Programa de acção para fazer face à escassez de recursos humanos no sector da saúde (2007‑2013)

O presente programa de acção propõe medidas a nível nacional, regional e mundial a fim de remediar a carência de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 21 de Dezembro de 2006: "Programa europeu de acção para fazer face à escassez crítica de profissionais da saúde nos países em desenvolvimento (2007-2013)" [COM(2006) 870 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A fim de tentar resolver a escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento, o presente programa de acção prevê acções a três níveis: nacional, regional e mundial.

ACÇÕES A NÍVEL NACIONAL

A nível nacional, o programa de acção prossegue cinco objectivos:

• Contribuir para o diálogo político e estratégico e para o planeamento a nível nacional. A Comissão propõe, nomeadamente, à União Europeia que:

- saliente os efeitos negativos da escassez de recursos humanos no sector da saúde para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM);

- examine as questões relativas à prestação de cuidados de saúde mais equitativos e adaptados às necessidades;

- apoie a elaboração de um mecanismo que permita fazer depender de modo mais estreito a ajuda orçamental a longo prazo dos progressos efectuados na realização dos ODM;

- reforce a gestão, o planeamento e a avaliação dos recursos humanos, nomeadamente através do diálogo com a sociedade civil (por exemplo, os sindicatos e os institutos de investigação).

• Reforçar as capacidades nacionais em matéria de recursos humanos no sector da saúde, através das seguintes medidas:

- avaliação das competências dos recursos humanos e do equilíbrio requerido entre o número de homens e mulheres para fazer face às situações de escassez;

- reforço das capacidades de formação a nível nacional, incluindo o estabelecimento de relações entre instituições e a criação de comunidades de aprendizagem Sul‑Sul e Norte-Sul;

- apoio aos programas de ligação entre as organizações profissionais e as autoridades de tutela.

• Reformar a função pública e melhorar as condições e as modalidades dos serviços de saúde, a fim de os tornar mais acessíveis às populações pobres e marginalizadas e de fidelizar o pessoal de saúde através da melhoria do ambiente de trabalho e o aumento dos salários.
• Lutar contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo, que agravaram a escassez de recursos humanos no sector da saúde e a carga de trabalho dos sistemas de saúde nos países em desenvolvimento. O programa de acção prevê que a UE apoie a incorporação da estratégia "tratar, formar e fidelizar" da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas estratégias nacionais de saúde e continue a apoiar o Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo.
• Promover a igualdade de género na prestação dos serviços de saúde através de mecanismos que favoreçam a presença das mulheres e, em especial, a igualdade de tratamento em matéria de ensino, recrutamento, salários, evolução da carreira e acesso aos postos de decisão.

Além disso, a UE deve:

• Apoiar e reforçar as comunidades locais através do incentivo à prestação de serviços nas aldeias e nas famílias;
• Reforçar o acesso aos conhecimentos especializados europeus de tipo técnico no domínio da programação dos recursos humanos no sector da saúde, nomeadamente através da constituição de grupos de assistência técnica geridos pelos países beneficiários;
• Apoiar os Estados que saem de situações de conflito e os Estados frágeis, em que os governos têm uma capacidade limitada para prever as suas necessidades em termos de recursos humanos.

ACÇÕES A NÍVEL REGIONAL

O programa de acção prevê que as acções a nível regional e mundial sejam coordenadas por "plataformas de acção" que reúnam as principais partes interessadas e utilizem as informações fornecidas pelos observatórios instituídos a nível regional e mundial.

Promover o papel político motor de África

Dado que a escassez de recursos humanos no sector da saúde tem um impacto especialmente negativo no continente africano, a UE deve apoiar a África para que esta tenha uma forte influência nas medidas a adoptar a nível mundial, a fim de tentar resolver a escassez de recursos humanos no sector da saúde. A UE apoia, em especial, o reforço do papel motor assumido pela União Africana (UA) e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) na acção regional, bem como a construção de uma plataforma regional de acção.

Contribuir para a criação de recursos regionais de formação

A UE apoiará acções para o reforço das capacidades de formação através do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007‑2013) e das suas acções específicas de cooperação internacional. Além disso, favorecerá a criação de redes de aprendizagem em cada região e destas entre si, em especial as "redes de excelência", constituídas graças às relações Norte-Sul e Sul‑Sul. Por último, o grupo de trabalho sobre a saúde em linha em África ("eHealth"), instituído pela Comissão em colaboração com a Agência Espacial Europeia e a OMS, estudará as potencialidades oferecidas pelas tecnologias da informação.

Além disso, a UE deve:

• Promover a conclusão de acordos regionais sobre a partilha e o desenvolvimento de competências em África, tendo em vista o reforço do mercado regional dos recursos humanos, a fim de evitar a fuga de cérebros;
• Apoiar a criação de um observatório regional dos recursos humanos para África, que funcione como depositário das melhores práticas regionais;
• Apoiar o reforço das capacidades regionais de investigação, nomeadamente através do desenvolvimento das capacidades de investigação clínica no quadro da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) no que diz respeito à África Subsariana.

ACÇÕES A NÍVEL MUNDIAL

O programa de acção salienta a necessidade de uma melhor coordenação da resposta internacional à escassez de recursos humanos no sector da saúde. Em particular, propõe uma acção a dois níveis:

Acção comunitária interna

A Comissão prevê medidas para reforçar o planeamento dos recursos humanos no sector da saúde a nível da UE e promover a mobilidade de cérebros, nomeadamente:

• A definição de princípios para orientar o recrutamento dos recursos humanos no sector da saúde na UE provenientes de países terceiros, a fim de limitar o impacto negativo nas capacidades dos recursos humanos desse sector nesses países;
• A concentração em questões como a possibilidade de transferência dos direitos de pensão e o reconhecimento das qualificações;
• O apoio às parcerias entre instituições médicas da UE e dos países em desenvolvimento.

Acção a nível internacional

A UE compromete-se a mobilizar fundos à escala mundial em favor do reforço das capacidades dos recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento. Em especial, nos debates internacionais, a UE defenderá a importância de:

• assegurar um financiamento previsível a longo prazo;
• encontrar soluções para as limitações macroeconómicas a nível nacional susceptíveis de limitar os investimentos na saúde;
• garantir uma harmonização importante com base nas prioridades nacionais.

FINANCIAMENTO

O programa de acção salienta a necessidade de aumentar a ajuda previsível e a longo prazo, a fim de permitir aos países beneficiários a flexibilidade orçamental necessária para garantir investimentos a longo prazo. Além disso, a Comissão irá elaborar um quadro que permita identificar e actualizar regularmente as acções dos Estados-Membros e da Comissão em matéria de recursos humanos e comparar o nível de financiamento da UE com o de outras entidades financiadoras. Por último, no âmbito do orçamento do programa temático "Investir nos recursos humanos", a Comissão decidiu afectar 40,3 milhões de euros ao apoio de acções catalisadoras a nível mundial e regional em matéria de recursos humanos no sector da saúde.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

A UE apoiará a elaboração de um quadro nacional de acompanhamento e avaliação no domínio dos recursos humanos no sector da saúde e assegurará o acompanhamento das suas acções no quadro dos relatórios a apresentar ao Parlamento e ao Conselho sobre o programa de acção de luta contra o VIH/SIDA, o paludismo e a tuberculose.

Contexto

O presente programa de acção dá seguimento a uma Comunicação da Comissão, de Dezembro de 2005, sobre a escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento, que salientava a importância de uma resposta global por parte da UE para fazer face a este problema. Este programa de acção foi aprovado pelo Conselho em 14 de Maio de 2007.

Última modificação: 24.07.2007