Estratégia regional para o Mercosul 2007-2013

O documento de estratégia regional para o Mercosul identifica as prioridades da cooperação entre a União Europeia e a região para o período de 2007 a 2013, nomeadamente, o reforço do Mercosul, a aplicação do futuro Acordo de Associação entre os dois parceiros e a participação da sociedade civil no processo de integração, incluindo o conhecimento e a visibilidade mútuos. Permite orientar a assistência em função de acções identificadas para concretizar estas prioridades, ao mesmo tempo que define as modalidades de aplicação no programa indicativo regional para o período de 2007 a 2013.

ACTO

Comissão Europeia – Documento de Estratégia Regional 2007- 2013 para o Mercosul.

SÍNTESE

O Documento de Estratégia Regional (DER) define os objectivos e as prioridades da cooperação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para o período de 2007 a 2013. Destina-se a reforçar esta estratégia, ao mesmo tempo que confere uma dimensão regional à cooperação da UE com cada um dos países membros do Mercosul indicados nos Documentos de Estratégia Nacional (DEN), nomeadamente a Argentina, o Brasil, o Paraguai, a Venezuela e o Uruguai.

Desafios do Mercosul

O Mercosul adquire uma dimensão política cada vez mais forte que incentiva a integração regional e a vontade dos seus dirigentes de associar a esse processo o crescimento, a justiça social e a dignidade humana. Os progressos do Mercosul são importantes apesar de uma integração económica ainda por concluir, dos litígios comerciais e das disparidades entre os seus membros. A região ganha em dimensão internacional ao associar-se a outros países da América do Sul. O objectivo consiste doravante em fazer com que a região e os seus membros sejam agentes mundiais de primeiro plano, juntamente com a China, a Índia e a Rússia.

Por outro lado, o Mercosul é a quarta entidade económica do mundo, embora o Brasil só por si represente 79 % do respectivo PIB. As economias da região recuperaram após as crises financeiras, nomeadamente graças à melhoria da competitividade, às vantagens comerciais, ao aumento dos preços mundiais das matérias-primas, à exportação e a uma melhor conjuntura económica. A situação orçamental foi melhorada durante os anos de crise para limitar o impacto inflacionista. No entanto, apesar dos numerosos progressos, os países do Mercosul continuam vulneráveis às flutuações dos preços internacionais e das taxas de juro, bem como à conjuntura económica mundial e à elevada dívida pública destes países, que devem continuar a envidar esforços nos domínios da reforma estrutural, da consolidação orçamental e da redução da pobreza e das desigualdades de rendimentos.

De 2002 a 2005, o comércio intra-regional do Mercosul representou 15 % do total das trocas comerciais. Só o Brasil tem uma estrutura comercial orientada para os mercados mundiais, enquanto a Argentina, o Uruguai e o Paraguai são mais dependentes dos seus parceiros do Mercosul. Quanto à participação no comércio mundial, gerou apenas 1,05 % do total das trocas durante o mesmo período. No entanto, o Mercosul, liderado pelo Brasil, tenta diversificar os seus fluxos comerciais para estimular o comércio regional, nomeadamente através da assinatura do Acordo de Comércio Livre entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Por último, a NAFTA e a UE continuam a partilhar entre si a maior parte do comércio da região.

A nível social, conseguiram-se numerosos progressos, nomeadamente em matéria de saúde e de alfabetização. O crescimento demográfico da região situa-se à volta de 1,1 %, com grandes diferenças segundo os países. Com o crescimento económico, o esforço deverá concentrar-se no aumento dos rendimentos e na redução da pobreza que sofreram um grave revés com a recessão de 1999-2002, durante a qual aumentou o desemprego e a exclusão social.

A nível ambiental, os ricos e variados ecossistemas da região estão ameaçados. Há que reforçar as iniciativas em matéria de protecção do ambiente, de biodiversidade e de ecossistemas e prosseguir o objectivo do desenvolvimento sustentável.

