).

14.

A STX desenvolve igualmente actividades no domínio do fabrico de motores para navios através das suas filiais Engine Co., Ltd. e STX Heavy Industries Co., Ltd.

15.

De acordo com a parte notificante, o mercado dos motores principais para propulsão de navios consiste num único mercado do produto, uma vez que, em geral, os motores são tecnicamente permutáveis para todos os tipos de embarcações comerciais e, tradicionalmente, os produtores fabricam toda a gama de motores para navios. A única excepção mencionada pela parte notificante consiste em certos motores bicarburantes específicos, adequados para navios-tanque de transporte de GNL. A consulta do mercado sugere que os motores para propulsão de navios se poderiam dividir em duas categorias principais, segundo o combustível utilizado: motores a diesel e motores bicarburantes. No caso em apreço, contudo, o âmbito exacto da definição do mercado do produto pode ser deixado aberto.

16.

A parte notificante considera que o mercado geográfico relevante da construção naval comercial e dos motores para navios é um mercado global. A consulta do mercado da Comissão confirmou a opinião expressa pelas partes.

17.

As principais preocupações suscitadas durante a consulta do mercado centraram-se no impacto potencial da operação nos mercados dos navios de cruzeiro e dos ferries. Estas preocupações basearam-se na eliminação da STX como candidata potencial à entrada no mercado e nas vantagens que a STX alegadamente teria relativamente a outros construtores navais, graças às subvenções concedidas pelo governo sul-coreano, a outras vantagens a nível de custos e à sua integração vertical na produção de motores para navios, o que poderia provocar uma forte redução dos preços por parte da STX, resultando na marginalização dos concorrentes actuais o que, finalmente, com a criação de um operador dominante, teria efeitos negativos para a concorrência no mercado. Estas preocupações são analisadas em seguida.

18.

Com base na consulta do mercado, deduz-se que a STX não se encontra numa fase muito avançada para entrar no mercado dos navios de cruzeiro e tornar-se um concorrente significativo a curto prazo. Durante a consulta, a Comissão foi informada de que a STX participou num concurso relativo a um navio de cruzeiro lançado por um cliente, a «Saga Lines», e é por este motivo que, por vezes, alguns operadores do mercado associam a STX ao mercado dos navios de cruzeiro. Contudo, a sua participação neste concurso limita-se à apresentação dos documentos numa fase muito inicial, sendo o objectivo declarado dar início à aprendizagem sobre o mercado, com vista a uma possível entrada a mais longo prazo. A consulta mostrou que a STX não participou em qualquer outro concurso, nem em contactos preliminares ou negociações relativas à construção de um navio de cruzeiro e que, em geral, os operadores do mercado não vêm a STX como um concorrente real, mas sim como uma candidata potencial à entrada no mercado, a par de outros construtores navais asiáticos. Em conclusão, diversos elementos confirmam que a STX não está melhor colocada do que outros construtores navais asiáticos para entrar no mercado.

19.

Além disso, a consulta do mercado mostrou que existe um número suficiente de outros concorrentes potenciais que estão, pelo menos, tão bem colocados como a STX para entrar no mercado dos navios de cruzeiro, nomeadamente outros construtores navais do Extremo Oriente como a Mitsubishi (Japão) e empresas coreanas como a Samsung e a Daewoo. A Mitsubishi desenvolveu actividade num passado recente tendo em 2004 produzido dois grandes navios de cruzeiro. Os outros construtores de navios coreanos nunca ganharam até agora qualquer projecto de construção de navios de cruzeiro (tal como a STX), mas a consulta confirmou que os construtores navais coreanos, nomeadamente a Samsung e a Daewoo, são considerados pelos operadores do mercado como os mais credíveis candidatos potenciais à entrada no mercado.

20.

Dado que a STX não exerce actualmente uma pressão concorrencial significativa no mercado dos navios de cruzeiro, que não há razões para crer que se tornaria uma força concorrencial efectiva num futuro próximo e que, após a concentração, continuará a existir um número suficiente de candidatos potenciais à entrada no mercado, a concentração projectada não entravaria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado dos navios de cruzeiro em consequência da eliminação de um concorrente potencial.

21.

Durante a consulta do mercado, foi apresentada uma denúncia segundo a qual, conjuntamente com algumas outras alegadas vantagens, tais como os baixos custos da mão-de-obra, da energia e do aço, a entidade resultante da concentração beneficiaria de subvenções do Estado coreano e poderia, por conseguinte, utilizar essas subvenções desleais para reduzir os preços, o que resultaria na marginalização dos concorrentes existentes e, finalmente, na criação de uma posição dominante no mercado dos navios de cruzeiro. O autor da denúncia alegou que a Comissão está obrigada a ter os auxílios estatais em conta nos seus processos de controlo das concentrações e tem de proceder a uma apreciação independente da eventual concessão de auxílios estatais.

