Integração dos aspetos ambientais na normalização europeia

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2004) 130 final] — Integração dos aspetos ambientais na normalização europeia

QUAL É O OBJETIVO DESTA COMUNICAÇÃO?

Esta comunicação visa assegurar que os aspetos ambientais sejam integrados de uma forma mais sistemática nas normas europeias e que todas as partes envolvidas na compilação destas normas tenham em conta a proteção ambiental.

PONTOS-CHAVE

• A normalização europeia torna possível a aplicação de normas técnicas harmonizadas em todos os países da União Europeia (UE). Facilita, assim, o comércio no mercado único.
• A normalização desempenha um papel na formulação de políticas da UE e na divulgação de conhecimentos técnicos. Ao integrarem os aspetos ambientais, as normas podem contribuir para o desenvolvimento sustentável e para as políticas conexas da UE.

Evolução da normalização europeia

• As normas europeias são documentos de caráter voluntário, compilados pelas organizações europeias ou internacionais de normas. Este trabalho baseia-se num processo proativo e num consenso entre todas as partes interessadas.
• O processo de compilação de normas é realizado nos termos da nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização.
• A normalização abrange um número crescente de setores. É considerada um instrumento útil para a proteção ambiental, na medida em que:
  • tem influência no impacto exercido pelos produtos e serviços no ambiente, especialmente no contexto do plano de ação para a economia circular;
  • implementa métodos de ensaio e de medição normalizados, com vista a facilitar a aplicação da legislação ambiental. É este o caso das normas horizontais utilizadas para simplificar a medição dos níveis de poluentes nas lamas de depuração, bem como nos solos ou resíduos biológicos;
  • promove a utilização de tecnologias ambientais e apoia iniciativas que têm benefícios ambientais. A normalização pode, por exemplo, ajudar na comercialização de tecnologias como a micro-cogeração, que possibilita a produção simultânea de calor e eletricidade num edifício;
  • elabora normas de gestão ambiental que visam melhorar o desempenho ambiental das empresas, como a série 14000 de normas internacionais da Organização Internacional de Normalização (ISO).
• A capacidade da Europa para criar normas ambientais pode levar ao desenvolvimento de normas internacionais.

Normas ambientais

• É possível melhorar a qualidade ambiental das normas produzidas na UE. É também prestada especial atenção à qualidade das normas elaboradas nos países em vias de adesão. Os principais objetivos consistem em:
  • melhorar a formação ambiental dos peritos que compilam ou reveem as normas europeias e permitir o acesso de todas as partes interessadas a informações ambientais. A divulgação de conhecimentos técnicos especializados deve ser incentivada aos níveis europeu e nacional;
  • definir prioridades no que diz respeito aos temas a abordar, tendo em conta questões do interesse público relacionadas com a política ambiental da UE. A Comissão Europeia pode utilizar o mandato de normalização europeia para apontar essas prioridades;
  • promover a participação ativa de todas as partes envolvidas na normalização. Os organismos europeus de normalização, como o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), trabalham com base em delegações nacionais. Assim sendo, os países da UE devem apoiar a participação da sociedade civil e da comunidade científica no processo de elaboração de normas. A Comissão prossegue o mesmo objetivo ao trabalhar em conjunto com o consórcio ECOS de organizações ambientais;
  • utilizar sistematicamente instrumentos que ajudem à integração dos aspetos ambientais na normalização. Serão realizadas reuniões periódicas para troca de experiências e avaliação dos progressos alcançados.

Incentivos

• A Comissão pretende incentivar a utilização sistemática dos instrumentos de integração mais eficazes. Os organismos europeus de normalização desenvolveram instrumentos específicos, nomeadamente:
  • grupos de trabalho no domínio do ambiente;
  • conselhos consultivos técnicos;
  • bases de dados ambientais;
  • guias e listas de controlo setoriais redigidos por peritos para peritos.
• As partes interessadas no processo de normalização participam de forma voluntária. Para assegurar a proliferação de normas ambientais, é também necessário melhorar o seu interesse do ponto de vista do mercado.

CONTEXTO

• Quando o sexto programa comunitário de ação em matéria de ambiente foi adotado em 2002, a Comissão propôs que a proteção ambiental fosse tida em consideração nas atividades de normalização.
• Esta comunicação foi elaborada no seguimento de uma consulta pela Internet. Os representantes das empresas e da indústria, as ONG, as autoridades públicas e as organizações de normalização tiveram a oportunidade de exprimir as suas opiniões relativamente à melhor forma de atuar em prol do ambiente.
• A comunicação da Comissão relativa à economia circular sublinha a importância das normas no apoio à criação de uma economia mais circular. Mais concretamente, é necessário desenvolver normas numa série de domínios prioritários, incluindo:
  • normas sobre a eficiência dos materiais para apoiar a aplicação da Diretiva Conceção Ecológica;
  • normas para as matérias-primas secundárias, bem como para uma reciclagem eficiente (em termos de materiais) de resíduos eletrónicos, pilhas e acumuladores usados e outros produtos complexos em fim de vida.
• Para mais informações, consulte:
  • «Política de normalização» no sítio da Comissão Europeia.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Integração dos aspetos ambientais na normalização europeia [COM(2004) 130 final de 25 de fevereiro de 2004]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho, de 1 de março de 2002, sobre a normalização (JO C 66 de 15.3.2002, p. 1-2)

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as ações empreendidas no seguimento das resoluções sobre normalização Europeia adotadas pelo conselho e pelo Parlamento Europeu em 1999 [COM(2001) 527 final de 26 de setembro de 2001]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Fechar o ciclo — plano de ação da UE para a economia circular [COM(2015) 614 final de 2 de dezembro de 2015]

última atualização 22.02.2017