Aumentar o potencial de crescimento económico e promover o emprego e a coesão social através de reformas estruturais e da transição para uma economia impulsionada pelo conhecimento, dando simultaneamente um conteúdo operacional às conclusões do Conselho Europeu de Lisboa.

Recomendação do Conselho, de 19 de Junho de 2000, sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade [Jornal Oficial L 210 de 21.08.2000].

As orientações gerais das políticas económicas (OGPE) conferem um conteúdo operacional às conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, que colocam a tónica nas oportunidades proporcionadas pela mundialização e por uma nova economia baseada no conhecimento.

Perspectivas de crescimento. Durante os anos noventa, a União Europeia (UE) promoveu a integração económica e criou um quadro sólido para a prossecução das políticas económicas. A melhoria das condições de base não se traduziu ainda em resultados económicos mais vigorosos, facto que constitui um indicador dos desequilíbrios macroeconómicos que prevaleciam e da rigidez estrutural que persiste ainda nalguns Estados-Membros. Todavia, desde a adopção das últimas OGPE em 1999, o crescimento económico retomou de forma cada vez mais sólida e generalizada nos países da UE, graças a um clima favorável e à boa gestão macroeconómica. Isto poderá levar a um crescimento económico não inflacionista da ordem de 3% para a União no seu conjunto nos próximos anos.

Os grandes desafios. Todos os Estados-Membros devem fazer face a estes desafios que lhes são comuns. Em primeiro lugar, o retorno a uma situação de pleno emprego constitui uma das prioridades: ainda que o desemprego tenha registado uma diminuição, continua ainda a ser demasiado elevado. A este problema junta-se o das baixas taxas de participação e de emprego. Na perspectiva das conclusões do Conselho de Lisboa de 2000, será necessário aumentar a taxa de emprego para 70% até 2010.

Em segundo lugar, a inovação e o conhecimento deverão tornar-se o motor do crescimento económico na Europa. Para tal, é necessária uma maior adaptabilidade das estruturas económicas e um aumento dos investimentos nas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), na investigação e desenvolvimento (I&D), bem como nos recursos humanos.

Em terceiro lugar, o envelhecimento da população coloca um desafio importante às economias europeias, tendo consequências graves a nível da poupança, dos investimentos e das finanças públicas. Para superar este desafio demográfico foi considerado necessário sanear as finanças públicas e reformar os sistemas de pensões e de saúde.

Além disso, a melhoria da coesão social, nomeadamente a luta contra a exclusão social, constitui a prioridade dos Estados-Membros. Ao melhorar as condições gerais para o crescimento e o emprego, as políticas económicas contribuem da melhor forma para a inclusão social.

Numa economia mundial cada vez mais integrada, as reformas necessárias não são independentes do contexto internacional. Por esta razão, a UE deve prosseguir a sua política comercial comum favorável a mercados abertos e competitivos.

A UE deve integrar as suas respostas aos desafios que se colocam numa estratégia global coerente a médio e longo prazos. A existência de mercados integrados, eficazes e competitivos constitui um elemento fundamental desta estratégia.

Bélgica: Prevê-se uma recuperação económica sensível em 2000, graças a uma forte procura interna. A Bélgica registou novos progressos em matéria de consolidação orçamental e, segundo o programa de estabilidade, deverá alcançar um equilíbrio orçamental em 2002. O Governo deverá visar uma redução do défice em 2000 ainda mais acentuada do que a prevista no programa de estabilidade, conter a taxa de crescimento real das despesas primárias, manter o excedente primário do orçamento e utilizar qualquer outra margem para reduzir a dívida pública.

No mercado de produtos e de capitais, é conveniente aumentar a concorrência nos serviços e acelerar a liberalização dos sectores da energia, reduzir a carga administrativa das empresas e incentivar o investimento de capital de risco privado. No mercado de trabalho, o Governo é convidado a promover a mobilidade do trabalho e a garantir que as negociações salariais reflictam as condições do mercado de trabalho local, bem como a reforçar as políticas activas de emprego.