22.

Se, por um lado, os alegados baixos custos da mão-de-obra, da energia e do aço, podem diferir geograficamente, por outro, todos os concorrentes são livres de aproveitar tais vantagens através de uma decisão quanto à localização da sua produção. Por conseguinte, estes aspectos não decorrem especificamente da concentração. Relativamente às alegadas subvenções, deve notar-se que as operações financeiras indicadas pelo autor da denúncia — que também não são, de modo algum, decorrentes da concentração — não podem ser consideradas como subvenções manifestas. Deve igualmente notar-se que não está actualmente em curso junto da OMC, que seria o organismo competente para avaliar alegadas subvenções em Estados terceiros, qualquer processo contra a Coreia referente a subvenções a favor de empresas de construção naval. Por conseguinte, pode concluir-se que, na investigação desta concentração, não se provou que as operações financeiras indicadas pelo autor da denúncia constituam subvenções (1).

23.

Apesar da falta de elementos de prova da existência de subvenções já indicar que, nesta base, não se pode pressupor que se verificará um aumento da capacidade financeira da entidade resultante da concentração, foram tomadas medidas adicionais para avaliar a probabilidade e os efeitos potenciais das operações financeiras passadas e futuras. Esta investigação mostrou que, mesmo que as transacções indicadas incluíssem elementos de subvenções, de qualquer forma não alterariam significativamente a capacidade financeira da entidade resultante da concentração.

24.

O autor da denúncia indicou que no passado foram concedidas subvenções à STX sob a forma de i) programas de apoio ao conhecimento tecnológico e de ii) condições vantajosas para um empréstimo particular que a STX contraiu então. Contudo, a consulta do mercado mostrou que esse programa de investigação específico incluía numerosos projectos e participantes. A parte que poderia ser atribuída às actividades de construção naval da STX seria assim apenas muito limitada. Além disso, o empréstimo indicado pelo autor da denúncia foi concedido por um consórcio de bancos, incluindo bancos privados. Uma vez que todos os membros do consórcio concederam o mesmo montante nas mesmas condições, é à primeira vista improvável que o empréstimo pudesse conter elementos de subvenção. Uma vez que, em qualquer caso, a subvenção consistiria apenas na diferença entre a taxa de juro do mercado e a taxa de juro bonificada, o montante total dessa subvenção não seria, além disso, susceptível de aumentar significativamente a capacidade financeira da entidade resultante da concentração.

25.

Segundo o autor da denúncia, as alegadas subvenções futuras seriam concedidas principalmente sob a forma de empréstimos antes da expedição (PSL — pre-shipment loans) e de garantias de restituição de adiantamentos (APRG — advanced payment refund guarantees) para os projectos de construção naval da entidade resultante da concentração, e iriam ser alargados pelo KEXIM, o banco público coreano de apoio à exportação. A consulta do mercado mostrou que, no mundo inteiro, incluindo na Europa, os estaleiros utilizam em geral instrumentos semelhantes para financiar o seu fundo de maneio. Além disso, neste caso, as alegadas subvenções que, supostamente, causariam efeitos anticoncorrenciais, são apenas futuras, incertas e especulativas, uma vez que não é possível prever as decisões futuras do Governo coreano relativamente à atribuição de subvenções à indústria da construção naval. Note-se ainda que um processo anterior da OMC confirmou que, por si só, os programas do KEXIM não contêm elementos de subvenções. Também não existem, por conseguinte, elementos de prova de que no futuro a Coreia subvencionará a entidade resultante da concentração em violação das suas obrigações no âmbito da OMC.

Mesmo admitindo a existência das alegadas subvenções desleais, a STX não poderia exercer um poder de mercado a nível dos navios de cruzeiro

26.

A Comissão avaliou igualmente a possibilidade de, mesmo admitindo a existência das alegadas subvenções desleais, a STX estar em condições de exercer um poder de mercado a nível dos navios de cruzeiro.

27.

Os principais indicadores financeiros da STX e do autor da denúncia indicam que a capacidade financeira da STX não se encontra significativamente reforçada (nem o será após a operação).

28.

A Comissão considerou que a alegada concessão de subvenções através dos instrumentos de financiamento só permitiria à entidade resultante da concentração reduzir o preço dos protótipos de navios construídos nos seus estaleiros na Coreia, mediante a redução dos custos de financiamento resultante das taxas de juro e prémios de garantia mais favoráveis. Mesmo supondo que os instrumentos financeiros teriam condições mais favoráveis do que as do mercado, a redução dos custos proporcionada por estas subvenções seria muito limitada, quando comparada com os custos totais da construção de um navio de cruzeiro. Esta redução de custos não parece ser suficiente para provocar uma redução sistemática dos preços de que resultasse a constituição de um monopólio no mercado dos navios de cruzeiro.

