Programa Inter-Regional: Documento de Estratégia 2007-2013 e Programa Indicativo 2007-2010

O Programa Inter-Regional (PIR), parte integrante do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), visa reforçar a Política Europeia de Vizinhança (PEV), bem como o diálogo e a cooperação a nível regional. Destina-se aos países abrangidos pela PEV, bem como à Rússia, e diz respeito às suas relações com a União Europeia. Alarga o campo de aplicação dos instrumentos comunitários, cuja eficácia já está comprovada, aos países em causa no que se refere aos domínios de acção prioritários identificados no Documento de Estratégia para o período 2007-2013 e no Programa Indicativo para o período 2007-2010.

ACTO

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria – Programa Inter-Regional – Documento de Estratégia 2007-2013, Programa Indicativo 2007-2010 (DE) (EN) (FR).

SÍNTESE

O Programa Inter-Regional (PIR) apoia a realização dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança (PEV) (DE) (EN) (FR) e da parceria estratégica com a Rússia. Centra-se no diálogo e na cooperação entre os países beneficiários do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), bem como entre estes e a União Europeia (UE).

O PIR fornece, no âmbito do IEVP, apoio financeiro às actividades cuja execução a nível inter-regional representa um valor acrescentado em termos de visibilidade, coerência, eficácia e flexibilidade. Prevê, além disso, um papel mais importante para os governos, as universidades, as cidades e as regiões a fim de assegurar uma execução eficaz e de reforçar o impacto das iniciativas e acções desenvolvidas.

Programas

O Documento de Estratégia 2007-2013 e o Programa Indicativo 2007-2010 identificam os domínios de acção prioritários do PIR, distinguindo cinco domínios prioritários para o período 2007-2010.

A promoção das reformas através do aconselhamento e da experiência da UE visa apoiar os processos de reforma dos países beneficiários do IEVP. Com base na experiência adquirida durante os processos de transição dos dez novos Estados-Membros, esta prioridade baseia-se essencialmente no seguinte:

• o programa de assistência técnica e de intercâmbio de informações (TAIEX), que fornece aconselhamento específico e conhecimentos especializados em matéria de aproximação das legislações ao acervo comunitário;
• o apoio para a consolidação das instituições públicas e dos sistemas de gestão (SIGMA) (EN), lançado pela Comissão Europeia e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) (EN) (FR) na Europa. O seu objectivo consiste em facilitar a integração económica e a cooperação política com a UE.

A promoção da reforma do ensino superior e da mobilidade dos estudantes é vital para o desenvolvimento dos países parceiros, a compreensão mútua entre os povos e os contactos pessoais. O programa Tempus constitui o quadro para a reforma do ensino superior e a promoção da cooperação entre os estabelecimentos de ensino. Com base na experiência adquirida com os programas Erasmus (DE) (EN) (FR) e a Janela de Cooperação Externa Erasmus Mundus (EN), será criado um programa de bolsas a fim de promover a mobilidade dos estudantes e dos professores. Os países parceiros desempenharão um papel mais activo na gestão dos programas.

A promoção da cooperação entre os intervenientes locais dos países parceiros e da UE é um objectivo fundamental da PEV, que assenta no intercâmbio de experiências e de conhecimentos especializados. No entanto, dada a ausência de estruturas, será instituído, numa primeira fase, um programa de cooperação entre as autoridades locais e regionais a fim de reforçar a boa governação democrática e o desenvolvimento sustentável regional e local.

A promoção da execução da PEV e da parceria estratégica com a Rússia diz essencialmente respeito às suas componentes temáticas, tais como a energia, o ambiente e as infra-estruturas. O programa apoia, em especial, as actividades de informação e de diálogo a nível inter-regional destinadas a reforçar a compreensão mútua entre os líderes de opinião e os cidadãos dos países parceiros.

A promoção dos projectos de investimento nos países parceiros da PEV tem por objectivo mobilizar investimentos adicionais em favor uma zona de prosperidade e de boa vizinhança que englobe a UE e os países vizinhos. Estes fundos adicionais permitem melhorar as infra-estruturas que ligam a UE aos países vizinhos nos sectores dos transportes e da energia, fazer face aos problemas ambientais comuns e apoiar o desenvolvimento socioeconómico nos países parceiros.

Modalidades

O financiamento do PIR para o período 2007-2010 eleva-se a 523,9 milhões de euros repartidos do seguinte modo: 40 milhões para o primeiro domínio de acção prioritário, 218,6 milhões para o segundo, 14,3 milhões para o terceiro e 250 milhões para o quinto. A dotação consagrada ao quarto objectivo dependerá da evolução da PEV e da parceria com a Rússia.

O Programa Indicativo 2007-2010 fornece uma perspectiva em termos de resultados esperados para cada prioridade, tais como:

• a melhoria dos quadros jurídicos e regulamentares e da sua aplicação;
• a reforma e a modernização do ensino superior nos países parceiros e uma melhor compreensão mútua;
• um processo de selecção transparente e uma maior visibilidade dos programas de mobilidade e de concessão de bolsas;
• o reforço da boa governação a nível das autoridades locais e regionais dos países parceiros e o reforço dos laços entre as autoridades locais e regionais;
• uma actuação eficaz e actividades de informação e de diálogo a nível inter-regional a fim de sensibilizar os interessados para a acção da PEV.

A fim de avaliar o impacto, os parceiros definem indicadores de desempenho na fase de elaboração dos programas (número de parcerias, visibilidade, progressos assinalados nos relatórios, repartição nacional e temática das acções, pertinência das actividades, etc.).

Última modificação: 13.03.2008