16.3.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 63/2

AUXÍLIO ESTATAL — GRÉCIA

Auxílio estatal C 50/2005 (ex NN 20/2005) — Auxílios às empresas dos Departamentos de Ródope, Evros, Xanti, do Dodecaneso e das ilhas de Lesbos, Samos e Chios (despacho conjunto n.o 1648/B.22/13.1.1994; despacho n.o 2003341/683/0025/17.2.94; despacho conjunto n.o 14237/B.664/6.4.1994; despacho n.o 2022973/3968/0025/18.5.1994; despacho conjunto n.o 235/B.21/4.1.1995; despacho conjunto n.o 44678/B.1145/3.7.1995; despacho n.o 2043231/6673/0025/11.7.1995; despacho conjunto n.o 14946/B.566/30.4.1996; despacho n.o 2030175/4446/0025/10.6.1996; despacho conjunto n.o 44446/B.1613/24.12.1996; despacho n.o 2087184/49/0025/11.7.1997; despacho n.o 11362/B.472/7.1997; despacho n.o 32576/B.1282/9.10.1997; despacho n.o 2016123/2133/0025/6.3.1998; despacho n.o 40412/B.1677/9.12.1997; despacho n.o 2090373/11216/0025/1.6.1998; despacho n.o 42998/B.2026/15.12.1998; despacho n.o 44247/B.2108/23.12.1998; despacho n.o 19954/B.957/7.6.1999; despacho n.o 2/42929/0025/7.10.1999; despacho n.o 10123/B.507/17.3.1999; despacho n.o 2/21857/0025/7.10.1999; despacho n.o 6244/B.270/18.2.2000; despacho n.o 2/14774/0025/31.5.2000; despacho n.o 35913/B.2043/24.10.2000; despacho n.o 2/82257/0025/18.12.2000; despacho n.o 43407/B.2428/19.12.2000; despacho n.o 2/7555/0025/25.5.2001; despacho n.o 33951/B.1498/10.10.2001; despacho n.o 2/61352/0025/2001/31.1.2002; despacho n.o 42567/B.1770/4.12.2001; despacho n.o 75113/B.2455/11.11.2003; despacho n.o 2/64046/0025/2003/28.1.2004; despacho n.o 2041901/16.5.1989; despacho n.o 2078809/10.10.1989; despacho n.o 9034/B.289/10.2.2003; despacho n.o 80295/B.2631/28.11.2003 e despacho n.o 37497/b.1232/2.6.2003)

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 63/02)

Por carta de 21 de Dezembro de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Grécia da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta junta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Direcção H2

Escritório: Loi 130 5/128

B-1049 Bruxelas

Telecopiador: (32-2) 296 76 72

Essas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer parte interessada que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Os despachos em causa prevêem várias medidas de auxílio a empresas dos sectores agrícola, do artesanato, marítimo, industrial e carbonífero. Essas medidas consistem no seguinte:

a)	reagrupamento, em novos empréstimos bonificados, com possibilidade de carência de capital, de dívidas com custos elevados, relacionadas com empréstimos concedidos para investimentos e/ou constituição/alimentação de fundos de maneio;

b)	concessão da garantia do Estado relativamente à operação de reescalonamento de dívidas.

Estas medidas abrangem empresas visivelmente em dificuldade.

AVALIAÇÃO

Nesta fase, a compatibilidade dos auxílios concedidos com o mercado comum suscita algumas reservas, que se prendem com as razões seguintes:

—

Nas informações prestadas aquando da análise do processo, as autoridades gregas remetiam para ofícios enviados no âmbito de processos de apoio análogos (Processos C 23/04 e C 20/05) e indicavam que os montantes dos auxílios em causa deviam provavelmente ser abrangidos pela regra de minimis; ora, além de, até 1 de Janeiro de 2005, a regra de minimis não se aplicar ao sector agrícola, nesta fase, a Comissão não dispõe de qualquer dado que lhe permita determinar em que medida os montantes recebidos pelas empresas agrícolas em aplicação dos despachos em causa poderiam, de alguma forma, ser abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1860/2004 da Comissão, que veio instaurar uma regra de minimis no sector agrícola.

—

Uma vez que os despachos supracitados abrangem empresas em dificuldade, os auxílios devem ser analisados à luz das várias regras aplicáveis à recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade desde a entrada em vigor do primeiro desses despachos; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se essas regras foram respeitadas.

—

É certo que a regra de minimis é aplicável aos sectores da indústria e artesanato mas, atendendo a que as autoridades gregas não enviaram informações sobre os montantes pagos nem sobre o número de beneficiários das medidas previstas pelos despachos supracitados, e que os limites dos auxílios de minimis são calculados relativamente a um período de três anos e não a uma operação pontual, é impossível determinar se os auxílios previstos por esses mesmos despachos são efectivamente abrangidos pela regra de minimis; nestas circunstâncias, os auxílios devem também ser analisados à luz das várias regras aplicáveis à recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade desde a entrada em vigor do primeiro dos despachos acima mencionados; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se essas regras foram respeitadas.

—

Nos sectores do carvão e da construção naval, a regra de minimis só passou a ser aplicável com a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão; não obstante, pelos motivos invocados no travessão precedente, os auxílios devem também ser analisados à luz das várias regras aplicáveis à recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade desde a entrada em vigor do primeiro destes despachos; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se essas regras foram respeitadas.

—

A regra de minimis não se aplica ao sector dos transportes marítimos; os auxílios devem também ser analisados à luz das várias regras aplicáveis à recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade desde a entrada em vigor do primeiro destes despachos; ora, as informações disponíveis não permitem determinar se essas regras foram respeitadas.

—	As informações disponíveis não permitem, para nenhum dos sectores mencionados, determinar se a garantia do Estado foi concedida no respeito das várias regras aplicáveis aos auxílios estatais sob a forma de garantias desde a entrada em vigor do primeiros dos despachos acima mencionados.

—

Os despachos n.o 2041901/16.5.1989 e seguintes da lista em referência prevêem a concessão de auxílios a outros Departamentos, além de Ródope, Evros e Xanti; nesta fase, não é possível determinar se o sistema de intervenções previsto constitui uma extensão do sistema aplicado aos três departamentos supracitados ou se se trata de um sistema independente; não obstante, com base nas informações disponíveis, não é possível determinar se as normas aplicáveis em matéria de auxílios estatais (normas aplicáveis aos auxílios com finalidade regional ou regra de minimis) foram respeitadas.

TEXTO DA CARTA

«1.

Με την παρούσα η Επιτροπή έχει την τιμή να πληροφορήσει την Ελλάδα ότι, αφού εξέτασε τις υποβληθείσες από τις αρχές της χώρας σας πληροφορίες, αποφάσισε να κινήσει την προβλεπόμενη από το άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ διαδικασία όσον αφορά τις ενισχύσεις που προβλέπονται στις ανωτέρω υπουργικές αποφάσεις.

Διαδικασία

Κατά την εξέταση του φακέλου κρατικής ενίσχυσης NN 153/03 σχετικά με τη χορήγηση ενισχύσεων για την εκκαθάριση οφειλών στους νομούς Καστοριάς και Εύβοιας (φάκελος για τον οποίο κινήθηκε η διαδικασία C 23/04), οι υπηρεσίες της Επιτροπής διαπίστωσαν ότι παρόμοιες ενισχύσεις είχαν χορηγηθεί και σε άλλους ελληνικούς νομούς από το 1993.

3.	Με την επιστολή τους της 22ας Απριλίου 2004, οι υπηρεσίες της Επιτροπής ζήτησαν από τις ελληνικές αρχές πίνακα όλων των αποφάσεων που ελήφθησαν από αυτές, καθώς και των τροποποιήσεών τους, από την 1η Ιανουαρίου 1993, σχετικά με την αναδιαπραγμάτευση των οφειλών με υψηλή επιβάρυνση.

Με επιστολή της, της 1ης Ιουλίου 2004, η οποία πρωτοκολλήθηκε στις 5 Ιουλίου 2004, η Μόνιμη Αντιπροσωπεία της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Ένωση κοινοποίησε στην Επιτροπή το κείμενο της απόφασης αριθ. 66336/B.1398 της 14ης Σεπτεμβρίου 1993 και τις τροποποιήσεις του, οι οποίες αφορούν τη χορήγηση ενισχύσεων για την αναδιαπραγμάτευση οφειλών με υψηλή επιβάρυνση στους νομούς Φλώρινας και Κιλκίς.

5.	Μετά την εξέταση των προαναφερθέντων εγγράφων ανοίχθηκε φάκελος μη κοινοποιηθείσας ενίσχυσης (NN 70/04) και στη συνέχεια κινήθηκε η διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης (C 20/05).

6.	Στο πλαίσιο της εξέτασής τους, οι υπηρεσίες της Επιτροπής διαπίστωσαν για μία ακόμη φορά ότι επιχειρήσεις εγκαταστημένες σε άλλους νομούς από τους προαναφερθέντες είχαν επίσης λάβει ανάλογες ενισχύσεις με εκείνες που εξετάστηκαν στο πλαίσιο των φακέλων C 23/04 και C 20/05.

Ως εκ τούτου, με επιστολή της 11ης Νοεμβρίου 2004, οι υπηρεσίες της Επιτροπής ζήτησαν από τις ελληνικές αρχές να τους αποστείλουν πίνακα των ελληνικών υπουργικών αποφάσεων που αφορούν τη χορήγηση ενισχύσεων για την αναδιαπραγμάτευση οφειλών με υψηλή επιβάρυνση στην Ελλάδα, καθώς και τον πίνακα με τα καταβληθέντα ποσά.

8.	Με επιστολή της 13ης Δεκεμβρίου 2004, η οποία πρωτοκολλήθηκε στις 15 Δεκεμβρίου 2004, η Μόνιμη Αντιπροσωπεία της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Ένωση διαβίβασε στην Επιτροπή επιστολή με την οποία οι ελληνικές αρχές ζητούσαν παράταση της προθεσμίας που αναφέρεται στο σημείο 7 κατά ένα μήνα.

9.	Οι υπηρεσίες της Επιτροπής χορήγησαν την παράταση αυτή, με επιστολή της 6ης Ιανουαρίου 2005.

10.	Με επιστολή της 27ης Ιανουαρίου 2005, η οποία πρωτοκολλήθηκε την 1η Φεβρουαρίου 2005, η Μόνιμη Αντιπροσωπεία της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Ένωση απέστειλε στην Επιτροπή τις ελληνικές υπουργικές αποφάσεις που είχαν ζητηθεί αλλά όχι τον πίνακα των καταβληθέντων στο πλαίσιο των αποφάσεων αυτών ποσών.

Περιγραφή

11.	Η υπουργική απόφαση αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, για την έγκριση καταβολής διαφοράς τόκων επί των υφιστάμενων υπολοίπων χορηγήσεων για κεφάλαιο κινήσεως και πάγιες εγκαταστάσεις επιχειρήσεων των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, προβλέπει τα εξής:

12.

Για τα νέα κεφάλαια κίνησης που θα χορηγούνται από 1.4.1993 και μετά σε βιοτεχνικές, βιομηχανικές, μεταλλευτικές, κτηνοτροφικές επιχειρήσεις βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακές και ναυτιλιακές επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους νομούς Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, θα παρέχεται επιδότηση δέκα (10) εκατοστιαίων μονάδων με χρέωση του λογαριασμού του Ν. 128/75, για ποσό μέχρι ποσοστού του 20 % του κύκλου εργασιών του προηγούμενου έτους ή μέχρι του 50 % επί των παραγγελιών του τρέχοντος έτους της επιχείρησης. Η επιδότηση αυτή θα παρέχεται για τους τόκους που θα χρεωθούν από 1.4.1993 μέχρι 31.3.1996.

13.	Για τα ανωτέρω δάνεια για κεφάλαια κίνησης παρέχεται η εγγύηση του Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ).

14.

15.	Το επιτόκιο των δανείων της προηγούμενης παραγράφου θα επιδοτείται με δέκα εκατοστιαίες μονάδες από τον λογαριασμό του Ν. 128/75, κατά τα πέντε πρώτα έτη, με την προϋπόθεση ότι ο δανειολήπτης θα έχει καταβάλει προηγουμένως τη δική του συμμετοχή.

16.	Οι τόκοι και το κεφάλαιο των ρυθμιζόμενων οφειλών των βιομηχανικών, μεταλλευτικών καθώς και κτηνοτροφικών επιχειρήσεων βιομηχανικού τύπου, των ξενοδοχειακών και ναυτιλιακών επιχειρήσεων, θα είναι εγγυημένοι ανεπιφυλάκτως από το δημόσιο.

17.	Σε περίπτωση κατά την οποία δεν πληρωθούν τρεις συνεχόμενες τοκοχρεωλυτικές δόσεις, το δάνειο θα καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό και θα παύει η ισχύουσα ρύθμιση.

18.

Οι τόκοι υπερημερίας μέχρι 31.12.1992 για δάνεια παγίων εγκαταστάσεων και κεφαλαίων κίνησης βιοτεχνικών, βιομηχανικών, μεταλλευτικών καθώς και κτηνοτροφικών επιχειρήσεων βιομηχανικού τύπου, των ξενοδοχειακών και ναυτιλιακών επιχειρήσεων της περιοχής, που ρυθμίζονται με αυτή την απόφαση, θα καλύπτονται με χρέωση του κοινού λογαριασμού του Ν. 128/75.

19.

Οι προϋποθέσεις για την υπαγωγή των επιχειρήσεων στις ρυθμίσεις της παρούσης είναι:

α)	οι επιχειρήσεις να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση. Η βιωσιμότητα θα κρίνεται από τις τράπεζες.

β)	Οι επιχειρήσεις να έχουν καταβάλει τουλάχιστον το 5 % των αναλογούντων σ' αυτές τόκων των ετών 1991 — 1992.

γ)	Οι οφειλές να προέρχονται από δάνεια που αποδεδειγμένα χρησιμοποιήθηκαν είτε για κεφάλαιο κίνησης είτε για αγορά παγίων εγκαταστάσεων των επιχειρήσεων.

δ)	Το επιτόκιο που χρεώνεται σε κάθε περίπτωση από το πιστωτικό ίδρυμα κατά τη διάρκεια κατά την οποία παρέχεται η επιδότηση, είναι μικρότερο από ή ίσο με το χαμηλότερο επιτόκιο αντίστοιχου ενήμερου δανείου που χορηγεί το πιστωτικό ίδρυμα προσαυξημένο κατά 1,5 ποσοστιαίες μονάδες.

20.

Οι διευκρινιστικές εγκύκλιοι και επιστολές που έχουν εκδοθεί από το Υπουργείο Εθνικής Οικονομίας και το Υπουργείο Οικονομικών και που αφορούν τις υπ' αριθ. 18226/ΓΔ.433/B.434/9.4.1993, 47729/B.340/31.5.1993 και υπ' αριθ. 54938/B.984/9.7.1993 κοινές υπουργικές αποφάσεις παραμένουν σε ισχύ εφόσον δεν αντίκεινται στις διατάξεις της παρούσας απόφασης.

21.	Για τυχόν καταβολές που έγιναν στο πλαίσιο των αποφάσεων αυτών και που υπερβαίνουν τις υποχρεώσεις που προκύπτουν από την παρούσα απόφαση, τα επιπλέον ποσά θα άγονται σε πίστωση του δανειολήπτη για συμψηφισμό με επόμενες δόσεις εξόφλησης των δανείων.

22.	Η δαπάνη που προκαλείται από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί, θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων.

23.

Η απόφαση αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, η οποία αφορά την παροχή της εγγύησης του Δημοσίου για τη χορήγηση δανείων κεφαλαίων κίνησης σε βιοτεχνικές, βιομηχανικές, μεταλλευτικές, κτηνοτροφικές επιχειρήσεις βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακές και ναυτιλιακές επιχειρήσεις της περιφέρειας Θράκης καθώς και για τη ρύθμιση οφειλών από παλαιότερα δάνεια, προβλέπει τα εξής:

24.

Παρέχουμε ανεπιφύλακτα, παραιτούμενοι από το δικαίωμα της προβολής της ένστασης της δίζησης, την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου προς τις τράπεζες για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 και μετά δανείων για κεφάλαιο κίνησης σε βιοτεχνικές, βιομηχανικές, μεταλλευτικές, κτηνοτροφικές επιχειρήσεις βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακές και ναυτιλιακές επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους νομούς Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου και μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση, καθώς και για την κάλυψη των οφειλών (κατά κεφάλαιο και τόκους) που θα προκύψουν από τη ρύθμιση των υφιστάμενων κατά την 31.12.1993 οφειλών από παλαιότερα δάνεια των ως άνω επιχειρήσεων, η οποία θα γίνει σύμφωνα με τους όρους και προϋποθέσεις της κοινής απόφασης των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών αριθ. 1648/Γ.Γ.54/B.22/13.1.1994.

25.

Οι τράπεζες σε περίπτωση καθυστέρησης της καταβολής τριών συνεχόμενων ληξιπρόθεσμων δόσεων, τόσο αυτών που έχουν καθοριστεί από τις ίδιες με τις οικείες συμβάσεις για τα δάνεια κεφαλαίου κίνησης όσο και αυτών που προκύπτουν από τη ρύθμιση των υφιστάμενων από παλαιότερα δάνεια οφειλών, πρέπει να κηρύσσουν αμέσως ληξιπρόθεσμο και απαιτητό ολόκληρο το ποσό των οφειλών, εφόσον θέλουν να εξοφληθούν από τον εγγυητή Ελληνικό Δημόσιο, θα πρέπει να απευθύνονται σ' αυτό (γενικό λογιστήριο του κράτους, διεύθυνση 25-Δ) μετά από προηγούμενη βεβαίωση στην αρμόδια ΔΟΥ, σε βάρος της κάθε οφειλέτριας επιχείρησης, και στον ειδικό λογαριασμό αυτού “ΚΕΦΑΛΑΙΟΝ ΑΣΦΑΛΙΣΕΩΣ ΧΡΗΜΑΤΟΔΟΤΗΣΕΩΝ ΕΚ ΚΕΦΑΛΑΙΩΝ Ή ΕΓΓΥΗΣΕΙ ΤΟΥ ΕΛΛΗΝΙΚΟΥ ΔΗΜΟΣΙΟΥ” του συνολικού ποσού των ανεξόφλητων απαιτήσεών τους.

26.

Το Ελληνικό Δημόσιο, ως εγγυητής, αναλαμβάνει την υποχρέωση εξόφλησης των απαιτήσεων των τραπεζών που θα περιλαμβάνουν το ανεξόφλητο εγγυημένο ποσό (από κεφάλαιο και τόκους) των δανείων (κεφαλαίου κίνησης και των προερχομένων από τη ρύθμιση οφειλών) και όσους από τους ανεξόφλητους νέους τόκους μέχρι και ένα τρίμηνο κατά ανώτατο όριο μετά την κήρυξη του δανείου ως ληξιπρόθεσμου και απαιτητού, αναλογούν πάνω στο εγγυημένο τμήμα των δανείων και τέλος, όσα από τα αναλογούντα συναφή έξοδα, που αφορούν χρονικό διάστημα για το οποίο καλύπτονται από το Δημόσιο ανεξόφλητοι τόκοι, είναι ανεξόφλητα.

27.	Από τις διατάξεις της παρούσας προκαλείται δαπάνη, σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού, το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί.

28.	Η κοινή υπουργική απόφαση αριθ. 14237/B.664/6.4.1994, για την τροποποίηση και συμπλήρωση της υπ' αριθ. 1648/Γ.Γ.54/B.22/13.1.1994 κοινής υπουργικής απόφασης, προβλέπει τα εξής όσον αφορά την αντικατάσταση των διατάξεων των σημείων 14 έως 18 ανωτέρω:

29.

Το σύνολο των υφιστάμενων μέχρι 31.12.1993 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών από δάνεια για πάγιες εγκαταστάσεις και κεφάλαια κίνησης των βιοτεχνικών, βιομηχανικών, μεταλλευτικών, καθώς και κτηνοτροφικών επιχειρήσεων βιομηχανικού τύπου, των ξενοδοχειακών και ναυτιλιακών επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης, θα αποτελέσει ένα νέο δάνειο που θα εξοφληθεί σε δέκα χρόνια, περιλαμβανομένης περιόδου χάριτος ενός έτους χωρίς επιμήκυνση της εξόφλησης. Η εξόφληση θα γίνει με ίσες εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές δόσεις ή με χρεωλυτικές δόσεις (από χρεωλύσιο) των αναλογούντων τόκων υπολογιζόμενων ανά εξάμηνο, οπότε στην περίπτωση αυτή η πρώτη δόση θα καταβληθεί την 1.7.1995.

30.	Δάνεια που χορηγήθηκαν από 1.4.1993 και μετά δεν συμπεριλαμβάνονται στην παρούσα ρύθμιση.

31.

Το επιτόκιο των δανείων της προηγούμενης παραγράφου θα επιδοτείται με δέκα εκατοστιαίες μονάδες από τον λογαριασμό του Ν. 128/75, κατά τα πέντε πρώτα έτη με την προϋπόθεση ότι ο δανειολήπτης θα έχει καταβάλει προηγουμένως τη δική του συμμετοχή. Η προϋπόθεση αυτή δεν ισχύει για το χρονικό διάστημα της περιόδου χάριτος.

32.	Οι τόκοι της περιόδου χάριτος που βαρύνουν τους δανειολήπτες θα κεφαλαιοποιηθούν και θα εξοφληθούν σε 18 εξαμηνιαίες δόσεις.

