As crianças como foco da ação externa da União Europeia
SÍNTESE DE:
Comunicação [COM(2008) 55 final] — Um lugar especial para as crianças na ação externa da UE
PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?
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A comunicação visa desenvolver uma abordagem global da União Europeia (UE) em matéria de proteção e de promoção dos direitos da criança nos países não pertencentes à UE.
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Esta abordagem baseia-se numa visão holística e universalmente aplicável dos direitos da criança e inscreve-se no âmbito de estratégias mais amplas de desenvolvimento e de redução da pobreza da UE.
PONTOS-CHAVE
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A abordagem global de promoção dos direitos da criança nos países não pertencentes à UE consiste nesta comunicação, bem como no Plano de Ação «Os direitos da Criança na Ação Externa» e o documento de trabalho dos serviços «Crianças em Situações de Emergência e de Crise».
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Os direitos da criança são parte integrante dos direitos humanos universais que a UE se comprometeu a respeitar por força dos tratados internacionais e da UE, em especial:
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A UE deverá utilizar os seguintes instrumentos para promover os direitos da criança nos países não pertencentes à UE:
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a cooperação para o desenvolvimento para erradicar a pobreza na sua origem;
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uma política comercial compatível com a proteção e a promoção dos direitos da criança;
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um diálogo político entre a UE e os países parceiros que enfatize os compromissos assumidos no âmbito da CDC;
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dar voz às crianças e aos adolescentes para que desempenhem um papel mais ativo nas questões que os afetam;
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ajuda humanitária para auxiliar crianças afetadas por conflitos, emergências complexas e catástrofes naturais.
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No 25.o aniversário (2014) da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que convida a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a «dar prioridade aos direitos da criança em toda a ação externa da UE» e a apresentar um relatório anual ao Parlamento.
CONTEXTO
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As crianças e os jovens são a chave para o progresso e o êxito futuros das sociedades. Investir nas crianças é investir no futuro. No entanto, 47 % de todas as pessoas que vivem em situação de extrema pobreza têm idade igual ou inferior a 18 anos, sendo que, destas, muitas sofrem também de exclusão social, violência e maus-tratos, que limitam as suas possibilidades de viver uma vida plena e contribuem para a instabilidade social.
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Esta comunicação surge na sequência da comunicação de 2006 intitulada «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança», que estabelece as bases para uma estratégia a longo prazo da UE no domínio dos direitos da criança. Esta está ligada às Diretrizes da UE sobre a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, de 2007, que constituem a base da ação da UE de promoção dos direitos da criança na política externa.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Um lugar especial para as crianças na ação externa da UE [COM(2008) 55 final de 5 de fevereiro de 2008]
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Children in emergency and crisis situations [Crianças em situações de emergência e de crise] [SEC(2008) 135 final de 5 de fevereiro de 2008]
Documento de trabalho dos serviços da Comissão — The European Union’s Action Plan on Children’s Rights in External Action [Plano de Ação da União Europeia sobre os Direitos da Criança na Ação Externa] [SEC(2008) 136 final de 5 de fevereiro de 2008]
última atualização 06.12.2016