Dinamarca: Em 2000 prevê-se uma aceleração da actividade económica dinamarquesa. Em 2000, Oexcedente orçamental deverá atingir 2,2% do produto interno bruto (PIB). Para manter a boa situação das finanças públicas dinamarquesas, o Governo deverá assegurar que o aumento das despesas, nomeadamente das administrações locais, se mantenha dentro dos limites fixados pelo orçamento e prosseguir uma redução do rácio da fiscalidade e do rácio das despesas, cumprindo ao mesmo tempo os compromissos assumidos no programa de convergência.

Nos mercados de produtos e de capitais, o Governo é convidado a reforçar a política de concorrência, melhorar a eficácia do sector público, intensificar as relações entre os institutos de investigação e as empresas e a tomar medidas para promover os investimentos de capital de risco. No que diz respeito ao mercado de trabalho, convém reduzir a pressão fiscal global sobre o trabalho, nomeadamente sobre os salários baixos, e rever os regimes de reforma antecipada e de licenças profissionais.

Alemanha: Prevê-se uma aceleração da actividade económica alemã em 2000. Segundo o programa de estabilidade, o défice público deverá diminuir ligeiramente para 1% do PIB em 2000, para aumentar para 1,5% em 2001, na sequência de uma reforma da fiscalidade. O Governo é convidado a utilizar qualquer margem suplementar para reduzir o défice mais rapidamente do que o previsto, aplicar as reformas fiscais de modo prudente para não pôr em perigo a consolidação orçamental, bem como a elaborar uma reforma estrutural do sistema de segurança social, nomeadamente dos sistemas de pensões e de saúde.

Nos mercados de produtos, a Alemanha deverá visar uma maior abertura dos mercados dos contratos públicos e liberalizar a regulamentação da publicidade, melhorar as estruturas concorrenciais e reduzir os auxílios estatais. Além disso, é aconselhável prosseguir a liberalização do mercado da electricidade e reduzir a carga administrativa sobre as PME. No que diz respeito aos mercados de capitais, o Governo poderá tomar medidas para fomentar os capitais de risco.

No que diz respeito ao mercado de trabalho, a Alemanha é convidada a reexaminar a sua política relativa à parte oriental do país, nomeadamente no que diz respeito à eficácia das transferências e à flexibilidade geral do mercado de trabalho. Além disso, o Governo deverá reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho, diminuindo os impostos e as contribuições sociais, bem como reformar as disposições dos sistemas fiscais e de prestações sociais que desencorajam a participação no mercado de trabalho.

Grécia: O crescimento económico grego manter-se-á sólido. O processo de consolidação orçamental prosseguiu. O Governo deverá considerar o objectivo de 1,2% do PIB para o défice de 2000 como um valor máximo e velar pelo controlo das despesas. Além disso, é conveniente prosseguir as reformas do sistema de segurança social e realizar as privatizações previstas para acelerar a redução da dívida pública.

No que diz respeito aos mercados de produtos e de capitais, a Grécia deverá melhorar o grau de transposição da legislação do mercado interno, acelerar a liberalização dos sectores das telecomunicações e da energia, promover a criação de empresas inovadoras, fomentar a I&D e os investimentos nas TIC e aplicar o plano de acção relativo ao capital de risco de 1998.

No mercado de trabalho, convém reformar os serviços do emprego, nomeadamente com vista a atingir o objectivo da luta contra o desemprego de longa duração e a aplicar plenamente as reformas já empreendidas. Será necessário rever os modos de negociação da evolução dos salários para aumentar a flexibilidade e alinhar o aumento com as diferenças de produtividade a nível geográfico, sectorial e das empresa.

Espanha: As perspectivas de crescimento económico mantêm-se favoráveis para 2000. A consolidação orçamental progrediu claramente, devendo chegar-se a um orçamento excedentário em 2002. Convida-se o Governo a ultrapassar os objectivos do programa de estabilidade actualizado, a aplicar a reforma da lei orçamental nacional e a aplicar o pacto de estabilidade interna para controlar melhor as despesas. Deverá prosseguir a reforma do sistema de pensões que inclui, nomeadamente, um aumento dos recursos do fundo de reserva.