33.	Οι τόκοι και το κεφάλαιο των ρυθμιζόμενων οφειλών των βιοτεχνικών, βιομηχανικών, μεταλλευτικών καθώς και κτηνοτροφικών επιχειρήσεων βιομηχανικού τύπου, των ξενοδοχειακών και ναυτιλιακών επιχειρήσεων θα είναι εγγυημένοι ανεπυφιλάκτως από το Δημόσιο.

34.	Σε περίπτωση κατά την οποία δεν πληρωθούν τρεις συνεχόμενες τοκοχρεωλυτικές δόσεις, το δάνειο θα καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό και θα παύει η ισχύουσα ρύθμιση.

35.

Οι τόκοι υπερημερίας μέχρι 31.12.1993 για δάνεια παγίων εγκαταστάσεων και κεφαλαίων κίνησης των βιοτεχνικών, βιομηχανικών, μεταλλευτικών, καθώς και κτηνοτροφικών επιχειρήσεων βιομηχανικού τύπου, των ξενοδοχειακών και ναυτιλιακών επιχειρήσεων της περιοχής, που ρυθμίζονται με αυτή την απόφαση, θα καλύπτονται με χρέωση του κοινού λογαριασμού του Ν. 128/75.

36.	Η απόφαση αριθ. 2022973/3968/0025/18.5.1994, η οποία τροποποιεί και συμπληρώνει την απόφαση αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 (βλ. σημείο 23), προβλέπει τα εξής:

37.

Η εγγύηση του Δημοσίου, που παρασχέθηκε ανεπιφύλακτα παραιτουμένου του Δημοσίου του δικαιώματος της προβολής της ένστασης της δίζησης, για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 και μετά δανείων για κεφάλαιο κίνησης σε βιοτεχνικές, βιομηχανικές, μεταλλευτικές, κτηνοτροφικές επιχειρήσεις βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακές και ναυτιλιακές επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες, ανεξάρτητα από την έδρα τους, στους νομούς Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου και μέχρι συνολικού ποσού δραχμών 100 000 000 (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση, καθώς και για την κάλυψη των οφειλών (κατά κεφάλαιο και τόκους) που θα προκύψουν από τη ρύθμιση των υφιστάμενων κατά την 31.12.1993 οφειλών από παλαιότερα δάνεια των ως άνω επιχειρήσεων, ισχύει για τη χορήγηση των ανωτέρω δανείων και για τη ρύθμιση οφειλών από προηγούμενα δάνεια με βάση και τα οριζόμενα στην αριθ. 14237/B.664/6.4.1994 κοινή απόφαση των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών (ΦΕΚ τ.Β' 293/94).

38.

Για τη χορήγηση των νέων δανείων για κεφάλαιο κίνησης μέχρι συνολικού ποσού δραχμών 100 000 000 κατά επιχείρηση:

α)	Δεν απαιτείται, προκειμένου να ισχύει η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, η λήψη εμπράγματων ή άλλων ασφαλειών.

β)

Θα ζητείται και θα λαμβάνεται από τις τράπεζες η κατά τον Ν. 1599/86 υπεύθυνη δήλωση των νόμιμων εκπροσώπων των επιχειρήσεων ότι δεν έχουν ζητήσει ή λάβει δάνειο της αυτής κατηγορίας από άλλη τράπεζα. Στην περίπτωση που έχουν ζητήσει ή έχουν λάβει θα πρέπει να προσκομίζεται, πριν από κάθε νέα εκταμίευση, βεβαίωση των άλλων τραπεζών για τα ποσά που έχουν χορηγήσει.

γ)	Για την εξατομίκευση της εγγύησης κατά τράπεζα, θα λαμβάνονται υπόψη η χρονολογία εκταμίευσης και τα ποσά των δανείων, δηλαδή θα έχουν την εγγύηση του Δημοσίου μόνο η τράπεζα ή οι τράπεζες που θα προηγηθούν χρονικά στην εκταμίευση δανείων μέχρι συνολικού ποσού δραχμών 100 000 000 (293 470 ευρώ).

39.	Η κοινή υπουργική απόφαση αριθ. 235/B.21/4.1.1995, για την τροποποίηση και συμπλήρωση της υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 κοινής υπουργικής απόφασης (βλ. σημείο 11), προβλέπει τα εξής:

40.	Στις ρυθμίσεις των διατάξεων της υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 κοινής απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε με την υπ' αριθ. 14237/B.664/6.4.1994 όμοιά της περιλαμβάνονται και οι αλιευτικές επιχειρήσεις της νήσου Σαμοθράκης του νομού Έβρου.

41.

Ειδικά για τις ξενοδοχειακές επιχειρήσεις της νήσου Σαμοθράκης του νομού Έβρου το σύνολο των λογισθέντων μέχρι 31.12.1993 τόκων (τόκων υπερημερίας, τόκων συμβατικών και ενδιάμεσων τόκων), από πάσης φύσεως δάνεια αφού αφαιρεθούν οι πάσης φύσεως εισπραχθείσες επιδοτήσεις επιτοκίου μέχρι την ημερομηνία ρύθμισης (31.12.1993), θα καλυφθεί με χρέωση του κοινού λογαριασμού του Ν. 128/75.

42.	Το απομένον προς ρύθμιση υπόλοιπο ρυθμίζεται σύμφωνα με τις διατάξεις της παραγράφου 1 της αριθ. 14237/B.664/6.4.1994 κοινής υπουργικής απόφασης που αφορούν τη δημιουργία νέου δεκαετούς διάρκειας δανείου.

43.	Με την υπαγωγή των επιχειρήσεων της παραγράφου αυτής στην παρούσα ρύθμιση, καταργείται κάθε άλλη επιδότηση.

44.	Κατά τα λοιπά ισχύει η υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 κοινή υπουργική απόφαση, όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε με την υπ' αριθ. 14237/B.664/6.4.1994 κοινή υπουργική απόφαση.

45.	Η δαπάνη που προκαλείται από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί, θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων.

46.

Η κοινή υπουργική απόφαση αριθ. 44678/B.1145/3.7.1995, για την τροποποίηση και συμπλήρωση των υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993 κοινών υπουργικών αποφάσεων για την ενίσχυση των επιχειρήσεων των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου (Θράκη) και των νομών Φλώρινας και Κιλκίς, προβλέπει τα εξής:

47.

Σε όσες επιχειρήσεις τα δάνεια των οποίων ρυθμίζονται βάσει των ΚΥΑ αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993 όπως ισχύουν, αδυνατούν να καταβάλουν τη δόση της 1.7.1995, ύστερα από τη σύμφωνη γνώμη της δανειοδοτούσας τράπεζας, παρέχεται η εναλλακτική δυνατότητα παράτασης της περιόδου χάριτος για ένα χρόνο, δηλαδή από 31.12.1994 καθορίζεται στις 31.12.1995) με τριετή επιμήκυνση της συνολικής διάρκειας ρύθμισης.

48.	Η πρώτη δόση θα καταβληθεί την 1.7.1996.

49.	Οι τόκοι της περιόδου χάριτος που απομένουν μετά την καταβολή των προβλεπόμενων ως κατωτέρω επιδοτήσεων θα κεφαλαιοποιηθούν χωρίς ανατοκισμό την 31.12.1995.

50.

Οι τόκοι των ρυθμισμένων οφειλών καθόλη τη διάρκεια της περιόδου χάριτος θα εξακολουθήσουν να επιδοτούνται από το λογαριασμό του Ν. 128/75, όπως μέχρι σήμερα, δηλαδή με 10 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις της περιοχής Θράκης και με 8,5 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις των νομών Φλώρινας και Κιλκίς.

51.

Μετά τη λήξη της περιόδου χάριτος και μέχρι να συμπληρωθεί η πενταετία από την αφετηρία της ρύθμισης θα καταβάλλεται επιδότηση επιτοκίου για τις οφειλές που εξυπηρετούνται με ίσες δόσεις κεφαλαίου (απλό χρεωλύσιο) ή ίση:

α)	με 7 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις των νομών Φλώρινας — Κιλκίς,

β)	με 6,5 εκατοστιαίες μονάδες για τις οφειλές από τα ίδια διαθέσιμα των τραπεζών και 7 εκατοστιαίες μονάδες από δάνειο της ΑΝΕ 197/78 για τις επιχειρήσεις περιφέρειας Θράκης.

52.	Ειδικά για τα δάνεια που εξυπηρετούνται με τοκοχρεωλυτικές δόσεις, η επιδότηση μετά τη λήξη της περιόδου χάριτος θα ανέρχεται σε 8 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις των νομών Φλώρινας και Κιλκίς και 8,5 εκατοστιαίες μονάδες για τις επιχειρήσεις της περιοχής Θράκης.

53.	Προϋπόθεση για τα ανωτέρω είναι οι επιχειρήσεις να έχουν καταβάλει τη διαφορά των τόκων που αποτελεί τη δική τους συμμετοχή.

54.

Διευκρινίζεται ότι, κατά την αληθή έννοια της παραγράφου 2 της απόφασης του Υπουργού Οικονομικών αριθ. 2045909 από 24.8.1994 και του τρίτου εδαφίου της παραγράφου α) του αριθ. 32641/B.1245 από 29.7.1994 διευκρινιστικού εγγράφου μας μπορούν να παραμένουν σε έντοκο λογαριασμό τα ποσά που καταβλήθηκαν από 1.7.1993 και μετά και δεν επαναχορηγήθηκαν και τα οποία κατά την ημερομηνία καταβολής τους περιόριζαν το υπόλοιπο της οφειλής της 30.6.1993.

55.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993 ΚΥΑ, όπως έχουν τροποποιηθεί μεταγενέστερα.

56.	Από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης δεν προκύπτει επιπλέον δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού.

57.

Η απόφαση αριθ. 2043231/6673/0025/11.7.1995, για την τροποποίηση και συμπλήρωση των αποφάσεων αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2059171/11090/0025/5.10.1993 και 2017780/2819/0025 (όπως ισχύουν) με τις οποίες παρασχέθηκε η εγγύηση του Δημοσίου για τη ρύθμιση οφειλών από δάνεια επιχειρήσεων των νομών Ξάνθης, Ροδόπης, Έβρου, Φλώρινας και Κιλκίς, προβλέπει τα εξής:

58.

Η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε στις τράπεζες και το Ταμείο Παρακαταθηκών και Δανείων με τις αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2059171/11090/0025/5.10.1993 και 2017780/2819/0025/17.4.1995, όπως τροποποιήθηκαν και συμπληρώθηκαν μεταγενέστερα, ισχύει για τη ρύθμιση οφειλών των επιχειρήσεων των νομών Ξάνθης, Ροδόπης, Έβρου, Φλώρινας και Κιλκίς σύμφωνα και με τα οριζόμενα στην κοινή απόφαση των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών αριθ. 44678/B.1145/3.7.1995.

59.

Η εγγύηση του Δημοσίου που καλύπτει ήδη ρυθμισμένες οφειλές με βάση τις προηγούμενες κοινές υπουργικές αποφάσεις θα εξακολουθήσει να ισχύει εφόσον οι τράπεζες και το Ταμείο Παρακαταθηκών και Δανείων, ύστερα από τη δηλούμενη αδυναμία των επιχειρήσεων να εξοφλήσουν τη δόση της 1.7.1995, παρατείνουν την περίοδο χάριτος κατά τα οριζόμενα στην προαναφερόμενη κοινή υπουργική απόφαση.

60.

Η εγγύηση του Δημοσίου θα εξακολουθήσει να ισχύει και όταν οι τράπεζες, ενεργώντας σύμφωνα με τη διάταξη της παραγράφου 3 της κοινής υπουργικής απόφασης αριθ. 44678/B.1145/3.7.1995, προβούν σε αποδέσμευση ποσών από τον τηρούμενο σ' αυτές έντοκο λογαριασμό υπό την προϋπόθεση ότι το σύνολο των οφειλών που βαρύνουν τις επιχειρήσεις καλύπτεται κατά 100 % από την αξία των παγίων στοιχείων τους ή από άλλες υφιστάμενες ασφάλειες ουσίας.

61.	Κατά τα λοιπά, ισχύουν οι αποφάσεις αριθ. 2003341/683/17.2.1994, 2059171/11090/0025/5.10.1993 και 2017780/2819/0025/17.4.1995, όπως έχουν τροποποιηθεί, συμπληρωθεί και ισχύουν σήμερα.

62.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί.

63.

Η απόφαση αριθ. 14946/B.566/30.4.1996, σχετικά με την έγκριση καταβολής διαφοράς τόκων επί των υφισταμένων υπολοίπων χορηγήσεως για κεφάλαια κίνησης επιχειρήσεων των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, τροποποιεί ως εξής το κεφάλαιο 1 της κοινής απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών, όπως ισχύει, ως ακολούθως:

64.	“Παρατείνεται το χρονικό διάστημα της επιδότησης των νέων κεφαλαίων κίνησης μέχρι 31.12.1997 με τους ακόλουθους όρους και προϋποθέσεις:

65.	Για τους τόκους που θα χρεωθούν από 1.4.1996 μέχρι 31.12.1996 η ανωτέρω επιδότηση ορίζεται σε (5) πέντε εκατοστιαίες μονάδες. Για τους τόκους που θα χρεωθούν από 1.1.1997 μέχρι 31.12.1997, η επιδότηση ορίζεται σε (3) τρεις εκατοστιαίες μονάδες.

66.	Για τα δάνεια σε συνάλλαγμα, η επιδότηση των τόκων θα ανέρχεται από 1.4.1996 μέχρι 31.12.1996 σε ποσοστό 50 % επί του επιτοκίου, και 1.1.1997 μέχρι 31.12.1997, σε 30 % επί του επιτοκίου και θα στρογγυλοποιείται στο πλησιέστερο τέταρτο της μονάδας.

67.

Οι ως άνω επιδοτήσεις θα παρέχονται για ποσό μέχρι ποσοστού 20 % του κύκλου εργασιών του προηγούμενου έτους ή του τελευταίου δωδεκαμήνου ή εναλλακτικά για όσες επιχειρήσεις δεν έχουν συμπληρώσει δωδεκάμηνο λειτουργίας η ως άνω επιδότηση μπορεί να παρέχεται για ποσό μέχρι ποσοστού του 50 % επί των παραγγελιών του τρέχοντος έτους της επιχείρησης.

68.

Οι βιοτεχνικές επιχειρήσεις που ήδη τυγχάνουν επιδότησης επιτοκίου 3 εκατοστιαίων μονάδων με βάση τις κοινές υπουργικές αποφάσεις αριθ. 2041901/16.5.1989 και 2078809/10.10.1989 (οι οποίες παραμένουν εν ισχύ) θα επιδοτούνται με βάση τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, για το χρονικό διάστημα που ισχύει, κατά τη διαφορά.

69.	Για τα ανωτέρω δάνεια για κεφάλαια κίνησης που έχουν χορηγηθεί ή θα χορηγηθούν μέχρι 31.12.1997, θα παρασχεθεί η εγγύηση του Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση.

70.	Κατά τα λοιπά ισχύει η υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 κοινή υπουργική απόφαση όπως τροποποιήθηκε και ισχύει.

71.	Η δαπάνη που προκαλείται από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατόν να προσδιοριστεί, θα βαρύνει τον λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων”.

72.

Η απόφαση αριθ. 2030175/4446/0025/10.6.1996 παρατείνει από 1.4.1996 έως 31.12.1997 την ισχύ της εγγύησης που παρασχέθηκε για τη χορήγηση δανείων κεφαλαίου κίνησης σε επιχειρήσεις της περιφέρειας Θράκης, δυνάμει της απόφασης αριθ. 2003341/683/17.2.1994 (όπως τροποποιήθηκε). Από την απόφαση αυτή προκαλείται δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού, σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί.

73.

Η απόφαση αριθ. 44446/B.1613/24.12.1996, για την τροποποίηση των κοινών υπουργικών αποφάσεων αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993 για την ενίσχυση των επιχειρήσεων των νομών Έβρου, Ροδόπης, Ξάνθης, Φλώρινας και Κιλκίς προβλέπει ότι καθίστανται αμέσως ληξιπρόθεσμα και απαιτητά ολόκληρα τα δάνεια που προκύπτουν από τη ρύθμιση των αναφερομένων στις αποφάσεις 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993 οφειλών, όταν δεν πληρωθούν τέσσερις συνεχόμενες δόσεις αντί των τριών που ισχύει, από τις υπαγόμενες στη ρύθμιση επιχειρήσεις των νομών Έβρου, Ροδόπης, και Ξάνθης.

74.

Η απόφαση αριθ. 2087184/49/0025/11.7.1997, για την τροποποίηση των αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2059171/11090/5.10.1994 και 2017780/2819/17.4.1995 αποφάσεων του Υπουργού των Οικονομικών, όπως ισχύουν, με τις οποίες παρασχέθηκε η εγγύηση του Δημοσίου για τη ρύθμιση των οφειλών των επιχειρήσεων νομών Έβρου, Ροδόπης, Ξάνθης, Φλώρινας και Κιλκίς προβλέπει τα εξής:

75.

“Η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε με τις αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2059171/11090/0025/5.10.1993 και 2017780/2819/0025/17.4.1995, όπως ισχύουν, για τη ρύθμιση οφειλών από προηγούμενα δάνεια που έχουν χορηγηθεί σε επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης, Έβρου, Φλώρινας και Κιλκίς σύμφωνα με τα οριζόμενα στις κοινές υπουργικές αποφάσεις αριθ. 1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993 όπως ισχύουν, καλύπτει και τις οφειλές που θα προκύψουν από την εφαρμογή της απόφασης αριθ. 44446/B.1613/24.12.1996 του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών, σύμφωνα με την οποία τα νέα δάνεια που προέκυψαν από τη ρύθμιση αυτή θα καθίστανται ληξιπρόθεσμα και απαιτητά όταν δεν πληρωθούν τέσσερις συνεχόμενες δόσεις από τις επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου …

76.

Οι τράπεζες και τα λοιπά πιστωτικά ιδρύματα εφόσον θέλουν να ικανοποιηθούν από τον εγγυητή Ελληνικό Δημόσιο θα πρέπει μέσα σε ένα τρίμηνο από τη λήξη της 4ης ή 3ης κατά περίπτωση ανεξόφλητης δόσης να προβούν μετά από έγγραφη ειδοποίηση των επιχειρήσεων στο κλείσιμο των λογαριασμών των δανείων και στη βεβαίωση των οφειλών στις αρμόδιες ΔΟΥ ως έσοδα του λογαριασμού του Δημοσίου και στον ειδικό λογαριασμό αυτού «Κεφάλαιον ασφαλίσεως χρηματοδοτήσεων εκ κεφαλαίων ή εγγυήσει του Ελληνικού Δημοσίου».

77.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αποφάσεις με αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2059171/11090/0025/5.10.1993 και 2017780/2819/0025/17.4.1995, όπως έχουν τροποποιηθεί, συμπληρωθεί και ισχύουν μέχρι σήμερα.

78.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί, σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης, δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί”.

79.	Η απόφαση αριθ. 11362/B.472/7.1997, για τη μετατροπή των δραχμικών υπολοίπων των δανείων των επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης που ρυθμίστηκαν βάσει της ΚΥΑ υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 όπως ισχύει σε δάνεια σε συνάλλαγμα, προβλέπει τα εξής:

80.

“…Τα υπόλοιπα των ενήμερων οφειλών από δάνεια που ρυθμίστηκαν βάσει της υπ' 1648/B.22/13.1.1994 ΚΥΑ όπως ισχύει, μπορούν εναλλακτικά να μετατρέπονται και σε συνάλλαγμα χωρίς να αλλάξει η χρονική διάρκεια αποπληρωμής των δανείων ούτε και ο τρόπος απόσβεσής τους (εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές ή εξαμηνιαίες χρεωλυτικές δόσεις πλέον τόκων).

81.	Η επιδότηση των ανωτέρω δανείων μπορεί να είναι μέχρι 7,5 εκατοστιαίες μονάδες και θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75.

82.	Η παρασχεθείσα εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου θα παραμείνει σε εθνικό νόμισμα.

83.	Κατά τα λοιπά ισχύει η κοινή απόφαση του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 όπως συμπληρώθηκε, τροποποιήθηκε μεταγενέστερα και ισχύει.

84.	Από την παρούσα απόφαση δεν προκαλείται δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού”

85.	Η απόφαση αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 για τροποποίηση της υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 κοινής υπουργικής απόφασης για την ενίσχυση των επιχειρήσεων των νομών Έβρου, Ροδόπης και Ξάνθης προβλέπει τα εξής:

86.	“Τροποποιείται και συμπληρώνεται το κεφάλαιο «ΝΕΑ ΚΕΦΑΛΑΙΑ ΚΙΝΗΣΗΣ» της υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 κοινής απόφασης των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών όπως τροποποιήθηκε με την υπ' αριθ. 14946/B.566/30.4.1996 απόφαση και ισχύει ως ακολούθως:

87.	Παρατείνεται το χρονικό διάστημα για το οποίο παρέχεται η επιδότηση στα εκάστοτε ενήμερα υπόλοιπα των νέων δανείων κεφαλαίων κίνησης μέχρι 31.12.2000, με τους ακόλουθους όρους και προϋποθέσεις:

88.	Για τους τόκους που θα χρεωθούν από 1.1.1998 μέχρι 31.12.2000, η ανωτέρω επιδότηση ορίζεται σε 4 (τέσσερις) εκατοστιαίες μονάδες.

89.	Για τα δάνεια σε συνάλλαγμα η επιδότηση των τόκων θα ανέρχεται από 1.1.1998 μέχρι 31.12.2000 σε 50 % επί του επιτοκίου και θα στρογγυλοποιείται στο πλησιέστερο τέταρτο της μονάδας.

