Uma política moderna para as PME

A nova política comunitária para as pequenas e médias empresas (PME) oferece um quadro mais coerente, pragmático e horizontal a favor destas empresas, tendo como objectivo a libertação de todo o potencial inexplorado das PME, a fim de criar crescimento e emprego no interior da União Europeia (UE). As PME adquirirão maior competitividade, nomeadamente através da promoção do empreendedorismo, de um melhor acesso aos mercados interno e externo, da simplificação da legislação comunitária, da melhoria do seu potencial de crescimento, bem como de uma parceria efectiva com as partes interessadas nas PME.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 10 de Novembro de 2005, intitulada “Aplicar o programa comunitário de Lisboa – Modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego” [COM (2005) 551 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As pequenas e médias empresas (PME) constituem um factor considerável de crescimento e de criação de postos de trabalho no interior da União Europeia (UE). Por esse motivo, a nova política para as PME oferece um quadro mais coerente, pragmático e horizontal a favor destas empresas. A promoção do empreendedorismo e o incremento de um ambiente favorável às PME permitirão torná-las mais competitivas.

As PME apresentam uma grande diversidade e, por conseguinte, deparam-se com necessidades distintas. Enquanto algumas se encontram em fase de arranque (“start-ups”), outras registam um elevado crescimento (“gazelas”). Algumas delas operam em mercados de maiores dimensões, outras em mercados locais ou regionais. Se, por definição, todas empregam menos de 250 pessoas, algumas são consideradas microempresas e outras PME familiares. A fim de libertar o potencial de crescimento do conjunto destas empresas, as políticas e acções a seu favor devem reflectir essa diversidade.

O sucesso desta nova política dependerá da implicação efectiva do conjunto das partes interessadas, tanto europeias como nacionais e regionais, sejam estas públicas ou privadas.

São propostas acções específicas em cinco domínios essenciais:

Promover o empreendedorismo e a aquisição de competências. A promoção do empreendedorismo, a redução da sobrecarga de risco relacionado com a criação e gestão das empresas, a supressão dos efeitos negativos ligados à falência e um apoio nas transmissões de empresas com vista a garantir o seu êxito são uma série de elementos que irão contribuir para uma melhor exploração do potencial empresarial europeu. Além disso, será dada particular atenção à promoção das competências empresariais, à redução do défice de competências e ao apoio a certas categorias de empresários (mulheres, jovens, pessoas idosas ou provenientes de minorias étnicas).
Melhorar o acesso das PME aos mercados. Uma melhoria no acesso às ofertas dos mercados de contratos públicos, uma maior participação no processo de normalização, uma maior sensibilização sobre os direitos de propriedade intelectual e um apoio na cooperação entre empresas, nomeadamente nas regiões fronteiriças, ajudarão as PME a beneficiar plenamente das oportunidades proporcionadas pelo mercado interno. Será igualmente facilitado o acesso das PME aos mercados internacionais.
Reduzir a burocracia. Considera-se necessária uma simplificação dos condicionalismos regulamentares e administrativos que pesam sobre as PME. O princípio da prioridade concedida às pequenas empresas (“pensar primeiro em pequena escala”) será integrado de forma transversal em todas as políticas europeias. Os interesses das PME serão sistematicamente tomados em consideração aquando da avaliação de impacto da legislação comunitária e da preparação de futuros instrumentos legislativos, podendo, nesta ocasião, ser programadas derrogações a favor das PME. As regras em matéria de auxílios estatais, a participação das PME nos programas comunitários, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e, a nível nacional, a fiscalidade directa, merecerão especial atenção.
Melhorar o potencial de crescimento das PME. Facilitar o acesso das PME ao financiamento, à investigação, à inovação, bem como às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) irá contribuir directamente para o desenvolvimento do seu potencial de crescimento. O apoio financeiro, inicialmente assegurado a nível comunitário pelo programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2006), é reforçado pelo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP) (2007-2013). Além disso, torna-se indispensável reforçar as capacidades de inovação e de investigação das PME, sendo que uma inovação contínua se afigura essencial ao desenvolvimento sustentável das PME. A participação das PME no 7.° programa-quadro de investigação será, assim, facilitada.
Reforçar o diálogo e a consulta das PME. As instituições europeias e as empresas, nomeadamente as PME, sofrem de lacunas de informação recíprocas. Uma consulta e cooperação mais sistemáticas com as partes interessadas constituem uma linha directriz essencial da nova política a favor das PME. Aquando da elaboração das políticas, a consulta das PME será efectuada por meio de um representante da Comissão para as PME (“SME Envoy”), ou do “Painel PME”, um novo mecanismo de consulta simples e rápido através da Rede Europeia de Empresas (EN). Os prémios europeus para a empresa (“European Enterprise Awards”) distinguirão ainda, a partir do fim de 2005, as medidas de sucesso na promoção do empreendedorismo, participando assim também no intercâmbio de melhores práticas. As redes comunitárias de apoio às empresas continuarão, por sua vez, a desempenhar um papel essencial na difusão de informações sobre a UE junto das empresas, nomeadamente das PME.

Contexto

As PME são uma componente fundamental da economia e da indústria europeias. Com efeito, os 23 milhões de PME existentes na UE perfazem 99 % da totalidade das empresas e contribuem com até 80 % do emprego em determinados sectores da indústria, designadamente no sector têxtil. As PME europeias constituem, assim, uma fonte essencial de crescimento, de emprego, de empreendedorismo, de inovação e de coesão económica e social. Por conseguinte, é essencial libertar o potencial das PME, contribuindo para uma melhoria do seu ambiente e promovendo o empreendedorismo.

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