Estratégia da UE para África
A estratégia da UE para África é a resposta dada pela União Europeia (UE) ao duplo desafio que consiste em recolocar este continente na via de um desenvolvimento sustentável e atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. Parceira de longa data e vizinha próxima de África, a UE está bem posicionada para ajudar a dar a este continente um impulso decisivo nesse processo.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, de 12 de Outubro de 2005 «Estratégia da UE para África: rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África» [COM(2005) 489 final – Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A estratégia da UE para África define um quadro de acção para o conjunto dos Estados-Membros com o intuito de apoiar os esforços desenvolvidos por este continente para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Nos últimos anos, registaram-se progressos significativos em África, designadamente em matéria de governação e de crescimento económico. A União Africana (UA), a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e as organizações internacionais dotaram o continente africano de um roteiro político e económico, assim como de uma visão para o futuro. Todavia, a África tem ainda um longo caminho pela frente para atingir um desenvolvimento sustentável.
Uma realidade muito contrastada
A realidade africana abrange diferentes regimes políticos, vivências históricas, contextos culturais e religiosos, contextos económicos e geográficos. Além disso, coexistem zonas de insegurança e centros de estabilidade. Alguns países do continente africano viveram e vivem períodos de paz duradoura, de segurança, de estabilidade económica e política e de participação democrática, enquanto outros continuam imersos em conflitos intermináveis. Esta crescente instabilidade é paralela ao aumento da criminalidade organizada transnacional, com o aumento progressivo da ameaça do tráfico e consumo de drogas, do tráfico de seres humanos, do contrabando de recursos naturais e do tráfico de armas.
No entanto, não faltam factores de crescimento. A exploração sustentável dos recursos naturais, o desenvolvimento agrícola, o investimento nos recursos humanos criam um clima favorável ao investimento. Vários países africanos são ricos em recursos naturais, o que permite um verdadeiro desenvolvimento sustentável. As economias africanas dependentes de produtos agrícolas de base podem reduzir a sua vulnerabilidade intervindo sobre a tendência para a diminuição dos preços a longo prazo e sobre a flutuação dos preços no mercado mundial.
Um clima de investimento fiável e atractivo é fundamental para o crescimento. A estabilidade e o nível de governação de um país, a transparência, o diálogo com os meios empresariais nacionais e internacionais e a integração regional são, todos eles, factores que contribuem para o desenvolvimento económico. O potencial económico que a África apresenta atrai cada vez mais novos protagonistas da cena internacional como o Brasil, a Índia ou a China e os parceiros de mais longa data de África, como os Estados-Unidos, o Japão e a Rússia, mostram um novo interesse pelo continente.
Nessas regiões é particularmente importante criar interligações para facilitar o acesso das populações aos mercados e reduzir os custos das actividades comerciais. É, por conseguinte, necessário criar um processo de integração regional com vista a reforçar o papel de África no contexto da economia mundial.
Dinâmica social
A nível do desenvolvimento humano verificam-se igualmente situações muito contrastadas. Embora alguns países africanos tenham registado um crescimento económico impressionante, a repartição muito desigual do rendimento impede frequentemente que esse crescimento tenha um efeito positivo sobre a redução da pobreza.
A criação de postos de trabalho continua a ser um dos principais desafios para a redução da pobreza e para o desenvolvimento social, designadamente para as mulheres e as minorias étnicas. A situação do emprego está estreitamente ligada à taxa de alfabetização, que tem vindo a melhorar pouco a pouco. O bem-estar dos habitantes depende também das condições de higiene e de saúde. A pandemia do VIH/SIDA, em especial, constitui um encargo pesado para numerosos países de África.
Dinâmica ambiental
O continente africano apresenta um grande contraste do ponto de vista ambiental. As alterações climáticas irão aumentar a pressão sobre os recursos hídricos, afectar a diversidade biológica e a saúde humana, degradar a segurança alimentar e agravar a desertificação. As inundações e as secas são frequentes e deverão intensificar-se na sequência das alterações climáticas, enquanto os sistemas de alerta rápido são inadequados e a gestão das catástrofes medíocre. A adaptação às alterações climáticas é, portanto, uma necessidade de primeira prioridade para o desenvolvimento do continente.
Os processos de desertificação atingem cerca de metade do continente africano; as zonas mais gravemente afectadas situam-se ao longo das margens desérticas. Além disso, os recursos hídricos renováveis de África são inferiores à média mundial e vários países sofrem de stress hídrico ou de escassez. Por outro lado, a África detém 17% das florestas mundiais e a desflorestação, com fins lucrativos ou agrícolas, é um motivo importante de preocupação.
Princípios das relações UE - África
Nas últimas décadas, multiplicaram-se os acordos entre a UE e a África, entre as quais as convenções de Lomé, assinadas com os membros do grupo de países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e substituídas pelo Acordo de Cotonou em 2000, os acordos com a África do Sul e os acordos de parceria e associação euro-mediterrânicos.
É, portanto, chegada a altura de desenvolver os princípios fundamentais que regem a relação entre a África e a UE. A presente comunicação prevê três princípios:
O envolvimento da UE em África contempla os três níveis de governação – nacional, regional e continental – com base no princípio da subsidiariedade: só os problemas que seriam tratados com menor eficácia a um nível inferior deverão ser reservados para um nível superior. A UE deverá também aumentar a solidariedade intra-africana entre esses três níveis e promover o diálogo político ao mais alto nível com o conjunto do continente africano.
A tripla estratégia de resposta da UE
A UE deverá intensificar a sua ajuda nos domínios considerados como requisitos prévios para a realização do ODM, designadamente a paz, a segurança e a boa governação, necessárias para a criação de um ambiente propício ao crescimento económico, aos intercâmbios e às interligações e à coesão social e ambiental.
A UE intensificará, pois, os seus esforços para promover a paz e a segurança através de uma grande variedade de acções, desde o apoio às operações africanas em matéria de paz à aplicação de uma abordagem global de prevenção de conflitos, combatendo as causas profundas dos conflitos violentos. Estas acções têm igualmente como objectivo a cooperação na luta contra o terrorismo, a não proliferação de armas de destruição maciça, bem como o apoio a estratégias regionais e nacionais a favor do desarmamento, da desmobilização, da reintegração e da reinserção, a fim de contribuir para a reintegração dos ex-combatentes (incluindo as crianças soldados) e para a estabilização das situações pós-conflito.
No que diz respeito à boa governação, apesar dos progressos obtidos, ainda há um longo caminho a percorrer. No domínio da reforma do Estado, a UE contribuirá para a criação de instituições centrais eficazes e credíveis estando, para o efeito, previsto o lançamento de uma iniciativa em matéria de governação que preste apoio ao Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares. Procurará contribuir para o reforço do respeito dos direitos humanos e da democracia e o desenvolvimento das capacidades locais e do processo de descentralização com o objectivo de reforçar a democracia e o desenvolvimento. Também incentivará os países africanos a assinar e a pôr em prática os principais instrumentos internacionais em matéria de prevenção da criminalidade.
Para contribuir para a redução eficaz da pobreza, a UE incentivará um crescimento económico rápido e diversificado em África, apoiará a estabilidade macroeconómica e contribuirá para a criação de mercados regionais integrados. O acesso limitado aos serviços de transporte e comunicação, à água, aos equipamentos sanitários e à energia trava o crescimento económico. A Comissão propõe, por conseguinte, que seja estabelecida uma parceria UE-África para a criação de infra-estruturas. Além disso, é necessário harmonizar as políticas de transportes, apoiando o programa da África Subsariana neste domínio, desenvolver a infra-estrutura de energia e a gestão integrada da água para melhorar a gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças.
Se considerarmos que 40% dos Africanos sobrevivem com menos de um dólar por dia, é óbvia a necessidade de contribuir para o estabelecimento de uma protecção social para os mais vulneráveis. Neste contexto, a UE apoiará a educação, o acesso ao conhecimento e a transferência de competências, prolongando o ensino ao longo da vida, o acesso à água, à higiene, à energia, bem como a melhoria das infra-estruturas sanitárias e o fornecimento de serviços de saúde essenciais.
Prestar-se-á também especial atenção às políticas para o emprego, à promoção da diversidade cultural e à transformação da migração numa força positiva no processo de desenvolvimento.
No domínio do ambiente, as acções da UE vão incidir sobre a gestão da diversidade do ambiente, a melhoria da gestão sustentável das terras para acabar com a desertificação, a preservação da biodiversidade, a limitação dos efeitos das alterações climáticas e o apoio à boa gestão dos produtos químicos.
Embora a UE seja o maior doador mundial de ajuda a África, o financiamento comunitário deve aumentar significativamente. Em Junho de 2005, a UE comprometeu-se a aumentar a ajuda pública concedida colectivamente para 0,56% do rendimento nacional bruto (RNB) até 2010 e para 0,7% do RNB até 2015. Para a África Subsariana em especial, serão anualmente disponibilizados cerca de 4 000 milhões de euros e a presente estratégia para África deverá constituir o quadro de referência para os programas e medidas no âmbito do 10 º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
Esta estratégia foi adoptada pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 2005.
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 27 de Junho de 2007 - Do Cairo a Lisboa - A Parceria Estratégica UE-África [COM(2007) 357 final - não publicada no Jornal Oficial].
Última modificação: 19.05.2008