29.

Com efeito, a consulta do mercado mostrou que é improvável que tal situação se verifique. Em especial, i) a entidade resultante da concentração não dispõe actualmente de um poder de mercado substancial (a quota da Aker Yards no mercado da construção de navios de cruzeiro é de [30-35] %, enquanto a quota da Fincantieri é de [40-45] % e a da Meyer-Werft é de [25-30] %), ii) os clientes são empresas de grandes dimensões e sofisticadas (os quatro principais clientes são a Carnival, a Royal Caribbean, a MSC e a STAR/NCL, que controlam cerca de 80 % da procura de navios de cruzeiro a nível mundial) e poderão atenuar qualquer comportamento anticoncorrencial e iii) os concorrentes não ficam impedidos de reagir e, em último caso, mantêm a possibilidade de reentrar no mercado como uma ameaça credível.

30.

Com base no exposto, deve concluir-se que a transacção projectada não suscita quaisquer preocupações de concorrência em relação à construção de navios de cruzeiro.

31.

A consulta aprofundada do mercado analisou igualmente o impacto potencial da concentração no mercado dos ferries, em que a Aker Yards tem um papel de relevo e a STX ainda não está presente. Contudo, a situação do mercado dos ferries e do mercado dos navios de cruzeiro é diferente. Em contraste com o mercado altamente concentrado dos navios de cruzeiro, há muito mais operadores presentes no mercado dos ferries. Além da Aker Yards (com uma quota de mercado de aproximadamente [10-15] %), há um grande número de outros construtores navais presentes no mercado, tais como a Fincantieri, a Flensburger, a Visentini, a Apuania, a Barreras e muitos outros, incluindo a empresa japonesa Mitsubishi e as coreanas Hyundai, Samsung e Daewoo, o que torna altamente improváveis quaisquer eventuais efeitos anticoncorrenciais.

32.

A STX não construiu até agora nenhum ferry, nem lhe foi adjudicado qualquer contrato para a construção de ferries. Em qualquer caso, mesmo que a STX fosse uma candidata potencial à entrada no mercado, a sua entrada não provocaria uma alteração significativa da estrutura do mercado. Não existem, por conseguinte, motivos para crer que o afastamento da STX enquanto candidata potencial à entrada no mercado colocasse entraves significativos à concorrência efectiva no mercado dos ferries.

33.

Se os petroleiros forem considerados um único mercado do produto em conjunto com os navios-tanque de transporte de produtos químicos e petrolíferos, a quota de mercado média combinada de ambas as empresas em termos de tonelagem no período 2004-2007 seria de 14,75 % das entregas e de 11 % das encomendas. De igual modo, com base numa definição mais estreita do mercado do produto (um mercado que incluísse apenas os petroleiros), as quotas de mercado combinadas das partes seriam limitadas e inferiores a 15 % (com uma sobreposição igual ou inferior a 1,5 %).

34.

Com base no impacto limitado da transacção neste mercado e nos resultados da consulta do mercado, deve concluir-se que a transacção projectada não suscita preocupações de concorrência em relação à construção de petroleiros.

35.

Durante a consulta do mercado foram identificadas algumas preocupações relativamente aos possíveis efeitos negativos resultantes da relação vertical criada pela operação em causa, uma vez que a STX tem actividades de produção de motores para navios.

36.

A consulta do mercado mostrou que, em geral, o mercado dos motores para navios não está concentrado. No mercado global dos motores diesel para navios, a quota de mercado da STX a nível mundial era, em 2007, de cerca de [15-20] %. Entre os outros concorrentes importantes encontram-se a Wärtsilä [15-20] %, a Yanmar [15-20] %, a Daihatsu [25-30] %, a Doosan [5-10] % ou a Mitsui [5-10 ] %.

37.

A STX não produz nem vende motores para navios de cruzeiro, um segmento dominado por duas empresas, a MAN B&W Diesel Group («MAN») e a Wärtsilä Corporation («Wärtsilä»). A STX não possui tecnologia própria para produzir motores para navios de cruzeiro e/ou ferries e nunca forneceu, directa ou indirectamente, este tipo de motores. Ao invés, recorre a tecnologia licenciada pela MAN para a produção de motores para embarcações comerciais. Contudo, nos termos do acordo de licenciamento, a STX nunca fabricou nem forneceu, directa ou indirectamente, motores adequados para navios de cruzeiro ou ferries. Pode portanto concluir-se que, neste momento, a STX não estaria em condições de fornecer motores para os seus próprios navios de cruzeiro.

38.

Conclui-se igualmente que as relações verticais criadas pela operação em questão não são susceptíveis de causar preocupações de concorrência no mercado dos navios de cruzeiro.

39.

A STX desenvolve ainda actividades a nível dos serviços de transporte marítimo através da sua filial STX Pan Ocean, principalmente na área dos navios graneleiros para granéis sólidos.

