Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 278/01)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Novembro de 2007

(2007/C 278/02)

1 euro=

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

Procedimento nacional grego para a concessão de direitos de tráfego aéreo limitados

(2007/C 278/03)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros, a Comissão Europeia publica o seguinte processo nacional de distribuição de direitos de tráfego aéreo pelas transportadoras comunitárias elegíveis, no caso de serem limitados por força de acordos de serviço aéreo com países terceiros.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4973 — Oak Hill/Forgings International)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 278/04)

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4964 — Sun Capital Funds/Mark IV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 278/05)

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4981 — AT&T/IBM)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 278/06)

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 278/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«JIHOČESKÁ NIVA»

N.o CE: CZ/PGI/005/0405/20.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1   Serviço competente do Estado-Membro:

2   Agrupamento:

Trata-se de uma derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, na medida em que só existe um produtor na área. Estão, portanto, satisfeitas as condições definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão.

3   Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

4   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Jihočeská Niva»

4.2.   Descrição: A matéria-prima de base para o fabrico deste queijo natural com bolor na massa é o leite de vaca tratado nas centrais leiteiras. Utiliza-se exclusivamente leite da área delimitada.

Aspecto exterior: trata-se de um queijo cilíndrico de 180 — 200 mm de diâmetro e cerca de 10 cm de altura (peso aproximado 2,8 kg) com marcas de tratamento superficial por lavagem ou raspagem; o bolor verde-azulado que se espalha internamente por todo o queijo e um aspecto parcialmente ceroso da superfície não constituem defeitos. A cor da superfície do queijo pode ir de creme a acastanhada clara.

Aspecto interior: a cor da massa do queijo vai do branco-creme ao manteiga, com veios regulares verdes ou verde-azulados correspondentes ao crescimento do bolor e marcas visíveis de perfuração.

Consistência do queijo: branda, friável, espalha-se facilmente, de maturação equilibrada; a presença de bolores estranhos não é admissível.

Sabor e cheiro: salgado, forte, aromático, final picante, característico da actividade do bolor Penicillium roqueforti cultivado.

Apresentação comercial: a par da forma cilíndrica com cerca de 2,8 kg (ver acima), o queijo é também comercializado em metades (com cerca de 1,2 kg de peso) e em porções de 115 ou 220 g.

Propriedades físico-químicas exigidas:

Teor de matéria seca: 52 %

Teor de gordura na matéria seca: 50 %

Teor de sal: 3 -5,5 %

Propriedades microbiológicas: o queijo contém as estirpes cultivadas de Penicillium roqueforti PY ou PV, CB ou PR1 (até PR4). Para além disso, do ponto de vista microbiológico o queijo satisfaz os critérios normais de segurança alimentar e higiene do processo de produção.

Acondicionamento: embalagem limpa e intacta, cobrindo inteiramente a superfície, correctamente rotulada.

4.3.   Área geográfica: A área geográfica é a região da Boémia meridional, delimitada pela Lei n.o 36/1960 Colect. relativa à divisão territorial do Estado, alterada.

4.4.   Prova de origem: Além dos ensaios habituais, cada cisterna de leite fornecido é sujeita a uma verificação da ausência de resíduos de inibidores. Os lotes individuais estão marcados durante todo o processo de maturação e acondicionamento. Cada lote é sujeito a controlos laboratoriais ao longo de todo o processo, começando pelo leite e terminando pelo queijo pronto a ser expedido (controlo interoperacional e de saída). Todos os controlos são devidamente consignados em registos.

É mantido um registo central dos fornecedores de leite e dos compradores dos produtos acabados.

Todas as matérias-primas utilizadas no processo de produção devem corresponder ao caderno de especificações do produtor em causa (fornecedor); o caderno de especificações é actualizado. Aos fornecedores de matérias-primas é exigida uma declaração que ateste a ausência de organismos geneticamente modificados e uma declaração dos alergénios presentes.

As embalagens utilizadas correspondem às especificações de embalagens próprias para utilização em contacto com géneros alimentícios.