90.

Οι ως άνω επιδοτήσεις θα παρέχονται για ποσό μέχρι ποσοστού 20 % του κύκλου εργασιών του προηγούμενου έτους ή του τελευταίου δωδεκαμήνου, ή εναλλακτικά για όσες επιχειρήσεις δεν έχουν συμπληρώσει δωδεκάμηνο λειτουργίας η ως άνω επιδότηση μπορεί να παρέχεται για ποσό μέχρι ποσοστού του 50 % επί των παραγγελιών του τρέχοντος έτους της επιχείρησης.

91.	Για τις επιχειρήσεις που έχουν ρυθμίσει τις οφειλές τους σύμφωνα με την αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 ΚΥΑ όπως ισχύει, απαραίτητη προϋπόθεση για την καταβολή της ως άνω επιδότησης είναι η ενημερότητα (σε κεφάλαιο και τόκους) των ρυθμισμένων οφειλών που πιστοποιούνται από την χρηματοδοτούσα τράπεζα.

92.

Οι βιοτεχνικές επιχειρήσεις που ήδη τυγχάνουν επιδότησης επιτοκίου τριών εκατοστιαίων μονάδων με βάση τις κοινές υπουργικές αποφάσεις αριθ. 2041901/16.5.1989 και 2078809/10.10.1989 (οι οποίες παραμένουν εν ισχύ) θα επιδοτούνται με βάση τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, για το χρονικό διάστημα που ισχύει κατά τη διαφορά.

93.	Για τα ανωτέρω δάνεια για κεφάλαια κίνησης που έχουν χορηγηθεί ή θα χορηγηθούν μέχρι 31.12.2000 θα παρασχεθεί εγγύηση του Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση.

94.

Παρατείνεται ο χρόνος παροχής της επιδότησης επιτοκίου στα ρυθμισμένα με βάση την υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 ΚΥΑ, όπως τροποποιήθηκε μέχρι σήμερα και ισχύει, δάνεια των επιχειρήσεων των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου για δύο έτη ακόμα, δηλαδή μέχρι 31.12.2000. Για το διάστημα αυτό των δύο ετών, θα παρέχεται επιδότηση επιτοκίου ίση με 5(πέντε) εκατοστιαίες μονάδες.

95.	Κατά τα λοιπά ισχύει η απόφαση αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 ΚΥΑ, όπως τροποποιήθηκε μέχρι σήμερα και ισχύει.

96.	Η δαπάνη που προκαλείται από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί, θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση των επιτοκίων δανείων”.

97.	Η απόφαση αριθ. 2016123/2133/0025/6.3.1998, για την τροποποίηση της αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 απόφασης, προβλέπει τα εξής:

98.

“Η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε βάσει των αποφάσεων 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2017780/2819/0025/17.4.1995 (όπως τροποποιήθηκαν και ισχύουν σήμερα) για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 δανείων για κεφάλαια κίνησης σε βιοτεχνικές, βιομηχανικές, μεταλλευτικές, κτηνοτροφικές επιχειρήσεις βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακές και ναυτιλιακές, κτηνοτροφικές, χοιροτροφικές και γαλακτοκομικές επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες, ανεξάρτητα από την έδρα τους, στους νομούς Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, ισχύει και για την κάλυψη, μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση, των δανείων που έχουν χορηγηθεί ή θα χορηγηθούν μέχρι 31.12.2000 για κεφάλαια κίνησης, σύμφωνα με τα οριζόμενα στην αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 απόφαση των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών.

99.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αριθ. 2003341/683/17.2.1994 και 2017780/2819/0025/17.4.1995 αποφάσεις, όπως τροποποιήθηκαν και συμπληρώθηκαν μεταγενέστερα.

100.	Από τις διατάξεις της παρούσας θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί.”

101.	Η απόφαση αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997, για την τροποποίηση της κοινής υπουργικής απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 για την ενίσχυση της περιφέρειας Θράκης προβλέπει τα εξής:

102.

“Όσες από τις ληξιπρόθεσμες μέχρι και 1.1.1998 οφειλές των επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες στη περιφέρεια Θράκης και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις της ΚΥΑ αριθ. 1648/94 όπως ισχύει είναι ανεξόφλητες, κεφαλαιοποιούνται την ως άνω ημερομηνία σε ένα δάνειο διάρκειας 15 ετών, περιλαμβανομένης περιόδου χάριτος για τα 5 πρώτα έτη. Η εξυπηρέτηση του δανείου για τα υπόλοιπα 10 έτη θα γίνει με ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές ή τοκοχρεωλυτικές δόσεις.

103.

Οι τόκοι των ως άνω δανείου θα καταβάλλονται στο τέλος κάθε εξαμήνου αρχής γενομένης την 30.6.1998. Κατ' εξαίρεση, οι τόκοι των δύο πρώτων εξαμήνων, εφόσον το επιθυμούν οι επιχειρήσεις, δύνανται να κεφαλαιοποιηθούν και να προστεθούν στο αρχικό ποσό ρύθμισης. Οι υπόλοιπες 8 εξαμηνιαίες δόσεις της περιόδου χάριτος θα καταβάλλονται στο τέλος κάθε εξαμήνου.

104.	Το επιτόκιο του νέου αυτού δανείου καθορίζεται ίσο με το βασικό επιτόκιο ενήμερης οφειλής για αντίστοιχη κατηγορία δανείων, πλέον περιθωρίου 1,5 %. Το επιτόκιο αυτό θα επιδοτείται σύμφωνα με τις ισχύουσες αποφάσεις.

105.

Παράλληλα με την ανωτέρω ρύθμιση θα εξετάζεται η δυνατότητα χορήγησης κεφαλαίου κίνησης με την εγγύηση του Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών· (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση, στα πλαίσια των διατάξεων της αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών.

106.	Η μη καταβολή έστω και μιας δόσεως απαιτητών τόκων ή τοκοχρεωλυσίων που προκύπτουν από την άνω ρύθμιση θα επιφέρει την ανατροπή των αποτελεσμάτων ρύθμισης και επαναφορά στην προηγούμενη.

107.	Στην παρούσα ρύθμιση υπάγονται και τυχόν βεβαιωμένες από 1.7.1997 οφειλές της ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου από δάνεια που ρυθμίστηκαν με βάση την 1648 ΚΥΑ, ύστερα από την επαναφορά τους στις τράπεζες.

108.	Για την παρούσα νέα ρύθμιση θα παρασχεθεί η εγγύηση του Δημοσίου σύμφωνα με τις διατάξεις του Ν.2322/95.

109.

Οι προϋποθέσεις για την υπαγωγή των επιχειρήσεων στις ρυθμίσεις της παρούσης είναι:

α)	οι επιχειρήσεις να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση. Οι σχετικές μελέτες βιωσιμότητας θα γίνονται από την τράπεζα που έχει το μεγαλύτερο ποσοστό χρηματοδότησης στα πάγια και θα πρέπει να έχουν ολοκληρωθεί το αργότερο εντός δύο μηνών από την έκδοση της παρούσας.

β)	οι επιχειρήσεις να έχουν καταβάλει το 15 % των υφιστάμενων την 1.1.1998 ληξιπρόθεσμων οφειλών.

110.	Κατά τα λοιπά ισχύει η ΚΥΑ αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 όπως συμπληρώθηκε και τροποποιήθηκε.

111.

Η δαπάνη που προκαλείται από την παρούσα απόφαση θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων. Ο λογαριασμός αυτός επιδοτείται από τον κρατικό προϋπολογισμό μόνο σε περίπτωση ελλειμματικότητάς του και για το λόγο αυτό η τυχόν επιβάρυνση του κρατικού προϋπολογισμού δεν είναι δυνατόν να προσδιοριστεί.”

112.	Η απόφαση αριθ. 2090373/11216/0025/1.6.1998, για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, προβλέπει τα εξής:

113.

“Η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 δανείων για κεφάλαια κίνησης σε βιοτεχνικές, βιομηχανικές, μεταλλευτικές, κτηνοτροφικές επιχειρήσεις βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακές και ναυτιλιακές, κτηνοτροφικές, χοιροτροφικές και γαλακτοκομικές επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες, ανεξάρτητα από την έδρα τους, στους νομούς Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου και μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών· (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση, καθώς και για την κάλυψη των οφειλών (κατά κεφάλαιο και τόκους) από τη ρύθμιση των υφιστάμενων κατά την 31.12.1993 οφειλών από παλαιότερα δάνεια των ως άνω επιχειρήσεων στα πλαίσια της κοινής απόφασης των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών αριθ. 1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 ισχύει και για την κάλυψη των οφειλών που θα προκύψουν από την κεφαλαιοποίηση των μέχρι και 1.1.1998 ληξιπρόθεσμων και ανεξόφλητων οφειλών περιλαμβανομένων και των βεβαιωμένων στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου των παραπάνω επιχειρήσεων σε ένα δάνειο διάρκειας 15 ετών με πενταετή περίοδο χάριτος, σύμφωνα με τα οριζόμενα στην απόφαση του υπουργού εθνικών οικονομίας και οικονομικών αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 και για την κάλυψη των παράλληλα με την άνω ρύθμιση τυχόν χορηγούμενων δανείων για κεφάλαιο κίνησης μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών· (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση, στα πλαίσια των διατάξεων της αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών.

114.

Η ρύθμιση όσων από τις υπαγόμενες οφειλές είναι βεβαιωμένες στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου είναι κατά νόμο δυνατή μόνο αν οι οφειλές αυτές διαγραφούν από τις ΔΟΥ και καταστούν οφειλές προς τις τράπεζες και επιστραφούν από αυτές στο Δημόσιο όσα από τα ποσά των υφιστάμενων υπολοίπων που τους έχει καταβάλει. Προς τούτο καθορίζεται η ακόλουθη διαδικασία επαναφοράς τους στις τράπεζες:

115.	Σε περίπτωση μη καταβολής έστω και μιας ληξιπρόθεσμης δόσης τόκων ή τοκοχρεωλυσίων που προκύπτουν από την εν λόγω ρύθμιση θα καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό ολόκληρο το ποσό των ρυθμισμένων οφειλών όπως θα έχουν τότε διαμορφωθεί.

116.

Οι τράπεζες και τα λοιπά πιστωτικά ιδρύματα εφόσον θέλουν να ικανοποιηθούν από τον εγγυητή Ελληνικό Δημόσιο θα πρέπει, μέσα σε ένα τρίμηνο από την κατά τα ανωτέρω κήρυξη των οφειλών ως ληξιπρόθεσμων και απαιτητών, να προβούν μετά από έγγραφη ειδοποίηση των επιχειρήσεων και λοιπών υπόχρεων στη βεβαίωση των οφειλών στις αρμόδιες ΔΟΥ, ως έσοδα του λογαριασμού του Δημοσίου και στον ειδικό λογαριασμό αυτού «Κεφάλαιον ασφαλίσεως χρηματοδοτήσεων εκ κεφαλαίων ή εγγυήσει του Ελληνικού Δημοσίου».

117.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2017780/2819/0025/17.4.1995 και 2016123/2133/0025/6.3.1998, όπως έχουν τροποποιηθεί και συμπληρωθεί.

118.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου, το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί”.

119.	Η απόφαση αριθ. 42998/B.2026/15.12.1998, για την τροποποίηση της κοινής υπουργικής απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, προβλέπει τα εξής:

120.

“Στις επιχειρήσεις της περιφέρειας Θράκης που κρίθηκαν βιώσιμες και θα ρυθμίσουν τις ληξιπρόθεσμες οφειλές τους μέχρι και 1.1.1998 βάσει της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.199, θα καταβληθεί από το Δημόσιο σε βάρος του λογαριασμού του Ν. 128/75 όπως ισχύει η μη εισπραχθείσα επιδότηση επιτοκίου που αναλογεί στις μέχρι και 1.1.1998 ληξιπρόθεσμες εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές ή χρεωλυτικές δόσεις, των οφειλών τους που ρυθμίστηκαν αρχικά με βάση την ΚΥΑ 1648/B.22/13.1.1994.

121.	Τα καταβλητέα ποσά των μη εισπραχθεισών ως άνω επιδοτήσεων επιτοκίου για τις επιχειρήσεις που έχουν ήδη υπογράψει πράξεις ρύθμισης με τις τράπεζες βάσει της ΚΥΑ 40412/B.1677/9.12.1998 θα αχθούν σε μείωση της επόμενης ή επόμενων δόσεων του νέου δανείου.

122.

Για τις επιχειρήσεις που δεν έχουν υπογράψει ακόμη τις σχετικές πράξεις ρύθμισης με τις τράπεζες βάσει της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1998, τα καταβλητέα ποσά των μη εισπραχθεισών ως άνω επιδοτήσεων επιτοκίου θα αχθούν σε μείωση του προς ρύθμιση ποσού την 1η Ιανουαρίου 1998 βάσει της κοινής υπουργικής απόφασης αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997.

123.	Η επιδότηση επιτοκίου που προβλέπεται στην παράγραφο 2 της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 εξακολουθεί να ισχύει.

124.	Κατά τα λοιπά ισχύει η ΚΥΑ αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 όπως συμπληρώθηκε, τροποποιήθηκε μεταγενέστερα και ισχύει.

125.

126.	Η απόφαση αριθ. 44247/B.2108/23.12.1998, για τη συμπλήρωση και τροποποίηση της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1998 σχετικά με την ενίσχυση των επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης προβλέπει τα εξής:

127.

“Οι οφειλές των επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης οι οποίες επλήγησαν από κεραυνούς — πυρκαγιές κατά τη διετία 1997-1998 και έχουν για το λόγο αυτό αναστείλει τη λειτουργία τους ή υπολειτουργούν δύνανται να υπαχθούν στις διατάξεις της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 όπως ισχύει για τη ρύθμιση των ληξιπρόθεσμων οφειλών τους στις τράπεζες.

128.	Οι αρμόδιες υπηρεσίες των Νομαρχιών θα χορηγούν βεβαιώσεις στις οποίες θα φαίνεται ότι οι ανωτέρω επιχειρήσεις έχουν πληγεί αποδεδειγμένα από κεραυνούς — πυρκαγιές κατά τη διετία 1997-1998, προκειμένου οι επιχειρήσεις αυτές να υπαχθούν στις ρυθμίσεις της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1998.

129.	Στις διατάξεις της παρούσας υπάγονται και τυχόν βεβαιωμένες μέχρι 30.11.1998 οφειλές στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου από δάνεια που ρυθμίστηκαν με βάση την ΚΥΑ αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, ύστερα από την επαναφορά τους στις τράπεζες.

130.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι υπ' αριθ. ΚΥΑ 1648/B.22/13.1.1994 και 40412/B.1677/9.12.1998 όπως ισχύουν.

131.

Η δαπάνη που προκαλείται από την παρούσα απόφαση θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων. Ο λογαριασμός αυτός επιδοτείται από τον κρατικό προϋπολογισμό μόνο σε περίπτωση ελλειμματικότητάς του και για το λόγω αυτό η τυχόν επιβάρυνση του κρατικού προϋπολογισμού δεν είναι δυνατό να εκτιμηθεί”.

132.	Η απόφαση αριθ. 19954/B.957/7.6.1999, για τη συμπλήρωση και τροποποίηση των ΚΥΑ υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993, όπως συμπληρώθηκαν, τροποποιήθηκαν μεταγενέστερα και ισχύουν, προβλέπει τα εξής:

133.

“Οι κοινές υπουργικές αποφάσεις υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993 όπως συμπληρώθηκαν, τροποποιήθηκαν μεταγενέστερα και ισχύουν, τροποποιούνται ως εξής:

α)

η προθεσμία για την υπογραφή των πράξεων ρύθμισης των ληξιπρόθεσμων οφειλών μεταξύ επιχειρήσεων που κρίθηκαν βιώσιμες βάσει των ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 και 40410/B.1678/9.12.1997 (νομοί Φλώρινας — Κιλκίς) και των τραπεζών, που έληξε στις 15.4.1999, παρατείνεται μέχρι 30.6.1999 με σκοπό την υπαγωγή στις ανωτέρω θυμίσεις όσων επιχειρήσεων δεν κατέστη δυνατό να υπαχθούν.

β)

Οι επιχειρήσεις που είχαν ρυθμίσει τις οφειλές τους μέχρι τις 15.4.1999 βάσει των ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 και 40410/B.1678/9.12.1997, με την κύρια τράπεζα των παγίων, η οποία είχε κρίνει προηγουμένως τη βιωσιμότητά της, όπως προέβλεπαν οι σχετικές αποφάσεις και δεν υπήρξε ο απαιτούμενος χρόνος να ρυθμίσουν τις οφειλές τους και στις άλλες τράπεζες, διότι έπρεπε να προηγηθεί η κύρια ρύθμιση στη βασική τράπεζα, δύνανται να ρυθμίσουν τις οφειλές τους και στις άλλες τράπεζες σε μεταγενέστερο χρόνο από τις 15.4.1999 με την προσκόμιση βεβαίωσης ότι έχει ήδη ρυθμιστεί η οφειλή της στην κύρια τράπεζα των παγίων, η οποία έκρινε τη βιωσιμότητα της επιχείρησης και όχι αργότερα από τις 31.7.1999.

γ)	Στις διατάξεις της ΚΥΑ υπ' αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 υπάγονται και τυχόν βεβαιωμένες οφειλές στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου από δάνεια που ρυθμίστηκαν με βάση την ΚΥΑ υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, ύστερα από την επαναφορά τους στις τράπεζες.

134.

Απαραίτητη προϋπόθεση για την εφαρμογή των ανωτέρω είναι οι επιχειρήσεις να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση των βεβαιωμένων αυτών οφειλών. Οι σχετικές μελέτες βιωσιμότητας θα γίνονται από την τράπεζα που έχει το μεγαλύτερο ποσοστό χρηματοδότησης στα πάγια και θα πρέπει να έχουν ολοκληρωθεί ειδικά για τις επιχειρήσεις της παρούσας παραγράφου μέχρι 30.9.1999. Ως καταληκτική ημερομηνία για την υπογραφή των πράξεων ρύθμισης μεταξύ των επιχειρήσεων της παρούσας παραγράφου και των τραπεζών με σκοπό την υπαγωγή των επιχειρήσεων αυτών στις διατάξεις της ΚΥΑ υπ' αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 ορίζεται η 31.10.1999.

135.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι ΚΥΑ υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 66336/B.1398/14.9.1993, όπως συμπληρώθηκαν, τροποποιήθηκαν μεταγενέστερα και ισχύουν.

136.

137.	Η απόφαση αριθ. 2/42929/0025/7.10.1999, για την τροποποίηση των αποφάσεων 2090372/11217/0025/1.6.1998 και 2090373/11216/0025/1.6.1998 (βλ. σημείο 112), προβλέπει τα εξής:

138.

“Τροποποιούνται οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2059171/11090/0025/5.10.1993 αποφάσεις του Υπουργού Οικονομικών, όπως ισχύουν μετά την έκδοση των ομοίων τους αριθ. 2090372/11217/0025/1.6.1998 και 2090373/11216/0025/1.6.1998 με τις οποίες παρασχέθηκε η εγγύηση του Δημοσίου για την κάλυψη των οφειλών από τη ρύθμιση των μέχρι και 1.1.1998 ληξιπρόθεσμων και ανεξόφλητων οφειλών, περιλαμβανομένων και των βεβαιωμένων στις ΔΟΥ, λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, σύμφωνα με τις αποφάσεις του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών αριθ. 40410/B.1678/9.12.1997 και 40412/B.1677/9.12.1997 και ορίζουμε ότι η εγγύηση αυτή ισχύει και για την κάλυψη των οφειλών που θα προκύψουν από την εφαρμογή της αριθ. 19954/B.957/7.6.1999 απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών, σύμφωνα με την οποία α) παρατείνεται η προθεσμία υπογραφής των σχετικών πράξεων ρύθμισης μέχρι 30.7.1999, β) οι επιχειρήσεις που είχαν ρυθμίσει τις οφειλές τους μέχρι 15.4.1999 βάσει των παραπάνω ΚΥΑ με την κύρια τράπεζα των παγίων, μπορούν να ρυθμίσουν τις οφειλές τους και στις άλλες τράπεζες σε μεταγενέστερο χρόνο από τις 15.4.1999 και όχι αργότερα από τις 30.7.1999 και γ) βεβαιωμένες στις ΔΟΥ οφειλές από δάνεια που ρυθμίστηκαν με βάση την ΚΥΑ αριθ.1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 υπάγονται στις διατάξεις της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 ύστερα από επαναφορά τους στις τράπεζες, με την προϋπόθεση να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση των βεβαιωμένων οφειλών τους. Οι μελέτες βιωσιμότητας θα πρέπει να έχουν γίνει μέχρι 30.9.1999, η δε υπογραφή των σχετικών πράξεων ρύθμισης θα έχει ολοκληρωθεί μέχρι 31.10.1999.

139.

Η βεβαίωση στις ΔΟΥ όσων από τις οφειλές που τελικά δεν θα ρυθμιστούν με βάση τις προαναφερόμενες ΚΥΑ μπορεί να γίνει μέχρι 31.12.1999 το αργότερο, προκειμένου να ολοκληρωθούν οι σχετικές διαδικασίες και να καλύπτονται με την εγγύηση του Δημοσίου μέχρι την ημερομηνία αυτή οι σχετικοί τόκοι υπερημερίας.