Nos mercados de produtos e de capitais, é aconselhado prosseguir a reforma da concorrência, reduzir os auxílios sectoriais, reduzir os encargos administrativos, nomeadamente sobre as PME, e desenvolver os mercados de capital de risco, com vista a aumentar o investimento.

No mercado de trabalho, a Espanha deverá reexaminar o sistema de formação dos salários e os mecanismos de protecção social a nível regional e local, melhorar a eficácia das políticas activas de emprego, reexaminar os sistemas fiscais e de prestações sociais e rever a legislação de protecção do emprego, com vista a melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho.

França: Prevê-se que o crescimento económico em França se mantenha dinâmico em 2000. Em 1999, conseguiu-se reduzir o défice público para 1,8% do PIB. O Governo é convidado a reduzir o défice em 2000 para um nível inferior ao fixado no programa de estabilidade, a controlar as despesas e a utilizar qualquer eventual margem suplementar para reduzir o défice. Além disso, deverá proceder-se à reforma do sistema de pensões, por forma a assegurar o carácter sustentável das finanças públicas a longo prazo.

Nos mercados de produtos, aconselha-se melhorar a taxa de transposição das directivas relativas ao mercado interno, reduzir os auxílios estatais, ampliar a liberalização dos sectores de rede e prosseguir os esforços para simplificar as formalidades administrativas a cumprir pelas empresas. No que se refere aos mercados de capitais, a França deverá facilitar o acesso dos investidores institucionais aos mercados de acções e melhorar o quadro fiscal relativo ao capital de risco.

No mercado de trabalho, convida-se a França a reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho, reexaminar os regimes de prestações sociais e a legislação de protecção do emprego e velar por que a aplicação da semana de trabalho de 35 horas não tenha efeitos nocivos sobre os custos salariais, a oferta de mão-de-obra e a organização do trabalho.

Irlanda : O crescimento económico continuará a ser excepcional. A situação das finanças públicas é boa. Na sua política orçamental, o Governo deverá procurar evitar um sobreaquecimento económico, baixar o crescimento do consumo público para o nível indicado no programa de estabilidade e conferir prioridade ao desenvolvimento das infra-estruturas, cumprindo simultaneamente os objectivos de estabilidade orçamental.

No que se refere aos mercados de produtos e de capitais, a Irlanda é convidada a reforçar a sua política de concorrência e a aplicar plenamente o direito comunitário, a liberalizar os sectores do transporte e a promover o investimento em capital de risco. No mercado do trabalho, aconselha-se vigiar a evolução dos salários e aumentar a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho.

Itália: Existem boas perspectivas de crescimento económico para 2000 e 2001. O programa de estabilidade prevê uma redução do défice para 0,1% do PIB até 2003. Nesta perspectiva, o Governo italiano deverá utilizar as margens suplementares para reduzir a dívida pública, controlar as despesas correntes primárias, tomar medidas para conter as despesas futuras através de uma reavaliação do sistema das pensões e aplicar o programa de privatizações.

Nos mercados de produtos e de capitais, a Itália é convidada a reduzir os auxílios estatais não agrícolas, simplificar o quadro regulamentar para as empresas, reforçar a I&D e a inovação e encorajar os investimentos em capital de risco. No mercado de trabalho, é aconselhado melhorar o sistema de subsídios de desemprego e flexibilizar a legislação de protecção do emprego, promover a flexibilidade do mercado de trabalho, nomeadamente os salários, e reduzir a tributação do trabalho e as contribuições para a segurança social.

Luxemburgo: O forte crescimento económico deverá prosseguir em 2000. No que se refere à política orçamental, o Governo é convidado a controlar as despesas correntes e a aplicar reformas da segurança social para se preparar para o envelhecimento da sua população. Nos mercados de produtos, convida-se o Luxemburgo a reformar a sua política de concorrência para aplicar plenamente as regras comunitárias e a promover o desenvolvimento da sociedade da informação. No mercado de trabalho aconselha-se o reexame do sistema fiscal e de prestações sociais para fomentar o aumento da taxa nacional de emprego.

Países Baixos: Prevê-se que o crescimento económico continue a acelerar em 2000. Para assegurar a boa situação das finanças públicas e manter o excedente orçamental, convida-se o Governo a consolidar a situação das finanças públicas, nomeadamente através do controlo das despesas. A reforma fiscal não deve pôr em perigo a situação orçamental.

