15.11.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/1

EUROPOL

Orçamento Rectificativo 2005 para o Estado de acolhimento (Parte C) (1)

(2005/C 282/01)

Estado de acolhimento

Título Capítulo Artigo	Descrição	Orçamento Inicial 2005	Orçamento Rectificativo 2005	Orçamento Revisto 2005	Observações
7	RECEITAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO
70	Contribuições
700	Contribuição do Estado de acolhimento, segurança	1 833 649	– 31 800	1 801 849	Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver capítulo 80). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.
701	Contribuição do Estado de acolhimento, edifícios	p.m.	—	p.m.	Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 810.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.
702	Saldo do exercício financeiro t-2	512 351	—	512 351
	Total Capítulo 70	2 346 000	– 31 800	2 314 200
71	Outras receitas
711	Diversos	—	p.m.	p.m.
	Total Capítulo 71	—	p.m.	p.m.
	TOTAL DO TÍTULO 7	2 346 000	– 31 800	2 314 200
8	DESPESAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO
80	Segurança
800	Pessoal	2 140 000	– 31 800	2 108 200	Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações inscritas no presente capítulo, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 700.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.
801	Investimentos	26 000	—	26 000
802	Outras despesas	180 000	—	180 000
	Total Capítulo 80	2 346 000	– 31 800	2 314 200
81	Despesas com o edifício
810	Despesas com o edifício, Estado de acolhimento	p.m.	—	p.m.	Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade, com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 701.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.
	Total Capítulo 81	p.m.	—	p.m.
	TOTAL DO TÍTULO 8	2 346 000	– 31 800	2 314 200
	TOTAL RECEITAS, PARTE C	2 346 000	– 31 800	2 314 200
	TOTAL DESPESAS, PARTE C	2 346 000	– 31 800	2 314 200

(1) Aprovado pelo Conselho de Administração (Documento n.o: 2210-192).

15.11.2005

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C 282/3

EUROPOL

Orçamento Suplementar 2005 para actividades de combate à contrafacção (1)

(2005/C 282/02)

Europol

Título Capítulo Artigo	Descrição	Orçamento Inicial 2005	Orçamento Suplementar 2005	Orçamento Revisto 2005	Observações
12	Contribuições de terceiros
120	Contribuição do BCE para investigações em matéria de contrafacção	p.m.	50 000	50 000	Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 320.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Banco Central Europeu.
121	Projecto financiado pela Comissão Europeia e outras partes envolvidas	p.m.	p.m.	p.m.	Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 321.o). Este artigo pode também incluir contribuições de participantes. A contribuição própria da Europol para quaisquer projectos será financiada a partir de outros artigos.
	Total Capítulo 12	p.m.	50 000	50 000
32	Despesas financiadas por terceiros
320	Despesas por conta do BCE para investigações em matéria de contrafacção	p.m.	50 000	50 000	Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 120.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Banco Central Europeu.
321	Despesas de projecto financiadas pela Comissão Europeia e outras partes envolvidas	p.m.	p.m.	p.m.	Este artigo destina-se a despesas no âmbito de projectos financiados por programas comunitários. Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 121.o). A contribuição própria da Europol para quaisquer projectos será financiada a partir de outros artigos.
	Total Capítulo 32	p.m.	50 000	50 000

(1) Com referência à aprovação do Conselho de Administração (Documento n.o: 2210-193), síntese dos procedimentos escritos MBS 067.2005/#127872v2.

15.11.2005

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C 282/4

DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL

de 19 de Outubro de 2005

que acorda as condições e os procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no Anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de Novembro de 1999 em matéria dos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol

(2005/C 282/03)

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.o 3 do artigo 41.o da Convenção Europol, os membros dos seus órgãos, os Directores-Adjuntos e os funcionários da Europol (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o;

Considerando o seguinte:

1.	O Conselho decidiu, em 12 de Outubro de 2005, adaptar em 0,2 % os vencimentos e os emolumentos pagos aos agentes da Europol, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2004;

O Conselho de Administração decidiu na sua reunião de 19 de Outubro de 2005 levar a efeito o aumento dos montantes indicados no artigo 4.o do Anexo da Decisão do Conselho de Administração de 16 de Novembro de 1999 (2), em percentagem idêntica e a partir da data fixada na Decisão do Conselho de 12 de Outubro de 2005 referida no ponto 1;

3.	Em conformidade com a mesma Decisão do Conselho de Administração de 19 de Outubro de 2005, os valores assim fixados serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2004:

1.	O montante referido na primeira frase do artigo 4.o do Anexo da Decisão do Conselho de Administração de 16 de Novembro de 1999 será substituído por EUR 110,24.

Os montantes apresentados em euros no quadro constante do artigo 4.o do Anexo da Decisão do Conselho de Administração de 16 de Novembro de 1999 serão substituídos como abaixo indicado:

8 % para os montantes entre 110,24 EUR e 1 941,75 EUR

10 % para os montantes entre 1 941,76 EUR e 2 674,46 EUR

12,5 % para os montantes entre 2 674,47 EUR e 3 065,08 EUR

15 % para os montantes entre 3 065,09 EUR e 3 480,86 EUR

17,5 % para os montantes entre 3 480,87 EUR e 3 871,51 EUR

20 % para os montantes entre 3 871,52 EUR e 4 250,14 EUR

22,5 % para os montantes entre 4 250,15 EUR e 4 640,75 EUR

25 % para os montantes entre 4 640,76 EUR e 5 019,40 EUR

27,5 % para os montantes entre 5 019,41 EUR e 5 410,02 EUR

30 % para os montantes entre EUR 5 410,03 e EUR 5 788,67

32,5 % para os montantes entre 5 788,68 EUR e 6 179,29 EUR

35 % para os montantes entre 6 179,30 EUR e 6 558,53 EUR

40 % para os montantes entre 6 558,54 EUR e 6 949,16 EUR

45 % para os montantes superiores a 6 949,17 EUR

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente Decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção.

