O método aberto de coordenação: procedimento BEST

Aplicando o método aberto de coordenação no domínio da política empresarial, o procedimento BEST permite identificar e fazer o intercâmbio das melhores práticas a fim de estimular o enquadramento empresarial. Os projectos BEST são, assim, um dos instrumentos destinados a realizar os objectivos da Carta Europeia das Pequenas Empresas.

A Europa é um viveiro de boas práticas em matéria de política empresarial. No entanto, essas boas práticas num Estado-Membro são, demasiadas vezes, ignoradas nos outros. Aprendendo com os pontos fortes de uns e outros, os Estados-Membros têm a oportunidade de aumentar os seus desempenhos e, por conseguinte, de reforçar a competitividade das empresas europeias.

O procedimento BEST tem por objectivo a comparação dessas melhores práticas. É a resposta da Comissão Europeia ao apelo do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 no sentido de um método aberto de coordenação em matéria de melhoria do enquadramento empresarial.

Para a identificação e intercâmbio de boas práticas, vários métodos são possíveis, entre os quais a comparação dos desempenhos dos Estados-Membros, a avaliação por pares, os seminários e as conferências.

No quadro do procedimento BEST, a DG Empresas e Indústria da Comissão Europeia identifica projectos precisos considerados primordiais para o desenvolvimento das empresas. Os projectos reflectem as prioridades estabelecidas pelos governos nacionais e pelas próprias empresas através do Grupo de Política Empresarial (EN). A Comissão lança todos os anos diversos projectos que levam seguidamente à adopção de recomendações.

Os projectos BEST são um dos instrumentos que permitem implementar os objectivos da Carta Europeia das Pequenas Empresas.

O procedimento Best desenvolve-se em cinco etapas:

identificação dos sectores e questões específicos com a ajuda do Grupo de Política Empresarial;
definição do projecto (dimensão, objectivo);
execução (limitação a 18 meses e participação voluntária dos Estados-Membros);
adopção de conclusões (comparação sistemática dos desempenhos);
acompanhamento (retorno de informação dos Estados-Membros sobre as mudanças no enquadramento empresarial), a fim de assegurar um progresso real.

EXEMPLOS DE PROJECTOS BEST

«Modelos para reduzir a carga administrativa desproporcionada que pesa sobre as PME» (projecto lançado em 2006)

As imposições burocráticas com que se confrontam as empresas, em especial as PME, travam consideravelmente o seu crescimento. Este projecto BEST destina-se a recolher informações sobre os diferentes métodos utilizados pelos Estados-Membros para reduzir a carga administrativa.

«Medidas a favor dos empresários pertencentes a minorias étnicas» (projecto lançado em 2004)

Os empresários pertencentes a minorias étnicas encontram numerosas dificuldades para lançar e desenvolver uma empresa. Este projecto BEST tem por objectivo recolher informações sobre as medidas e planos de apoio nacionais que se destinam a resolver estas dificuldades.

«Business Angels» (projecto lançado em 2001)

Os Business Angels são investidores privados, frequentemente empresários, antigos empresários ou quadros dirigentes com conhecimentos especializados sectoriais. Financiam com fundos próprios jovens empresas e podem igualmente fornecer competências de gestão. Este projecto BEST destina-se a sensibilizar os Estados-Membros para o potencial dos Business Angels, a fim de mitigar as carências do sistema bancário em matéria de criação e arranque de empresas.

CONTEXTO

O procedimento BEST foi descrito pela primeira vez na comunicação intitulada «A política empresarial numa economia assente no conhecimento" [COM(2000) 256 final - Não publicado no Jornal Oficial] que acompanhava a proposta de decisão do Conselho relativa a um Programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005), prolongado seguidamente até 31 de Dezembro de 2006 e hoje substituído pelo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP) (2007-2013).

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