Nos mercados de produtos e de capitais, os Países Baixos deverão progredir com a aplicação das directivas relativas aos contratos públicos, prosseguir a reforma das indústrias de rede, promover a participação do sector privado na I&D e fomentar os investimentos em capital de risco, nomeadamente os investimentos de arranque. Para manter a boa situação do mercado de trabalho, aconselha-se a supressão dos obstáculos à participação na vida activa, em especial por parte das mulheres e dos trabalhadores idosos, a redução do número de pessoas que se encontram fora do mercado do trabalho e que vivem de regimes passivos de apoio ao rendimento.

Áustria: O crescimento económico aumenta em 2000. O défice orçamental deverá atingir 1,7%, segundo o programa de estabilidade. O Governo deverá visar um maior controlo das despesas na execução do orçamento e a aplicação das reformas estruturais para alcançar uma melhor situação orçamental a longo prazo. Deverá ser aplicada a reforma das pensões anunciada.

Nos mercados de produtos, aconselha-se aumentar a transposição das directivas relativas aos contratos públicos, reformar a regulamentação nos sectores da energia e dos transportes e encorajar o sector privado a investir na I&D. No que diz respeito aos mercados de capitais, convida-se o Governo a aperfeiçoar o enquadramento da supervisão, incentivar o investimento em participações no capital e em capital de risco, bem como a promover o capital de risco em geral. No mercado de trabalho, a Áustria deverá reformar os sistemas de prestações sociais e de pensões, nomeadamente de reforma antecipada, e reduzir a elevada carga fiscal sobre o trabalho.

Portugal: Prevê-se uma aceleração da actividade económica em 2000. Segundo o programa de estabilidade, o défice orçamental deverá descer para 1,5% do PIB. Convida-se o Governo português a controlar rigorosamente as despesas para atingir, no mínimo, o défice previsto, a assegurar que a política orçamental contribui para a correcção dos principais desequilíbrios da economia e a reformar os sistemas de saúde e de pensões.

No que se refere aos mercados de produtos, aconselha-se a redução dos auxílios estatais, a aproximação da legislação portuguesa da concorrência da legislação comunitária, a simplificação dos procedimentos administrativos, a promoção da I&D e a difusão das TIC. Portugal deverá desenvolver o mercado do capital de risco. No que diz respeito ao mercado de trabalho, o Governo é convidado a melhorar a educação e a formação, a melhorar o funcionamento do mercado do trabalho, nomeadamente aumentando a sua flexibilidade, e a fomentar a colaboração entre os parceiros sociais.

Finlândia: O rápido crescimento económico dos últimos anos deverá prosseguir. Existe mesmo um risco de sobreaquecimento. Segundo o programa de estabilidade, o excedente orçamental deverá atingir cerca de 4% do PIB no período de 2000 a 2003. Tendo em conta o risco de sobreaquecimento, aconselha-se a aplicação de uma política orçamental rigorosa, bem como a redução das despesas públicas relativamente ao PIB e a redução da carga fiscal que recai sobre o trabalho.

No que diz respeito aos mercados de produtos e de capitais, o Governo é convidado a reforçar a concorrência em certos sectores, a proceder a ajustamentos em matéria de direito da concorrência, a liberalizar os contratos públicos de serviços colectivos, a promover o capital de risco e a fomentar o investimento por parte dos investidores institucionais. No mercado de trabalho, a Finlândia deverá reexaminar o sistema geral de prestações sociais, tornar mais eficaz a procura de emprego e reduzir os impostos, nomeadamente os que oneram os salários mais baixos.

Suécia: A economia sueca deverá continuar a registar um crescimento económico vigoroso em 2000. Para alcançar o seu objectivo de um excedente orçamental de 2% do PIB, o Governo deverá endurecer ainda mais a sua política orçamental, gerir rigorosamente as despesas e reduzir a carga fiscal, tendo simultaneamente em conta o objectivo de consolidação orçamental.

