Preparação de uma estratégia para a prevenção e a reciclagem dos resíduos

A Comissão define os alicerces de uma estratégia europeia para a prevenção e a reciclagem dos resíduos e, com base nos progressos já realizados, descreve as opções estratégicas possíveis sobre as quais pretende lançar um debate.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 27 de Maio de 2003, intitulada «Para uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos» [COM(2003) 301 - Jornal Oficial C 76 de 25 de Março de 2004].

SÍNTESE

A gestão dos resíduos é um problema ambiental importante que implica a adopção de uma política global e coerente em matéria de prevenção da produção e de reciclagem dos resíduos. Esta política deve assentar numa avaliação da situação actual na União Europeia (UE), que abranja simultaneamente as tendências em matéria de resíduos e as medidas já adoptadas, bem como na contribuição dos interessados no processo de gestão dos resíduos e dos decisores públicos no que se refere às diferentes opções possíveis.

As actividades humanas são produtoras de resíduos de múltiplas maneiras. Assim, mais cedo ou mais tarde, todos os bens materiais colocados no mercado se transformam em resíduos; todos os processos de produção geram resíduos; mesmo os processos de valorização dos resíduos geram resíduos «residuais» que são impossíveis de valorizar e que é necessário ter em conta. É por isso que uma política só será eficaz se tiver em conta a totalidade da vida do recurso, desde a sua extracção, passando pela sua utilização enquanto produto, até à sua condição de resíduo.

Segundo as informações publicadas pela Agência Europeia do Ambiente (AEA), a produção total de resíduos na UE está a aumentar e é de cerca de 3,5 toneladas de resíduos por habitante e por ano na Europa dos Quinze. É contudo difícil avaliar com precisão as tendências em matéria de resíduos dada a falta de dados disponíveis, tanto a nível dos fluxos de resíduos (sendo os cinco principais os resíduos das indústrias extractivas, os resíduos das industrias transformadoras, os resíduos da construção e da demolição, os resíduos urbanos sólidos e os resíduos agrícolas e florestais) como do tratamento dos resíduos (a escolha entre a reciclagem, a deposição em aterro ou outros métodos de tratamento varia, consideravelmente, segundo os Estados-Membros e os tipos de resíduos).

Foram realizados progressos, nomeadamente graças à legislação comunitária cujas principais medidas foram a directiva-quadro relativa aos resíduos, a directiva relativa aos resíduos perigosos (es de en fr) e o regulamento relativo às transferências de resíduos. Estes actos serviram de base à adopção de regulamentações específicas que permitiram reduzir o impacto ambiental do tratamento dos resíduos (Directiva IPPC, deposição em aterro, incineração) e de determinados fluxos de resíduos (óleos usados (es de en fr), PCB/PCT (es de en fr), pilhas e acumuladores (es de en fr), embalagens, veículos em fim de vida, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (es de en fr)).

Não obstante, a política comunitária em matéria de resíduos apresenta diversas lacunas quer ao nível da execução da legislação e da prevenção dos resíduos (redução da sua quantidade e perigosidade), quer ao nível da ausência de uma abordagem global e harmonizada em matéria de reciclagem.

É por isso que, com vista à elaboração de uma estratégia optimizada para a gestão de resíduos, abrangendo simultaneamente o quadro global e as medidas práticas de aplicação, a Comissão lançou uma vasta consulta do conjunto dos interessados no que se refere às medidas e instrumentos fundamentais para promover a prevenção e a reciclagem dos resíduos. O objectivo não é o de preconizar a utilização de um instrumento específico, mas o de abrir o debate sobre o papel e eficácia potenciais dessas diferentes opções no contexto de uma estratégia temática global.

Ao nível da prevenção da produção de resíduos, a Comissão solicitou e recebeu contribuições sobre:

O intercâmbio de informações e experiências e a difusão de melhores práticas nos mecanismos de incentivo nacionais.
O papel que poderá desempenhar a futura política em matéria de substâncias químicas (REACH) na diminuição da perigosidade dos resíduos dessas substâncias.
A oportunidade para os operadores económicos de elaborar e aplicar os planos de prevenção dos resíduos.
O potencial de prevenção dos resíduos da directiva relativa à prevenção e redução integrados da poluição (IPPC).

A consulta sobre estas questões relativas à prevenção da produção de resíduos está encerrada.

No que se refere à reciclagem dos resíduos, a Comissão solicitou e recebeu comentários sobre:

A fixação de objectivos de reciclagem mais eficazes, por exemplo, objectivos relativos aos materiais e não aos produtos em fim de vida, objectivos comunitários e não objectivos nacionais, objectivos gerais aplicáveis a fluxos de resíduos importantes como os resíduos urbanos sólidos.
A utilização de instrumentos económicos e assentes no mercado para compensar o custo da reciclagem, tais como taxas coordenadas de deposição em aterro, certificados negociáveis ou sistemas de tarifação.
A possibilidade de desenvolver a responsabilidade dos produtores, tendo em conta o facto de que este princípio não convém a todos os fluxos de resíduos.
As medidas que permitem o estabelecimento de regras homogéneas em matéria de reciclagem.

A consulta sobre estas questões relativas à reciclagem está encerrada.

Além disso, a Comissão convidou os interessados a pronunciarem-se sobre um determinado número de medidas complementares como:

Medidas destinadas a melhorar o actual quadro jurídico (definição dos resíduos e das operações de valorização e eliminação).
Medidas destinadas a promover a procura de materiais reciclados.
Programas de ensino e de formação no domínio da prevenção e da reciclagem dos resíduos.

A Consulta sobre estas questões relativas a medidas complementares está encerrada.

CONTEXTO

Constituindo uma das sete estratégias temáticas mencionadas no sexto programa de acção em matéria de ambiente, a estratégia para a prevenção e a reciclagem dos resíduos aproxima-se de duas outras estratégias: a política integrada dos produtos e a estratégia para a utilização sustentável dos recursos naturais. Uma aplicação paralela destas três iniciativas permitirá compreender melhor os equilíbrios necessários em matéria de gestão dos recursos, dos produtos e dos resíduos e do seu impacto no ambiente.

Comunicação da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, intitulada: "Avançar para uma utilização sustentável dos recursos - Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos" [COM(2005) 666 - Não publicada no Jornal Oficial].

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativa aos resíduos [COM(2005) 667 final - Não publicada no Jornal Oficial].

See also