Livro Verde: estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura
Com este Livro Verde, a Comissão deseja tornar realidade uma verdadeira política energética europeia face aos numerosos desafios em termos de aprovisionamento e de efeitos sobre o crescimento e o ambiente na Europa. A União Europeia (UE) deve actuar de forma rápida e eficiente em seis domínios prioritários para se dotar de uma energia segura, competitiva e sustentável. O mercado interno, a eficiência energética, a investigação e a política externa devem contribuir para o desenvolvimento de uma Europa da energia forte num contexto internacional.
ACTO
Livro Verde da Comissão, de 8 de Março de 2006, "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" [COM(2006) 105 final - Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
O Livro Verde sobre a energia é uma etapa importante no desenvolvimento de uma política energética da União Europeia (UE). Para atingir os seus objectivos económicos, sociais e ambientais, a Europa deve fazer face a desafios consideráveis em matéria de energia: dependência crescente das importações, volatilidade do preço dos hidrocarbonetos, alterações climáticas, aumento da procura e entraves ao mercado interno da energia. Enquanto segundo mercado mundial da energia, a UE pode tirar partido do seu primeiro lugar mundial no domínio da gestão da procura e da promoção das fontes de energia renováveis.
A Comissão convida os Estados-Membros a envidar todos os esforços para criar uma política energética europeia em torno de três grandes objectivos:
O Livro Verde contém seis domínios de acção prioritários para os quais a Comissão propõe medidas concretas a fim de pôr em prática uma política energética europeia. Desde a realização do mercado interno até uma política externa comum em matéria de energia, estas seis vias devem permitir à Europa dotar-se de uma energia segura, competitiva e sustentável para os próximos decénios.
A energia para o crescimento e o emprego: realizar o mercado interno da energia
O primeiro desafio a enfrentar para a construção da Europa da energia é a realização dos mercados internos do gás e da electricidade. Actualmente, muitos mercados nacionais continuam a ser marcados pelo proteccionismo e pela posição dominante de algumas empresas históricas. Estes hábitos nacionais prejudicam os consumidores, mantendo preços elevados e infra-estruturas pouco competitivas.
A abertura dos mercados significa uma concorrência equitativa entre as empresas a nível europeu para dar à Europa uma energia mais segura e mais competitiva. A partir de Julho de 2007, os consumidores terão legalmente o direito de escolher qualquer fornecedor europeu de gás e electricidade. Para criar este mercado interno da energia, é necessário desenvolver esforços prioritariamente nos seguintes domínios:
Segurança do aprovisionamento: a solidariedade entre Estados-Membros
Devido à dependência das importações e às variações da procura, são necessárias medidas para assegurar o aprovisionamento constante de energia. A UE deve desenvolver mecanismos de reserva e de solidariedade eficazes para evitar as crises de aprovisionamento energético.
A abertura dos mercados é um meio para garantir a segurança do aprovisionamento incentivando as empresas a investir num ambiente estável e concorrencial. A Comissão propõe igualmente a criação de um Observatório Europeu do Aprovisionamento Energético encarregado de supervisionar o mercado da energia e de detectar os riscos de penúria. Em caso de crise de aprovisionamento ligada a danos nas infra-estruturas de um país, poderia ser instaurado um mecanismo de solidariedade rápido.
Por outro lado, a UE deve dotar-se de reservas energéticas suficientes para fazer face a eventuais rupturas do aprovisionamento. Assim, a Comissão propõe que seja revista a legislação em vigor em termos de segurança do aprovisionamento, nomeadamente no que diz respeito às existências de petróleo () e de gás da UE.
Para um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado
Cada Estado-Membro é livre escolher o seu cabaz energético a partir das fontes de energia disponíveis. Estas escolhas são importantes para a segurança energética da Europa e poderiam ser coordenadas a nível europeu graças a uma análise estratégica da política energética da UE.
Essa análise permitiria aos Estados-Membros escolher o seu cabaz energético num quadro europeu claro, que teria em conta as diferentes possibilidades de aprovisionamento e o seu impacto na segurança, na competitividade e na sustentabilidade da energia na UE. A análise serviria igualmente de base a um debate transparente e objectivo sobre o papel da energia nuclear na Europa, bem como à definição de objectivos estratégicos para o cabaz energético global da UE.