Nos mercados de produtos, aconselha-se a revisão da regulamentação da concorrência nalguns domínios, nomeadamente a construção, os produtos farmacêuticos e os transportes ferroviários e aéreos. No que diz respeito aos mercados de capitais, o Governo deverá facilitar o acesso ao capital de risco. Para melhorar a situação no mercado de trabalho, a Suécia é encorajada a reduzir a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho e a adaptar os regimes de prestações e de assistência social.

Reino Unido: Em 2000 prevê-se um crescimento económico ainda mais dinâmico. Para o exercício financeiro de 1999-2000, o excedente deverá atingir 1,3% do PIB. Aconselha-se manter essencialmente inalterada a posição estrutural das finanças públicas.

Nos mercados de produtos e de capitais, o Governo é convidado a encorajar os esforços no domínio da I&D e da inovação, a investir mais nas redes rodoviárias e ferroviárias e a analisar as razões que impedem os fundos de pensões de investir em capitais de risco. No mercado de trabalho, o Reino Unido deverá tomar medidas para enfrentar o problema do desemprego concentrado em determinadas áreas e localidades e contra o desemprego de longa duração em geral.

5) trabalhos posteriores

Relatório da Comissão sobre a aplicação das Orientações Gerais de Política Económica de 2000 [COM(2001) 105 final - Não publicado no Jornal Oficial].

PRINCIPAIS DOMÍNIOS DA POLÍTICA ECONÓMICA

Políticas macroeconómicas: Em 2000, a UE registou a sua mais elevada taxa de crescimento económico da década (3,4%), graças a uma procura dinâmica tanto a nível interno como a nível externo. O aumento dos preços do petróleo abrandou ligeiramente este crescimento no final do ano. Não obstante, a inflação, ainda que com uma trajectória crescente, manteve-se controlada. O BCE aumentou as suas taxas de juro seis vezes, atingindo 4,75%. A criação de emprego prosseguiu a um ritmo rápido e o desemprego desceu para 8,4%. A consolidação orçamental progrediu e o défice público na zona do euro foi reduzido para 0,7% (líquido das receitas UMTS (es de en fr)), ou seja, registou-se uma redução ligeiramente melhor do que a prevista. A evolução dos salários foi globalmente adequada.

Consolidação orçamental : Todos os países melhoraram as suas posições orçamentais, o que conduziu a uma redução global da dívida pública. A Bélgica, a Irlanda, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido ultrapassaram amplamente os seus objectivos. Outros países não puderam contudo aproveitar plenamente a aceleração do crescimento económico para melhorar as suas posições orçamentais.

Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas: Contrariamente ao que sucedeu nos anos noventa, a consolidação orçamental baseia-se na redução das despesas e não no aumento dos impostos. Foram realizados poucos progressos em matéria de reforma da estrutura das despesas públicas, apesar de a questão do controlo das despesas ter recebido uma atenção cada vez maior. As reformas dos sistemas de prestações sociais não foram suficientemente ambiciosas, se bem que tenham sido envidados esforços nalguns Estados-Membros.

No que diz respeito aos sistemas de pensões, a Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos, a Áustria, a Suécia e o Reino Unido realizaram reformas, enquanto a Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda e a Finlândia instituíram ou anunciaram a criação de um fundo de reserva para as pensões. Registaram-se progressos no que diz respeito à carga fiscal: pela primeira vez desde 1970 foi reduzida a carga fiscal global. Nalguns Estados-Membros foram tomadas medidas para reduzir a carga fiscal, nomeadamente a que recai sobre os salários mais baixos. O Conselho ECOFIN de Novembro de 2000 chegou a um acordo significativo sobre os principais pontos da aplicação do pacote fiscal concebido para reduzir a concorrência fiscal nociva e minimizar as distorções no mercado interno.

Evolução dos salários: A progressão dos salários nominais acelerou em 2000 relativamente à taxa baixa do ano anterior, continuando a prevalecer, de um modo geral, a moderação salarial. Não foi adoptada qualquer medida importante no que diz respeito à reforma do salário mínimo legal ou aos mecanismos de negociação salarial.

