29.1.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/2

DECISÃO DO CONSELHO

de 15 de Novembro de 2004

relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(2005/C 24/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Por Decisões de 3 de Junho de 2002 (2) e de 29 de Abril de 2004 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período que termina em 2 de Junho de 2005.

(2)	Com a renúncia de Leodegario FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Tom BEEGAN e Sylvia WOOD, vagaram no citado Conselho de Administração dois lugares de membros efectivos e um lugar de membro suplente na categoria dos representantes do Governo.

(3)	Os representante das organizações de trabalhadores e das entidades patronais apresentaram uma lista de candidaturas para os lugares de membros efectivos e suplentes que vagaram na sequência da renúncia de alguns dos seus membros,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 2 de Junho de 2005:

I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

País	Membros	Nomes	Para substituição de
Espanha	Efectivo	Javier PINILLA GARCÍA	Leodegario FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
Irlanda	Efectivo	Daniel KELLY	Tom BEEGAN
Irlanda	Suplente	Pat DONNELLAN	Sylvia WOOD

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

País	Membros	Nomes	Para substituição de:
Bélgica	Efectivo	Hermann FONCK	François PHILIPS
Bélgica	Suplente	François PHILIPS	Hermann FONCK
Dinamarca	Efectivo	Jan Kahr FREDERIKSEN	Lone JACOBSEN
Dinamarca	Suplente	Lone JACOBSEN	Jan Kahr FREDERIKSEN
Estónia	Efectivo	Argo SOON	Ülo KRISTJUHAN
Estónia	Suplente	Peeter ROSS	Argo SOON
Grécia	Suplente	Ioannis KONSTANTINIDIS	Spiros DRIVAS
Espanha	Suplente	Jesus GARCIA	Angel Carlos CARCOBA ALONSO
França	Efectivo	Giles SEITZ	Jean-Claude BODARD
Itália	Efectivo	Gabriella GALLI	Luisa BENEDETTINI
Itália	Suplente	Paola AGNELLO MODICA	Gabriella GALLI
Luxemburgo	Efectivo	Antoine GIARDIN	Marcel GOEREND
Luxemburgo	Suppléant	Marcel GOEREND	Antoine GIARDIN
Eslováquia	Efectivo	Peter RAMPASEK	Ján KOŠOVSKÝ
Eslováquia	Suplente	Jaroslav BOBELA	Peter RAMPÁŠEK
Finlândia	Suplente	Riitta TYÖLÄJÄRVI	Irma PAHLMAN

III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS

País	Membros	Nomes	Para substituição de
Alemanha	Efectivo	Thomas HOLTMANN	Reiner LEHR
Alemanha	Suplente	Herbert BENDER	Thomas HOLTMANN
Estónia	Suplente	Kristiina KIBE	Iren VÕITRA
Espanha	Efectivo	Pilar IGLESIAS VALCARCE	Pere TEIXIDO CAMPAS
Espanha	Suplente	Pere TEIXIDO CAMPAS
Lituânia	Suplente	Jonas GUZAVICIUS	Vytautas TRECIOKAS
Portugal	Efectivo	Marcelino PENA COSTA	Costa TAVARES
Portugal	Suplente	José COSTA TAVARES	José Luis SALGADO BARROSO
Suécia	Suplente	Bodil MELLBLOM	Ulla-Britt FRÄJDIN-HELLQVIST

Feito em Bruxelas, el 15 de Novembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

M. van der HOEVEN

(1) JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1643/95 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 1).

(2) JO C 161 de 5.7.2002, p. 5.

(3) JO C 116 de 30.4.2004, p. 16.

29.1.2005

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C 24/4

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Janeiro de 2005

(2005/C 24/03)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3035
JPY	iene	134,69
DKK	coroa dinamarquesa	7,4419
GBP	libra esterlina	0,69255
SEK	coroa sueca	9,0875
CHF	franco suíço	1,5461
ISK	coroa islandesa	80,77
NOK	coroa norueguesa	8,2500
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5832
CZK	coroa checa	30,223
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	245,13
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6962
MTL	lira maltesa	0,4313
PLN	zloti	4,0530
ROL	leu	37 705
SIT	tolar	239,78
SKK	coroa eslovaca	38,338
TRY	lira turca	1,7377
AUD	dólar australiano	1,6847
CAD	dólar canadiano	1,6167
HKD	dólar de Hong Kong	10,1663
NZD	dólar neozelandês	1,8312
SGD	dólar de Singapura	2,1315
KRW	won sul-coreano	1 334,52
ZAR	rand	7,7643

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

29.1.2005

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C 24/6

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2005/C 24/05)

