Recomendações relativas às TIC para ajudar a União Europeia a tornar-se uma economia assente numa maior eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono

A Comissão Europeia formulou uma série de recomendações à indústria das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que visam a transição da UE para uma economia assente numa maior eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono.

Recomendação 2013/105/CE da Comissão, de 9 de outubro de 2009, sobre a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono.

A Comissão Europeia elaborou dois conjuntos de recomendações, um destinado ao setor das TIC e o outro aos Estados-Membros da União Europeia, que visam a transição da UE para uma economia assente numa maior eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono.

Um dos objetivos globais definidos para o setor das TIC consiste em demonstrar uma redução mensurável e verificável da intensidade energética e das emissões de carbono de todos os processos envolvidos na produção, no transporte e na venda de equipamentos e componentes TIC.

Um exemplo de uma recomendação ao setor das TIC é a identificação das soluções TIC que permitem melhorar o desempenho ambiental dos edifícios novos e dos já existentes, assim como as práticas de construção e renovação.

Outro exemplo de recomendação ao mesmo setor consiste na identificação, em cooperação com o setor dos transportes e da logística, das soluções TIC que permitam melhorar o desempenho ambiental destes serviços.

A Comissão apelou também ao setor das TIC para que, até 2020, defina metodologias comuns para medir o consumo de energia e as emissões de carbono.

Entre outras recomendações, a Comissão instou os Estados-Membros a utilizarem soluções baseadas nas TIC a fim de melhorar a eficiência energética.

Os sistemas de contadores e redes inteligentes permitem melhorar a eficiência e o controlo da produção, bem como a distribuição e o consumo de energia. Os Estados-Membros da UE deviam acordar, até ao final de 2010, uma especificação comum para os contadores inteligentes que vise fornecer aos consumidores melhores informações sobre o seu consumo de energia e meios que os ajudem a geri-lo. Com contadores inteligentes nas suas casas, por exemplo, os consumidores poderão reduzir o consumo de energia em cerca de 10%. Em 2012, a Comissão procedeu a um inventário dos projetos europeus relativos a redes e contadores inteligentes. O inventário inclui 281 projetos de redes inteligentes e cerca de 90 projetos de contadores inteligentes e implementação em 30 países europeus.

As administrações públicas dos Estados-Membros da União Europeia aos níveis nacional, regional e local são instadas a utilizarem melhor as ferramentas TIC para a simulação e a modelização energéticas, nomeadamente na formação de profissionais nos setores do imobiliário, dos transportes e da logística.

Outra sugestão dirigida aos Estados-Membros visa incentivar a utilização de tecnologias mais eficientes do ponto de vista energético, incluindo-as nos programas de contratos públicos.

Em dezembro de 2008, a União Europeia confirmou a intenção de reduzir as suas emissões de carbono em 20 % até 2020. A crise económica e financeira reforçou o seu empenho na prossecução destes objetivos e na construção de uma economia mais sustentável a longo prazo.

As TIC têm um papel fundamental a desempenhar na consecução desses objetivos, dado que estão presentes em quase todos os setores da economia e poderão contribuir para aumentar a produtividade em mais de 40%.

REFERÊNCIAS

Ato	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial
Recomendação 2013/105/CE da Comissão	-	-	JO L 51 de 23.2.2013

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 12 de março de 2009, sobre a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono [COM(2009) 111 final. Não publicada no Jornal Oficial].