140.	Η διαδικασία επαναφοράς των βεβαιωμένων οφειλών στις τράπεζες προκειμένου να ρυθμιστούν, θα πρέπει να γίνει σύμφωνα με τα οριζόμενα στην αριθ. 2090373/11216/0025/1.6.1998 απόφαση.

141.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2059171/11090/0025/5.10.1993, όπως έχουν συμπληρωθεί και τροποποιηθεί από τις αποφάσεις αριθ. 2090372/11217/0025/1.6.1998 και 2090373/11216/0025/1.6.1998”.

142.	Η απόφαση αριθ. 10123/B.507/17.3.1999, για την τροποποίηση της κοινής υπουργικής απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, προβλέπει τα εξής:

143.

“Οι μέχρι 1.1.1999 ληξιπρόθεσμες και μη οφειλές των επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης που επλήγησαν από πυρκαγιές — κεραυνούς κατά τη διετία 1997-1998 και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις της ΚΥΑ αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 όπως ισχύει, κεφαλαιοποιούνται την ως άνω ημερομηνία σε ένα δάνειο διάρκειας 15 ετών, περιλαμβανομένης περιόδου χάριτος για τα τέσσερα πρώτα έτη. Η εξυπηρέτηση του δανείου για τα υπόλοιπα έτη θα γίνει με ίσες εξαμηνιαίες χρεωλυτικές ή τοκοχρεωλυτικές δόσεις. Οι τόκοι της περιόδου χάριτος θα κεφαλαιοποιηθούν και θα προστεθούν στο ρυθμιζόμενο ποσό οφειλών της 1.1.1999.

144.	Το επιτόκιο του νέου αυτού δανείου καθορίζεται ίσο με το βασικό επιτόκιο ενήμερης οφειλής για την αντίστοιχη κατηγορία δανείων, πλέον περιθωρίου 1,5 %. Το επιτόκιο αυτό θα επιδοτείται σύμφωνα με τις ισχύουσες αποφάσεις.

145.	Οι τόκοι υπερημερίας μέχρι 31.12.1998 που βαρύνουν τις ληξιπρόθεσμες δόσεις θα καλυφθούν σε βάρος του λογαριασμού του Ν. 128/75 όπως ισχύει.

146.

Τα καταβλητέα από το Δημόσιο ποσά βάσει της ΚΥΑ αριθ. 42998/B.2026/15.2.1998 (ΦΕΚ 1285/τΒ/ 23.12.1998,) των μη εισπραχθεισών επιδοτήσεων που αναλογούν στις μέχρι και 1.1.1999 ληξιπρόθεσμες εξαμηνιαίες τοκοχρεωλυτικές ή χρεωλυτικές δόσεις των οφειλών των ανωτέρω επιχειρήσεων που ρυθμίστηκαν βάσει της ΚΥΑ αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, θα αχθούν σε μείωση του προς ρύθμιση ποσού την 1.1.1999 βάσει της παρούσας απόφασης.

147.	Στην παρούσα ρύθμιση υπάγονται και τυχόν βεβαιωμένες από 1.7.1997 οφειλές στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου από δάνεια που ρυθμίστηκαν με βάση την 1648 ΚΥΑ, ύστερα από την επαναφορά του στις τράπεζες.

148.	Για την παρούσα νέα ρύθμιση θα παρασχεθεί η εγγύηση του Δημοσίου σύμφωνα με τις διατάξεις του Ν. 2322/95.

149.

Προϋπόθεση για τη ρύθμιση αυτή είναι οι επιχειρήσεις να είναι ασφαλισμένες σε ασφαλιστικές εταιρείες και να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση αφού ληφθεί ως παραδοχή ότι το ασφαλιστικό ποσό θα αποτελεί εισροή κατά το χρόνο σύνταξης της σχετικής μελέτης βιωσιμότητας η οποία θα συνταχθεί από την τράπεζα που έχει το μεγαλύτερο δανεισμό της επιχείρησης και κατά προτίμηση από την τράπεζα που έχει χορηγήσει τα δάνεια των παγίων εγκαταστάσεων. Η προθεσμία που τίθεται για τη σύνταξη των μελετών βιωσιμότητας από τις τράπεζες είναι έξι μήνες από τη δημοσίευση της παρούσας απόφασης στην Εφημερίδα της Κυβερνήσεως.

150.

Η δαπάνη που προκαλείται από την παρούσα απόφαση θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων. Ο λογαριασμός αυτός επιδοτείται από τον κρατικό προϋπολογισμό μόνο σε περίπτωση ελλειμματικότητάς του και για το λόγω αυτό η τυχόν επιβάρυνση του κρατικού προϋπολογισμού δεν είναι δυνατόν να εκτιμηθεί”.

151.	Η απόφαση αριθ. 2/21857/0025/7.10.1999, για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 του Υπουργού των Οικονομικών, όπως ισχύει, προβλέπει τα εξής:

152.

“Τροποποιούνται οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2017780/2819/0025/17.4.1995 αποφάσεις, όπως ισχύουν και ορίζεται ότι η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 δανείων για κεφάλαια κίνησης σε βιοτεχνικές, βιομηχανικές, μεταλλευτικές, κτηνοτροφικές επιχειρήσεις βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακές και ναυτιλιακές, κτηνοτροφικές, χοιροτροφικές και γαλακτοκομικές επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες, ανεξάρτητα από την έδρα τους στους νομούς Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου και μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών· (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση, καθώς και για την κάλυψη των οφειλών (κατά κεφάλαιο και τόκους) από τη ρύθμιση των υφιστάμενων κατά την 31.12.1993 οφειλών από παλαιότερα δάνεια των ως άνω επιχειρήσεων στα πλαίσια της κοινής απόφασης των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών αριθ. 1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 ισχύει και για την κάλυψη των οφειλών που θα προκύψουν από την κεφαλαιοποίηση των μέχρι 1.1.1999 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών, περιλαμβανομένων και των βεβαιωμένων στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, των επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης που επλήγησαν από πυρκαγιές — κεραυνούς κατά τη διετία 1997-1998 και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις της ΚΥΑ αριθ. 1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 όπως ισχύει, σε ένα δάνειο διάρκειας 15 ετών περιλαμβανομένης της περιόδου χάριτος για τα τέσσερα πρώτα έτη, σύμφωνα με τα οριζόμενα στην απόφαση του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών αριθ. 10123/B.507/17.3.1999.

153.

Η ρύθμιση όσων από τις υπαγόμενες οφειλές είναι βεβαιωμένες στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου είναι κατά νόμο δυνατή μόνο αν οι οφειλές αυτές διαγραφούν από τις ΔΟΥ και καταστούν οφειλές προς τις τράπεζες και επιστραφούν από αυτές στο Δημόσιο όσα από τα ποσά των υφιστάμενων υπολοίπων τους έχει καταβάλει. Προς τούτο καθορίζεται η ακόλουθη διαδικασία επαναφοράς τους στις τράπεζες:

154.

Οι τράπεζες και τα λοιπά πιστωτικά ιδρύματα εφόσον θέλουν αν ικανοποιηθούν από τον εγγυητή Ελληνικό Δημόσιο, θα πρέπει μέσα σε ένα τρίμηνο από την κατά τα ανωτέρω κήρυξη των οφειλών ως ληξιπρόθεσμων και απαιτητών να προβούν μετά από έγγραφη ειδοποίηση των επιχειρήσεων και λοιπών υπόχρεων στη βεβαίωση των οφειλών στις αρμόδιες ΔΟΥ, ως έσοδα του λογαριασμού του Δημοσίου και στον ειδικό λογαριασμό αυτού «Κεφάλαιον ασφαλίσεως χρηματοδοτήσεων εκ κεφαλαίων ή εγγύησει του Ελληνικού Δημοσίου».

155.	Η βεβαίωση στις ΔΟΥ όσων από τις οφειλές τελικά δεν θα ρυθμιστούν με βάση την ΚΥΑ αριθ. 10123/B.507/17.3.1999 μπορεί να γίνει μέχρι 31.12.1999, προκειμένου να ολοκληρωθούν οι σχετικές διαδικασίες και να καλύπτονται με την εγγύηση του Δημοσίου μέχρι την ημερομηνία αυτή οι σχετικοί τόκοι υπερημερίας.

156.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2017780/2819/0025/17.4.1995, όπως έχουν τροποποιηθεί και συμπληρωθεί.

157.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί”.

158.	Η απόφαση αριθ. 6244/B.270/18.2.2000, για την τροποποίηση των κοινών υπουργικών αποφάσεων 1648/B.22/13.1.1994 και 40412/B.1677/9.12.1997 όπως ισχύουν, προβλέπει τα εξής:

159.

“Τροποποιούνται οι κοινές αποφάσεις των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 40412/B.1677/9.12.1997 όπως συμπληρώθηκαν, τροποποιήθηκαν μεταγενέστερα και ισχύουν, και καθορίζεται να καθίστανται αμέσως ληξιπρόθεσμα και απαιτητά ολόκληρα τα δάνεια που προκύπτουν από τη ρύθμιση των αναφερομένων στις αποφάσεις αυτές οφειλών, όταν δεν πληρωθούν έξη συνεχόμενες δόσεις, αντί των τεσσάρων που ισχύει για τις υπαγόμενες στη ρύθμιση της ΚΥΑ αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 οφειλές των επιχειρήσεων των νομών Έβρου, Ροδόπης και Ξάνθης και τρεις συνεχόμενες δόσεις, αντί της μίας που ισχύει, για τις υπαγόμενες στη ρύθμιση της ΚΥΑ 40412/B.1677/9.12.1997 οφειλές των επιχειρήσεων των νομών Έβρου, Ροδόπης και Ξάνθης.

160.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι προαναφερθείσες κοινές αποφάσεις.

161.	Από την παρούσα απόφαση δεν προκαλείται δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού”.

162.	Η απόφαση αριθ. 2/14774/0025/31.5.2000, για την τροποποίηση των αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2087187/49/0025/11.7.1997 και 2090373/11216/0025/1.6.1998 αποφάσεων, όπως ισχύουν, προβλέπει τα εξής:

163.

“Τροποποιούνται οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2017780/2819/0025/17.4.1995 και 2090373/11216/0025/1.6.1998 αποφάσεις του Υπουργού Οικονομικών, όπως ισχύουν σήμερα, με τις οποίες παρασχέθηκε η εγγύηση του Δημοσίου για την κάλυψη των οφειλών από τη ρύθμιση των μέχρι και 1.1.1998 ληξιπρόθεσμων και ανεξόφλητων οφειλών, περιλαμβανομένων και των βεβαιωμένων στις ΔΟΥ, λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, σύμφωνα με τις αριθ. 1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 και 40412/B.1677/9.12.1997 ΚΥΑ όπως ισχύουν σήμερα και ορίζεται ότι η εγγύηση αυτή ισχύει και για την κάλυψη των οφειλών που θα προκύψουν από την εφαρμογή της αριθ. 6244/B.270/18.2.2000 απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών, σύμφωνα με την οποία τα νέα δάνεια που προέκυψαν από τη ρύθμιση αυτή θα καθίστανται ληξιπρόθεσμα και απαιτητά όταν δεν πληρωθούν έξι συνεχόμενες δόσεις αντί των τεσσάρων που ισχύει για τις υπαγόμενες στη ρύθμιση της ΚΥΑ αριθ. 1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 οφειλές των επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης και τρεις συνεχόμενες δόσεις αντί της μίας που ισχύει για τις υπαγόμενες στη ρύθμιση της ΚΥΑ αριθ. 40412/B.1677/9.12.1997 οφειλές των επιχειρήσεων της περιφέρειας Θράκης.

164.

Οι τράπεζες και τα λοιπά πιστωτικά ιδρύματα, εφόσον θέλουν να ικανοποιηθούν από τον εγγυητή Ελληνικό Δημόσιο, θα πρέπει μέσα σε ένα τρίμηνο από τη λήξη της έκτης ή της τρίτης αντίστοιχα ανεξόφλητης δόσης να προβούν ύστερα από έγγραφη ειδοποίηση των επιχειρήσεων στο κλείσιμο των λογαριασμών των δανείων και στη βεβαίωση των οφειλών στις αρμόδιες ΔΟΥ ως έσοδα του λογαριασμού του Δημοσίου και στον ειδικό λογαριασμό αυτού «Κεφάλαιον ασφαλίσεως χρηματοδοτήσεων εκ κεφαλαίων ή εγγυήσει του Ελληνικού Δημοσίου».

165.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2017780/2819/0025/17.4.1995, 2090373/11216/0025/1.6.1998, όπως ισχύουν σήμερα.

166.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωσης κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί”.

167.	Η απόφαση αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000, για την τροποποίηση των κοινών υπουργικών αποφάσεων αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και 40412/B.1677/9.12.1997, καθώς και των ΚΥΑ 66336/B.1398/14.9.1993 και 40410/B.1678/9.12.1997, προβλέπει τα εξής:

168.

“Όλες οι οφειλές ενήμερες και ληξιπρόθεσμες μέχρι 30.6.2000, των επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν στην περιφέρεια Θράκης και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις των ΚΥΑ 1648/B.22/13.1.1994, 40412/B.1677/9.12.1997 και 10123/B.507/17.3.1999 καθώς και των επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν στους νομούς Φλώρινας και Κιλκίς και έχουν υπαχθεί στις διατάξεις των ΚΥΑ 66336/B.1398/14.9.1993 και 40410/B.1678/9.12.1997, όπως συμπληρώθηκαν, τροποποιήθηκαν μεταγενέστερα και ισχύουν, κεφαλαιοποιούνται και γίνονται ένα νέο ενιαίο δάνειο, το οποίο θα εξοφληθεί με ίσες εξαμηνιαίες χρεολυτικές ή τοκοχρεωλυτικές δόσεις, με πρώτη καταβλητέα την 1.7.2001 και τελευταία την 31.12.2013. Οι τόκοι από 1.7 έως 31.12.2000 θα καταβληθούν στη λήξη τους. Για τις οφειλές σε συνάλλαγμα, προκειμένου να υπαχθούν στη ρύθμιση θα πρέπει να δραχμοποιηθούν με τιμή fixing της ημέρας της υπογραφής της σύμβασης, η οποία δεν θα πρέπει να είναι μεταγενέστερη της 31.12.2000.

169.	Οι τράπεζες οι οποίες είχαν ρυθμίσει τις οφειλές επιχειρήσεων βάσει των ανωτέρω ΚΥΑ δύνανται, κατά την κεφαλαιοποίηση των οφειλών στις 30.6.2000, να διαγράψουν το 25 % του συνόλου των τόκων υπερημερίας.

170.	Ως επιτόκιο ρύθμισης των οφειλών, ορίζεται το εκάστοτε επιτόκιο των εντόκων γραμματίων Ελληνικού Δημοσίου 12μηνης διάρκειας προσαυξημένο κατά 35 %.

171.

Στην ανωτέρω ρύθμιση υπάγονται και οι οφειλές που βεβαιώθηκαν στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου ύστερα από επαναφορά τους στις τράπεζες καθώς και οι οφειλές από δάνεια που χορηγήθηκαν με την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου σε επιχειρήσεις του νομού Φλώρινας που επλήγησαν από την κρίση στη Γιουγκοσλαβία σύμφωνα με την απόφαση του Υπουργού Οικονομικών αριθ. 2039965/6169/0025/6.7.1995 και είχαν υπαχθεί στις διατάξεις της ΚΥΑ 66336/B.1398/14.9.1993.

172.	Για την παρούσα νέα ρύθμιση θα παρασχεθεί η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου σύμφωνα με τις διατάξεις του Ν. 2322/95.

173.

Μετά τη ρύθμιση θα εξετάζεται η δυνατότητα χορήγησης δανείου κεφαλαίου κίνησης με την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση στα πλαίσια των διατάξεων της αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών.

174.	Σε περίπτωση μη καταβολής δύο δόσεων με αναλογούντες τόκους ή τοκοχρεωλυσίων που προκύπτουν από τη νέα ρύθμιση, ολόκληρο το δάνειο καθίσταται αμέσως ληξιπρόθεσμο και απαιτητό.

175.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι προαναφερθείσες κοινές υπουργικές αποφάσεις.

176.

Προϋπόθεση για την υπαγωγή των επιχειρήσεων στις ρυθμίσεις της παρούσας είναι οι επιχειρήσεις να είναι βιώσιμες. Μελέτη βιωσιμότητας θα προσκομίζεται στην τράπεζα που έχει τις περισσότερες οφειλές, η οποία και θα αξιολογεί τη μελέτη. Σε περίπτωση θετικής αξιολόγησης η μελέτη θα προσκομίζεται στην 25η Διεύθυνση του Υπουργείου Οικονομικών για έγκριση της ρύθμισης με την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου.

177.

Η δαπάνη που προκαλείται από την παρούσα απόφαση θα βαρύνει το λογαριασμό του νόμου 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων. Ο λογαριασμός αυτός επιδοτείται από τον κρατικό προϋπολογισμό μόνο σε περίπτωση ελλειμματικότητάς του και για το λόγο αυτό η τυχόν επιβάρυνση του κρατικού προϋπολογισμού δεν είναι δυνατό να εκτιμηθεί.

178.	Οι τράπεζες μπορούν να προβαίνουν σε ανάλογες με την ανωτέρω ρυθμίσεις οφειλών από δάνεια που έχουν χορηγήσει με δική τους ευθύνη, χωρίς όμως επιδότηση επιτοκίου και εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου”.

179.	Η απόφαση αριθ. 2/82257/0025/18.12.2000, σχετικά με την παροχή της εγγύησης του Δημοσίου για τις πιστωτικές διευκολύνσεις των επιχειρήσεων των νομών Ροδόπης, Έβρου, Ξάνθης, Φλώρινας και Κιλκίς σύμφωνα με την ΚΥΑ αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000, προβλέπει τα εξής:

180.

“Η εγγύηση του Δημοσίου προς τις τράπεζες και το Ταμείο Παρακαταθηκών και Δανείων, η οποία παρασχέθηκε με τις αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2059171/11090/0025/5.1.1993 και 2039965/6169/0025/6.7.1995 όπως ισχύουν σήμερα, για την κάλυψη των οφειλών (κατά κεφάλαιο και τόκους) από:

α)

τη ρύθμιση των υφιστάμενων κατά την 31.12.1993 οφειλών από παλαιότερα δάνεια των βιοτεχνικών, βιομηχανικών, μεταλλευτικών, κτηνοτροφικών επιχειρήσεων βιομηχανικού τύπου, ξενοδοχειακών και ναυτιλιακών, κτηνοτροφικών, χοιροτροφικών και γαλακτοκομικών επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες, ανεξάρτητα από την έδρα τους στους νομούς Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου και τη χορήγηση δανείων κεφαλαίου κίνησης στις παραπάνω επιχειρήσεις μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών κατά επιχείρηση, στα πλαίσια των κοινών αποφάσεων των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών αριθ. 1648/ΓΓ.54/B.22/13.1.1994 και 40412/B.1677/9.12.1997 όπως ισχύουν σήμερα,

β)

τη ρύθμιση των υφιστάμενων κατά την 30.6.1993 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών από πάσης φύσεως δάνεια (κεφαλαίων κίνησης και παγίων εγκαταστάσεων) σε δραχμές ή σε συνάλλαγμα και από καταπτώσεις εγγυητικών επιστολών σε δραχμές ή σε συνάλλαγμα των βιομηχανικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων που είναι εγκαταστημένες και λειτουργών ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης στους νομούς Φλώρινας και Κιλκίς, στα πλαίσια των ΚΥΑ αριθ. 66336/B.1398/14.9.1993 και 40410/B.1678/9.12.1997, όπως ισχύουν σήμερα,

γ)	τη χορήγηση δανείων από την Εθνική Τράπεζα της Ελλάδος μέχρι συνολικού ποσού 350 000 000 δραχμών στις βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις του νομού Φλώρινας που υπέστησαν ζημιές από εξαγωγές τους στην πρώην Γιουγκοσλαβία,

ισχύει και για την κάλυψη των οφειλών όπως αυτές θα προκύψουν από την εφαρμογή της ρύθμισης που θα γίνει σύμφωνα με την αριθ. 35193/B.2043/24.10.2000 απόφαση του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών.

181.

Προϋπόθεση για την υπαγωγή των επιχειρήσεων στην παραπάνω ρύθμιση είναι οι επιχειρήσεις να είναι βιώσιμες. Η σχετική μελέτη βιωσιμότητας θα συντάσσεται και θα προσκομίζεται στην τράπεζα που έχει τις περισσότερες οφειλές, η οποία και θα την αξιολογεί. Σε περίπτωση θετικής αξιολόγησης, η μελέτη θα αποστέλλεται στο Υπουργείο Οικονομικών (Γενικό Λογιστήριο του Κράτους — Διεύθυνση 25) για έγκριση της ρύθμισης με την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου.

182.

Οι τράπεζες, μετά τη ρύθμιση με την εγγύηση του Δημοσίου, θα συνεχίσουν να παρακολουθούν την πορεία της επιχείρησης που υπήχθη στη ρύθμιση και σε οποιαδήποτε περίπτωση αρνητικής πορείας θα ενημερώνεται άμεσα το Υπουργείο Οικονομικών (Γενικό Λογιστήριο του Κράτους, Διεύθυνση 25) για τη λήψη διορθωτικών μέτρων, όπου κρίνεται απαραίτητο ή για την πρόωρη κατάπτωση της εγγύησης του Δημοσίου.

183.

Η ρύθμιση όσων από τις υπαγόμενες οφειλές είναι βεβαιωμένες στις ΔΟΥ λόγω κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου θα γίνει αφού αυτές διαγραφούν από τις ΔΟΥ και καταστούν οφειλές προς τις τράπεζες και επιστραφούν από αυτές στο Δημόσιο όσα από τα ποσά των υφιστάμενων υπολοίπων, τους έχει καταβάλει. Προς τούτο καθορίζεται η ακόλουθη διαδικασία επαναφοράς τους στις τράπεζες:

184.

Η βεβαίωση στις ΔΟΥ όσων από τις οφειλές δεν θα ρυθμιστούν με βάση την ΚΥΑ αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000, εφόσον συντρέχουν οι προϋποθέσεις κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, μπορεί να γίνει μέχρι 30.6.2001, προκειμένου να ολοκληρωθούν οι σχετικές διαδικασίες και να καλύπτονται με την εγγύηση του Δημοσίου μέχρι την ημερομηνία αυτή οι σχετικοί τόκοι υπερημερίας.

185.

Παρέχεται η εγγύηση του Δημοσίου για την κάλυψη των δανείων σε κεφάλαιο κίνησης μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση που θα χορηγηθούν σύμφωνα με τα οριζόμενα στην ΚΥΑ αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 όπως ισχύει μετά από την έκδοση της όμοιάς της αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000.

186.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί”.

187.	Η απόφαση αριθ. 43407/B.2428/19.12.2000, για τροποποίηση της υπ' αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 κοινής υπουργικής απόφασης, προβλέπει τα εξής:

188.	“Παρατείνεται το χρονικό διάστημα για το οποίο παρέχεται η επιδότηση στα ενήμερα υπόλοιπα των δανείων κίνησης που έχουν ήδη δοθεί σύμφωνα με τις διατάξεις της υπ' αριθ. 32576/B.1282/9.10.1997 κοινής υπουργικής απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών μέχρι την 31.12.2001.

189.	Η παρούσα τροποποίηση δεν ισχύει για τις επιχειρήσεις οι οποίες θα εντάξουν τις οφειλές τους από δάνεια κεφαλαίων κίνησης με βάση την προαναφερθείσα κοινή υπουργική απόφαση στις διατάξεις της υπ' αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000 ΚΥΑ.

190.	Για τα νέα κεφάλαια κίνησης με βάση την παράγραφο 5 της υπ' αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000 ΚΥΑ δεν θα παρέχεται επιδότηση.

191.	Κατά τα λοιπά ισχύει η αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 ΚΥΑ όπως τροποποιήθηκε μέχρι σήμερα και ισχύει.

192.	Η δαπάνη που προκαλείται από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων”.

193.	Η απόφαση αριθ. 2/7555/0025/25.5.2001, για την τροποποίηση των αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2016123/2133/0025/6.3.1998 αποφάσεων, όπως ισχύουν σήμερα, προβλέπει τα εξής:

194.

“Η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε σύμφωνα με τις αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2016123/2133/0025/6.3.1998, όπως ισχύουν σήμερα, για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 δανείων για κεφάλαια κίνησης σε βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, ισχύει και για την κάλυψη των δανείων για κεφάλαια κίνησης που έχουν χορηγηθεί ή θα χορηγηθούν μέχρι 31.12.2001 στις προαναφερόμενες επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, σύμφωνα με τα οριζόμενα στην αριθ. 43407/B.2428/19.12.2000 απόφαση του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών και το διευκρινιστικό αυτής έγγραφο αριθ. 2382/B.9/24.1.2001 του Υπουργείου Εθνικής Οικονομίας.

195.	Η εγγύηση του Δημοσίου καλύπτει τις οφειλές που θα προκύψουν από τα εν λόγω νέα δάνεια περιλαμβανομένων και αυτών που θα χορηγηθούν υπό μορφή ανακυκλούμενου ορίου λήξης μέχρι το έτος 2003 σύμφωνα με την ΚΥΑ αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000 και την απόφαση αριθ. 2/82257/18.12.2000.

196.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αποφάσεις αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2016123/2133/0025/6.3.1998, όπως τροποποιήθηκαν και συμπληρώθηκαν μεταγενέστερα.

197.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί”.

198.	Η απόφαση αριθ. 33951/B.1498/10.10.2001, για τροποποίηση της υπ' αριθ. 43407/B.2428/19.12.2000 κοινής υπουργικής απόφασης προβλέπει τα εξής:

199.

“Παρατείνεται το χρονικό διάστημα για το οποίο παρέχεται η επιδότηση στα εκάστοτε ενήμερα υπόλοιπα των νέων δανείων κεφαλαίων κίνησης που έχουν δοθεί σύμφωνα με τις διατάξεις της υπ' αριθ. 43407/B.2428/19.12.2000 κοινής υπουργικής απόφασης του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών μέχρι την 31.12.2003.

200.	Κατά τα λοιπά ισχύει η υπ' αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 ΚΥΑ, όπως τροποποιήθηκε μέχρι σήμερα και ισχύει.

201.	Για τα ανωτέρω δάνεια για κεφάλαια κίνησης που έχουν χορηγηθεί ή θα χορηγηθούν μέχρι 31.12.2003, θα παρασχεθεί η εγγύηση του Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 100 000 000 δραχμών (293 470 ευρώ) κατά επιχείρηση.

202.	Η δαπάνη που προκαλείται από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί, θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75 ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων”.

203.	H απόφαση αριθ. 2/61352/0025/2001/31.1.2002, για την τροποποίηση των αριθ. 0031341/683/0025/17.2.1994 και 2/7555/0025/25.5.2001 αποφάσεων όπως ισχύουν, προβλέπει τα εξής:

204.

“Τροποποιούνται οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2/7555/0025/25.5.2001 αποφάσεις, όπως ισχύουν σήμερα, και ορίζεται ότι η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 δανείων για κεφάλαια κίνησης σε βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, ισχύει και για την κάλυψη των δανείων για κεφάλαια κίνησης που έχουν χορηγηθεί ή θα χορηγηθούν μέχρι 31.12.2003, στις προαναφερόμενες επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, σύμφωνα με τα οριζόμενα στην αριθ. 33951/B.1498/10.10.2001 απόφαση του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών.

205.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2/7555/0025/25.5.2001 αποφάσεις.

206.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτής θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί”.

207.	Η απόφαση αριθ. 42567/B.1770/4.12.2001, για παράταση της προθεσμίας υποβολής αιτήσεων για ένταξη των επιχειρήσεων των νομών Ροδόπης, Έβρου, Ξάνθης, Φλώρινας και Κιλκίς στις διατάξεις της ΚΥΑ αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000, και παροχή της εγγύησης του Δημοσίου, προβλέπει τα εξής:

208.	“Για τις οφειλές σε συνάλλαγμα (νομίσματα εκτός ζώνης ευρώ), προκειμένου να υπαχθούν στη ρύθμιση θα πρέπει να μετατραπούν σε ευρώ με τιμή αναφοράς στην ημέρα της υπογραφής της σύμβασης, η οποία δεν θα πρέπει να είναι μεταγενέστερη της 31.12.2001.

209.	Η προθεσμία υποβολής αιτήσεων των ενδιαφερόμενων επιχειρήσεων προς τα πιστωτικά ιδρύματα για την ένταξη στην παρούσα ρύθμιση ορίζεται στις 31.12.2001.

210.

Τροποποιούνται οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2059171/11090/0025/5.10.1993, 2/21857/0025/ 7.10.1999 και 2039965/6169/0025/6.7.1995 αποφάσεις όπως ισχύουν σήμερα, και ορίζεται ότι η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε με αυτές ισχύει και για την κάλυψη των οφειλών, όπως αυτές θα προκύψουν από την εφαρμογή των διατάξεων της παραγράφου 1.

211.	Κατά τα λοιπά ισχύουν όλες οι προαναφερθείσες αποφάσεις.

212.

Η δαπάνη που προκαλείται από την παρούσα απόφαση, θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων. Ο λογαριασμός αυτός επιδοτείται από τον κρατικό προϋπολογισμό μόνο σε περίπτωση ελλειμματικότητάς του και για το λόγο αυτό η τυχόν επιβάρυνση του κρατικού προϋπολογισμού δεν είναι δυνατό να εκτιμηθεί”.

213.	Η απόφαση αριθ. 75113/B.2455/11.11.2003, για την τροποποίηση της υπ' αριθ. 33951/B.1498/10.10.2001 κοινής υπουργικής απόφασης, προβλέπει τα εξής:

214.

“Τροποποιείται και συμπληρώνεται η αριθ. 33951/B.1498/10.10.2001 ΚΥΑ του Υπουργού Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών ως ακολούθως:

α)	παρατείνεται η ημερομηνία που αναφέρεται στο τέλος της πρώτης παραγράφου από 31.12.2003 σε 31.12.2004.

β)	στο τέλος της πρώτης παραγράφου προστίθεται νέα παράγραφος ως ακολούθως: «Η επιδότηση επιτοκίου για την περίοδο από 1.1.2004 μέχρι 31.12.2004 ορίζεται σε δύο (2) εκατοστιαίες μονάδες».

γ)	Αντικαθίσταται η τρίτη παράγραφος της ανωτέρω απόφασης ως ακολούθως: «Για δάνεια κεφαλαίων κίνησης από 1.1.2004 έως 31.12.2004 παρέχεται η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου μέχρι συνολικού ποσού 300 000 ευρώ ανά επιχείρηση και για το σύνολο του τραπεζικού δανεισμού της»”.

215.	Κατά τα λοιπά ισχύει η υπ' αριθ. 33951/B.1498/10.10.2001 (ΦΕΚ 1346/τΒ/17.10.2001), ΚΥΑ των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών.

216.	Η δαπάνη που προκαλείται από τις διατάξεις της παρούσας απόφασης, το ύψος της οποίας δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί θα βαρύνει το λογαριασμό του Ν. 128/75, ή σε περίπτωση ελλειμματικότητάς του, θα βαρύνει τον κρατικό προϋπολογισμό.

217.	Η απόφαση αριθ. 2/64046/0025/2003/28.1.2004, για την τροποποίηση των αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994 και 2/61352/0025/31.1.2002 αποφάσεων, όπως ισχύουν, προβλέπει τα εξής:

218.

“Τροποποιούνται οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2/7555/0025/25.5.2001 και 2/61352/0025/2001/31.1.2002 αποφάσεις, όπως ισχύουν σήμερα και ορίζεται ότι η εγγύηση του Δημοσίου που παρασχέθηκε για την κάλυψη των χορηγούμενων από 1.4.1993 δανείων για κεφάλαια κίνησης σε βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, ισχύει και για την κάλυψη των δανείων για κεφάλαια κίνησης που έχουν χορηγηθεί ή θα χορηγηθούν μέχρι 31.12.2004, στις προαναφερόμενες επιχειρήσεις των νομών Ξάνθης, Ροδόπης και Έβρου, σύμφωνα με τα οριζόμενα στην αριθ. 75113/B.2455/11.11.2003 απόφαση του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών.

219.	Η εγγύηση του Δημοσίου καλύπτει τις οφειλές που θα προκύψουν από τα εν λόγω νέα δάνεια περιλαμβανομένων και αυτών που θα χορηγηθούν υπό μορφή ανακυκλούμενου ορίου λήξης μέχρι το έτος 2004, σύμφωνα με την ΚΥΑ αριθ. 35913/B.2043/24.10.2000 και την απόφαση αριθ. 2/82257/0025/18.12.2000.

220.	Κατά τα λοιπά ισχύουν οι αριθ. 2003341/683/0025/17.2.1994, 2/82257/0025/18.12.2000 και 2/61352/0025/31.1.2002 αποφάσεις, όπως τροποποιήθηκαν και συμπληρώθηκαν μεταγενέστερα.

221.	Από τις διατάξεις της απόφασης αυτή θα προκληθεί δαπάνη σε βάρος του κρατικού προϋπολογισμού σε περίπτωση κατάπτωσης της εγγύησης του Δημοσίου, το ύψος της οποίας δεν μπορεί να προσδιοριστεί”.

222.	Η απόφαση αριθ. 2041901/16.5.1989 προβλέπει τα εξής:

223.

“Εγκρίνεται με χρέωση του κοινού λογαριασμού του Ν. 128/75 η καταβολή διαφοράς τόκων τριών εκατοστιαίων μονάδων (3 %) επί των εκάστοτε υφιστάμενων ενήμερων υπολοίπων χορηγήσεων των δανείων για κεφάλαιο κίνησης των εμπορικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων που έχουν την έδρα τους στους νομούς Έβρου, Λέσβου, Σάμου, Χίου και Δωδεκανήσου.

224.

Εγκρίνεται με χρέωση του κοινού λογαριασμού του Ν. 128/75 η καταβολή διαφοράς τόκων τριών εκατοστιαίων μονάδων (3 %), επί των εκάστοτε υφιστάμενων ενήμερων υπολοίπων χορηγήσεων των δανείων για κεφάλαιο κίνησης των βιοτεχνικών επιχειρήσεων γουνοποιίας που έχουν την έδρα τους στους νομούς Φλώρινας, Καστοριάς, Κοζάνης και Γρεβενών.

225.	Με την απόφαση αυτή θα επιδοτούνται τα ενήμερα υπόλοιπα των νέων δανείων που εκταμιεύτηκαν ή θα εκταμιευθούν από τις τράπεζες από 1.4.1989 και μετά.”.

226.	Η απόφαση αριθ. 2078809/10.10.1989 προβλέπει τα εξής:

227.

“Εγκρίνεται με χρέωση του κοινού λογαριασμού του Ν. 128/75 η καταβολή διαφοράς τόκων τριών εκατοστιαίων μονάδων (3 %), επί των εκάστοτε υφιστάμενων ενήμερων υπολοίπων χορηγήσεων των δανείων για κεφάλαιο κίνησης των εμπορικών και βιοτεχνικών επιχειρήσεων, που έχουν την έδρα τους στους νομούς Ροδόπης, Ξάνθης και Σάμου.

228.	Με την απόφαση αυτή θα επιδοτούνται τα ενήμερα υπόλοιπα των νέων δανείων που εκταμιεύτηκαν ή θα εκταμιευθούν από τις τράπεζες από 1.4.1989 και μετά”.

229.	Η απόφαση αριθ. 9034/B.289/10.2.2003, για την τροποποίηση της ΚΥΑ αριθ. 2041901/16.5.1989 των Υπουργών Εθνικής Οικονομίας και Οικονομικών όπως τροποποιήθηκε με την ΚΥΑ αριθ. 2078809/10.10.1989, προβλέπει τα εξής:

230.

“Προκειμένου να ενταχθούν οι επιχειρήσεις στην ανωτέρω ΚΥΑ πρέπει να πληρούνται οι ακόλουθες προϋποθέσεις:

α)	να είναι εγγεγραμμένες σε βιοτεχνικό επιμελητήριο ή στο βιοτεχνικό τμήμα του οικείου επιμελητηρίου.

β)	Ο ετήσιος κύκλος εργασιών του εκάστοτε προηγούμενου έτους ή του τελευταίου δωδεκαμήνου για νεοϊδρυθείσες επιχειρήσεις να μην υπερβαίνει τα 3 000 000 ευρώ.

γ)	η επιδότηση χορηγείται για συνολικό ποσό από τραπεζικό δανεισμό μέχρι ποσοστού 20 % του ποσού που αναφέρεται στην προηγούμενη παράγραφο.

δ)	η προβλεπόμενη από την ΚΥΑ αριθ. 2041901/16.5.1989 όπως ισχύει επιδότηση παρέχεται μέχρι την 31.12.2004.

231.

232.	Η απόφαση αριθ. 80295/B.2631/28.11.2003, για τροποποίηση της απόφασης αριθ. 9034/β.289/10.2.2003 του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών, προβλέπει απλώς την εγγραφή των επιχειρήσεων που λαμβάνουν ενισχύσεις σε Εμπορικό Επιμελητήριο ή στο Εμπορικό τμήμα μικτού Επιμελητηρίου.

233.	Η απόφαση αριθ. 37497/β.1232/2.6.2003, για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 9034/β.289/10.2.2003, προβλέπει τα εξής:

234.

“Οι ρυθμίσεις των εδαφίων α, β και γ) [της απόφασης αριθ. 9034/β.289/10.2.2003] αφορούν μόνο τις βιοτεχνικές επιχειρήσεις, ενώ η ρύθμιση του εδαφίου δ) αφορά τις βιοτεχνικές και τις εμπορικές επιχειρήσεις. Η επιδότηση στις εμπορικές επιχειρήσεις χορηγείται για συνολικό ποσό από τραπεζικό δανεισμό μέχρι ποσοστού 20 % του ετησίου κύκλου εργασιών του εκάστοτε προηγούμενου έτους ή του τελευταίου δωδεκαμήνου για νεοϊδρυθείσες επιχειρήσεις.

235.	Από την παρούσα απόφαση δεν προκαλείται επιπρόσθετη δαπάνη σε βάρος του λογαριασμού του Ν. 128/75, ο οποίος δημιουργείται από την παρακράτηση επί των χορηγήσεων των τραπεζών με σκοπό την επιδότηση επιτοκίων δανείων”.

Αξιολόγηση

236.

Δυνάμει του άρθρου 87 παράγραφος 1 της Συνθήκης, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. Στο παρόν στάδιο, το εξεταζόμενο μέτρο φαίνεται να αντιστοιχεί στον ορισμό αυτό, κατά την έννοια ότι χρηματοδοτείται από δημόσιους πόρους (όπως φαίνεται από τον μεγάλο αριθμό αναφορών στην παρέμβαση του κράτους), ότι ευνοεί ορισμένες επιχειρήσεις με την ελάφρυνσή τους από το βάρος ορισμένων τρεχουσών δαπανών και ότι δύναται να επηρεάσει τις συναλλαγές δεδομένου του έντονου ανταγωνισμού στον γεωργικό τομέα, για παράδειγμα, και του ότι, στον κτηνοτροφικό τομέα, για να αναφέρουμε πάλι ένα παράδειγμα, η Ελλάδα κατέχει την τέταρτη θέση στην Ευρώπη στην παραγωγή αιγείου και προβείου κρέατος (1).

237.	Εντούτοις, στις προβλεπόμενες από το άρθρο 87 παράγραφοι 2 και 3 της Συνθήκης περιπτώσεις, ορισμένα μέτρα δύνανται, κατά παρέκκλιση, να θεωρηθούν συμβιβάσιμα με την κοινή αγορά.

238.

Στη συγκεκριμένη περίπτωση, θα μπορούσε να προταθεί μόνον η παρέκκλιση που προβλέπεται από το άρθρο 87 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της Συνθήκης, που αναφέρει ότι δύνανται να θεωρηθούν ότι συμβιβάζονται με την κοινή αγορά οι ενισχύσεις για την προώθηση της αναπτύξεως ορισμένων οικονομικών δραστηριοτήτων ή οικονομικών περιοχών, εφόσον δεν αλλοιώνουν τους όρους των συναλλαγών κατά τρόπο που θα αντέκειτο προς το κοινό συμφέρον.

239.

Η Επιτροπή θα ήθελε, πάνω απ' όλα, να τονίσει ότι τα εξεταζόμενα στο πλαίσιο του παρόντος φακέλου μέτρα είναι συνολικά παρόμοια με εκείνα που εφαρμόστηκαν στους νομούς Καστοριάς και Εύβοιας, και τα οποία αποτελούν τώρα το αντικείμενο διαδικασίας εξέτασης που κινήθηκε βάσει του άρθρου 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης, στο πλαίσιο του φακέλου C 23/04 (ex NN 153/03) και εκείνα που εφαρμόστηκαν στους νομούς Φλώρινας και Κιλκίς τα οποία αποτελούν επίσης το αντικείμενο διαδικασίας εξέτασης που κινήθηκε βάσει του άρθρου 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης στο πλαίσιο του φακέλου C 20/05 (ex NN 70/04). Συνεπώς, ορισμένες από τις παρακάτω πληροφορίες προέρχονται από τους εν λόγω φακέλους.

240.

Σύμφωνα με τις πληροφορίες που διαθέτει η Επιτροπή επί του παρόντος, το σύνολο των περιγραφόμενων μέτρων εμπεριέχουν ενδεχομένως ορισμένες μορφές κρατικών ενισχύσεων, λαμβανομένου υπόψη του γεγονότος ότι έχουν θεσπιστεί και χρηματοδοτηθεί από τις δημόσιες αρχές:

α)	οι πολλαπλές ομαδοποιήσεις, ληξιπρόθεσμων ή μη οφειλών, σε δάνεια που ήταν δυνατό να περιλαμβάνουν περίοδο χάριτος·

β)	η χορήγηση επιδότησης επιτοκίων για τα δάνεια που απορρέουν από τη ρύθμιση οφειλών ή για νέα δάνεια·

γ)	η ανάληψη από το Ελληνικό Δημόσιο των τόκων υπερημερίας·

δ)	η παροχή της εγγύησης του Δημοσίου στους τόκους και στο κεφάλαιο των ρυθμιζόμενων οφειλών (αυτό ισχύει για όλα τα δάνεια στα οποία αναφέρεται η παρούσα απόφαση)·

ε)	η κεφαλαιοποίηση των τόκων οι οποίοι, με τον τρόπο αυτό, τυγχάνουν των πλεονεκτημάτων που παρέχονται στα δάνεια και μετατρέπονται σε μέρος του κεφαλαίου τους.

241.

