Para uma parceria estratégica UE- Brasil

A Comissão Europeia propõe uma parceria estratégica com o Brasil a fim de intensificar e alargar a cooperação entre os dois parceiros. Uma cooperação mais estreita permitiria reforçar as relações bilaterais e enfrentar os desafios comuns, tanto a nível regional (estabilidade e prosperidade na América Latina, relações com o Mercosul) como mundial (luta contra a pobreza, ambiente, energia, etc..).

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 30 de Maio de 2007: "Para uma parceria estratégica UE - Brasil" [COM(2007) 281 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A União Europeia (UE) propõe uma parceria estratégica com o Brasil enquanto quadro para o reforço das relações com este país.. A parceria estratégica, lançada aquando da Cimeira de Lisboa, em 4 de Julho de 2007, permitirá aprofundar a cooperação em domínios de interesse comum. Com efeito, o papel do Brasil a nível regional e internacional faz deste país um interlocutor privilegiado da UE.

Agenda comum

A UE e o Brasil têm um interesse comum no reforço do multilateralismo, que constitui um instrumento especialmente adaptado para dar resposta aos desafios globais. Além disso, os parceiros deveriam igualmente procurar intensificar a sua cooperação nas instâncias internacionais (Nações Unidas (EN) (ES) (FR), Organização Mundial do Comércio (EN) (ES) (FR)), mediante posições e iniciativas comuns, bem como assegurar uma maior coordenação das suas acções em domínios como as operações de manutenção da paz, o apoio a um regime mundial de não proliferação ou as negociações para concluir o ciclo de Doha.

Ambos os parceiros promovem o respeito pelos valores comuns dos direitos humanos, da democracia e da boa governação através de normas e instrumentos internacionais, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas. A colaboração em prol destes valores deveria contudo ser melhorada.

A realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (EN) (ES) (FR) e o desenvolvimento regional e social constituem outro domínio de interesse comum. O empenhamento do Brasil na luta contra a pobreza e as desigualdades abre novas perspectivas para o reforço da cooperação. Os programas temáticos conjuntos em matéria de reformas ou de desenvolvimento social poderiam revelar-se instrumentos adequados neste contexto, podendo nomeadamente ser alargados à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (cooperação triangular). O Brasil executou igualmente políticas eficazes em favor do desenvolvimento social e regional, que lhe permitiram reduzir a sua dependência da ajuda. No entanto, a persistência das disparidades sociais e regionais poderia ser objecto de um diálogo mais aprofundado tendo por base o intercâmbio de experiências.

Dispondo da maior floresta tropical do mundo, o Brasil é um parceiro crucial para a protecção do ambiente, nomeadamente no que respeita à luta contra as alterações climáticas e à protecção da biodiversidade. Os parceiros deveriam conjugar os seus esforços no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, do objectivo 2010 em matéria de biodiversidade e das negociações para um acordo global pós-2012. A gestão dos recursos hídricos, a protecção do meio marinho, a luta contra a poluição pelo mercúrio ou os modelos de consumo e de produção sustentáveis constituem também desafios enfrentados pelas duas partes.

A prossecução do diálogo em matéria de energia iniciado em 2007 permitiria reforçar a cooperação regulamentar e técnica e abrir novas perspectivas em matéria de segurança, viabilidade e eficiência energéticas, bem como de desenvolvimento sustentável. Em conformidade com o cabaz energético da UE para o horizonte 2020, as energias renováveis e os biocombustíveis, relativamente aos quais o Brasil desempenha um papel de primeiro plano, constituem igualmente desafios comuns.

A cooperação entre os dois parceiros terá repercussões positivas sobre a estabilidade e a prosperidade da América Latina, para as quais o Brasil proporciona já um contributo essencial a nível bilateral e regional. A coesão social representa a esse respeito um quadro de acção comum, tanto no âmbito das conferências UE-ALC (América Latina - Caraíbas) e das organizações internacionais, como a nível da sociedade civil.

O peso e influência do Brasil conferem-lhe um papel determinante na promoção da integração regional no âmbito do Mercosul, que poderá beneficiar da experiência da UE no âmbito da parceria estratégica. A integração do Mercosul (EN)representa igualmente um desafio para a UE, que deseja reforçar as suas relações com esta organização através de um acordo completo e equilibrado.

As relações comerciais e económicas bilaterais deveriam igualmente ser reforçadas. A parceria estratégica permitirá intensificar a cooperação e os diálogos em domínios de interesse comum e com um impacto sobre o emprego e a coesão social. As relações entre as partes poderão ser reforçadas mediante quadros claros e estáveis, acordos bilaterais e a participação do Brasil em certos programas comunitários. A tónica será colocada no comércio e nos investimentos, com a melhoria do acesso aos mercados, nas questões económicas e financeiras, na sociedade da informação e no potencial das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), nos transportes aéreos e marítimos, nas ciências, tecnologias e inovações prioritárias, bem como na navegação por satélite (Galileo).

Em matéria de justiça, liberdade e segurança, a UE e o Brasil deveriam cooperar na luta contra o crime organizado, a corrupção, a imigração ilegal e o tráfico de drogas ilícitas, designadamente nas instâncias bilaterais e multilaterais. Seria oportuno celebrar um acordo de isenção de vistos para as estadas de curta duração a fim de garantir um tratamento recíproco dos cidadãos brasileiros e europeus.

Por último, a aproximação dos povos constitui outro aspecto da parceria estratégica. Os intercâmbios no domínio do ensino superior, apoiados pelos programas comunitários (ALßAN, Erasmus Mundus e ALFA) deveriam ser intensificados. Seria igualmente importante continuar a promover a diversidade cultural e linguística em instâncias internacionais como a Unesco. Os contactos entre sociedades civis e empresas de ambas as partes deveriam igualmente ser incentivados no seio do programa "Juventude em acção" ou à margem das cimeiras.

Contexto

A parceria estratégica permitirá aprofundar as relações entre a UE e o Brasil que assentam actualmente no Acordo-Quadro de Cooperação de 1992 e no Acordo-Quadro de Cooperação UE-Mercosul de 1995.

ACTOS RELACIONADOS

Declaração Comum adoptada aquando da Cimeira UE- Brasil de 4 de Julho de 2007 em Lisboa (EN)

Aquando da sua primeira cimeira que teve lugar em Lisboa em 4 de Julho passado, a UE e o Brasil lançaram a sua parceria estratégica que será concretizada com base num plano de acção. Os dois parceiros comprometeram-se assim a dar uma resposta conjunta aos desafios globais (paz e segurança, reforma das Nações Unidas, erradicação da pobreza, ambiente, energia, alterações climáticas, etc..), não só através do reforço do seu diálogo político, como também mediante o apoio ao multilateralismo. Paralelamente, acordaram em reforçar os seus diálogos sobre políticas sectoriais (transportes marítimos, sociedade da informação, ambiente, desenvolvimento sustentável), lançar novos diálogos (energia, emprego e assuntos sociais, desenvolvimento regional, cultura e educação) e estabelecer um mecanismo de consulta para as questões sanitárias e fitossanitárias. Comprometeram-se ainda a alargar e aprofundar as suas relações económicas e comerciais (liberalização das trocas comerciais, facilitação dos investimentos, conclusão do Acordo de Associação UE- Mercosul, lançamento de um diálogo sobre as questões macroeconómicas e financeiras, etc.).

See also