Estratégia regional para a América Latina 2007-2013
O documento de estratégia regional para a América Latina identifica as prioridades da cooperação entre a União Europeia e a região para o período 2007-2013, ou seja, a coesão social, a integração regional e o reforço da compreensão mútua. Define igualmente o programa indicativo regional para o período 2007-2010.
ACTO
Comissão Europeia - Documento de programação regional 2007-2013 (DE) (EN) (FR) para a América Latina.
SÍNTESE
O Documento de Estratégia Regional (DER) define os objectivos e as prioridades da cooperação com a América Latina (AL) para o período 2007-2013. Esta região engloba: o México, a América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá), a Comunidade Andina (Colômbia, Equador, Bolívia, Peru), o Chile e o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Venezuela).
Destina-se a reforçar a associação estratégica entre as duas regiões nos domínios político, económico e social.
Desafios comuns da América Latina e da EU
A promoção da coesão social é essencial para lutar contra a pobreza e as desigualdades. Na região latino-americana verificam-se importantes desigualdades em termos de repartição da riqueza e dos rendimentos, que estão na origem das situações de exclusão e de instabilidade política. É necessário estimular a criação de postos de trabaho para lutar eficazmente contra o desemprego. Finalmente, é fundamental assegurar a consolidação da democracia e dos direitos humanos, incluindo a promoção dos direitos das mulheres, das minorias e dos povos indígenas, associando mais estreitamente a sociedade civil ao debate político.
A dinamização das relações económicas constitui outro desafio, que deve ser enfrentado mediante investimentos que permitam reforçar a capacidade de inovação e de competitividade nos sectores das infra-estruturas, investigação, desenvolvimento tecnológico, educação, formação, ambiente e gestão dos recursos naturais. O relançamento das trocas comerciais e dos investimentos entre as duas regiões é essencial para apoiar o crescimento e a criação de empregos e lutar contra a pobreza.
Favorecer a cooperação é essencial para fazer face aos desafios regionais e apoiar o desenvolvimento sustentável. Esta colaboração política, económica e comercial deve integrar as dimensões sociais e ambientais (alterações climáticas, água, protecção da biodiversidade e luta contra o desflorestamento). A UE e a região latino-americana atribuem grande importância ao multilateralismo e devem contribuir para a elaboração de regras mundiais transparentes e equitativas, para a governação global, os desafios mundiais tais como as alterações climáticas, bem como cooperar em matéria de direitos humanos.
Domínios prioritários da programação regional 2007-2013
A primeira prioridade da programação regional visa a coesão social (redução da pobreza, das desigualdades e da exclusão). Pretende-se, mais especificamente, promover o desenvolvimento de políticas públicas nos sectores sociais, aumentar o nível das despesas públicas e dos investimentos sociais por parte dos sectores públicos, melhorar as políticas fiscais e a redistribuição dos rendimentos por intermédio do EUROsociAL (programa regional para a coesão social na América Latina), estimular o diálogo e o intercâmbio de boas práticas, exercer um acompanhamento conjunto e reforçar a luta contra a droga.
A integração regional, em complemento da abordagem subregional, constitui a segunda prioridade da estratégia. Procura promover:
A terceira prioridade abrange os investimentos na formação de recursos humanos e compreensão mútua. A cooperação concentra-se no reforço do ensino superior e da competitividade da região (nomeadamente através de programas de formação) bem como em acções de promoção e aprofundamento da compreensão mútua entre as duas regiões.
Convém desenvolver as consultas e o diálogo relativos à criação e à execução dos programas regionais. Para optimizar a sua eficácia, convém melhorar a visibilidade, o seu conhecimento e valorizar os resultados obtidos, promovendo a complementaridade e as sinergias, utilizando ferramentas adaptadas, abordando as assimetrias, associando os intervenientes públicos e privados, tendo em conta as questões transversais e promovendo uma gestão adequada.
Modalidades
Este DER compreende um programa indicativo regional (PIR) para o período 2007-2010. Será preparado um segundo PIR para o período 2011-2013. O financiamento dos dois PIR (2007-2013) ascende a 556 milhões de euros, dos quais 35 % são atribuídos à coesão social, 25 % à integração regional e 40 % à formação e aos desafios regionais.
Os beneficiários da cooperação são as administrações nacionais, regionais e locais, as associações representativas da sociedade civil, as organizações representativas das empresas, os intervenientes do ensino superior, as organizações não estatais, etc..
As actividades apoiadas são as seguintes: avaliações, estudos, relatórios, publicações, acções de difusão, seminários, encontros, formações, intercâmbio de pessoal académico, bolsas de estudo, projectos conjuntos desenvolvidos no âmbito de redes de instituições, mobilidade dos intervenientes, controlo da qualidade, trocas de informações. Beneficiam igualmente de apoio as actividades que têm por objectivo o desenvolvimento de estatísticas, bancos de dados e ferramentas de apoio às políticas. A fim de medir o impacto dos projectos, serão instituídos indicadores de desempenho.
Contexto
A cooperação entre a UE e a América Latina inscreve-se no âmbito da parceria reforçada e dos objectivos definidos nas cimeiras de Guadalajara e de Viena (DE) (EN) (FR). O DER para o período 2007-2013 identifica as prioridades que beneficiam de apoio no âmbito do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Este tipo de programa é complementar em relação às estratégias para cada subregião e país.
ACTOS RELACIONADOS
Avaliação intermédia e programa indicativo regional 2011-2013 para a América (EN).
Última modificação: 02.02.2011