O fabrico do queijo azul «Jihočeská Niva» rege-se por um sistema HACCP e está sujeito ao sistema de controlo das Regras de boa prática de higiene e de fabrico; todos os controlos efectuados são objecto de registo (diários de laboratório, registos tecnológicos, registos electrónicos no sistema LAB, protocolos dos ensaios).

O produto final deve respeitar a regulamentação pertinente em matéria de higiene.

Toda a actividade de produção, bem como o respeito do caderno de especificações, está sob a supervisão permanente da estrutura de controlo, a Krajská veterinární správa (Administração veterinária regional) da região da Boémia meridional.

Da embalagem constam, além de outros dados, informações sobre o produtor, nomeadamente o nome e o endereço da empresa.

4.5.   Método de obtenção: O leite tratado nas centrais leiteiras, com 3,45 % de gordura, é vertido nas cubas e inoculado com as culturas correntemente utilizadas, que asseguram uma boa acidificação do queijo ao longo de todo o processo de produção e maturação. O sabor característico do queijo «Jihočeská Niva» é-lhe dado por uma cultura de Penicillium roqueforti (ver ponto 4.2) utilizada há décadas (a estirpe está disponível para utilização pela indústria alimentar, em geral). Após a adição do coalho e a coagulação do leite, os grumos que se formam são enformados em cinchos cilíndricos. O dessoramento e o desenvolvimento da microflora de cultura têm lugar a temperatura limitada. A salga é feita em duas etapas: primeiro em salmoura e depois por fricção manual com sal grosso. Antigamente, a maturação era feita unicamente em caves de cura naturais escavadas na rocha calcária. Em 2005, atendendo ao desenvolvimento da produção dos queijos azuis, foram construídas também caves de cura com temperatura e humidade controladas. O queijo permanece nas caves de cura durante quatro semanas, no mínimo. A superfície do queijo curado é tratada por lavagem ou raspagem, sendo em seguida o queijo embalado em folha de alumínio, ou numa folha especial permeável ao oxigénio. Uma parte da produção é dividida em porções e embalada em cuvetes de plástico cobertas de filme plástico impresso. A embalagem do produto deve estar intacta, limpa e correctamente rotulada.

Dadas as características biotecnológicas do produto, o queijo azul deve ser embalado directamente na unidade de produção. Esta exigência justifica-se também por razões de preservação da qualidade e pureza higiénica do produto, para impedir que se confunda com queijos produzidos noutras regiões e ainda (e não menos importante) para melhorar a rastreabilidade do produto.

4.6.   Relação: A produção de queijos azuis na fábrica de Český Krumlov data já de 1951, tendo-se mantido inalterado o processo de produção. O nome dos queijos vem dos prados e pastagens da Šumava, de onde provém a principal matéria-prima com que são fabricados — o leite de vaca, recolhido para a fábrica de Český Krumlov na região da Boémia meridional, sobretudo no sopé dos montes Šumava. O leite é proveniente de uma das regiões menos poluídas. As pastagens situam-se nas zonas protegidas de Novohradské Hory, Blanský Les e Šumava, cuja flora única influencia favoravelmente as propriedades gustativas do leite.

Trata-se de pastagens com uma grande riqueza de espécies e uma flora específica da região. É característica a vegetação de caule curto (cervum, festuca), com grande diversidade de espécies e ocorrência de algumas plantas raras típicas desta zona. Uma planta endémica é a Phyteuma nigrum, outras espécies particulares incluem a Gentiana pannonica, Ligusticum mutellina, Arnica montana, Gentianella precox subsp. Bohemica, algumas espécies de orquídeas terrestres, etc.

A paisagem, diversa e acidentada, caracteriza-se por um elevado nível de pureza ambiental, sobretudo a região de Český Krumlov e o sopé da Šumava (Reserva da Biosfera da UNESCO, declarada em 1990). O grande valor do meio natural da Boémia meridional é confirmado pela quantidade de paisagens protegidas declaradas, das quais duas se encontram sob protecção da UNESCO.

