Envelhecer bem na sociedade da informação: Plano de Acção no domínio "Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento"

A Comissão Europeia lança um plano de acção no quadro da iniciativa i2010: o objectivo é simultaneamente acompanhar as pessoas de idade para que possam ter uma velhice mais segura e autónoma e favorecer o desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) nos serviços prestados às pessoas.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 14 de Junho de 2007: Envelhecer bem na sociedade da informação - iniciativa i2010 - Plano de acção no domínio "Tecnologias da informaçção e das comunicações e envelhecimento" [COM(2007) 332 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O envelhecimento da população europeia representa um desafio para o mercado europeu do emprego, dos sistemas de serviços sociais e dos cuidados de saúde. Mas, ao mesmo tempo, representa igualmente uma oportunidade económica e social. Com efeito, as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) farão surgir novos produtos e serviços, mais acessíveis e capazes de responder às necessidades das pessoas de idade.

O plano de acção visa promover e coordenar o desenvolvimento das TIC associadas aos serviços para pessoas idosas na União Europeia, para lhes permitir:

• prolongar a sua actividade profissional, garantindo-lhes um equilíbrio entre vida activa e profissional;
• manterem-se socialmente activas e criativas, através de uma comunicação em rede e do acesso aos serviços públicos e comerciais. Desse modo se reduz o isolamento social das pessoas de idade, em particular nas zonas rurais;
• envelhecer bem em casa: as TIC devem permitir aumentar a qualidade de vida e a independência.

A Europa não deve deixar fugir a oportunidade de utilizar o potencial das TIC para dar qualidade à terceira idade *. Estas tecnologias podem, com efeito, tornar-se um motor de emprego e crescimento, assim como um mercado-piloto frutuoso.

De momento, o mercado dos serviços associados ao envelhecimento permanece fragmentado. Além disso, nenhum dos actores envolvidos (pessoas de idade, empresas, autoridades públicas, etc) tem uma visão do conjunto dos problemas e soluções para eles. O desenvolvimento do mercado tem sido travado pela falta de partilha de experiências e de boas práticas. As normas, os procedimentos, os regimes de reembolso e as disposições respeitantes às deficiências variam de um Estado-Membro para outro. Por último, existem ainda obstáculos técnicos: as pessoas de idade não dispõem necessariamente das ferramentas e dos conhecimentos tecnológicos necessários.

Para racionalizar este sistema, a Comissão incita as partes interessadas a fazerem uma reflexão que coloque o utilizador no centro das preocupações.

Os objectivos do plano de acção da Comissão aplicam-se tanto aos cidadãos como às empresas e às autoridades públicas. Consistem fundamentalmente no seguinte:

• para os cidadãos, em melhorar a qualidade de vida e a saúde;
• para as empresas, em aumentar a dimensão e as oportunidades de mercado no mercado interno das TIC para as pessoas de idade, em aumentar a qualificação e a produtividade da mão-de-obra e em reforçar as posições nos mercados mundiais em expansão;
• para as autoridades públicas, em baixar os custos aumentando ao mesmo tempo a eficácia e a qualidade global dos cuidados de saúde e dos serviços sociais.

O plano de acção articula-se em torno de quatro domínios:

• ultrapassar os obstáculos técnicos e regulamentares ao desenvolvimento do mercado, avaliando os mercados e facilitando o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros. A Comissão propõe-se avaliar as possibilidades tecnológicas e determinar as linhas directrizes e as datas-alvo. A ideia é ultrapassar os obstáculos jurídicos e técnicos à adopção das TIC para uma vida autónoma. Os Estados-Membros deverão paralelamente reforçar a implementação das disposições legais existentes em matéria de acessibilidade electrónica;
• sensibilizar e criar um consenso através da cooperação e do desenvolvimento de parcerias entre os diferentes actores. As TIC para envelhecer bem darão uma contribuição fundamental para a iniciativa europeia no domínio da info-inclusão, prevista para 2008. Está também prevista a criação de um portal Internet sobre as TIC e o envelhecimento.
• acelerar a adopção das tecnologias, por exemplo, através de um conjunto de projectos-piloto e de um sistema europeu de recompensas para as habitações inteligentes e as aplicações destinadas a favorecer a autonomia;
• estimular a investigação e a inovação, apoiando sem demora um programa de investigação conjunto entre os sectores público e privado, consagrado à «assistência à autonomia no domicílio». Este programa visa favorecer a emergência de produtos, serviços e sistemas inovadores baseados nas TIC, em benefício da população mais idosa da Europa.

No âmbito do 7.º Programa-Quadro de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, a Comissão está decidida a intensificar a investigação sobre as TIC para as pessoas idosas. Serão lançadas outras iniciativas no âmbito do Programa para a Competitividade e a Inovação. Essas iniciativas serão acompanhadas por um novo programa europeu de investigação comum. No total, os programas farão aumentar para mais de mil milhões de euros os investimentos em investigação e inovação sobre as TIC.

No futuro, será necessária uma maior coordenação entre os Estados-Membros para estimular a investigação orientada para o mercado neste domínio. Para atingir estes objectivos, será lançada uma iniciativa comum de investigação intitulada «Envelhecer bem na sociedade da informação». As empresas, a indústria, os fornecedores de serviços, entre outros, serão encorajados a estabelecer um diálogo, nomeadamente através de plataformas tecnológicas, para permitir o surgimento mais rápido de produtos, serviços e sistemas inovadores.

Contexto

Este plano de acção faz parte integrante da iniciativa da União Europeia i2010 - Uma sociedade da informação para o crescimento e o emprego. Anteriormente, em 2005, a Comissão havia adoptado uma estratégia sobre a acessibilidade dos produtos e serviços em linha e, em 2006, em Riga, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre uma agenda política (DE) (EN) (FR) em favor de uma sociedade da informação acessível, baseada na inclusão.

O envelhecimento na Europa constitui um desafio económico e social importantíssimo: em 2020, um quarto da população europeia terá mais de 65 anos, enquanto as despesas com aposentações e cuidados de saúde triplicarão até 2050. No entanto, as pessoas de idade são também consumidores não negligenciáveis, cuja riqueza global ultrapassa os 3 biliões de euros.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 1 de Junho de 2005: « i2010 - Uma Sociedade da Informação para o Crescimento e o Emprego [COM(2005) 229 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 8 de Novembro de 2007: «Iniciativa i2010 para a info-inclusão - participar na sociedade da informação». [COM(2007) 694 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 03.12.2007