Feito na Haia, em 19 de Outubro de 2005.

Sr. Rob WAINWRIGHT

Presidente do Conselho de Administração

(1) JO C 221 de 19.7.1997, p. 2.

(2) JO C 65 de 28.2.2001, p. 8.

15.11.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/5

Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Novembro de 2005

(2005/C 282/04)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,1713
JPY	iene	139,06
DKK	coroa dinamarquesa	7,4567
GBP	libra esterlina	0,67285
SEK	coroa sueca	9,5458
CHF	franco suíço	1,5397
ISK	coroa islandesa	72,85
NOK	coroa norueguesa	7,7790
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5734
CZK	coroa checa	29,254
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	250,11
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6966
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,9981
RON	leu	3,6389
SIT	tolar	239,50
SKK	coroa eslovaca	38,904
TRY	lira turca	1,5974
AUD	dólar australiano	1,6070
CAD	dólar canadiano	1,4003
HKD	dólar de Hong Kong	9,0861
NZD	dólar neozelandês	1,7151
SGD	dólar de Singapura	1,9969
KRW	won sul-coreano	1 214,46
ZAR	rand	7,9131
CNY	yuan-renminbi chinês	9,4677
HRK	kuna croata	7,3552
IDR	rupia indonésia	11 715,93
MYR	ringgit malaio	4,426
PHP	peso filipino	63,965
RUB	rublo russo	33,7840
THB	baht tailandês	48,228

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

15.11.2005

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C 282/8

Parecer da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith, Dorset, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 282/07)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 12 de Abril de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith.

Com base nos dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 5 de Julho de 2005 e fornecida pelo Governo do Reino Unido em 18 de Julho de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1.	A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 100 quilómetros.

2.	Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são susceptíveis de provocar noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

Os resíduos sólidos de fraco e médio nível radioactivo resultantes das operações serão armazenados no local. Os resíduos sólidos de fraco nível radioactivo serão mais tarde transferidos, mediante autorização, para Drigg ou para outras instalações de eliminação. Os resíduos sólidos e materiais não radioactivos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4.	Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith, no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

15.11.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/9

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Ciência e Sociedade — Oficinas da Ciência (Science Shops)

Referência do convite: FP6-2005-Science-and-society-20

(2005/C 282/08)

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos a este convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

BE-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel, antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço: rtd-sciencesociety@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a derrogação. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis: www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

7.	No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

8.	Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

9.	Os proponentes devem indicar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com o mesmo (por exemplo, ao solicitar informações ou ao apresentar uma proposta de acção indirecta de IDT).

(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2) JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3) Decisão da Comissão C(2002)4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003)635, C(2003)998, C(2003)1951, C(2003)2708, C(2003)4571, C(2004)48, C(2004)3330, C(2004)4276, C(2005)1147, C(2005)3190, C(2005)4206, não publicadas.

(4) JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5) JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7) Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)3337 de 1.9.2004.

(8) O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

ANEXO

1) Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2) Actividade: Ciência e Sociedade

3) Título do convite: Oficinas da Ciência (Science Shops)

4) Identificador do convite: FP6-2005-Science-and-society-20

5) Data de publicação:

6) Datas de encerramento: 30 de Março de 2006, 17.00 h (hora local de Bruxelas)

7) Orçamento total indicativo: 1,0 milhão de euros

8) Domínios e instrumentos: São solicitadas propostas que incidam nos seguintes tópicos: O quadro infra apresenta apenas os títulos abreviados. Para uma descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o Programa de Trabalho.

9) Número mínimo de participantes (2):

Instrumento	Número mínimo
CA	3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC
SSA	1 entidade jurídica de 1 EM ou EA

10) Restrições à participação: Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das Regras de Participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C&T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados Associados.

11) Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12) Procedimento de avaliação:

—	A avaliação será efectuada numa única fase, possivelmente com avaliação à distância das propostas

—	As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13) Critérios de avaliação: Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14) Prazos indicativos para avaliação e selecção:

—	Resultados da avaliação: Estima-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento.

—	Conclusão dos contratos: Estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no prazo de 8 meses a contar da data de encerramento.

(1) CA = acção de coordenação (coordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

(2) EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta..

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 282

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	48.o ano 15 de Novembro de 2005

Número de informação	Índice	Página
	Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
2005/C 282/1	Europol — Orçamento Rectificativo 2005 para o Estado de acolhimento (Parte C)	1

2005/C 282/2	Europol — Orçamento Suplementar 2005 para actividades de combate à contrafacção	3

2005/C 282/3	Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 19 de Outubro de 2005, que acorda as condições e os procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no Anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de Novembro de 1999 em matéria dos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol	4

	I Comunicações
	Comissão
2005/C 282/4	Taxas de câmbio do euro	5

2005/C 282/5	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3940 — Lufthansa/Eurowings) ( 1 )	6

2005/C 282/6	Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4005 — Ineos/BP (Innovene)] ( 1 )	7

2005/C 282/7	Parecer da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith, Dorset, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom	8

	III Informações
	Comissão
2005/C 282/8	Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Ciência e Sociedade — Oficinas da Ciência (Science Shops) — Referência do convite: FP6-2005-Science-and-society-20	9