Όλα αυτά τα στοιχεία πιθανών ενισχύσεων πρέπει να τύχουν ανάλυσης από δύο απόψεις: αυτή της εφαρμογής τους στον γεωργικό τομέα και αυτή της εφαρμογής τους στο βιομηχανικό και βιοτεχνικό τομέα, λαμβανομένων γενικότερα υπόψη των παρατηρήσεων που διατυπώθηκαν από τις ελληνικές αρχές την 1η Ιουλίου 2004, σε απάντησή τους στις ερωτήσεις των υπηρεσιών της Επιτροπής, της 22ας Απριλίου 2004. Δεδομένου ότι οι ενισχύσεις είναι της ίδιας φύσης με τις εξεταζόμενες στο πλαίσιο του εκκρεμούντος φακέλου C 23/04, οι αμφιβολίες τις οποίες διατυπώνει η Επιτροπή στο πλαίσιο του φακέλου αυτού εξακολουθούν, στο στάδιο αυτό, να ισχύουν. Οι εν λόγω αμφιβολίες εκτίθενται παρακάτω, τηρουμένων των αναλογιών. Στη συνέχεια θα πραγματοποιηθεί χωριστή ανάλυση για τις ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στους νομούς Λέσβου, Σάμου, Χίου και Δωδεκανήσου, λαμβανομένης υπόψη της ιδιαιτερότητάς τους.

Όσον αφορά τον γεωργικό τομέα

242.

Η Επιτροπή σημειώνει ότι, στην επιστολή τους της 27ης Ιανουαρίου 2005, οι ελληνικές αρχές αναφέρονται στις επιστολές τους της 18ης Ιουνίου 2004 και της 5ης Αυγούστου 2004 προκειμένου να εξηγήσουν ότι οι προαναφερθείσες ενισχύσεις δεν συνεπάγονται υψηλή δημοσιονομική επιβάρυνση ούτε καταστρατηγούν, κατά την άποψή τους, τους κανόνες του κοινοτικού ανταγωνισμού.

243.

Οι δύο προαναφερθείσες επιστολές απεστάλησαν στο πλαίσιο των φακέλων C 20/05 και C 23/04 και φέρουν ημερομηνίες 1η Ιουλίου 2004 και 9 Αυγούστου 2004 αντιστοίχως. Οι ημερομηνίες αυτές αντιστοιχούν στις ημερομηνίες κατά τις οποίες απεστάλησαν από την Μόνιμη Αντιπροσωπεία της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Ένωση (αυτές είναι οι ημερομηνίες που θα χρησιμοποιηθούν στη συνέχεια ως αναφορά στις εν λόγω επιστολές, στο πλαίσιο της παρούσας ανάλυσης).

244.

Σύμφωνα με ένα από τα επιχειρήματα που αναπτύσσονται σ' αυτές, το κυριότερο μέρος των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν αφορούσαν ποσά που εμπίπτουν στον κανόνα de minimis, πράγμα που μας επιτρέπει να θεωρήσουμε ότι δεν πληρούσαν όλες τις προϋποθέσεις του άρθρου 87 παράγραφος 1 της Συνθήκης και ότι, συνεπώς, δεν συνιστούσαν κρατικές ενισχύσεις.

245.

Καθώς πρόκειται για μη κοινοποιηθείσες ενισχύσεις, θα πρέπει να εξεταστούν με βάση τους ισχύοντες κατά το χρόνο της χορήγησής τους κανόνες και κατευθυντήριες γραμμές, σύμφωνα με τις διατάξεις του σημείου 23.3 δεύτερο εδάφιο των κατευθυντηρίων γραμμών της Κοινότητας όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις στον γεωργικό τομέα (2).

246.	Αλλά, κατά τις ημερομηνίες έναρξης ισχύος των αποφάσεων που αναφέρονται στην περιγραφή, ο κανόνας de minimis, ο οποίος είχε προσδιοριστεί στο κοινοτικό πλαίσιο των ενισχύσεων στις μικρομεσαίες επιχειρήσεις του 1992 (3), δεν είχε εφαρμογή στον γεωργικό τομέα (4).

247.

Βεβαίως, θεσπίστηκε ένας κανόνας de minimis στο πλαίσιο του γεωργικού τομέα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1860/2004 της Επιτροπής, της 6ης Δεκεμβρίου 2004, σχετικά με την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της Συνθήκης ΕΚ στις ενισχύσεις ήσσονος σημασίας στους τομείς της γεωργίας και της αλιείας (5). Ο εν λόγω κανονισμός, ο οποίος εφαρμόζεται επίσης στις χορηγηθείσες πριν από την έναρξη της ισχύος του ενισχύσεις, εφόσον αυτές πληρούν τους όρους των άρθρων 1 και 3, ορίζει στο άρθρο 3 παράγραφος 2 ότι το σύνολο των ενισχύσεων ήσσσονος σημασίας που χορηγούνται σε οιαδήποτε επιχείρηση δεν μπορεί να υπερβαίνει το ποσό των 3 000 ευρώ σε περίοδο τριών ετών, το δε ανώτατο όριο αυτό εφαρμόζεται ανεξάρτητα από τη μορφή ή τον επιδιωκόμενο στόχο των ενισχύσεων.

248.

Ωστόσο, δεδομένου ότι οι ελληνικές αρχές δεν παρέχουν ακριβή αριθμητικά στοιχεία στην επιστολή τους της 27ης Ιανουαρίου 2005 (πρβλ. σημείο 10), η Επιτροπή δεν διαθέτει, στο παρόν στάδιο, κανένα δεδομένο που να της επιτρέπει να προσδιορίσει το μέτρο κατά το οποίο τα εισπραχθέντα από τις γεωργικές επιχειρήσεις ποσά κατ' εφαρμογή των αποφάσεων που αναφέρονται στην περιγραφή μπορούν ενδεχομένως να εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1860/2004 της Επιτροπής.

249.

Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων που αναπτύχθηκαν στα σημεία 245 έως 248, η Επιτροπή δεν μπορεί παρά να αμφιβάλλει, στο παρόν στάδιο, σχετικά με τη δυνατότητα εφαρμογής του κανόνα de minimis στις χορηγηθείσες στον γεωργικό τομέα ενισχύσεις και, κατ' επέκταση, σχετικά με το συμβιβάσιμό τους με την κοινή αγορά.

250.	Πράγματι, βασική αρχή του εξεταζόμενου συστήματος είναι ότι οι επιχειρήσεις θα πρέπει να είναι βιώσιμες μετά τη ρύθμιση των οφειλών τους, άρα εξυπακούεται ότι κατά το χρόνο της πράξης ρύθμισης οι επιχειρήσεις ήταν προβληματικές (πρβλ. σημεία 19, 109 και 149).

251.

Κατά τον χρόνο έναρξης ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, πολιτική της Επιτροπής ήταν να θεωρεί ότι οι ενισχύσεις στις προβληματικές επιχειρήσεις, όπως είναι οι ανωτέρω περιγραφόμενες, συνιστούσαν ενισχύσεις στη λειτουργία, οι οποίες δεν μπορούσαν, καταρχήν, να θεωρηθούν συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά παρά μόνον εάν πληρούσαν τις κατωτέρω τρεις προϋποθέσεις:

α)	οι εν λόγω ενισχύσεις έπρεπε να αφορούν χρηματοοικονομικά βάρη δανείων συναφθέντων για τη χρηματοδότηση επενδύσεων που είχαν ήδη πραγματοποιηθεί,

β)

το σωρευτικό ισοδύναμο επιδότησης των ενισχύσεων που ενδεχομένως είχαν χορηγηθεί κατά τη σύναψη των δανείων και των εν λόγω ενισχύσεων δεν μπορούσε να υπερβαίνει τους γενικώς παραδεκτούς συντελεστές, ήτοι:

—	για τις επενδύσεις στο επίπεδο της πρωτογενούς γεωργικής παραγωγής: 35 % ή 75 % στις μειονεκτικές περιοχές κατά την έννοια της οδηγίας 75/268/ΕΟΚ·

—

για τις επενδύσεις στο επίπεδο της μεταποίησης ή της εμπορίας γεωργικών προϊόντων: 55 % ή 75 % στις περιοχές στόχου 1, για τα σχέδια που είναι σύμφωνα με τα τομεακά προγράμματα ή με κάποιον από τους στόχους του άρθρου 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 866/90, και 35 % (ή 50 % στις περιοχές του στόχου 1) για τα λοιπά σχέδια, στο μέτρο που δεν αποκλείονται βάσει των κριτηρίων επιλογής που αναφέρονται στο σημείο 2 του παραρτήματος της απόφασης 90/342/ΕΟΚ (ή της απόφασης 94/173/ΕΟΚ)·

γ)

οι εν λόγω ενισχύσεις θα έπρεπε να ήταν μεταγενέστερες αναπροσαρμογών των επιτοκίων των νέων συναπτόμενων δανείων ώστε να λαμβάνεται υπόψη η διακύμανση των επιτοκίων (το δε ποσό των ενισχύσεων έπρεπε να είναι κατώτερο από ή ίσο προς τη διαφορά των επιτοκίων των νέων δανείων) ή οι εν λόγω ενισχύσεις έπρεπε να αφορούν γεωργικές εκμεταλλεύσεις που παρείχαν εγγυήσεις βιωσιμότητας, ιδίως στην περίπτωση που τα χρηματοοικονομικά βάρη των υφιστάμενων δανείων είναι τέτοια που θέτουν σε κίνδυνο τη βιωσιμότητα των εκμεταλλεύσεων ή μπορούν να οδηγήσουν τις εκμεταλλεύσεις σε χρεωκοπία.

252.

Το 1997, οι προϋποθέσεις αυτές αντικαταστάθηκαν από τις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (6). Το σημείο 4.4 των εν λόγω κατευθυντηρίων γραμμών ορίζει ότι “όσον αφορά τον γεωργικό τομέα, [οι κατευθυντήριες γραμμές] θα αρχίσουν να ισχύουν την 1η Ιανουαρίου 1998 για τις νέες κρατικές ενισχύσεις και για τις υφιστάμενες κρατικές ενισχύσεις ισχύει η ίδια ημερομηνία, σε περίπτωση δε που η Επιτροπή έχει κινήσει στο πλαίσιο αυτό τη διαδικασία του άρθρου 93 (σήμερα άρθρου 88), παράγραφος 2 της Συνθήκης κατά ενός ή περισσοτέρων κρατών μελών, αφότου η Επιτροπή εκδώσει την οριστική απόφαση έναντι του(των) συγκεκριμένου(ων) κράτους(κρατών) μέλους(μελών) βάσει του άρθρου 93 (σήμερα άρθρου 88) παράγραφος 2 της Συνθήκης”.

253.

Οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1997, των οποίων η εφαρμογή παρατάθηκε με την Ανακοίνωση της Επιτροπής του 1998 σχετικά με την παράταση ισχύος των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (7), αντικαταστάθηκαν από νέες κατευθυντήριες γραμμές στις 9 Οκτωβρίου 1999 (8). Στο σημείο 6.3 των νέων αυτών κατευθυντηρίων γραμμών, αναφέρεται ότι “τα κράτη μέλη πρέπει να προσαρμόσουν τα καθεστώτα ενισχύσεων διάσωσης και αναδιάρθρωσης που εφαρμόζουν και που παραμένουν σε ισχύ μετά τις 30 Ιουνίου 2000 και να τα ευθυγραμμίσουν με τις … κατευθυντήριες γραμμές … μετά την ημερομηνία αυτή”. Επίσης, “για να μπορέσει η Επιτροπή να ελέγξει την προσαρμογή αυτή, τα κράτη μέλη [πρέπει να της διαβιβάσουν] πριν τις 31 Δεκεμβρίου 1999, κατάσταση με όλα αυτά τα καθεστώτα. Εν συνεχεία, και εν πάση περιπτώσει, πριν από τις 30 Ιουνίου 2000, πρέπει να της διαβιβάσουν επαρκή στοιχεία που θα της επιτρέψουν να διαπιστώσει κατά πόσον τα καθεστώτα αυτά τροποποιήθηκαν σύμφωνα με τις ... κατευθυντήριες γραμμές”.

254.

Από τις 10 Οκτωβρίου 1999, οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1999 αντικαταστάθηκαν από νέες κατευθυντήριες γραμμές (9). Σ' αυτές, και συγκεκριμένα στο σημείο 104, ορίζεται:

“104.

Η Επιτροπή θα εξετάζει κατά πόσον συμβιβάζεται με την κοινή αγορά κάθε ενίσχυση διάσωσης και αναδιάρθρωσης η οποία χορηγείται χωρίς την άδειά της και, επομένως, κατά παράβαση του άρθρου 88 παράγραφος 3 της Συνθήκης, με βάση τις παρούσες κατευθυντήριες γραμμές, εάν η ενίσχυση ή μέρος αυτής χορηγήθηκε χωρίς τη δημοσίευσή τους στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.

Όλες τις άλλες περιπτώσεις, η Επιτροπή θα τις εξετάζει με βάση τις κατευθυντήριες γραμμές που ισχύουν κατά το χρόνο χορήγησης της ενίσχυσης”.

255.

Στη συγκεκριμένη περίπτωση, οι ελληνικές αρχές δεν διευκρίνισαν, στην επιστολή τους της 27ης Ιανουαρίου 2005, κατά πόσον η υπουργική απόφαση αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και οι τροποποιήσεις της, παρέμεναν σε ισχύ. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν δύναται να αποκλείσει ότι ορισμένες ενισχύσεις καταβλήθηκαν μετά την 10η Οκτωβρίου 2004, πράγμα που θα δικαιολογούσε να γίνει ανάλυση αποκλειστικά βάσει των κατευθυντηρίων γραμμών του 2004. Λαμβανομένης όμως υπόψη της αβεβαιότητας που περιβάλλει την εφαρμογή της υπουργικής απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 και των τροποποιήσεών της, μετά τη 10η Οκτωβρίου 2004, η Επιτροπή θα προχωρήσει επίσης σε ανάλυση των ενισχύσεων με βάση όλες τις προαναφερόμενες στα σημεία 251 έως 253 διατάξεις.

Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ 25ης Ιανουαρίου 1994 (10) και 31ης Δεκεμβρίου 1997

256.

Όσον αφορά τους κανόνες που εφαρμόζονται στις κρατικές ενισχύσεις για προβληματικές επιχειρήσεις μεταξύ της ημερομηνίας έναρξης ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 (την 25η Ιανουαρίου 1994) και 31ης Δεκεμβρίου 1997 (για τους παρατιθέμενους στο σημείο 252 λόγους), η Επιτροπή διαπιστώνει τα εξής:

—	οι ενισχύσεις θα έπρεπε να αφορούν αποκλειστικώς δάνεια για επενδύσεις· όμως, στην περίπτωση των εν λόγω μέτρων, τα δάνεια που έχουν υπαχθεί σε ρύθμιση φαίνεται ότι είχαν επίσης ως σκοπό τη σύσταση και/ή τροφοδότηση κεφαλαίων κίνησης,

—

στο παρόν στάδιο και λόγω έλλειψης πληροφοριών, η Επιτροπή δεν γνωρίζει κατά πόσον τα επενδυτικά δάνεια που υπήχθησαν στη ρύθμιση είχαν ήδη τύχει κρατικής ενίσχυσης· της είναι συνεπώς αδύνατο να προσδιορίσει κατά πόσον το ισοδύναμο επιδότησης της ενίσχυσης ή των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν για τα δάνεια παραμένει εντός των αποδεκτών ορίων, δηλαδή στη συγκεκριμένη περίπτωση του 35 % ή 75 % των δαπανών στις μειονεκτικές περιοχές κατά την έννοια της οδηγίας 75/268/ΕΟΚ, καθώς φαίνεται ότι στην περίπτωση αυτή οι ενισχύσεις που έχουν χορηγηθεί στον γεωργικό τομέα αφορούν αποκλειστικά κτηνοτροφικές εγκαταστάσεις.

257.

Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων αυτών, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει, στο παρόν στάδιο, σχετικά με την τήρηση των προαναφερόμενων στο σημείο 251 προϋποθέσεων και, κατ' επέκταση, όσον αφορά το συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά των εν λόγω ενισχύσεων που χορηγήθηκαν μεταξύ 25ης Ιανουαρίου 1994 και 31ης Δεκεμβρίου 1997.

258.

Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι, μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από το Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό μορφή εγγυήσεων, κανόνες που εφαρμόζονταν κατά την ημερομηνία έναρξης ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 (11).

Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ 1ης Ιανουαρίου1998 και 30ής Ιουνίου2000

259.	Ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προσαρμόσει τα εν λόγω μέτρα ενισχύσεων στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, του 1997.

260.	Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.

261.

Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από το Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό μορφή εγγυήσεων, οι οποίοι ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου (12).

Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν μεταξύ 1ης Ιουλίου 2000 και 9ης Οκτωβρίου 2004

262.	Ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προσαρμόσει τα εν λόγω μέτρα ενισχύσεων στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, του 1999.

263.	Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.

264 .

Ενισχύσεις μεταγενέστερες της 9ης Οκτωβρίου 2004

265.	Ελλείψει πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον οι ελληνικές αρχές έχουν προσαρμόσει τα εν λόγω μέτρα ενισχύσεων στις διατάξεις των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, του 2004.

266.	Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των εν λόγω μέτρων ενίσχυσης με την κοινή αγορά στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου.

267.

Όσον αφορά τους τομείς εκτός του γεωργικού (βιοτεχνικός και βιομηχανικός τομέας, με εξαίρεση τον ναυτιλιακό τομέα· μεταλλευτικές επιχειρήσεις με εξαίρεση τις επιχειρήσεις που ειδικεύονται στον άνθρακα)

268.

Στους τομείς αυτούς εφαρμόζεται πράγματι ο κανόνας de minimis. Ωστόσο, παρόλες τις υποδείξεις των ελληνικών αρχών σύμφωνα με τις οποίες οι εν λόγω ενισχύσεις δεν συνεπάγονται υψηλή δημοσιονομική επιβάρυνση (πρβλ. σημείο 242), και λαμβανομένου υπόψη του γεγονότος ότι οι εν λόγω αρχές δεν κοινοποίησαν ούτε το ποσό των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν δυνάμει των αποφάσεων που αναφέρονται στο θέμα ούτε τον αριθμό των δικαιούχων, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει, στο παρόν στάδιο, αν οι εν λόγω ενισχύσεις εμπίπτουν στον κανόνα de minimis, δηλαδή αν χορηγήθηκαν τηρουμένων των όρων που καθορίζονται στα διάφορα κείμενα που αναφέρονται στο σημείο 246 και στην υποσημείωση αριθμός 4 (στις άγνωστες αυτές παραμέτρους προστίθεται και το γεγονός ότι τα ανώτατα όρια όσον αφορά τον κανόνα de minimis υπολογίζονται βάσει τριετούς περιόδου και όχι σε σχέση με μία μεμονωμένη πράξη).

269.

Σε μια τέτοια κατάσταση όπου, στο παρόν στάδιο, είναι αδύνατο να προσδιοριστεί κατά πόσον οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στις βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις των εν λόγω νομών εμπίπτουν πράγματι στον κανόνα de minimis, ότι δηλαδή δεν συνιστούν κρατικές ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της Συνθήκης, η Επιτροπή οφείλει να διατυπώσει την υπόθεση περί υπάρξεως κρατικών ενισχύσεων και, ως εκ τούτου, να προβεί στην ανάλυση των εν λόγω μέτρων με βάση τους οικείους κοινοτικούς κανόνες. Λαμβανομένων υπόψη των σκέψεων που αναπτύσσονται στο σημείο 250 ανωτέρω, οι εν λόγω κανόνες είναι αυτοί που διέπουν τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, από την έναρξη ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, και συγκεκριμένα, κατά σειρά:

α)	οι αρχές που διατυπώθηκαν στην Όγδοη έκθεση επί της πολιτικής ανταγωνισμού (15).

β)

οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1994 (16), που επιβεβαιώθηκαν, όσον αφορά τους εξεταζόμενους τομείς, από τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1997 (17), και των οποίων η εφαρμογή παρατάθηκε με την ανακοίνωση της Επιτροπής του 1998 όσον αφορά την παράταση των κατευθυντηρίων γραμμών σχετικά με τις ενισχύσεις για τη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (18)·

γ)	τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 1999 (19).

δ)	τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων του 2004 (20).

270.

Στο στάδιο αυτό, και λαμβανομένων υπόψη των διαθέσιμων πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσον η χορήγηση των ενισχύσεων με βάση τις εν λόγω αποφάσεις έγινε τηρουμένων των προαναφερομένων στο σημείο 269 κανόνων, οι οποίοι προβλέπουν ιδίως την κατάρτιση σχεδίων αναδιάρθρωσης.

271.	Κάτω από αυτές τις συνθήκες, και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει σχετικά με το συμβιβάσιμο των εν λόγω ενισχύσεων με την κοινή αγορά.

272.

Όσον αφορά τον ναυτιλιακό τομέα

273.	Οι κρατικές ενισχύσεις στο ναυτιλιακό τομέα πρέπει να τύχουν ανάλυσης από δύο απόψεις δεδομένου ότι η έκφραση “ναυτιλιακός τομέας” περιλαμβάνει τόσο τη ναυπηγική βιομηχανία όσο και τις θαλάσσιες μεταφορές.

274.

Στον τομέα της ναυπηγικής βιομηχανίας, ο κανόνας de minimis εφαρμόζεται μετά την έναρξη ισχύος του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 69/2001 του Συμβουλίου, δηλαδή από τις 2 Φεβρουαρίου 2001. Εν πάση περιπτώσει, δεδομένου ότι δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί, στο παρόν στάδιο, αν τα εν λόγω μέτρα εμπίπτουν στον κανόνα αυτό (πρβλ. σημείο 269), η Επιτροπή οφείλει να ακολουθήσει κατ' αναλογία την προσέγγιση που ακολούθησε για τον βιομηχανικό και τον βιοτεχνικό τομέα στα σημεία 268 και 269 και να αναλύσει τα υπό εξέταση μέτρα βάσει των ισχυόντων κοινοτικών κανόνων σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων.

