EMU@10: sucessos e desafios após 10 anos de União Económica e Monetária

Uma década atrás, os líderes europeus tomaram a decisão de introduzir uma moeda única, o euro. Na presente comunicação, a Comissão Europeia avalia a experiência adquirida durante a primeira década da União Económica e Monetária (UEM), identifica os objectivos e os desafios que a área euro enfrenta e apresenta uma agenda política com vista à continuação do sucesso da UEM.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 7 de Maio de 2008, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu : EMU@10 – sucessos e desafios após 10 anos de União Económica e Monetária [COM(2008) 238 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

No final da sua primeira década, o euro é uma história de sucesso e representa o resultado mais tangível da integração europeia. O nível baixoe a estabilidade da inflação e das taxas de juro nos últimos dez anos contribuíram para o aumento do investimento na área do euro. A consolidação fiscal prosseguiu e a criação de emprego atingiu os níveis mais elevados de sempre. Contudo, o crescimento da produtividade tem sido inferior ao de outras economias desenvolvidas, e as preocupações sobre a distribuição dos rendimentos aumentaram. No futuro, a UEM enfrenta desafios ligados à globalização em curso, ao envelhecimento demográfico, ao aumento dos custos dos alimentos e da energia e aos efeitos das alterações climáticas.

Dez anos de estabilidade monetária e económica e de integração

A UEM reforçou a integração económica e dos mercados, graças à supressão dos riscos cambiais e à redução dos custos das transacções transfronteiriças, ajudando a desenvolver o mercado único e a integrar os mercados de produtos. Tendo alcançado o estatuto de segunda moeda mundial após o dólar USA, o euro constitui um importante catalisador para a integração dos mercados financeiros. O Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) [EN] eliminará as diferenças entre pagamentos de pequenos montantes a nível nacional e transfronteiriço.

Durante a primeira década da UEM foram criados 16 milhões de empregos (o nível mais elevado de sempre), ao passo que o desemprego diminuiu para cerca de 7 %, a taxa mais baixa registada desde há mais de quinze anos. Além disso, a UEM trouxe benefícios significativos aos Estados-Membros da União Europeia, empenhados num processo de recuperação, permitindo um ambiente de estabilidade macroeconómica e baixas taxas de juro, associados ao apoio da política de coesão e dos Fundos Estruturais.

A política monetária única, conduzida pelo Banco Central Europeu (BCE), associada a políticas orçamentais determinadas a nível nacional mas sujeitas a coordenação, permite assegurar a estabilidade macroeconómica. Os realinhamentos da flutuação monetária e das taxa de câmbio na área do euro tornaram-se uma coisa do passado. Além disso, política monetária cimentou expectativas de inflação duradoura: a taxa de inflação média passou a ser de cerca de 2 % na primeira década da UEM, contra 3 % nos anos noventa e 8 a 10 % nos anos setenta e oitenta, o que contribuiu para reforçar a capacidade de resistência da área do euro a evoluções externas negativas.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) melhorou a disciplina orçamental e a integração económica e financeira da economia na área do euro foi mais rápida do que no resto da UE. Os progressos em matéria de estabilidade macroeconómica e de consolidação orçamental foram notáveis nos últimos anos e conduziram a um défice de apenas 0,6 % do PIB em 2007, contra uma média de 4 % nos anos oitenta e noventa.

Os desafios que a UEM ainda enfrenta, amplificados pelas novas tendências globais

Embora a primeira década da UEM tenha sido globalmente positiva, ainda continuam por resolver algumas expectativas e desafios, como a globalização, o aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia e o envelhecimento demográfico. O potencial de crescimento (cerca de 2 % por ano) continua a ser muito reduzido e ainda existem diferenças substanciais entre países em termos de inflação e de custos do trabalho. A nível internacional, é necessária uma estratégia clara, de forma a que a posição da área do euro assuma uma importância decisiva nos fóruns económicos internacionais, num mundo cada vez mais globalizado. Por último, a imagem pública do euro não reflecte plenamente os sucessos económicos da UEM. Os cidadãos de alguns países crêem que o euro provocou um aumento significativo dos preços. Na verdade, embora o efeito da passagem para o euro na inflação global tenha sido diminuto, a imagem do euro foi, e continua a ser, afectada por certos aumentos abusivos de preços em determinados sectores e países.

Para enfrentar os desafios durante a próxima década, é necessário desenvolver a estabilidade macroeconómica actual, sem deixar de aumentar o crescimento potencial e promover o bem-estar dos cidadãos da área euro, assegurando uma capacidade de ajustamento gradual à medida que a UEM acolhe novos membros e protegendo com êxito os interesses da área do euro na economia global. Para este efeito, a Comissão elaborou uma agenda assente em três pilares:

• Interno: o reforço e o alargamento da supervisão macroeconómica e uma melhor integração do processo de coordenação política global no quadro da UEM;
• Externo: o reforço do papel da área do euro na governança económica global, mediante o desenvolvimento de posições comuns e a consolidação da sua representação, tendo por objectivo último a obtenção de um único lugar nas instituições financeiras e nos fóruns financeiros internacionais;
• Promover a governança efectiva da UEM: aplicar ambas as agendas exige um sistema mais eficaz de governança económica.

Antecedentes

Em Maio de 1998, o Conselho tomou a decisão de avançar para a terceira e última fase da União Económica e Monetária (UEM) e de introduzir a moeda única, o euro. Utilizado desde 1 de Janeiro de 1999 como moeda escritural, as notas e moedas de euro foram introduzidas em 1 de Janeiro de 2002 em 12 Estados‑Membros. Presentemente, 17 dos 27 Estados‑Membros fazem parte da área do euro.

Última modificação: 11.06.2008