Documento	Parte	Data	Título
COM(2004) 429		16.6.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa ao reforço do acesso à informação por parte dos serviços responsáveis pela aplicação da lei
COM(2004) 453		2.7.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa ao transporte marítimo de curta distância
COM(2004) 487		14.7.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Perspectivas financeiras 2007-2013
COM(2004) 519		19.7.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: CONSULTA SOBRE AS OPÇÕES PARA DESENVOLVER O SISTEMA DAS ESCOLAS EUROPEIAS
COM(2004) 668		13.10.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O sector dos têxteis e do vestuário após 2005 — Recomendações do Grupo de Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário
COM(2004) 690		20.10.2004	RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2004
COM(2004) 693		25.10.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO: A Agência dos Direitos Fundamentais Documento de consulta pública
COM(2004) 702		20.10.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Protecção das infra-estruturas críticas no âmbito da luta contra o terrorismo
COM(2004) 726		26.10.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Um enquadramento político europeu coerente para a acção externa destinada a combater o VIH/sida, a malária e a tuberculose
COM(2004) 772	1	6.12.2004	RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre o regime de contingentes aplicável à produção de fécula de batata
COM(2004) 823		21.12.2004	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais de bananas dos países ACP (Regulamento (CEE) n.o 856/1999 do Conselho) Relatório bienal da Comissão 2004

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

29.1.2005

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C 24/8

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2005/C 24/07)

Documento	Parte	Data	Título
COM(2004) 448		30.6.2004	Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo
COM(2004) 454		29.6.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2001/131/CE relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP CE
COM(2004) 469		14.7.2004	Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013)
COM(2004) 488		14.7.2004	Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS
COM(2004) 538		4.8.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores
COM(2004) 540		4.8.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores
COM(2004) 546		10.8.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da Comunidade no âmbito do Comité Misto no que se refere à adaptação do Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência do alargamento da União Europeia
COM(2004) 553		11.8.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
COM(2004) 566	1	20.8.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
COM(2004) 566	2	20.8.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
COM(2004) 570		26.8.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia
COM(2004) 576		31.8.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do processo de consultas com a República Togolesa a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu
COM(2004) 625		4.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil
COM(2004) 634		7.10.2004	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho
COM(2004) 638		7.10.2004	Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução)
COM(2004) 639		7.10.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia
COM(2004) 650		11.10.2004	Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares
COM(2004) 654		13.10.2004	Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários
COM(2004) 660		13.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que diz respeito à participação da Roménia no sistema RAPEX, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos
COM(2004) 671		14.10.2004	Proposta de REGULAMENTO que aprova medidas autónomas e transitórias para a abertura de um contingente pautal comunitário para determinados produtos agrícolas originários da Suíça
COM(2004) 673		15.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE-México relativa às alterações à Decisão n.o 2/2001 do Conselho Conjunto
COM(2004) 677		18.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À POSIÇÃO DA COMUNIDADE NO RESPEITANTE À INSTITUIÇÃO DE UM COMITÉ CONSULTIVO MISTO A DECIDIR PELO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E A ROMÉNIA
COM(2004) 728	1	29.10.2004	Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/388/CEE a fim de simplificar as obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado
COM(2004) 728	2	29.10.2004	Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do imposto sobre o valor acrescentado, previsto na Directiva 77/388/CEE, a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro
COM(2004) 728	3	29.10.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 no que respeita à introdução de modalidades de cooperação administrativa no âmbito do regime de balcão único e do procedimento de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado
COM(2004) 729	1	27.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Albânia em programas comunitários
COM(2004) 729	2	27.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários
COM(2004) 729	3	27.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários
COM(2004) 729	4	27.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários
COM(2004) 729	5	27.10.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários
COM(2004) 730		29.10.2004	Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 77/91/CEE do Conselho, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social
COM(2004) 732		29.10.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/1989, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia
COM(2004) 739		26.10.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) n.o 2820/98 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1763/1999 e (CE) n.o 6/2000
COM(2004) 741		9.11.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China
COM(2004) 754	1	18.11.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação a título provisório de um Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
COM(2004) 754	2	18.11.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
COM(2004) 761		16.11.2004	Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
COM(2004) 764		29.11.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos
COM(2004) 772	2	6.12.2004	Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata
COM(2004) 804		10.12.2004	Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do processo de consultas com a República da Guiné a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu
COM(2004) 830		23.12.2004	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71
COM(2004) 842		23.12.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
COM(2004) 844		28.12.2004	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim
COM(2005) 2		12.1.2005	Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 24

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	48.o ano 29 de Janeiro de 2005

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Conselho
2005/C 024/1	Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa	1

2005/C 024/2	Decisão do Conselho, de 15 de Novembro de 2004, relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	2

	Comissão
2005/C 024/3	Taxas de câmbio do euro	4

2005/C 024/4	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	5

2005/C 024/5	Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão	6

2005/C 024/6	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	7

	II Actos preparatórios
	Comissão
2005/C 024/7	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	8


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE