Parceria UE-África

Introdução

As relações entre a União Europeia (UE) e África desenvolveram-se tradicionalmente com dois grupos regionais: os países africanos que fazem parte dos países ACP e os países africanos da bacia do Mediterrâneo. Todavia, no início do novo milénio, a UE iniciou um novo diálogo com África com o objectivo de criar uma parceria estratégica com todo o continente que reforça as medidas existentes. Em Abril de 2000, realizou-se no Cairo a primeira Cimeira entre a União Europeia e a África .

Plano de acção

Durante esta cimeira, foi aprovado um plano de acção que realça seis grandes domínios globais:

• As questões económicas (designadamente a cooperação e a integração económica regional em África).
• A integração de África na economia mundial.
• O reforço da relação entre comércio e desenvolvimento a nível internacional, que constitui um dos objectivos da parceria, a fim de assegurar que a liberalização económica contribua para reduzir a pobreza.
• O respeito e a protecção dos direitos humanos, os princípios e as instituições democráticas, o Estado de Direito, assim como a boa governação.
• A consolidação da paz, a prevenção, a gestão e a resolução de conflitos em África.
• As acções no domínio do desenvolvimento para atenuar a pobreza (nos sectores da educação, da saúde e da segurança alimentar, por exemplo).

Todavia, sendo estes domínios muito vastos, numa primeira fase foram seleccionados oito domínios de acção mais específicos, nomeadamente:

• A prevenção e a resolução dos conflitos (incluindo o problema das minas terrestres antipessoal);
• A cooperação e a integração regional, a integração de África na economia mundial e o comércio;
• O ambiente, incluindo a luta contra a seca e a desertificação;
• O VIH/SIDA e as doenças transmissíveis;
• A segurança alimentar;
• Os direitos humanos e a democracia;
• A restituição dos bens culturais roubados ou exportados ilegalmente;
• A dívida externa africana (a iniciativa em favor dos Países Pobres Altamente Endividados (PPAE) contempla especialmente os países africanos).

As duas partes reúnem-se periodicamente a diferentes níveis a fim de assegurar o acompanhamento do plano de acção. São três os mecanismos principais: as cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo, as reuniões ministeriais a realizar entre as cimeiras, assim como as reuniões dos grupos bi-regionais.

Primeira reunião ministerial

A primeira reunião ministerial entre os representantes de África e da União Europeia teve lugar em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2001. Desde a realização da Cimeira do Cairo registaram-se alguns progressos, designadamente, nos domínios da integração regional, do VIH/SIDA, da segurança alimentar, dos direitos humanos, da democracia e da boa governação.

Novos temas inscritos na agenda

Desde a aprovação do plano de acção, foram acrescentados à agenda outros temas importantes como a criação da União Africana (UA), a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), a situação na região dos Grandes Lagos e o combate ao terrorismo.

A UA e a NEPAD são duas iniciativas importantes lançadas pelos Estados africanos em 2001 e que a UE apoia integralmente. Em Março de 2001, os Estado africanos criaram a UA para substituir a Organização de Unidade Africana. Esta organização política enquadra e aprofunda a cooperação e a integração regional política e económica entre os Estados africanos e será dotada de instituições importantes para essa finalidade. A NEPAD foi concebida pelos Estados africanos e constitui um compromisso dos Chefes de Estados africanos de trabalharem no sentido de erradicar a pobreza e promoverem um crescimento e um desenvolvimento sustentável, participando activamente na vida política e económica mundial.

Os conflitos na região dos Grandes Lagos têm suscitado grandes preocupações a ambas as partes. A UE contribui de diversas formas para a prevenção e para a resolução desses conflitos nessa região, nomeadamente através da prestação de ajuda no âmbito da cooperação para o desenvolvimento (nomeadamente através do Fundo Europeu de Desenvolvimento) e da ajuda proveniente dos recursos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). A título de exemplo, a UE apoia o diálogo intercongolês e participa em iniciativas que procuram reintegrar as crianças-soldado na sociedade.

Na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos, no final da reunião ministerial foi publicada uma declaração sobre a luta contra o terrorismo para exprimir a intenção dos Estados africanos e da UE de colaborarem na eliminação desse flagelo.

Evolução do diálogo

O diálogo UE-África foi objecto de uma comunicação da Comissão (es de en fr), de Julho de 2003, na qual se exploram as diferentes formas de relançar o diálogo e se propõe, designadamente, criar laços institucionais mais sólidos a fim de combater os problemas políticos e de desenvolvimento que o continente africano enfrenta.

Os Chefes de Estado ou de Governo africanos, por sua vez, reuniram-se em Maputo, Moçambique, de 4 a 12 de Julho de 2003, para a primeira reunião da UA desde a sua criação em Durban, em Julho de 2002. A Comissão Europeia esteve representada para testemunhar o apoio da UE à UA e para discutir a situação do diálogo UE-África. Foram já realizados numerosos progressos no domínio dos direitos humanos e da democracia, graças à definição de valores comuns nesta matéria e à aplicação de sanções, caso estes não sejam respeitados.

Na sequência desta reunião, o Conselho da UE aprovou, em Dezembro de 2003, uma decisão sobre o financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) de uma Facilidade para a Paz para a África, satisfazendo um pedido da Cimeira da UA. Esta iniciativa, destinada a apoiar as instituições africanas e as medidas tomadas em favor da manutenção da paz, exigirá, nomeadamente, uma cooperação entre a UA, as organizações regionais africanas, a UE e as Nações Unidas.

Nestes últimos anos, reforçou-se o diálogo entre a UE e a UA, que já produziu muitos resultados. Em 2005, a UE comprometeu-se a aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento em 20 mil milhões de euros por ano até 2010, devendo metade ser destinada à África. Além disso, em Outubro de 2005, foi adoptada uma nova estratégia para África no sentido de apoiar os esforços realizados por este continente para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas.

Esta estratégia propõe uma parceria estratégica para a segurança e o desenvolvimento entre a UE e a África. Articula-se em torno de elementos-chave para assegurar o desenvolvimento sustentável, tais como a paz e a segurança, uma governação judiciosa e eficaz, o comércio, a interconexão, a coesão social e a viabilidade ecológica. Foram lançadas novas iniciativas, nomeadamente uma iniciativa em matéria de governação e uma parceria euro-africana em matéria de infra-estruturas, que foi lançada em Julho de 2006.

No âmbito da iniciativa em matéria de governação, a UE apoiará, nomeadamente, as reformas lançadas na senda do «Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares» (MAAP), um instrumento único de avaliação e de aprendizagem, entre pares, no que respeita à boa governação democrática por africanos e para africanos. Finalmente, no contexto da parceria para as infra-estruturas, a UE apoiará os programas que favorecem a interconexão a nível continental, a fim de promover o intercâmbio, a integração, a estabilidade e o desenvolvimento regionais.

Última modificação: 18.07.2007