Domínios prioritários da estratégia regional 2007-2013

A primeira prioridade destina-se a reforçar a institucionalização do Mercosul, o que permitirá, nomeadamente, recuperar o atraso registado na introdução e aplicação da sua legislação pelos países membros. A experiência e o apoio da UE a projectos concretos de desenvolvimento institucional no Parlamento, no Tribunal Permanente de Revisão e no Secretariado do Mercosul destinam-se a apoiar a eficácia institucional.

O reforço do Mercosul e a aplicação de um futuro Acordo de Associação UE- Mercosul constituem a segunda prioridade da estratégia. O aprofundamento dos domínios comercial e económico e a conclusão da união aduaneira são necessários para progredir no sentido da criação de um mercado regional integrado e, desta forma, reforçar a organização do Mercosul.

Quanto à aplicação do futuro Acordo de Associação, destina-se a relançar o processo de integração regional e a facilitar a execução do referido acordo, nomeadamente em matéria de comércio (facilitação das trocas comerciais e aduaneiras, aceitação das normas internacionais, etc.) . Os aspectos comerciais e a ajuda ao comércio são tratados ao nível do Mercosul no âmbito deste DER em conformidade com os seus regimes de integração, e não ao nível dos países membros, cujas especificidades são no entanto tidas em conta. As acções incidirão na facilitação da integração do mercado e na produção, na segurança e na higiene alimentares, o que implica a criação de um espaço fitossanitário, bem como na protecção do ambiente.

A terceira prioridade tem por objectivo consolidar e melhorar a participação da sociedade civil, os conhecimentos sobre o processo de integração regional, a compreensão recíproca e a visibilidade mútua. A integração regional deve beneficiar do apoio da sociedade civil para relançar a integração e ganhar legitimidade. Paralelamente, o reforço da visibilidade da UE permitirá aumentar o conhecimento desta enquanto actor político e modelo de integração para além dos aspectos meramente comerciais. Para o efeito, as acções concentram-se essencialmente na criação de dez centros de estudos UE-Mercosul, na instauração de um plano operacional para a educação para 2006-2010, sobre cinema e audiovisual, bem como na organização de seminários e grupos de trabalho destinados a favorecer o intercâmbio de experiências.

Modalidades

O presente DER abrange um Programa Indicativo Regional (PIR), que constitui o documento de programação para a assistência com base nas acções identificadas para realizar as três prioridades do DER. É estabelecido um PIR para o período de 2007-2010 e outro para o período de 2011-2013. O DER completa assim os Documentos de Estratégia Nacionais estabelecidos para cada país do Mercosul bem como o DER em favor da América Latina [FR]. O financiamento dos dois PIR ascende a 50 milhões de euros, dos quais 10 milhões são atribuídos ao financiamento de projectos do anterior DER (2002-2006) em favor da educação e da sociedade da informação e 40 milhões são atribuídos à institucionalização (10 % dos fundos), ao reforço da região e da aplicação do Acordo de Associação UE- Mercosul (70 % dos fundos) e à participação da sociedade civil no processo de integração regional (20 % dos fundos). O presente DER inscreve-se no âmbito do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento(ICD).

As actividades apoiadas são as seguintes: avaliações, programas, estratégias, estudos, formações, seminários, conferências, ateliers, publicações, estatísticas, formação do pessoal e dos funcionários, criação de diplomas e disciplinas de estudo, acções conjuntas, diálogo, investigação, cooperação sub-regional e harmonização da legislação e das normas. Serão igualmente definidas outras actividades durante as fases de identificação.

Tendo em vista medir o impacto das acções e projectos, são definidos resultados e indicadores de desempenho. As parcerias criadas, as actividades realizadas, as políticas comuns instauradas, os controlos de higiene alimentar efectuados, as reuniões, conferências e estudos organizados ou os textos legislativos e normas harmonizados constituem desta forma indicadores que permitem avaliar a eficácia.

Contexto

A cooperação entre a UE e o Mercosul é regulada pelo Acordo-Quadro Interregional de cooperação com o Mercosul (esdeenfr) e inscreve‑se no âmbito da realização dos objectivos da Cimeira do Rio (esdeenfr) e da respectiva evolução, bem como da parceria reforçada com a América Latina. Garante assim a continuidade das prioridades, dos resultados e da experiência com base no anterior DER para o período de 2002-2006 (pdf) [EN].

See also