A UE na primeira linha na luta contra as alterações climáticas
O aumento do consumo mundial de energia e das emissões de gases com efeito de estufa são causas directas do aquecimento do planeta e dos efeitos alarmantes deste aquecimento. O Livro Verde propõe posicionar a UE na vanguarda da luta contra as alterações climáticas e das tecnologias que assegurarão a energia mais limpa e mais sustentável do futuro.
O primeiro domínio no qual a UE deve actuar para continuar a dar o exemplo a nível mundial é a eficiência energética. O objectivo é dissociar o crescimento económico do consumo energético para consumir menos mas manter a competitividade. O Livro Verde de 2005 sobre a eficiência energética (es de en fr) tinha anunciado um potencial de 20% de poupança de energia até 2020. Este objectivo está no centro do plano de acção para a eficiência energética que a Comissão irá propor, dirigido em grande parte aos Estados-Membros para que mobilizem todas as forças políticas na luta contra os excessos de consumo de energia.
A Comissão insiste igualmente no papel das fontes de energia renováveis, sector no qual a UE representa já metade do mercado mundial. A fim de criar um ambiente estável para o desenvolvimento das energias renováveis, a Comissão irá apresentar um roteiro para as fontes de energia renováveis. Este roteiro deverá rever os objectivos gerais e particulares da UE para 2020 e elaborar uma lista de medidas para favorecer o desenvolvimento das fontes de energia limpas e renováveis. Integra também as iniciativas no domínio da biomassa (es de en fr) e o apoio à electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (es de en fr).
A captura do carbono e as tecnologias de combustão de "carvão limpo" devem ser incentivadas a fim de permitir aos países que o desejem conservar o carvão no seu cabaz energético.
A investigação e a inovação ao serviço da política energética europeia
O desenvolvimento de uma energia segura, competitiva e sustentável para a Europa depende em grande parte do desenvolvimento e da implantação de novas tecnologias energéticas. Da eficiência energética às energias renováveis, a investigação contribui amplamente para os esforços da UE face aos desafios energéticos dos próximos anos.
O sétimo programa-quadro de investigação da UE oferece um quadro adaptado ao desenvolvimento das novas tecnologias energéticas que irão melhorar a produção e o consumo de energia na Europa. Além disso, a Comissão irá instaurar um plano estratégico para as tecnologias energéticas destinado a estruturar o esforço de investigação no domínio da energia e a facilitar a boa aplicação comercial das novas tecnologias.
Para uma política externa coerente em matéria de energia
Um diálogo internacional com os parceiros energéticos da UE é essencial para garantir a segurança, a competitividade e a sustentabilidade da energia na Europa. A política energética externa deve permitir à UE falar a uma só voz a fim de melhor responder aos desafios energéticos dos próximos anos.
Antes de se virar para o exterior, a UE deve definir uma posição comum em termos de cabaz energético, de novas infra-estruturas e de parcerias energéticas com Estados terceiros. Com base na análise estratégica da política energética, a UE poderá reforçar o diálogo com os países produtores e responder de forma mais eficaz em caso de crise de aprovisionamento. Além disso, a energia está vocacionada para ser futuramente uma vertente importante do diálogo internacional noutros domínios como as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável.
A energia representa igualmente um desafio importante para a política de vizinhança, tanto no que respeita à produção como ao transporte da energia para a UE. Assim, a Comissão propõe que os mercados da UE e dos países seus vizinhos sejam integrados através de uma comunidade pan-europeia da energia.
Contexto
Este Livro Verde marca uma etapa importante no desenvolvimento de uma política energética comum, agrupando numa estratégia comum o conjunto das vertentes da política da energia. Dá início a um período de consulta público destinado a lançar uma série de acções concretas no domínio da energia. O Conselho Europeu da Primavera de 2006 partiu das recomendações do Livro Verde como base para uma nova política energética europeia.
ACTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, "Estratégia da União Europeia no domínio dos biocombustíveis" [COM(2006) 34 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Comunicação da Comissão, de 7 de Dezembro de 2005, "Plano de acção no domínio da biomassa" [COM(2005) 628 (es de en fr) final - Jornal Oficial C 49, de 28.02.2006].
Livro Verde da Comissão, de 22 de Junho de 2005, sobre "A eficiência energéticaou Fazer mais com menos" [COM(2005) 265 (es de en fr) final - Não publicado no Jornal Oficial].
Livro Verde da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" [COM(2000) 769 final - Não publicado no Jornal Oficial].
Última modificação: 05.07.2006