275.

Όσον αφορά τη ναυπηγική βιομηχανία, οι κανόνες που εφαρμόζονται όσον αφορά τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων μετά την έναρξη της ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994 ήταν και είναι οι ακόλουθοι:

—	μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 1998: οι κανόνες της οδηγίας 90/684/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 21ης Δεκεμβρίου 1990, σχετικά με τις ενισχύσεις στις ναυπηγικές εργασίες (22),

—	από την 1η Ιανουαρίου 1999 μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 2003: οι κανόνες του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1540/98 του Συμβουλίου της 29 Ιουνίου 1998, περί των νέων κανόνων ενισχύσεως της ναυπηγικής βιομηχανίας (23),

—	από την 1η Ιανουαρίου 2004: οι κανόνες του πλαισίου για τις κρατικές ενισχύσεις στη ναυπηγική βιομηχανία (24).

276.

Η οδηγία 90/684/EOK του Συμβουλίου περιλαμβάνει ένα άρθρο 5 αφιερωμένο στις ενισχύσεις λειτουργίας και ένα κεφάλαιο III (άρθρα 6 έως 8) αφιερωμένο στις ενισχύσεις αναδιάρθρωσης, στο οποίο φαίνεται ότι γίνονται δεκτές μόνο οι ενισχύσεις για επενδύσεις (με την προϋπόθεση ότι οι επενδύσεις διεξάγονται στο πλαίσιο σχεδίου αναδιάρθρωσης, το οποίο κατά κανόνα συνοδεύεται από μείωση της ικανότητας), οι ενισχύσεις για το κλείσιμο επιχειρήσεων και οι ενισχύσεις για την έρευνα και την ανάπτυξη. Οι όροι που διέπουν τη χορήγηση όλων αυτών των ενισχύσεων είναι οι ακόλουθοι:

“Άρθρο 5

Οι ενισχύσεις που προορίζονται να διευκολύνουν την εξακολούθηση της λειτουργίας των επιχειρήσεων ναυπήγησης και μετατροπής σκαφών, στις οποίες συμπεριλαμβάνεται η κάλυψη ζημιών, οι ενισχύσεις για τη διάσωση επιχειρήσεων και όλες οι υπόλοιπες μορφές ενισχύσεων λειτουργίας που δεν συνοδεύουν άμεσα συγκεκριμένα μέτρα αναδιάρθρωσης τα οποία καλύπτονται από το κεφάλαιο ΙΙΙ, είναι δυνατόν να θεωρηθεί ότι δεν αντιβαίνουν προς την κοινή αγορά, υπό την προϋπόθεση ότι το ποσό τους, προστιθέμενο στο ποσό των ενισχύσεων στην παραγωγή που χορηγούνται απευθείας σε μεμονωμένες συμβάσεις ναυπήγησης και μετατροπής πλοίων, κατ' εφαρμογή των διατάξεων του άρθρου 4 παράγραφος 4, δεν υπερβαίνει το όριο το οποίο εκφράζεται ως ποσοστό του ετήσιου κύκλου εργασιών του αποδέκτη της ενίσχυσης, στον τομέα της ναυπήγησης και μετατροπής πλοίων.

Στα κράτη μέλη εναπόκειται να αποδεικνύουν σε ποιο βαθμό ο κύκλος εργασιών και οι ζημίες του αποδέκτη της ενίσχυσης προέρχονται, αφενός μεν από τη ναυπήγηση και μετατροπή πλοίων και, αφετέρου, από άλλες τυχόν δραστηριότητές του. Επίσης, εάν μερικός προορισμός της ενίσχυσης είναι να καλυφθούν ζημίες ή δαπάνες οφειλόμενες στα μέτρα αναδιάρθρωσης του κεφαλαίου ΙΙΙ, τα κράτη μέλη οφείλουν να αναφέρουν σαφώς τα μέτρα αυτά.

ΚΕΦΑΛΑΙΟ ΙΙΙ — ΕΝΙΣΧΥΣΕΙΣ ΑΝΑΔΙΑΡΘΡΩΣΗΣ

Άρθρο 6

Ενισχύσεις των επενδύσεων

Οι ενισχύσεις επενδύσεων, με ειδικό ή μη χαρακτήρα, δεν μπορούν να χορηγούνται για τη δημιουργία νέων ναυπηγείων ή για επενδύσεις σε υπάρχοντα ναυπηγεία εκτός αν συνδέονται με πρόγραμμα αναδιάρθρωσης το οποίο δεν συνεπάγεται καμία αύξηση του κατασκευαστικού δυναμικού του ναυπηγείου αυτού ή εκτός αν, σε περίπτωση αύξησης, είναι άμεσα συνδεδεμένες με αντίστοιχη μη αναστρέψιμη μείωση του δυναμικού άλλων ναυπηγείων του αυτού κράτους μέλους κατά την αυτή περίοδο.

280. Οι ενισχύσεις αυτές δεν μπορούν να χορηγούνται στα ναυπηγεία επισκευής των πλοίων, εκτός αν συνδέονται με πρόγραμμα αναδιάρθρωσης το οποίο να οδηγεί σε μείωση του συνολικού δυναμικού επισκευής πλοίων του οικείου κράτους μέλους. Στα πλαίσια αυτά, η Επιτροπή μπορεί να συνεκτιμά τις μειώσεις δυναμικού που έλαβαν χώρα κατά τα αμέσως προηγούμενα έτη.

Οι διατάξεις της παραγράφου 1 δεν ισχύουν για το άνοιγμα νέου ναυπηγείου σε κράτος μέλος που δεν είχε προηγουμένως καμία ναυπηγική εγκατάσταση, ούτε για τις επενδύσεις που πραγματοποιούνται στο μοναδικό υφιστάμενο ναυπηγείο κράτους μέλους, υπό τον όρο ότι οι επιπτώσεις που έχει το εν λόγω ναυπηγείο στην κοινοτική αγορά είναι αμελητέες.

Σύμφωνα με την παράγραφο 1, οι ενισχύσεις των επενδύσεων είναι δυνατόν να θεωρηθεί ότι δεν αντιβαίνουν προς την κοινή αγορά, εφόσον:

—	το ποσό και η ένταση των ενισχύσεων αυτών δικαιολογούνται από την έκταση των προσπαθειών αναδιάρθρωσης που σχεδιάζεται να καταβληθούν,

—	περιορίζονται στην κάλυψη δαπανών που συνδέονται άμεσα με την επένδυση.

Κατά την εξέταση των ενισχύσεων που προβλέπονται από τις παραγράφους 1 και 3, η Επιτροπή λαμβάνει υπόψη της κατά πόσον το σχεδιαζόμενο επενδυτικό πρόγραμμα συνεισφέρει στους κοινοτικούς στόχους που έχουν καθοριστεί για τον τομέα αυτό, όπως στην καινοτομία, την εξειδίκευση, τις συνθήκες εργασίας, την υγεία, την ασφάλεια και το περιβάλλον.

Άρθρο 7

Ενισχύσεις για το κλείσιμο επιχειρήσεων

Οι ενισχύσεις για την κάλυψη του συνήθους κόστους που προκύπτει από το μερικό ή ολικό κλείσιμο ναυπηγείων κατασκευής ή επισκευής πλοίων μπορεί να θεωρηθεί ότι δεν αντιβαίνουν προς την κοινή αγορά, εφόσον η μείωση της δυναμικότητας που προκύπτει από τη χορήγηση των ενισχύσεων αυτών είναι πραγματική και μη αναστρέψιμη.

285. Για να εξακριβωθεί ο μη αναστρέψιμος χαρακτήρας του κλεισίματος μονάδων προς τις οποίες χορηγούνται ενισχύσεις, το ενεχόμενο κράτος μέλος μεριμνά ώστε οι εγκαταστάσεις ναυπήγησης και επισκευής πλοίων που έχουν κλείσει να παραμείνουν κλειστές για χρονικό διάστημα όχι κατώτερο των πέντε ετών.

286. Κατά την πενταετία αυτή, το ναυπηγείο που έκλεισε δεν επιτρέπεται να χρησιμοποιηθεί για δραστηριότητες που αποσκοπούν σε επάνοδο στις ναυπηγικές εργασίες έπειτα από την παρέλευση της πενταετίας.

287. Εάν, μετά την παρέλευση πενταετίας αλλά προτού παρέλθει δεκαετία από το κλείσιμο, ένα κράτος μέλος επιθυμεί να ανοίξει εκ νέου κάποια μονάδα κατασκευής ή επισκευής πλοίων, πρέπει να λάβει προηγουμένως την έγκριση της Επιτροπής.

288. Η Επιτροπή αποφασίζει, αφού συνεκτιμήσει την ισορροπία προσφοράς και ζήτησης που επικρατεί τη δεδομένη στιγμή σε παγκόσμια κλίμακα, καθώς και το αν αντιμετωπίζεται η χορήγηση ενισχύσεων για την επαναλειτουργία των εγκαταστάσεων.

Οι δαπάνες που ενδέχεται να δικαιολογούν τη χορήγηση των ενισχύσεων αυτών είναι ιδίως οι ακόλουθες:

—	οι αποζημιώσεις που καταβάλλονται στους εργαζόμενους οι οποίοι απολύονται ή συνταξιοδοτούνται πριν από την κατά το νόμο ηλικία συνταξιοδότησης,

—	οι δαπάνες των συμβουλευτικών υπηρεσιών για εργαζομένους οι οποίοι απολύονται ή συνταξιοδοτούνται πριν από την κατά το νόμο ηλικία συνταξιοδότησης, στις οποίες συμπεριλαμβάνονται καταβολές ποσών που πραγματοποιούν τα ναυπηγεία για να διευκολύνουν την ίδρυση μικρών επιχειρήσεων,

—	τα ποσά που καταβάλλονται στους εργαζόμενους για την επαγγελματική τους επανεκπαίδευση,

—	οι δαπάνες για τον προσανατολισμό του ναυπηγείου, των κτιρίων του, των εγκαταστάσεων και της υποδομής του προς χρήσεις διαφορετικές από την προσδιοριζόμενη στο άρθρο 1 στοιχεία α), β) και γ),

—	στην περίπτωση πλήρους κλεισίματος ενός ναυπηγείου, η απομένουσα λογιστική αξία των εγκαταστάσεων ενός ναυπηγείου (χωρίς να λαμβάνεται υπόψη οποιαδήποτε ανατίμηση της αξίας αυτής που τυχόν επήλθε μετά την 1η Ιανουαρίου 1982 και υπερβαίνει το ποσοστό του πληθωρισμού σε εθνική κλίμακα).

Το ποσό και η ένταση της ενίσχυσης πρέπει να δικαιολογούνται από τη σπουδαιότητα της συγκεκριμένης προσπάθειας αναδιάρθρωσης, με τον όρο ότι πρέπει να λαμβάνονται υπόψη τα διαρθρωτικά προβλήματα της συγκεκριμένης περιοχής και, στις περιπτώσεις μεταστροφής προς άλλες βιομηχανικές δραστηριότητες, η κοινοτική νομοθεσία και οι κοινοτικοί κανόνες που ισχύουν για τον εν λόγω νέο τομέα.

Άρθρο 8

Ενισχύσεις για την έρευνα και την ανάπτυξη

1.	Οι ενισχύσεις για την κάλυψη δαπανών τις οποίες πραγματοποιούν οι επιχειρήσεις ναυπήγησης και επισκευής πλοίων για ερευνητικά και αναπτυξιακά σχέδια είναι δυνατόν να θεωρηθεί ότι δεν αντιβαίνουν προς την κοινή αγορά.

Για τους σκοπούς της παρούσας οδηγίας, τα έξοδα που ενδέχεται να ληφθούν υπόψη είναι αποκλειστικά τα έξοδα εκείνα που συνδέονται με τη βασική έρευνα, τη βασική βιομηχανική έρευνα, καθώς και την εφαρμοσμένη έρευνα και την ανάπτυξη, όπως ορίζονται από την Επιτροπή στο παράρτημα Ι του κοινοτικού πλαισίου των κρατικών ενισχύσεων για την έρευνα και ανάπτυξη (1) εξαιρουμένων των εξόδων των σχετικών με τη βιομηχανική εφαρμογή και την εμπορική εκμετάλλευση των συγκεκριμένων αποτελεσμάτων.”

293.

Λαμβανομένων υπόψη των διαθέσιμων στο παρόν στάδιο πληροφοριών, η Επιτροπή διαπιστώνει ότι οι προβλεπόμενες ενισχύσεις (για τη ρύθμιση οφειλών) δεν αντιστοιχούν στους τύπους ενισχύσεων που αναφέρονται στο κεφάλαιο III της οδηγίας 90/684/ΕΟΚ, εφόσον δεν πρόκειται ούτε για ενισχύσεις για επενδύσεις, ούτε για ενισχύσεις για το κλείσιμο επιχειρήσεων, ούτε για ενισχύσεις για έρευνα και ανάπτυξη. Επιπλέον, όσον αφορά το θέμα του αν οι χορηγηθείσες ενισχύσεις είναι δυνατό να θεωρηθούν ενισχύσεις που μπορούν να επιτραπούν βάσει του άρθρου 5 της οδηγίας, η Επιτροπή δεν διαθέτει, στο παρόν στάδιο, πληροφορίες που να της επιτρέπουν να εξακριβώσει την τήρηση των διατάξεων του εν λόγω άρθρου.

294.	Στο πλαίσιο αυτό, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει, στο παρόν στάδιο, για το συμβιβάσιμο των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν με τις σχετικές διατάξεις της οδηγίας 90/684/ΕΟΚ .

295.

Όπως αναφέρθηκε στο σημείο 275, οι κανόνες που ίσχυαν όσον αφορά τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων από 1ης Ιανουαρίου 1999 έως 31ης Δεκεμβρίου 2003 ήταν οι κανόνες του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1540/98 του Συμβουλίου. Ο κανονισμός αυτός περιλαμβάνει ένα κεφάλαιο III αφιερωμένο στις ενισχύσεις για το κλείσιμο και την αναδιάρθρωση μονάδων της ναυπηγικής βιομηχανίας.

296.

Εφόσον κατέδειξε στο σημείο 293 ότι στη συγκεκριμένη περίπτωση δεν επρόκειτο για ενισχύσεις για το κλείσιμο επιχειρήσεων, η Επιτροπή οφείλει να εξετάσει προσεκτικά τις διατάξεις του κανονισμού που αφορούν την αναδιάρθρωση. Οι διατάξεις αυτές, οι οποίες περιέχονται στο άρθρο 5 του κανονισμού, είναι οι εξής:

“Άρθρο 5

Οι ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, συμπεριλαμβανομένων των εισφορών στο κεφάλαιο, της διαγραφής χρεών, της επιδότησης δανείων, της κάλυψης ζημιών και των εγγυήσεων, μπορούν κατ' εξαίρεση να θεωρηθούν συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά, όταν τηρούν τις γενικές κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων.

Επιπλέον, σε περιπτώσεις αναδιάρθρωσης, πρέπει επίσης να πληρούνται οι ακόλουθες ειδικές προϋποθέσεις:

—	η επιχείρηση δεν έχει λάβει καμία ενίσχυση αυτής της μορφής κατ' εφαρμογή του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1013/97 (25),

—	η ενίσχυση χορηγείται άπαξ και συνοδεύεται από τη σαφή και κατηγορηματική δέσμευση του οικείου κράτους μέλους ότι η ενισχυόμενη επιχείρηση και οι νόμιμοι διάδοχοί της δεν πρόκειται να λάβουν καμία περαιτέρω ενίσχυση στο μέλλον,

—

με την ενίσχυση επέρχεται πραγματική και οριστική μείωση του δυναμικού ναυπήγησης, μετατροπής ή επισκευής πλοίων της ενισχυόμενης επιχείρησης, η οποία πρέπει να αντιστοιχεί στο ύψος της χορηγούμενης ενίσχυσης (εν προκειμένω, αποφασιστικό στοιχείο προκειμένου να προσδιορισθεί το ύψος της απαιτούμενης μείωσης δυναμικού είναι το ύψος της πραγματικής παραγωγής της επιχείρησης κατά την προηγούμενη πενταετία),

—	η μονάδα που κλείνει πρέπει να είχε χρησιμοποιηθεί τακτικά για ναυπήγηση, μετατροπή ή επισκευή πλοίων μέχρι την ημερομηνία κοινοποίησης της συγκεκριμένης ενίσχυσης σύμφωνα με το άρθρο 10,

—	η μονάδα που κλείνει πρέπει να παραμείνει κλειστή για ναυπήγηση, μετατροπή ή επισκευή πλοίων για τουλάχιστον δέκα έτη από τη στιγμή που η Επιτροπή εγκρίνει την ενίσχυση,

—	εάν η μονάδα που κλείνει επαναχρησιμοποιηθεί για εναλλακτικούς σκοπούς, αυτοί πρέπει να είναι ανεξάρτητοι από το εν λόγω ναυπηγείο και οι δραστηριότητες δεν πρέπει να αφορούν κατά κύριο λόγο τη ναυπήγηση, μετατροπή ή επισκευή πλοίων,

—	το εκάστοτε κράτος μέλος πρέπει να συνεργάζεται πλήρως στο πλαίσιο του ελεγκτικού μηχανισμού που εφαρμόζει η Επιτροπή, παραδείγματος χάρη για την πραγματοποίηση επιτόπιων επιθεωρήσεων από ανεξάρτητους εμπειρογνώμονες όπου ενδείκνυται.

Όταν η Επιτροπή εξετάζει μια ενίσχυση από την άποψη της κανονικότητας της παραγωγής και της προκύπτουσας μειώσεως δυναμικού, θεμελιώνει την απόφασή της όχι μόνο στο θεωρητικό δυναμικό του ναυπηγείου ή των ναυπηγείων της οικείας επιχείρησης, αλλά επίσης στο επίπεδο της πραγματικής παραγωγής κατά την προηγούμενη πενταετία. Δεν λαμβάνονται υπόψη τυχόν μειώσεις δυναμικού σε άλλες επιχειρήσεις στο ίδιο κράτος μέλος, εκτός αν οποιαδήποτε μείωση δυναμικού στην ενισχυόμενη επιχείρηση είναι αδύνατη χωρίς να υπονομευθεί η βιωσιμότητα του σχετικού προγράμματος αναδιάρθρωσης.

3.	Η Επιτροπή συμβουλεύεται τα κράτη μέλη σχετικά με κάθε παρόμοια υπόθεση στην οποία η ενίσχυση υπερβαίνει τα 10 εκατομμύρια Ecu, πριν να λάβει θέση επ' αυτών.

4.	Σε περίπτωση εργασιών αναδιάρθρωσης που διαρκούν αρκετά χρόνια και απορροφούν μεγάλα ποσά ενισχύσεων, η Επιτροπή μπορεί να απαιτήσει την καταβολή της ενίσχυσης σε δόσεις, με την προϋπόθεση προηγούμενης κοινοποίησης και έγκρισης από την Επιτροπή. […]”.

298.

Λαμβανομένων υπόψη των διαθέσιμων πληροφοριών και των σκέψεων που έχουν ήδη αναπτυχθεί στα σημεία 269 και 270, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση, στο παρόν στάδιο, να προσδιορίσει εάν έχουν τηρηθεί οι διατάξεις των εκάστοτε ισχυουσών κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων. Εξάλλου, η Επιτροπή δεν διαθέτει, στο παρόν στάδιο, στοιχεία που να της επιτρέπουν να προσδιορίσει αν έχουν τηρηθεί οι συμπληρωματικές προϋποθέσεις που αναφέρθηκαν πιο πάνω.

299.	Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν με τις σχετικές διατάξεις του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1540/98.

300.

Τέλος, από την 1η Ιανουαρίου 2004, οι κανόνες που ισχύουν όσον αφορά την διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων στον τομέα της ναυπηγικής βιομηχανίας είναι οι κανόνες του πλαισίου των κρατικών ενισχύσεων στη ναυπηγική βιομηχανία, το οποίο προβλέπει τα εξής:

“12.

Κατά γενικό κανόνα, οι ενισχύσεις μπορούν να χορηγηθούν σύμφωνα με τα άρθρα 87 και 88 της Συνθήκης ΕΚ, καθώς και κάθε νομοθεσία και μέτρα που θεσπίζονται βάσει αυτών, συμπεριλαμβανομένων των ακόλουθων διατάξεων:

[…]

στ)	των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις για την διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, […].”

301.	Όπως αναφέρθηκε στα σημεία 270 και 298, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση, στο παρόν στάδιο, να προσδιορίσει αν έχουν τηρηθεί οι διατάξεις των εκάστοτε ισχυουσών κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων.

302.	Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν με τις διατάξεις των προαναφερόμενων κατευθυντηρίων γραμμών.

303.

Οι αμφιβολίες αυτές, σε συνδυασμό με εκείνες που εκφράστηκαν στα σημεία 294 και 299, κάνουν την Επιτροπή να αμφιβάλλει ως προς το συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά του συνόλου των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν στον τομέα της ναυπηγικής βιομηχανίας, στο πλαίσιο του μηχανισμού ρύθμισης των οφειλών που θεσπίστηκε με την έναρξη ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994. Οι αμφιβολίες αυτές, ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτα δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από το Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό μορφή εγγυήσεων, οι οποίοι ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου (26).