A experiência que a população local tem do fabrico deste queijo azul, que vem sendo transmitida de geração em geração desde há longos anos, tem também, evidentemente, uma influência não negligenciável na qualidade e nas propriedades do queijo «Jihočeská Niva».

O queijo azul «Jihočeská Niva» é extremamente apreciado no mercado checo, tanto pelos consumidores como pelos especialistas da indústria de lacticínios. Em certames nacionais de queijos classifica-se desde há muito nos primeiros lugares, na categoria dos queijos com bolor (avaliados por uma comissão de peritos):

em 1999: 2.o lugar

em 2000: 2.o lugar

em 2002: 3.o lugar

em 2004: 3.o lugar

em 2005: 1.o lugar

em 2007: 1.o lugar

O queijo «Jihočeská Niva» é igualmente bem classificado pelos leigos.

Também o volume de vendas do «Jihočeská Niva» testemunha da sua popularidade junto dos consumidores de queijo azul (segundo dados do sistema de registo dos produtores), já que não revela qualquer redução sensível:

em 2003: 2 341 884 kg vendidos

em 2004: 2 256 793 kg vendidos

em 2005: 2 386 668 kg vendidos

em 2006: 2 568 764 kg vendidos

Estes volumes de vendas são testemunho da sua aceitação junto dos consumidores em toda a República Checa.

A popularidade e reputação do queijo «Jihočeská Niva» são também certamente confirmadas pelo facto de ser apresentado, numa curta metragem de promoção da região da Boémia meridional, como um dos produtos locais típicos.

4.7.   Estrutura de controlo:

4.8.   Rotulagem: —

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 278/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«LAGUIOLE»

N.o CE: FR/PDO/117/0120/18.02.2004

DOP (X) IGP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

2.   Tipo de alteração(ões)

3.   Alterações:

Área geográfica:

Alargamento da área geográfica a 3 comunas do departamento de Cantal (Fridefont, Maurines e Saint-Martial), que satisfazem os critérios naturais e humanos definidos para essa denominação.

Método de obtenção do produto:

O método de obtenção é completado pelos seguintes parágrafos:

A utilização de tratamentos e aditivos era objecto de uma regulamentação geral.

Verificou-se, contudo, que as novas técnicas, algumas das quais dizem respeito a tratamentos e aditivos, tais como a microfiltração, a concentração parcial dos leites e os enzimas de cura, podem influenciar as características dos queijos com denominação de origem. Alguns aditivos enzimáticos, nomeadamente, parecem ser incompatíveis com a manutenção das características essenciais dos produtos que beneficiam de DOP.

É, pois, necessário precisar nos cadernos de especificações de cada denominação de origem, no ponto referente ao método de obtenção, as práticas actuais relativas à utilização dos tratamentos e aditivos nos leites, bem como no fabrico dos queijos, a fim de evitar que práticas não regulamentadas venham prejudicar, no futuro, as características dos queijos da denominação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LAGUIOLE»

N.o CE: FR/PDO/117/0120/18.02.2004

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

2.   Agrupamento:

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Laguiole»

4.2   Descrição: Queijo de leite de vaca, de pasta prensada não cozida, com casca grossa seca e escovada; forma cilíndrica, de 30 a 40 cm de diâmetro, 40 cm de altura, peso de 25 a 50 kg. Contém, no mínimo, 45 % de matéria gorda após dessecação completa e, pelo menos, 58 % de matéria seca.

Pasta amarela; casca esbranquiçada e laranja-claro, evoluindo para um tom castanho ambarino durante a cura.

É proibida a comercialização de «Laguiole râpé» («Laguiole» ralado).

No caso do queijo vendido pré-embalado, os pedaços devem obrigatoriamente apresentar uma parte com a casca característica da denominação.

4.3   Área geográfica: Cerca de 60 comunas do planalto do Aubrac, situados nos departamentos de Aveyron, Cantal e Lozère.

Departamento de Aveyron

Arrondissement de Rodez:

Arrondissement de Millau:

Departamento de Cantal

Cantão de Chaudes-Aigues: comunas de Anterrieux, Chaudes-Aigues, Deux-Verges, Espinasse, Fridefont, Jabrun, Lieutadès, Maurines, Saint-Martial, Saint-Rémy-de-Chaudes-Aigues, Saint-Urcize, La Trinitat.

Departamento de Lozère

Arrondissement de Mende:

4.4   Prova de origem: Cada operador preenche uma «declaração de aptidão» registada pelos serviços do I.N.A.O., que permite a este instituto identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do I.N.A.O. os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.

No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.

4.5   Método de obtenção: A produção do leite e o fabrico e a cura dos queijos devem ser realizados na área geográfica.

Só são autorizadas as raças bovinas Simmental française e Aubrac.

A alimentação das vacas é assegurada, salvo em condições climáticas adversas, por forragens da área geográfica: pastos durante, pelo menos, 120 dias no Verão, feno numa proporção mínima de 30 % no Inverno e erva pré-murcha ensilada. É proibida a presença de milho ensilado na ração das vacas leiteiras.

A produção média de leite por vaca na exploração não pode exceder 6 000 litros por ano.

Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas de bactérias, leveduras ou bolores, cuja inocuidade está provada, e sal.

Este queijo é fabricado exclusivamente com leite de vaca cru, gordo; a coalhada tem lugar num prazo máximo de 48 horas após a primeira ordenha, a uma temperatura compreendida entre 30 e 35°C; a coalhada é quebrada e prensada para uma primeira maturação, sendo virada no mínimo cinco vezes. Após um segundo esmigalhamento, a pasta é salgada e colocada em moldes, sendo em seguida submetida a uma segunda prensagem, longa e progressiva. Cura em caves frias (entre 6 e 12°C) e húmidas, durante, pelo menos, 4 meses.

4.6   Relação: A produção de queijo nesta região remonta ao século IV. A partir do século XII, as abadias de Aubrac e Bonneval regulamentaram o fabrico de queijo de forma a que o leite produzido no Verão pudesse ser utilizado na alimentação dos peregrinos no Inverno, prática que foi seguida pelos agricultores vizinhos. Este queijo reflecte a região em que é produzido, lembrando as pedras que compõem os pilares das igrejas românicas do Massiço Central, que, como ele, resultam da fé dos peregrinos a caminho de Santiago de Compostela. Em 1897, os agricultores das montanhas agruparam-se para constituir um Syndicat de vente, transformado em Syndicat de défense em 1939, tendo a denominação sido obtida em 1961.

A região de Aubrac apresenta características distintivas muito marcadas (natureza do solo e rudeza do clima, altitude elevada e delimitação natural pelo relevo). A sua flora rica, aromática e abundante contribui para a riqueza e o gosto do leite. Os métodos e a experiência ancestrais dos produtores foram mantidos para preservar o fabrico tradicional, nomeadamente a cura lenta e cuidada em caves frias e húmidas.

4.7   Estrutura de controlo:

O Institut National des Appellations d'Origine (Instituto Nacional das Denominações de Origem) é um estabelecimento público de carácter administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.

O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do I.N.A.O.

A não observância da delimitação da área geográfica ou de uma das condições de produção implica a proibição da utilização, independentemente da forma ou do fim a que se destina, do nome da denominação de origem.

A D.G.C.C.R.F. é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.

4.8   Rotulagem: Para além do nome da denominação e da menção «Appellation d'Origine», inscritos em caracteres de dimensão pelo menos igual a dois terços dos caracteres maiores que constam da rotulagem, os queijos da denominação devem ostentar, no rótulo, o logótipo que contém a sigla I.N.A.O., a menção «Appellation d'Origine Contrôlée» e o nome da denominação. Se for aposto através de um carimbo a tinta, o logótipo deve figurar, no mínimo, duas vezes na circunferência de cada queijo.

As menções «buron» (pequena queijaria) e «fermier» (caseiro ou artesanal) são autorizadas sob certas condições.

A identificação do queijo é assegurada por uma marca em relevo aposta no queijo de que consta o touro de Laguiole e a palavra «Laguiole».

O rótulo pode ser substituído por uma impressão directa na crosta do queijo.

(1)  JO L 93 du 31.3.2006, p. 12.