Cooperação com as populações indígenas
O relatório analisa os progressos realizados na cooperação entre a União Europeia e as populações indígenas, assim como fazer recomendações para o futuro.
ACTO
Relatório da Comissão ao Conselho sobre a análise do progresso do trabalho com as populações indígenas, de 11 de Junho de 2002 [COM (2002) 291 final - Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Antecedentes
A participação activa das populações indígenas desempenha um papel importante no processo de desenvolvimento, visto que permite a essas populações, frequentemente vulneráveis e desfavorecidas, modelar o seu próprio desenvolvimento.
A União Europeia já estabeleceu um quadro para as suas actividades nesse domínio através de um documento de trabalho apresentado em 1998 e reafirmado por uma resolução do Conselho Desenvolvimento durante o mesmo ano (Conclusões do Conselho Desenvolvimento - 30.11.1998). O relatório constitui a consolidação dessas iniciativas.
Âmbito da cooperação
No relatório foram identificadas três orientações concretas:
Progressos realizados na aplicação
O relatório examina principalmente o período 1998-2000, durante o qual a União realizou actividades de grande envergadura. Foram concedidos 21,9 milhões de euros a projectos que beneficiam directamente as populações indígenas.
Progressos realizados: integração das questões relativas às populações indígenas em todas as políticas, programas e actividades
As populações indígenas são directa ou indirectamente afectadas por uma vasta gama de políticas e de actividades da União, entre as quais pode citar-se a promoção dos direitos humanos e da democracia, assim como a política do ambiente e de desenvolvimento sustentável. A fim de integrar plenamente a questão das populações indígenas, é necessário:
A Comissão conseguiu integrar esta problemática numa vasta gama de actos legislativos. A sua integração na Iniciativa Europeia para a Democracia e Defesa dos Direitos Humanos (IEDDH) foi especialmente importante.
A execução da ajuda humanitária ocorre igualmente através de debates e da adopção de orientações estratégicas entre a União e os beneficiários. As questões relativas às populações indígenas foram integradas num conjunto de acordos-quadro e de documentos estratégicos concluídos com os parceiros da União, tais como os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Uma vez concedida a ajuda, o seu acompanhamento sistemático deve compreender um controlo do impacto das medidas sobre essas populações.
A fim de melhorar a realização e o impacto da ajuda da União, a Comissão já elaborou um programa de formação para o pessoal. Uma das acções adoptadas para melhorar a coordenação e a coerência na União é a criação de um grupo de trabalho.
Progressos realizados: consulta às populações indígenas
O empenhamento total dos beneficiários de um projecto em todas as suas fases é a melhor garantia do seu êxito. Por conseguinte, a Comissão identificou três acções principais para atingir esse objectivo:
A Comissão instaurou mecanismos de consulta e pontos de contacto nos serviços da Comissão. A consulta faz-se igualmente através de uma rede informal entre três organizações para as populações indígenas.
Realizou-se uma ampla consulta às populações com o objectivo de conhecer melhor a sua situação real (jurídica, sócio-económica, etc.). Essa consulta permitiu à União definir as prioridades das populações indígenas, tendo sido identificadas duas prioridades principais: o ambiente e o racismo. A participação restrita das populações indígenas no processo de desenvolvimento e na sociedade civil é uma questão que deve ser igualmente abordada.
Os resultados das consultas mostraram também que os procedimentos para a obtenção da ajuda financeira constituem um obstáculo importante à participação dessas populações. Deve igualmente ter-se em conta a possibilidade de criar microprojectos, mais adaptados à sua situação.
Progressos realizados: apoio às populações indígenas em áreas prioritárias
A Comissão apresenta alguns exemplos de um grande número de projectos realizados durante esse período. Trata-se de projectos concebidos para:
Outras acções necessárias
A cooperação com as populações indígenas é um processo em plena evolução. São propostas algumas medidas para melhorar essa cooperação no futuro:
ACTOS RELACIONADOS
Conclusões do Conselho sobre as populações indígenas.Conselho Assuntos Gerais - 18 de Novembro de 2002 [Não publicado no Jornal Oficial]. Nestas conclusões, o Conselho convida a Comissão e os Estados-Membros a:
O Conselho convida igualmente a Comissão a:
Última modificação: 06.06.2007