304.	Στο τομέα των θαλάσσιων μεταφορών, δεν εφαρμόζεται ο προαναφερόμενος κανόνας de minimis. Συνεπώς, η Επιτροπή είναι υποχρεωμένη να επικεντρώσει την προσοχή της στη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, κυρίως για τους λόγους που αναφέρονται στο σημείο 250.

305.

Από την έναρξη ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, οι κανόνες που ισχύουν για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων στον ναυτιλιακό τομέα περιλαμβάνονται στα ακόλουθα έγγραφα και ρυθμίσεις:

—	“Οικονομικά και φορολογικά μέτρα που αφορούν την εκμετάλλευση πλοίων που έχουν νηολογηθεί στην Κοινότητα (27)”,

—	Κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στον τομέα των θαλασσίων μεταφορών (28) του 1997,

—	Κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στον τομέα των θαλασσίων μεταφορών του 2004 (29).

306.

Όσον αφορά την αναδιάρθρωση, στα “οικονομικά και φορολογικά μέτρα σχετικά με την εκμετάλλευση πλοίων που έχουν νηολογηθεί στην Κοινότητα” ορίζεται πως “οι ενισχύσεις διάσωσης που χορηγούνται στις προβληματικές επιχειρήσεις πρέπει να ανταποκρίνονται στις προϋποθέσεις που καθορίζει η Επιτροπή στην όγδοη έκθεσή της επί της πολιτικής ανταγωνισμού (βλ. σημείο 269 α)”. Όσον αφορά τις προαναφερόμενες κατευθυντήριες γραμμές του 1997 και του 2004, αυτές αναφέρουν ότι “παρά το γεγονός ότι οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για την αναδιάρθρωση και τη διάσωση προβληματικών επιχειρήσεων εφαρμόζονται στις μεταφορές μόνο στο βαθμό που λαμβάνεται υπόψη η ιδιάζουσα φύση του συγκεκριμένου τομέα, η Επιτροπή θα εφαρμόζει αυτές τις κατευθυντήριες γραμμές, ή όποια άλλη κοινοτική ρύθμιση τις αντικαταστήσει, κατά την εξέταση των ενισχύσεων για αναδιάρθρωση που προορίζονται για τις ναυτιλιακές εταιρίες”.

307.

Λαμβανομένων υπόψη των διατάξεων αυτών, η ανάλυση των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν από την Ελλάδα πρέπει να διεξαχθεί βάσει των κανόνων που απαριθμούνται στο σημείο 269, και δεδομένου ότι το πλαίσιο στο οποίο εντάσσονται οι ενισχύσεις αυτές είναι ίδιο με εκείνο στο οποίο εντάσσονται οι ενισχύσεις στον βιομηχανικό και τον βιοτεχνικό τομέα, η Επιτροπή δεν μπορεί παρά να επαναλάβει τις σκέψεις που έχει ήδη διατυπώσει στο σημείο σχετικά με τις βιομηχανικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις, δηλαδή ότι:

—

στο παρόν στάδιο, και λαμβανομένων υπόψη των διαθέσιμων πληροφοριών, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να προσδιορίσει κατά πόσο η χορήγηση των ενισχύσεων βάσει των υπό εξέταση αποφάσεων έγινε τηρουμένων των προαναφερόμενων στο σημείο 269 κανόνων, οι οποίοι προβλέπουν ιδίως την κατάρτιση σχεδίων αναδιάρθρωσης,

—	σε ένα πλαίσιο του είδους αυτού και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει σχετικά με το συμβιβάσιμο των εν λόγω ενισχύσεων με την κοινή αγορά,

—

οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από το Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό μορφή εγγυήσεων, οι οποίοι ίσχυαν στη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου (30).

Εξορυκτικές επιχειρήσεις που ειδικεύονται στον άνθρακα

308.

Στον τομέα του άνθρακα, όπως και στον ναυπηγικό τομέα, ο κανόνας de minimis εφαρμόζεται μόνο μετά την έναρξη ισχύος του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 69/2001 του Συμβουλίου, δηλαδή από τις 2 Φεβρουαρίου 2001. Εν πάση περιπτώσει, εφόσον δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί, στο παρόν στάδιο, αν τα υπό εξέταση μέτρα είναι δυνατό να εμπίπτουν στον κανόνα αυτό (πρβλ. σημείο 269), η Επιτροπή οφείλει να ακολουθήσει κατ' αναλογία την προσέγγιση που ακολούθησε για τον βιομηχανικό και τον βιοτεχνικό τομέα στα σημεία 268 και 269 και να αναλύσει τα υπό εξέταση μέτρα βάσει των σχετικών κοινοτικών κανόνων όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για την διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων.

309.

Από την έναρξη ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994, οι κανόνες που εφαρμόζονται όσον αφορά την διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων της βιομηχανίας άνθρακα περιλαμβάνονται στα ακόλουθα έγγραφα:

—	απόφαση αριθ. 3632/93/CECA της Επιτροπής της 28ης Δεκεμβρίου 1993, για το κοινοτικό καθεστώς παρεμβάσεων των κρατών μελών υπέρ της βιομηχανίας άνθρακα (31)

—	κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1407/2002 του Συμβουλίου της 23ης Ιουλίου 2002, σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις προς τη βιομηχανία άνθρακα (32).

310.

Απαιτούμενη προϋπόθεση για τη χορήγηση ενισχύσεων, όπως προβλέπεται στα έγγραφα αυτά, είναι η υποβολή σχεδίων αναδιάρθρωσης ή οριστικής παύσης της δραστηριότητας. Όμως, η Επιτροπή δεν διαθέτει στο παρόν στάδιο καμία πληροφορία που να της επιτρέπει να συναγάγει το συμπέρασμα ότι οι εν λόγω επιχειρήσεις που έλαβαν ενισχύσεις είχαν υποβάλλει σχέδια του είδους αυτού.

311.

Στο πλαίσιο αυτό και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή ασφαλώς αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν σε επιχειρήσεις τις βιομηχανίας άνθρακα μετά την έναρξη ισχύος της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.1994. Οι αμφιβολίες αυτές ενισχύονται ακόμη από το γεγονός ότι μέχρι σήμερα, τίποτε δεν επιτρέπει στην Επιτροπή να διαπιστώσει ότι η παρεχόμενη από το Δημόσιο εγγύηση για την πράξη ρύθμισης των οφειλών συνάδει με τους κανόνες σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που χορηγούνται υπό μορφή εγγυήσεων, οι οποίοι ίσχυαν κατά τη διάρκεια της εξεταζόμενης περιόδου (33).

Ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στους νομούς Λέσβου, Σάμου, Χίου και Δωδεκανήσου

315.

Οι ενισχύσεις που αφορούν τους νομούς αυτούς, παρόλο που όπως φαίνεται ισχύουν και για τους νομούς Ροδόπης, Έβρου και Ξάνθης (πρβλ. σημεία 223 και 227), εξετάζονται χωριστά από εκείνες που χορηγήθηκαν στους τελευταίους αυτούς νομούς, διότι, λαμβανομένων υπόψη των στοιχείων που έχει στη διάθεσή της, η Επιτροπή δεν μπορεί να προσδιορίσει, στο παρόν στάδιο, αν χορηγήθηκαν στο ίδιο πλαίσιο με εκείνο των αποφάσεων που περιγράφονται στα σημεία 11 έως 221 ή αν εντάσσονται σε ένα σύστημα χρηματοδότησης που δεν στηρίζεται στις ίδιες βάσεις. Στην ανάλυσή της, η Επιτροπή οφείλει να τις μελετήσει βάσει και των δύο υποθέσεων.

316.

Αν οι χορηγηθείσες ενισχύσεις στους νομούς Λέσβου, Σάμου, Χίου και Δωδεκανήσου δυνάμει των αποφάσεων που αναφέρονται στα σημεία 222 έως 235 εντάσσονται σε ένα σύστημα παρέμβασης ανάλογο με εκείνο των αποφάσεων 11 έως 221, αν δηλαδή συνιστούν και αυτές ενισχύσεις για τη ρύθμιση οφειλών με υψηλή επιβάρυνση, η Επιτροπή, εφόσον διαπιστώνει στο παρόν στάδιο ότι δικαιούχοι των ενισχύσεων αυτών είναι μόνο εμπορικές και βιοτεχνικές επιχειρήσεις, δεν μπορεί παρά να εκφράσει και πάλι τις αμφιβολίες που έχει ήδη εκφράσει στα σημεία 268 έως 272, και να διερωτηθεί αν οι εν λόγω αποφάσεις είναι οι μόνες που προβλέπουν ενισχύσεις για τους νομούς Λέσβου, Σάμου, Χίου και Δωδεκανήσου. Οι ελληνικές αρχές θα πρέπει να παράσχουν περισσότερα στοιχεία σχετικά με το θέμα αυτό και να κοινοποιήσουν, εφόσον απαιτείται, όλες τις άλλες αποφάσεις σχετικά με τη χορήγηση ενισχύσεων για τη ρύθμιση οφειλών με υψηλή επιβάρυνση στους εν λόγω νομούς από 1994 και μετά.

317.

Αν οι χορηγηθείσες ενισχύσεις στους νομούς Λέσβου, Σάμου, Χίου και Δωδεκανήσου δυνάμει των αποφάσεων που αναφέρονται στα σημεία 222 έως 235, οι οποίες σύμφωνα με όλες τις ενδείξεις ισχύουν και για τις βιοτεχνικές και εμπορικές επιχειρήσεις των νομών Ροδόπης, Έβρου και Ξάνθης, συνιστούν παρέμβαση χωρίς να συνδέονται με οποιαδήποτε ρύθμιση οφειλών με υψηλή επιβάρυνση, η Επιτροπή δεν μπορεί, στο παρόν στάδιο, παρά να διαπιστώσει τα εξής:

—	αν οι δικαιούχες επιχειρήσεις είναι προβληματικές, η Επιτροπή οφείλει να εκφράσει και πάλι τις αμφιβολίες που έχει ήδη διατυπώσει ως συμπέρασμα των σκέψεων που εκτίθενται στα σημεία 268 έως 272,

—

αν οι δικαιούχες επιχειρήσεις δεν είναι προβληματικές, τα διαθέσιμα στοιχεία δεν επιτρέπουν να διαπιστωθεί κατά πόσο το κεφάλαιο κίνησης που έχει συσταθεί χάρη στη χορήγηση δανείου με επιδοτούμενο επιτόκιο χρησιμοποιήθηκε για τη χρηματοδότηση επενδύσεων που είναι επιλέξιμες κατά την έννοια των κοινοτικών κανόνων για τις ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα [από την έναρξη της ισχύος της απόφασης αριθ. 2041901/16.5.1989 που αναφέρεται στο σημείο 222, οι κανόνες αυτοί περιγράφηκαν αρχικά στην ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με τη μέθοδο για την εφαρμογή του άρθρου 92 παράγραφος 3 στοιχεία α) και γ) στις περιφερειακές ενισχύσεις (34) και, στη συνέχεια, στις κατευθυντήριες γραμμές σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα (35)],

—

αν το κεφάλαιο κίνησης δεν χρησιμοποιήθηκε για τη χρηματοδότηση επενδύσεων επιλέξιμων κατά την έννοια των κοινοτικών κανόνων σχετικά με τις ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα, δεν μπορεί να αποκλειστεί ότι οι χορηγηθείσες ενισχύσεις συνιστούν ενισχύσεις λειτουργίας οι οποίες, στην περίπτωση των βιοτεχνικών και των εμπορικών επιχειρήσεων, μπορούν να χορηγηθούν μόνον εφόσον πληρούνται ορισμένες προϋποθέσεις (οι οποίες προβλέπονται στην ανακοίνωση και στις κατευθυντήριες γραμμές που αναφέρθηκαν στην προηγούμενη περίπτωση), για τις οποίες όμως δεν είναι δυνατόν, από τα διαθέσιμα στοιχεία, να εξακριβωθεί κατά πόσο πληρούνται,

—	για τους λόγους που έχουν ήδη εκτεθεί στο σημείο 268, δεν είναι δυνατό να προσδιοριστεί αν οι χορηγηθείσες ενισχύσεις εμπίπτουν στον κανόνα de minimis.

318.	Λαμβανομένων υπόψη των διαπιστώσεων αυτών και στο παρόν στάδιο, η Επιτροπή δεν μπορεί παρά να αμφιβάλλει για το συμβιβάσιμο των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν δυνάμει των αποφάσεων που περιγράφονται στα σημεία 222 έως 235 με την κοινή αγορά.

Συμπέρασμα

319.	Λαμβανομένων υπόψη όλων των αμφιβολιών που διατυπώθηκαν στην ανωτέρω ανάλυση, η Επιτροπή αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία εξέτασης που προβλέπεται από το άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης.

320.

Στο πλαίσιο της διαδικασίας αυτής, η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της, όπως και κάθε άλλη πληροφορία χρήσιμη για την αξιολόγηση των εν λόγω ενισχύσεων, εντός προθεσμίας ενός μηνός από την ημερομηνία παραλαβής της παρούσας. Καλεί επίσης τις αρχές της χώρας σας να διαβιβάσουν αμέσως αντίγραφο της επιστολής αυτής στους πιθανούς δικαιούχους-αποδέκτες των ενισχύσεων.

321.

Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα το ανασταλτικό αποτέλεσμα της διατάξεως του άρθρου 88 παράγραφος 3 της συνθήκης ΕΚ και παραπέμπει στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, το οποίο προβλέπει ότι κάθε παράνομη ενίσχυση είναι δυνατόν να αποτελέσει το αντικείμενο ανάκτησης από τον αποδέκτη της.

322.

Με την παρούσα, η Επιτροπή γνωστοποιεί στην Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη με δημοσίευση της παρούσας επιστολής όπως και περίληψής της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Όλοι οι ανωτέρω ενδιαφερόμενοι θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός προθεσμίας ενός μηνός από την ημερομηνία της δημοσίευσης αυτής.»

(1) Πηγή: Η γεωργία στην Ευρωπαϊκή Ένωση — Στατιστικά και οικονομικά στοιχεία για το 2004.

(2) ΕΕ C 232 της 12.8.2000, σ. 17.

(3) ΕΕ C 213 της 19.8.1992, σ. 2.

(4) Ο κανόνας αυτός στη συνέχεια επαναπροσδιορίστηκε, στην ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με τις ενισχύσεις de minimis του 1996 (ΕΕ C 68 της 6.3.1996, σ. 9) και μετά στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 69/2001 της Επιτροπής, της 12ης Ιανουαρίου 2001, για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ στις ενισχύσεις ήσσονος σημασίας (ΕΕ L 10 της 13.1.2001, σ. 30).

(5) ΕΕ L 325 της 28.10.2004, σ. 4.

(6) EE C 283 της 19.9.1997, σ. 2.

(7) ΕΕ C 74 της 10.3.1998, σ. 31.

(8) ΕΕ C 288 της 9.10.1999, σ. 2.

(9) ΕΕ C 244 της 1.10.2004, σ. 2.

(10) Ημερομηνία δημοσίευσης της απόφασης αριθ. 1648/B.22/13.1.94 στην Εφημερίδα της Κυβερνήσεως, η οποία συμπίπτει με την ημερομηνία έναρξης της ισχύος των διατάξεών της.

(11) Πρβλ. επιστολές της Επιτροπής στα κράτη μέλη SG(89)D/4328 της 5ης Απριλίου 1989 και SG(89)D/12772 της 12ης Οκτωβρίου 1989 καθώς και σημείο 38 της ανακοίνωσης της Επιτροπής προς τα κράτη μέλη σχετικά με την εφαρμογή των άρθρων 92 και 93 της Συνθήκης και του άρθρου 5 της οδηγίας 80/723/ΕΟΚ της Επιτροπής στις δημόσιες επιχειρήσεις του τομέα μεταποίησης (ΕΕ C 307 της 13.11.1993, σ. 3).

(12) Πρβλ. υποσημείωση 11 + ανακοίνωση της Επιτροπής για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της Συνθήκης ΕΚ στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων (ΕΕ C 71 της 11.3.2000, σ. 14).

(13) Ανακοίνωση της Επιτροπής του 2000 (πρβλ. υποσημείωση 12).

(14) Βλ. υποσημείωση 13.

(15) Ειδικότερα στα σημεία 177, 227 και 228 της εν λόγω έκθεσης.

(16) EE C 368 της 23.12.1994, σ. 12.

(17) Πρβλ. υποσημείωση 7.

(18) Πρβλ. υποσημείωση 8.

(19) Πρβλ. υποσημείωση 9.

(20) Πρβλ. υποσημείωση 10

(21) Πρβλ. υποσημείωση 11.

(22) ΕΕ L 380 της 31.12.1990, σ. 27.

(23) ΕΕ L 202 της 18.7.1998, σ. 1.

(24) ΕΕ C 317 της 30.12.2003, σ. 11.

(25) Κανονισμός του Συμβουλίου της 2ας Ιουνίου 1997 για την ενίσχυση ορισμένων ναυπηγείων που τελούν υπό αναδιάρθρωση (ΕΕ L 148 της 6.6.1997, σ. 1).

(26) Πρβλ. υποσημείωση 11.

(27) Έγγραφο SEC(1989) 921 τελικό της 3ης Αυγούστου 1989.

(28) ΕΕ C 205 της 5.7.1997, σ. 5.

(29) ΕΕ C 13 της 17.1.2004, σ. 3.

(30) Πρβλ. υποσημείωση 11.

(31) ΕΕ L 329 της 30.12.1993, σ. 12.

(32) ΕΕ L 205 της 2.8.2002, σ. 1.

(33) Πρβλ. υποσημείωση 11.

(34) ΕΕ C 212 της 12.8.1988, σ. 2.

(35) ΕΕ C 74 της 10.3.1998, σ. 4.

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 63

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	49.o ano 16 de Março de 2006

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Comissão
2006/C 063/1	Taxas de câmbio do euro	1

2006/C 063/2	Auxílio estatal — Grécia — Auxílio estatal C 50/2005 (ex NN 20/2005) — Auxílios às empresas dos Departamentos de Ródope, Evros, Xanti, do Dodecaneso e das ilhas de Lesbos, Samos e Chios (despacho conjunto n.o 1648/B.22/13.1.1994; despacho n.o 2003341/683/0025/17.2.94; despacho conjunto n.o 14237/B.664/6.4.1994; despacho n.o 2022973/3968/0025/18.5.1994; despacho conjunto n.o 235/B.21/4.1.1995; despacho conjunto n.o 44678/B.1145/3.7.1995; despacho n.o 2043231/6673/0025/11.7.1995; despacho conjunto n.o 14946/B.566/30.4.1996; despacho n.o 2030175/4446/0025/10.6.1996; despacho conjunto n.o 44446/B.1613/24.12.1996; despacho n.o 2087184/49/0025/11.7.1997; despacho n.o 11362/B.472/7.1997; despacho n.o 32576/B.1282/9.10.1997; despacho n.o 2016123/2133/0025/6.3.1998; despacho n.o 40412/B.1677/9.12.1997; despacho n.o 2090373/11216/0025/1.6.1998; despacho n.o 42998/B.2026/15.12.1998; despacho n.o 44247/B.2108/23.12.1998; despacho n.o 19954/B.957/7.6.1999; despacho n.o 2/42929/0025/7.10.1999; despacho n.o 10123/B.507/17.3.1999; despacho n.o 2/21857/0025/7.10.1999; despacho n.o 6244/B.270/18.2.2000; despacho n.o 2/14774/0025/31.5.2000; despacho n.o 35913/B.2043/24.10.2000; despacho n.o 2/82257/0025/18.12.2000; despacho n.o 43407/B.2428/19.12.2000; despacho n.o 2/7555/0025/25.5.2001; despacho n.o 33951/B.1498/10.10.2001; despacho n.o 2/61352/0025/2001/31.1.2002; despacho n.o 42567/B.1770/4.12.2001; despacho n.o 75113/B.2455/11.11.2003; despacho n.o 2/64046/0025/2003/28.1.2004; despacho n.o 2041901/16.5.1989; despacho n.o 2078809/10.10.1989; despacho n.o 9034/B.289/10.2.2003; despacho n.o 80295/B.2631/28.11.2003 e despacho n.o 37497/b.1232/2.6.2003) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE	2

2006/C 063/3	Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos ( 1 )	35

2006/C 063/4	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4025 — ATEL/EOSH) ( 1 )	36

2006/C 063/5	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4102 — BASF/Engelhard) ( 1 )	36

2006/C 063/6	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4143 — AACF/ASTORG/OFIC) ( 1 )	37

2006/C 063/7	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4140 — TCCC/CCHBC/FRESH) ( 1 )	37

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2026
JPY	iene	141,31
DKK	coroa dinamarquesa	7,4618
GBP	libra esterlina	0,68920
SEK	coroa sueca	9,3875
CHF	franco suíço	1,5653
ISK	coroa islandesa	84,25
NOK	coroa norueguesa	7,9680
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5753
CZK	coroa checa	28,745
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	262,43
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6960
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,8865
RON	leu	3,5178
SIT	tolar	239,55
SKK	coroa eslovaca	37,508
TRY	lira turca	1,6025
AUD	dólar australiano	1,6277
CAD	dólar canadiano	1,3885
HKD	dólar de Hong Kong	9,3310
NZD	dólar neozelandês	1,8681
SGD	dólar de Singapura	1,9481
KRW	won sul-coreano	1 172,41
ZAR	rand	7,4645
CNY	yuan-renminbi chinês	9,6675
HRK	kuna croata	7,3275
IDR	rupia indonésia	10 997,78
MYR	ringgit malaio	4,456
PHP	peso filipino	61,381
RUB	rublo russo	33,4630
THB	baht tailandês	47,102


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE