ISSN 1725-2482
Jornal Oficial
da União Europeia
C 62
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
50.o ano
16 de Março de 2007
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ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 62 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
50.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 062/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2007/C 062/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2007/C 062/03 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4532 — Lukoil/ConocoPhillips) ( 1 ) |
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2007/C 062/04 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4549 — ABN-AMRO/Allianz/SDU) ( 1 ) |
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2007/C 062/05 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4495 — ALFA Acciai/Cronimet/Remondis/TSR GROUP) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 062/06 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
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Comissão |
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2007/C 062/07 |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão |
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2007/C 062/08 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4607 — INM/Providence/CAP II/APN) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2007/C 062/09 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4592 — Citibank/Egg Bank) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2007/C 062/10 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4575 — Ricoh/IBM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/01)
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Data de adopção da decisão |
9.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 823/06 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Overijssel |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
BioEnergy Twente |
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Base jurídica |
Enkelvoudig programmeringsdocument voor de structurele bijstandsverlening van de Gemeenschap in de onder de doelstelling vallende regio Oost-Nederland (beschikking van de Commissie van 6.8.2001, C(2001) 2056). Subsidieregeling duurzame energie 2003. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 1,45 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Provincie Overijssel |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/02)
|
Data de adopção da decisão |
7.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 705/06 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Einsatz von Dämmstoffen aus nachwachsenden Rohstoffen |
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Base jurídica |
Richtlinien zur Förderung von Projekten zum Schwerpunkt „Einsatz von Dämmstoffen aus nachwachsenden Rohstoffen “im Rahmen des Markteinführungsprogramms „Nachwachsende Rohstoffe “des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Protecção do ambiente |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 5 milhões EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/3 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4532 — Lukoil/ConocoPhillips)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/03)
A Comissão decidiu, em 21 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
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— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4532. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/3 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4549 — ABN-AMRO/Allianz/SDU)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/04)
A Comissão decidiu, em 7 de Março de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
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— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4549. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/4 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4495 — ALFA Acciai/Cronimet/Remondis/TSR GROUP)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/05)
A Comissão decidiu, em 6 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
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— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
|
— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4495. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/5 |
Taxas de câmbio do euro (1)
15 de Março de 2007
(2007/C 62/06)
1 euro=
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar americano |
1,3226 |
|
JPY |
iene |
155,09 |
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DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4498 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,68275 |
|
SEK |
coroa sueca |
9,2680 |
|
CHF |
franco suíço |
1,6088 |
|
ISK |
coroa islandesa |
89,03 |
|
NOK |
coroa norueguesa |
8,0870 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CYP |
libra cipriota |
0,5794 |
|
CZK |
coroa checa |
28,056 |
|
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
|
HUF |
forint |
250,22 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,7096 |
|
MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
|
PLN |
zloti |
3,8950 |
|
RON |
leu |
3,3685 |
|
SKK |
coroa eslovaca |
33,969 |
|
TRY |
lira turca |
1,8630 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,6790 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,5548 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,3323 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,9100 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
2,0279 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 249,79 |
|
ZAR |
rand |
9,8424 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
10,2422 |
|
HRK |
kuna croata |
7,3605 |
|
IDR |
rupia indonésia |
12 201,65 |
|
MYR |
ringgit malaio |
4,6456 |
|
PHP |
peso filipino |
64,259 |
|
RUB |
rublo russo |
34,5760 |
|
THB |
baht tailandês |
43,690 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
V Avisos
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Comissão
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/6 |
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — DG EAC/05/2007
Quadro de cooperação UE-Canadá no domínio do ensino superior, da formação profissional e da juventude
Programa TEP
(Parcerias Transatlânticas de Intercâmbios)
Aviso de publicação do convite à apresentação de candidaturas na internet
(2007/C 62/07)
1. Objectivos e descrição
O objectivo geral do programa é o de promover o entendimento mútuo entre os povos dos Estados-Membros da União Europeia e do Canadá, incluindo um conhecimento mais amplo das respectivas línguas, culturas e instituições, e o de melhorar a qualidade dos recursos humanos tanto na Comunidade Europeia como no Canadá. Está previsto apenas um tipo de acções no âmbito do presente convite:
Programas conjuntos de estudos e/ou formação UE-Canadá
Esta acção apoia a constituição de consórcios de instituições de ensino superior e instituições de ensino e formação profissionais da União Europeia e do Canadá para promover e desenvolver programas de estudos e/ou formação conjuntos e realizar a mobilidade dos estudantes e dos docentes.
2. Candidatos elegíveis
A apresentação de pedidos de subvenção no âmbito do presente convite está aberta a instituições de ensino superior e instituições de ensino e formação profissionais. Os candidatos terão de estar estabelecidos num dos 27 Estados-Membros da União Europeia.
3. Orçamento e duração dos projectos
A verba disponível para o co-financiamento de projectos está estimada em 966 000 EUR.
Prevê-se que venham a ser apoiados em 2007 cerca de sete projectos.
O montante máximo de financiamento para a vertente europeia será de 138 000 EUR para um projecto de consórcio de uma duração de 3 anos. As actividades dos projectos devem ter início em Outubro de 2007 e ter uma duração de 36 meses.
4. Prazo
As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 31 de Maio de 2007.
5. Informações adicionais
O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, assim como os respectivos formulários encontram-se nos seguintes sítios internet:
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http://ec.europa.eu/education/programmes/eu-canada/call_en.html |
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http://ec.europa.eu/comm/education/programmes/calls/callg_en.html |
Para mais informação, contactar por escrito EACEA-EU-CANADA@ec.europa.eu
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão
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16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/8 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo n.o COMP/M.4607 — INM/Providence/CAP II/APN)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/08)
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1. |
A Comissão recebeu, em 6 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Independent News & Media PLC («INM», Irlanda), Providence Equity Partners VI International L.P. («Providence», EUA) e Carlyle Asia Partners II LP («CAP II», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa APN News & Media Limited («APN», Austrália), mediante a aquisição de acções. |
|
2. |
As actividades das empresas em causa são:
|
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
|
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4607 — INM/Providence/CAP II/APN, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p.1.
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p.32.
|
16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/9 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo n.o COMP/M.4592 — Citibank/Egg Bank)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/09)
|
1. |
A Comissão recebeu, em 23 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Citibank Overseas Investment Corporation («COIC», EUA), uma filial do Citigroup Inc. («Citigroup», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Egg Banking plc («Egg», Reino unido), mediante a aquisição de acções. |
|
2. |
As actividades das empresas em causa são:
|
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
|
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4592 — Citibank/Egg Bank, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.
|
16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 62/10 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo n.o COMP/M.4575 — Ricoh/IBM)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 62/10)
|
1. |
A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ricoh Company Ltd. («Ricoh», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo do ramo das impressoras da empresa International Business Machines Corporation («IBM», EUA), mediante a aquisição de acções. |
|
2. |
As actividades das empresas em causa são:
|
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
|
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4575 — Ricoh/IBM, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.