Plano de acção para o espírito empresarial

Um plano de acção comunitário propõe uma série de acções tendentes a promover o espírito empresarial, com vista a ajudar os empresários a realizar plenamente as suas ambições, proporcionando-lhes um ambiente favorável à empresa. Com efeito, embora 47% dos europeus prefiram um emprego por conta própria, apenas 17% concretizam efectivamente a sua ambição.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de Fevereiro de 2004, intitulada "Plano de acção: a agenda europeia para o espírito empresarial" [COM(2004) 70 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Sem deixar de ter em conta as reacções surgidas após a publicação do Livro Verde sobre o espírito empresarial (es de en fr), o presente plano de acção propõe uma série de acções tendentes a promover o espírito empresarial, com vista a ajudar os empresários a realizar plenamente as suas ambições, proporcionando-lhes um ambiente favorável à empresa.

O plano de acção define os objectivos essenciais a alcançar pela União Europeia (UE) e pelos responsáveis políticos dos Estados-Membros nos cinco domínios estratégicos seguintes:

Dinamizar a cultura empresarial

Tendo em vista sensibilizar um maior número de pessoas para o espírito empresarial, a Comissão tem em vista a promoção da educação do espírito empresarial entre os jovens através da realização de acções pedagógicas (por exemplo, modelos de referência) nos estabelecimentos de ensino. A Comissão convida os Estados-Membros a integrar a educação em matéria de espírito empresarial em todos os programas escolares, promover campanhas de sensibilização, oferecer material didáctico, organizar módulos de formação para os docentes e, juntamente com as organizações profissionais, envolver os empresários nos programas de formação.

Suscitar mais vocações empresariais

O Eurobarómetro indica que, apesar de 47% dos europeus manifestarem preferência por um emprego por conta própria, apenas 17% concretizam efectivamente a sua ambição. Suscitar mais vocações empresariais implica:

Reduzir o estigma do insucesso. É necessária uma melhor compreensão do insucesso, incluindo a distinção entre falências involuntárias e falências fraudulentas, para pôr termo à estigmatização do insucesso. A Comissão tenciona reunir informações práticas sobre a detecção precoce de dificuldades financeiras, as razões do insucesso, os entraves ao recomeço e o perfil dos empresários falidos que recomeçaram uma actividade. Estas informações devem ser utilizadas nas campanhas de promoção ou em cursos de formação, contribuindo para atenuar a relutância em lidar com empresários que passaram por uma falência. A Comissão tenciona estabelecer, juntamente com um grupo de peritos, testes de auto-avaliação para os empresários poderem avaliar a sua situação financeira, incluindo informações sobre o apoio existente e os procedimentos destinados a evitar o insucesso.
Facilitar a transmissão de empresas. Apesar de o futuro empresário estar em condições de reduzir o risco de insucesso se adquirir uma empresa existente em vez de criar uma empresa a partir do zero, a UE deve evitar os casos de encerramento dessas empresas causados pelos obstáculos do ambiente fiscal ou jurídico ou pela falta de sucessor. A Comissão tenciona acompanhar de perto a aplicação da recomendação sobre as transmissões de empresas nos Estados-Membros.
Rever os regimes de segurança social dos empresários. Para determinar mais exactamente a influência da protecção social em relação à capacidade de atracção da empresa, a Comissão tenciona apresentar, até 2005, uma panorâmica geral dos regimes de segurança social para os trabalhadores por conta própria e os proprietários de empresas, incluindo os cônjuges e outras pessoas a seu cargo e os efeitos da transição de um estatuto para outro. Nesta base, a Comissão tenciona convidar os Estados-Membros a definir as áreas em que tencionam adoptar iniciativas e, seguidamente, organizar um intercâmbio de experiências com os peritos externos sobre a melhor forma de conseguir progressos.

Tendo em conta o envelhecimento da população e o facto de o grupo etário mais activo no que se refere à criação de empresas (25 -34 anos) se tornar menos activo no futuro, o plano de acção insta os Estados-Membros a reagir rapidamente.

Orientar os empresários para o crescimento e a competitividade

Para que as pequenas e médias empresas (PME) tirem o melhor partido possível das possibilidades oferecidas pela economia do conhecimento, a UE adoptou uma série de iniciativas nessa matéria. Por exemplo, reservou para as PME 15% do orçamento do 6.º Programa-Quadro para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT). Além disso, alargou o âmbito de aplicação do regulamento relativo às isenções por categorias aos auxílios à investigação e ao desenvolvimento (I&D) concedidas às PME. No que diz respeito mais especificamente ao espírito empresarial, a presente comunicação apresenta as seguintes propostas:

Concessão de um apoio específico às mulheres e às minorias étnicas. A Comissão tenciona promover o acesso dos empresários de todas as proveniências, incluindo dos grupos com necessidades específicas como as mulheres e os empresários provenientes de minorias étnicas, aos serviços de apoio de elevada qualidade e a actividades de formação em matéria de gestão. Neste contexto, a Comissão prevê a concessão de assistência às autoridades nacionais e regionais com vista a abordar os domínios em que as necessidades das mulheres ainda não estão suficientemente cobertas, nomeadamente no que se refere ao acesso ao financiamento e às redes empresariais, e proceder à identificação e avaliação das medidas políticas, com vista a identificar as boas práticas que permitam assistir os empresários pertencentes a minorias étnicas.
Apoio às empresas no desenvolvimento de relações entre empresas. A Comissão prevê reforçar o papel das redes de apoio europeias constituídas pelos Euro Info Centres (EIC) e pelos Innovation Relay Centres (IRC), envolvendo-os na promoção da cooperação empresarial e garantindo a eficácia de todos os serviços de apoio a nível da UE, não só através destas redes, mas também através dos Business Innovation Centres (BIC).

Uma questão suscitada pelo Livro Verde sobre o espírito empresarial refere-se ao facto de na Europa surgirem muito poucas empresas de crescimento rápido ("gazelas"), que constituem um factor essencial da inovação e do dinamismo empresarial. O crescimento do espírito empresarial raramente acontece de forma acidental: os empresários procuram inspiração nos modelos bem sucedidos. Por conseguinte, a Comissão procurará implementar as boas práticas políticas de divulgação dos modelos de referência, e prestar um apoio adequado às gazelas potenciais.

Melhorar os fluxos dos financiamentos

A Comissão está a tentar melhorar o ambiente financeiro das empresas, especialmente das PME, através dos seus instrumentos financeiros e do diálogo entre as PME e os agentes financeiros, com vista ao intercâmbio de boas práticas e à melhoria da compreensão mútua entre as PME e a comunidade financeira.

A presente comunicação propõe o aumento dos fundos próprios e o reforço das contas das empresas. A Comissão prevê utilizar os seus instrumentos financeiros a favor das PME para facilitar o crescimento empresarial, estimulando os financiamentos sob a forma de créditos e de participações no capital. A Comissão também prevê reforçar as suas acções tendentes a melhorar a disponibilidade do capital de risco, do financiamento por "business angels" e dos investimentos por entidades privadas ("microangels").

Além disso, a Comissão tenciona analisar o impacto dos auxílios estatais e sanar as eventuais deficiências do mercado no caso do financiamento das PME, especialmente as recém-criadas e as orientadas para o crescimento rápido.

Criar um quadro administrativo e regulamentar mais favorável para as PME

O mercado interno simplificou largamente a vida das empresas, em particular das PME. No entanto, a sua realização continua a ser uma prioridade; com efeito, alguns obstáculos ainda não foram eliminados. A Comissão continua igualmente a promover a participação das PME na normalização. A Comissão deseja uma consulta mais efectiva às PME que lhes permita dar as suas opiniões sobre novas iniciativas numa fase inicial do processo de decisão e sobre a pertinência da regulamentação e das práticas existentes.

A presente comunicação propõe igualmente reduzir a complexidade derivada do cumprimento da legislação fiscal. Uma empresa que opere num contexto intra-europeu deve respeitar as diferentes legislações e regulamentações fiscais nacionais, o que constitui um obstáculo para as actividades transfronteiras, especialmente das PME. Para simplificar e reduzir os procedimentos relativos ao respeito das obrigações ligadas à fiscalidade directa, a Comissão tenciona lançar um projecto-piloto que permita às PME aplicar a fiscalidade do seu país de origem, o que fará com que as PME beneficiárias realizem economias consideráveis e aumentem a sua eficácia.

Em relação a várias categorias de transacções entre empresas e consumidores, a aplicação do IVA do local de consumo implica que os operadores sejam identificados e efectuem as declarações e os pagamentos em cada Estado-Membro em que realizem transacções tributáveis. Isso implica um elevado encargo para os operadores económicos no quadro do mercado interno. A Comissão tenciona propor um sistema de "balcão único" que permita às empresas lidar com uma única administração fiscal, na sua própria língua, ficando sujeitas a um conjunto único de obrigações.

RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO

Em Setembro de 2006, o balanço feito pela Comissão (EN, pdf) revelou que a maioria das iniciativas apresentadas no plano de acção tinham sido aplicadas desde essa altura.

Assim, a título de exemplo, o financiamento comunitário a favor das medidas de apoio às empresas foi aumentado e o acesso ao financiamento facilitado. Além disso, foram realizados progressos em matéria de educação da cultura empresarial (es de en fr) para propor aos jovens, o mais cedo possível, uma possibilidade concreta de adquirirem as técnicas comerciais de base, desenvolverem qualidades pessoais e competências gerais como a criatividade, o espírito de iniciativa, a autoconfiança e ainda o sentido das responsabilidades.

Por conseguinte, o plano de acção revelou-se um instrumento precioso para realizar o objectivo de promoção do espírito empresarial. A partir de agora, as iniciativas lançadas prosseguem no âmbito da política comunitária para as PME.

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