Economia do conhecimento: No que diz respeito à investigação e ao desenvolvimento, as despesas globais mantêm-se a um nível de 1,8% do PIB, ainda que tal esconda uma repartição muito heterogénea entre os Estados-Membros. A Europa continua a registar atrasos no que se refere aos investimentos privados na I&D. A maior parte dos Estados-Membros adoptou medidas para incentivar as empresas a aumentar as suas despesas de investigação e desenvolvimento, nomeadamente através de medidas fiscais.

No que se refere à difusão das TIC, a UE está a recuperar o seu atraso relativamente aos Estados Unidos: a taxa de difusão da Internet registou um aumento de 10% entre Abril e Outubro de 2000, cobrindo 28% da população. No entanto, subsistem diferenças entre os Estados-Membros. A maior parte dos países adoptou medidas para reforçar a educação e a formação em matéria de tecnologias de informação e comunicação (TIC).

Mercados de produtos (bens e serviços): O funcionamento do mercado interno registou melhorias graças aos progressos na transposição das directivas na maior parte dos Estados-Membros. Vários Estados adoptaram medidas para facilitar a abertura do mercado dos contratos públicos (Espanha, Itália), tendo sido constatados progressos em matéria de política da concorrência, bem como na redução dos auxílios estatais sectoriais e específicos.

No que se refere aos serviços públicos, a liberalização do sector das telecomunicações gerou uma forte baixa dos preços para os consumidores. Os progressos são menos claros no mercado da energia, subsistindo diferenças entre os Estados. Nos sectores dos transportes e dos serviços postais devem ainda ser realizados progressos, devendo nomeadamente ser acordado um quadro regulamentar geral. O progresso insuficiente de um verdadeiro mercado interno de serviços levou a Comissão a adoptar uma nova estratégia horizontal para este sector. São de registar os progressos efectuados na reforma do quadro regulamentar: numerosos países adoptaram medidas para reduzir a carga administrativa sobre as empresas.

Mercados de capitais: A aplicação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros avançou bem em muitos domínios prioritários, tais como a criação do "passaporte único" para as empresas de investimento, o comércio electrónico e os serviços financeiros ou as ofertas públicas de aquisição. Podem igualmente constatar-se progressos na aplicação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco. Alguns países adoptaram medidas para flexibilizar as restrições sobre o investimento institucional e as obrigações fiscais que têm um efeito dissuasivo sobre o investimento. Para preservar a estabilidade financeira da UE, foi melhorado o funcionamento prático das disposições institucionais, nomeadamente no que diz respeito à coordenação entre as autoridades de supervisão nacionais.

Mercados de trabalho: Os resultados do mercado de trabalho continuam a melhorar: o desemprego diminuiu cerca de um ponto em 2000. Tal deve-se à boa conjuntura dinâmica, mas também a uma redução do desemprego estrutural. Contudo, é de assinalar que os progressos foram desiguais consoante os Estados-Membros, já que alguns países não tentaram aproveitar plenamente a situação macroeconómica para introduzir reformas estruturais. Os Estados-Membros progrediram claramente na aplicação de medidas activas e preventivas contra o desemprego dos jovens de longa duração. Poderão ser tomadas medidas suplementares para reformar os sistemas fiscais e de prestações sociais a fim de aumentar os incentivos para a procura activa de um emprego ou para continuar activo no mercado de trabalho.

A falta de flexibilidade do mercado de trabalho é um dos factores que estão na origem do elevado desemprego estrutural em vários Estados-Membros. Os países avançaram um pouco no que diz respeito à modernização da organização do trabalho, mas a participação dos parceiros sociais neste processo é decepcionante. Foram tomadas algumas medidas para aumentar a taxa de participação das mulheres e combater a desigualdade dos salários entre homens e mulheres na maior parte dos Estados-Membros.

Desenvolvimento sustentável: Alguns Estados-Membros reforçaram mecanismos de mercado nas suas estratégias em matéria de ambiente, como por exemplo a transferência da carga fiscal do factor trabalho para a energia. Não obstante, alguns Estados-Membros continuam a subvencionar certas fontes de energia, tais como o carvão, que têm um impacto ambiental negativo. Não foram registados quaisquer progressos quanto ao enquadramento dos impostos sobre a energia a nível comunitário.