40.

A parte notificante alegou que, no período de 2004 a 2007, a STX teve uma quota de cerca de [0-5] % a nível mundial no mercado dos serviços de transporte marítimo com navios graneleiros para granéis sólidos. Considerando que os mercados da construção naval têm um âmbito mundial e que as compras de embarcações se processam a nível mundial, a presença muito limitada da STX nos mercados dos serviços de transporte a jusante não causa preocupações relativamente a um possível encerramento do mercado a montante da construção naval para os concorrentes da entidade resultante da concentração.

41.

A Comissão decidiu não se opor à operação notificada e declará-la compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE. A presente decisão é tomada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004.

27.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/19

1.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão sobre os mercados relevantes.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado em acordos e/ou práticas concertadas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objectivo e o efeito dos acordos e/ou práticas concertadas restringirem a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado numa infracção única e contínua ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem podido afectar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE.

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à sua apreciação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE.

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de neste caso dever ser aplicado o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão relativamente à gravidade e duração da infracção.

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes aplicáveis.

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação da Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.

11.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

12.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

27.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/20

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas no que diz respeito:

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes da redução das coimas ao abrigo da Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

4.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

5.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos as outras questões suscitadas na discussão.

27.6.2009   

PT

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C 147/21

27.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/23

—

repartir entre si o mercado europeu de produtos de retrosaria, limitando a actividade económica da Entaco Ltd ao sector da costura à mão e das agulhas especiais, facto que equivale a partilhar o mercado do produto entre o mercado da costura à mão e de agulhas especiais e o mercado mais amplo de agulhas, bem como dos outros sectores de retrosaria;

—

segmentar o mercado europeu de agulhas limitando a Entaco Ltd ao Reino Unido, à República da Irlanda e (parcialmente) à Itália e impedindo a empresa de penetrar no mercado continental europeu de agulhas (com excepção dos clientes denominados «label accounts»), reservando assim de facto esses mercados para a William Prym GmbH & Co. KG e as suas sucursais, o que equivale a partilhar geograficamente o mercado das agulhas.

—

principalmente, proteger a nível de retalho a marca de agulhas própria da empresa (Milward) da concorrência da Entaco Ltd, mediante: i) um acordo exclusivo de fornecimento e compra com a Entaco Ltd, que abrangia o Reino Unido e (parcialmente) a Itália e ii) e a imposição à Entaco Ltd da obrigação de respeitar o acordo de partilha do mercado geográfico que a empresa tinha celebrado com a William Prym GmbH & Co. KG e as suas filiais.

1.

A Coats estava protegida contra a concorrência da Entaco e da Prym a nível de retalho (no que se refere à sua marca Milward), uma vez que:

2.

A Entaco pretendia ser o fornecedor exclusivo da Coats no Reino Unido de forma a garantir o escoamento da sua produção; de outra forma não teria entrado no acordo de partilha do mercado do produto, limitando o seu desenvolvimento empresarial. De facto a Entaco aceitou uma limitação muito substancial das suas actividades:

No acordo-quadro: «a Entaco aceita limitar as suas actividades de fabrico e distribuição no sector dos produtos de retrosaria apenas às agulhas, não as alargando aos alfinetes, alfinetes de segurança, fechos, alfinetes de malhas, ou qualquer outro produto de retrosaria sem o acordo prévio da Prym» (adenda à cláusula 2.3 do acordo de compra entre a Prym e a Entaco).

No acordo de distribuição, na cláusula 2.2, tal como referida supra, o que equivale a um acordo de partilha do mercado geográfico.

A Entaco não recebeu uma garantia semelhante da Prym. Consequentemente, necessitava da segurança por parte da Coats do escoamento para a sua produção no Reino Unido, tendo sido o que recebeu.

Sendo a Entaco uma MBO — empresa adquirida pelos seus quadros — da anterior empresa de agulhas da Coats, enfrentava a concorrência de duas empresas importantes, a Prym e a Coats, que estavam relacionadas através de participações e «de uma parceria especial». Para a Entaco, a participação neste acordo tripartido era o melhor possível, uma vez que obtinha um escoamento seguro, apresentando em contrapartida, unicamente, «um simulacro de independência no mercado».

3.

Sem a aprovação de Coats, a Prym não teria participado num acordo de partilha de mercados em potencial detrimento do seu principal accionista e parceiro principal (Coats) no mercado europeu de produtos de retrosaria.

27.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/26

27.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/28

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fortis Private Equity Holding Nederland B.V. («Fortis Private Equity», Países Baixos), controlada pelo Fortis Bank Nederland N.V. («Fortis Bank Nederland», Países Baixos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Kuiken N.V. («Kuiken», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 2967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5562 — Fortis Private Equity/Kuiken, para o seguinte endereço: