Uma política da energia para a Europa

Uma política europeia da energia implicará definitivamente a União Europeia (UE) numa economia de baixo consumo de uma energia, mais segura, mais competitiva e mais sustentável. Os objectivos em matéria de energia a atingir prioritariamente consistem na garantia do bom funcionamento do mercado interno da energia, na segurança do abastecimento estratégico, na redução efectiva das emissões de gases com efeito de estufa, provocadas pela produção ou consumo de energia, assim como na afirmação da UE a uma só voz na cena internacional.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada: "Uma política energética para a Europa" [COM(2007) 1 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação, análise estratégica da situação energética europeia, expõe o pacote integrado de medidas que definem a política europeia da energia (pacote "energia").

OS PORQUÊS DE UMA POLÍTICA EUROPEIA DA ENERGIA

A União Europeia (UE) tem de enfrentar grandes desafios no domínio da energia, tanto em termos de sustentabilidade e de emissões de gases com efeito de estufa, como de segurança do abastecimento e da dependência das importações, ou ainda de competitividade e da realização efectiva do mercado interno da energia.

A definição de uma política europeia da energia impõe-se como a resposta mais eficaz a estes desafios, denominadores comuns ao conjunto dos Estados-Membros.

A UE propõe-se efectuar uma nova revolução industrial e criar uma economia de elevada eficiência energética e de baixa taxa de emissão de CO2. Para o efeito, estabeleceu vários grandes objectivos energéticos.

REALIZAR O MERCADO INTERNO DA ENERGIA

A concepção de um mercado interno da energia, a nível comunitário, pretende proporcionar aos consumidores uma escolha real, a preços equitativos e concorrenciais. No entanto, tal como sublinhado na comunicação sobre as perspectivas do mercado interno da energia e no inquérito sobre a situação da concorrência nos sectores do gás e da electricidade, a persistência de vários obstáculos impede a economia e os consumidores europeus de beneficiarem plenamente das vantagens da abertura dos mercados do gás e da electricidade. Por conseguinte, é fundamental assegurar um verdadeiro mercado interno da energia.

Um mercado concorrencial

Há que operar uma separação mais clara entre a gestão das redes de gás e de electricidade e as actividades de produção ou de distribuição.

Quando uma empresa controla simultaneamente a gestão e as actividades de produção e de distribuição, existe um sério risco de discriminação e de abuso. Com efeito, uma empresa integrada verticalmente tem pouco interesse em aumentar a capacidade da rede e a expor-se, assim, a uma maior concorrência no mercado, logo, a uma descida dos preços.

A separação entre gestão das redes e actividades de produção ou de distribuição incitará as empresas a investir mais nas redes, favorecendo, assim, a penetração no mercado de novos operadores e reforçando a segurança do abastecimento.

A separação pode basear-se quer na criação de um gestor de rede independente, que assegura a manutenção, o desenvolvimento e a exploração das redes, cuja propriedade continua a pertencer às empresas integradas verticalmente, quer na separação total da propriedade.

Um mercado integrado e interconectado

O mercado interno da energia depende principalmente das trocas transfronteiriças de energia. Ora, estas trocas revelam-se por vezes complicadas devido à disparidade das normas técnicas nacionais e de uma concepção não uniforme das redes.

Por conseguinte, é necessário estabelecer uma regulamentação eficaz a nível comunitário. Tratar-se-á, nomeadamente, de harmonizar os poderes e a independência dos reguladores da energia, de reforçar a sua cooperação, de os obrigar a ter em conta o objectivo comunitário da realização do mercado interno da energia e de definir, a nível comunitário, os aspectos regulamentares e técnicos, assim como as normas de segurança comuns, necessárias às trocas transfronteiriças.

Na perspectiva de transformar a rede energética europeia numa realidade, o plano de interconexões prioritárias insiste na importância de apoio político e financeiro à execução das infra-estruturas consideradas essenciais e na nomeação de coordenadores europeus para acompanhar os projectos prioritários mais problemáticos.

Um serviço público da energia

A UE pretende prosseguir a sua luta contra a pobreza energética, através da elaboração de uma carta do cliente no domínio da energia. A carta promoverá, designadamente, a instauração de regimes de ajudas para os cidadãos mais vulneráveis perante o aumento dos preços da energia ou ainda a melhoria do nível de informação dos consumidores em termos dos diferentes fornecedores e das possibilidades de aprovisionamento.

GARANTIR A SEGURANÇA DO APROVISIONAMENTO ENERGÉTICO

É prioritário limitar a vulnerabilidade da UE em relação às suas importações, às rupturas de abastecimento, às eventuais crises energéticas ou à incerteza que pesa sobre o abastecimento futuro. Esta insegurança é ainda mais problemática para os Estados-Membros quando dependem de um único fornecedor de gás.

Por conseguinte, a nova política energética põe a tónica na importância de mecanismos que garantam a solidariedade entre os Estados-Membros, bem como na diversificação das fontes de abastecimento e das vias de transporte.

Neste contexto, importa reforçar os mecanismos em matéria de existências estratégicas de petróleo e explorar as possibilidades de melhorar a segurança do abastecimento de gás. Neste capítulo, continua a ser essencial garantir uma melhor segurança do abastecimento de electricidade.

REDUZIR AS EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA

O consumo de energia está na origem de 80 % das emissões de gases com efeito de estufa na UE.

Empenhada na luta contra as alterações climáticas, a UE compromete-se a reduzir as suas emissões internas em, pelo menos, 20 % até 2020. A UE apela também à conclusão de um acordo internacional em que os países desenvolvidos se comprometeriam a reduzir em 30 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2020. No âmbito deste acordo, a UE estabeleceria como novo objectivo reduzir as suas próprias emissões em 30 %, em relação 1990. Estes objectivos estão no âmago da estratégia da UE para limitar as alterações climáticas.

Consequentemente, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa implica um menor consumo de energia e uma maior utilização de energia limpa.

Eficiência energética

No seu plano de acção para a eficiência energética (2007-2012), a UE fixou como objectivo reduzir 20 % do seu consumo de energia até 2020.

Para o concretizar, há que envidar esforços concretos, nomeadamente no que respeita à poupança de energia no sector dos transportes, ao desenvolvimento de requisitos mínimos de eficiência para os equipamentos consumidores de energia, à sensibilização dos consumidores para um comportamento racional e económico no consumo de energia, à melhoria da eficiência da produção, ao transporte e distribuição de calor e de electricidade ou ainda ao desenvolvimento de tecnologias energéticas e ao desempenho energético dos edifícios.

A UE tenciona, ainda, obter uma abordagem comum, à escala mundial, para economizar energia, graças à conclusão de um acordo internacional em matéria de eficiência energética.

Energias renováveis

A utilização de energias renováveis (energia eólica, solar e fotovoltaica, biomassa e biocombustíveis, calor geotérmico e bombas de calor) contribui indubitavelmente para limitar as alterações climáticas. Além disso, contribui para a segurança do aprovisionamento energético e o crescimento e a criação de emprego na Europa, graças ao aumento da produção e do consumo de energia local.

Contudo, as fontes de energia renováveis continuam a pesar pouco no panorama energético europeu, na medida em que o seu custo continua a ser superior ao das fontes de energia tradicionais.

Com vista a uma maior penetração das energias renováveis, a UE estabeleceu, no seu Roteiro das Energia Renováveis, o objectivo obrigatório de aumentar em 20 % a parte destas energias limpas no universo energético, até 2020.

Este objectivo exigirá a consolidação de progressos nos três principais sectores implicados nas energias renováveis: electricidade (aumentar a produção de electricidade a partir de energias renováveis e permitir a produção de electricidade sustentável a partir dos combustíveis fósseis, nomeadamente graças à instauração de sistemas de captura e armazenagem de CO2), os biocombustíveis que, até 2020, deverão representar 10 % dos combustíveis utilizados nos veículos e, por último, os sistemas de aquecimento e de arrefecimento.

DESENVOLVER AS TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS

As tecnologias energéticas desempenham um papel fundamental na conciliação da competitividade e da sustentabilidade da energia, ao mesmo tempo que reforçam a segurança do abastecimento. São igualmente essenciais para concretizar outros objectivos energéticos.

Hoje em dia líder mundial no sector das energias renováveis, a UE pretende consolidar esta posição e, a esta imagem, impor-se no mercado, em pleno crescimento, das tecnologias energéticas com baixo teor de carbono.

A UE deve, assim, desenvolver as tecnologias de elevada eficiência energética existentes, mas também as novas tecnologias, particularmente as dedicadas à eficiência energética e às energias renováveis.

Mesmo que a UE obtenha uma diversificação considerável no domínio energético, continuará a estar fortemente dependente do petróleo e do carvão, devendo, por conseguinte, prestar especial atenção às tecnologias que utilizam os combustíveis fósseis e produzem pouco carbono, nomeadamente as tecnologias de captura e armazenagem do carbono.

Os investimentos nestes desenvolvimentos tecnológicos contribuirão directamente para a estratégia comunitária em matéria de crescimento e emprego.

A Comissão propõe um ante-projecto estratégico europeu para as tecnologias energéticas que abrangerá todo o processo de inovação, desde a investigação de base à comercialização. Este plano estratégico apoiará o 7.º Programa-Quadro de Investigação, que prevê um aumento de 50 % das despesas anuais em investigação no domínio da energia, bem como o programa " Energia inteligente - Europa ".

PONDERAR O FUTURO DA ENERGIA NUCLEAR

Face às crescentes preocupações em matéria de segurança de abastecimento energético e de emissões de CO2, a energia nuclear apresenta a vantagem de ser uma das fontes de energia com baixo teor de carbono cujos custos e abastecimento são mais estáveis.

A decisão de utilizar ou não a energia nuclear é da competência exclusiva dos Estados-Membros. O programa indicativo nuclear insiste, no entanto, na necessidade de levar a efeito uma acção comum e coerente em matéria de segurança, de não proliferação e de desmantelamento das instalações e de gestão dos resíduos.

EMPREENDER UMA POLÍTICA ENERGÉTICA INTERNACIONAL COMUM

A UE, isoladamente, não pode atingir o objectivo de uma energia segura, competitiva e sustentável. Para tal, deve implicar e cooperar com os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, os consumidores e os produtores de energia, bem como os países de trânsito. Na perspectiva da eficiência e da coerência, é essencial que os Estados-Membros e a UE se exprimam a uma só voz sobre as questões energéticas internacionais.

A UE desempenhará um papel central na elaboração dos acordos internacionais em matéria de energia, em especial reforçando a Carta da Energia, tomando a iniciativa de um acordo sobre eficiência energética e participando activamente no regime pós-Quioto no que respeita às alterações climáticas.

As relações da UE tanto com os países consumidores (como os Estados Unidos (EN), a Índia (EN), o Brasil (EN) ou mesmo a China (EN)) como com os países produtores (a Rússia (EN), a Noruega (EN), a OPEP (EN) e a Argélia, por exemplo) ou de trânsito (como a Ucrânia (EN)) são capitais do ponto de vista da segurança geopolítica e da estabilidade económica. Assim, a UE esforçar-se-á por desenvolver parcerias energéticas transparentes, previsíveis e recíprocas com estes países, em especial com os países limítrofes. A UE propõe igualmente uma nova parceria com África, que abranja uma ampla gama de questões energéticas.

Além disso, a UE compromete-se a ajudar os países em desenvolvimento a criar serviços energéticos descentralizados, pouco dispendiosos, fiáveis e sustentáveis. A UE incentiva estes países, em especial os africanos, a investir imediatamente nas energias renováveis e na nova geração de tecnologias energéticas não poluentes.

CONTEXTO

A elaboração de uma política europeia da energia estava na base do projecto europeu, os Tratados CECA (Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) de 1951 e Euratom (Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica) de 1957. Apesar das mudanças económicas e geopolíticas ocorridas desde então, este aspecto continua a ser incontornável.

O pacote "energia", apresentado pela Comissão Europeia, em 10 de Janeiro de 2007, inscreve-se na dinâmica iniciada pelo Livro Verde sobre uma estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura, de Março de 2006, e volta a colocar a energia no centro da acção europeia.

Com base no pacote "energia", os chefes de Estado e de Governo adoptaram, em 9 de Março de 2007, por ocasião do Conselho Europeu da Primavera, um plano de acção global no domínio da energia para o período 2007-2009.

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