Reforçar a parceria para o turismo na Europa

A Comissão propõe-se instaurar uma nova política europeia do turismo a fim de melhorar a competitividade deste sector e criar postos de trabalho, graças a um crescimento sustentável do turismo na Europa e no resto do mundo. Sublinha igualmente a maneira como as diferentes partes interessadas podem participar nas acções comunitárias neste domínio.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 17 de Março de 2006, «Uma política de turismo europeia renovada - Rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa» [COM(2006) 134 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Factor de crescimento e de criação de postos de trabalho, o sector do turismo desempenha um papel determinante no âmbito da Estratégia de Lisboa.

A indústria do turismo regista um crescimento rápido graças à globalização, às mudanças demográficas e à evolução dos transportes. Gera mais postos de trabalho que a média dos outros sectores de actividade e contribui, em especial, para a criação de empregos de grande diversidade, frequentemente a tempo parcial, ocupados por mulheres, jovens e pessoas pouco qualificadas. Além disso, o turismo sustentável exerce uma influência essencial sobre a preservação e a melhoria do património cultural e natural, propiciando também o desenvolvimento local de um número crescente de regiões desfavorecidas. Contribui ainda para reforçar a compreensão entre os povos.

Uma nova política europeia do turismo

A União Europeia propõe uma nova política do turismo para melhor responder aos desafios com que este sector se confronta e explorar plenamente o seu potencial. A evolução demográfica, a concorrência mundial, a preocupação de sustentabilidade e a procura de formas específicas de turismo contam-se, hoje, entre os desafios que a Europa tem de enfrentar.

Nesta perspectiva, a coordenação, a parceria e o diálogo entre os agentes do sector serão essenciais, tanto mais que o turismo se caracteriza por grande diversidade de agentes. As autoridades públicas, a nível tanto europeu como nacional, regional ou local, deverão cooperar com o sector privado, os parceiros sociais sectoriais e as partes interessadas. A Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de informar os membros do Comité Consultivo para o Turismo de maneira eficaz e transparente sobre as iniciativas relacionadas com este sector no seu programa de trabalho.

Medidas de integração

Uma primeira série de medidas visa a melhoria da regulamentação. A Comissão quer assegurar-se de que as avaliações de impacto das novas propostas relacionadas com o turismo têm a competitividade do sector em conta. Prevê igualmente examinar as propostas legislativas pendentes e simplificar a legislação europeia existente. Os Estados-Membros são convidados a proceder ao mesmo exercício, a fim de evitarem a cumulação dos encargos administrativos que possam prejudicar a competitividade do sector.

Além disso, grande número de acções comunitárias no âmbito não só da política empresarial mas também de outras políticas europeias tem, não obstante, igualmente incidência directa ou indirecta na competitividade do turismo europeu. É por esta razão que a Europa deve apoiar a competitividade também através de instrumentos de outras políticas.

Os instrumentos financeiros europeus existentes deverão ser mais utilizados em prol do turismo:

Os fundos estruturais, FEDER e FSE apoiarão, por exemplo, o desenvolvimento das empresas e dos serviços de turismo, assim como a mobilidade profissional, os programas educativos e a formação.
O Fundo de Coesão apoiará as infra-estruturas ambientais e de transportes.
O futuro programa « Leonardo da Vinci » prevê um novo programa de mobilidade destinado aos aprendizes, no âmbito do qual o turismo é considerado como potencial sector-piloto.
O apoio do FEADER irá contribuir para melhorar a paisagem rural e a qualidade da produção agrícola, bem como para revalorizar o património cultural a fim de desenvolver o turismo rural e diversificar a economia rural, designadamente nos novos Estados-Membros e nos países candidatos.
O FEP propõe o ecoturismo como novo domínio capaz de integrar os pescadores afectados pela reestruturação do sector das pescas. As infra-estruturas da pequena pesca e do turismo serão igualmente apoiadas.
A proposta de « Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação » virá também apoiar a competitividade das empresas comunitárias, nomeadamente das PME, do sector do turismo.
A proposta de 7.º Programa-Quadro de investigação poderá beneficiar o turismo graças a estudos em domínios como as tecnologias da informação e da comunicação, as aplicações via satélite, o património cultural e a utilização dos solos.

Promover a sustentabilidade do turismo

Com base na comunicação intitulada «Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu» de 2003 e no trabalho do «Grupo de Sustentabilidade do Turismo», constituído por peritos, a Comissão tenciona apresentar uma proposta de Agenda 21 (EN) europeia para o turismo em 2007.

Entre as acções específicas que a Comissão prevê para a promoção da sustentabilidade do turismo, figuram:

O intercâmbio de boas práticas nacionais e internacionais de apoio às PME, bem como de boas práticas no domínio do «turismo para todos».
O estudo da incidência económica da melhoria da acessibilidade no turismo.
A publicação de um manual sobre «Como criar espaços de profissionalização na indústria do turismo».
O estudo das tendências do emprego nos sectores do turismo costeiro ou relacionado com o mar.
A avaliação das implicações do comércio electrónico (e-business) sobre a indústria do turismo.
A luta, a todos os níveis, contra a exploração sexual de crianças por turistas.

Melhorar a compreensão do turismo

Estatísticas recentes, pormenorizadas, pertinentes e comparáveis sobre o turismo são essenciais à elaboração de decisões eficazes. A recolha de informações estatísticas no domínio do turismo deve, pois, melhorar a nível europeu e nacional (Eurostat e Contas Satélites do Turismo).

Melhorar a visibilidade do turismo

A Comissão deseja promover os destinos turísticos europeus, por um lado, através de um portal que fornece uma série de informações práticas aos turistas que viajam na Europa (meios de transporte, locais a visitar, actividades e respectivo calendário, estado do tempo, etc.) e, por outro, atraindo a atenção para o impacto nas PME das manifestações culturais e desportivas organizadas pelas cidades e regiões europeias.

O fórum europeu do turismo, organizado todos os anos desde 2002 por um Estado-Membro diferente em colaboração com a Comissão, põe, por seu turno, em destaque a complexidade do fenómeno turístico, que afecta grande número de componentes do tecido económico e social. A Comissão incentiva o diálogo no seio deste fórum. A prática de algumas presidências do Conselho de organizar reuniões ministeriais e conferências ajuda igualmente a centrar atenções no turismo europeu.

Contexto

Esta comunicação é publicada um ano após a comunicação «Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa», que fazia o balanço intercalar da referida estratégia. O sector do turismo é importante para a Estratégia de Lisboa em termos de crescimento sustentável e de criação de postos de trabalho, mas deve, no entanto, fazer face a desafios específicos.

O ponto da situação no que se refere ao desenvolvimento desta colaboração poderá ser feito a intervalos regulares no âmbito dos fóruns europeus do turismo.

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