Luta conta a corrupção na União Europeia
SÍNTESE DE:
Comunicação COM(2011) 308 relativa à luta contra a corrupção na União Europeia
QUAL É O OBJETIVO DESTA COMUNICAÇÃO?
- A comunicação anuncia que, de dois em dois anos, será publicado um relatório anticorrupção da União Europeia (UE). Com base em dados de diferentes fontes, o relatório visa identificar as tendências existentes e os problemas a solucionar a fim de melhor lutar contra a corrupção.
- Exorta os países da UE a recorrerem aos instrumentos existentes para combater a corrupção, tais como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Civil sobre a Corrupção do Conselho da Europa. Insta, além disso, os países da UE a incorporarem devidamente a legislação da UE relativa à corrupção no respetivo direito nacional.
- Resolve reforçar a cooperação entre a UE e organizações internacionais como o Conselho da Europa através da participação da UE no seu Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO).
- Salienta a importância de tornar a luta contra a corrupção parte integrante de todas as políticas da UE, tanto internas como externas. A nível interno, as medidas propostas incluem o reforço da cooperação policial e judicial e regras modernizadas relativas à apreensão de bens de origem criminosa. A nível externo, a Comissão deverá continuar a acompanhar as políticas anticorrupção nos países que pretendem aderir à UE, bem como tornar as medidas anticorrupção numa condição para a concessão de ajuda ao desenvolvimento.
Relatório anticorrupção
- O primeiro relatório anticorrupção da UE, publicado em fevereiro de 2014, demonstra, nos seus 28 capítulos, referentes a cada um dos países da UE, que existem divergências entre os países no que diz respeito à natureza e ao grau de corrupção. Dedica um capítulo à vulnerabilidade dos contratos públicos* à corrupção, uma questão que exige especial atenção.
- Cada um dos capítulos sublinha as tendências e os problemas relativos à corrupção, identifica boas práticas e conclui apresentando recomendações concretas.
- O relatório partilha, além disso, os resultados de dois inquéritos que avaliam as experiências e as perceções dos cidadãos e das empresas da UE relativamente à corrupção. No geral, 76 % dos cidadãos da UE consideram que a corrupção é um problema generalizado no seu país.
CONTEXTO
A corrupção é um problema que afeta toda a UE e que causa um amplo conjunto de problemas financeiros e sociais. Apesar de disporem de instrumentos anticorrupção, os países da UE não têm sido consistentes na sua aplicação.
Para mais informações, consulte:
PRINCIPAIS TERMOS
Contratos públicos: a aquisição de bens e serviços por um poder público, como, por exemplo, um governo nacional ou local. É gasto 20 % do PIB da UE por ano em contratos públicos.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu — Luta contra a corrupção na UE [COM (2011) 308 final de 6 de junho de 2011]
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Relatório da Comissão ao Conselho sobre as modalidades de participação da União Europeia no Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) [COM(2011) 307 final de 6 de junho de 2011]
Decisão da Comissão, de 28 de setembro de 2011, que cria o grupo de peritos sobre corrupção (Jornal Oficial C 286 de 30.9.2011, p. 4-11)
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anticorrupção da UE [COM(2014) 38 final de 3 de fevereiro de 2014].
última atualização 08.08.2019