A presente comunicação tem por objectivo incentivar os Estados-Membros a intensificar a promoção de iniciativas destinadas a favorecer o acesso de todos às tecnologias da informação e das comunicações (TIC), em especial as pessoas com deficiência e os idosos.

A comunicação destina-se igualmente a favorecer a auto-regulação da indústria neste domínio.

Comunicação da Comissão, de 13 de Setembro de 2005, sobre "Info-acessibilidade" [COM(2005) 425 final - Não publicada no Jornal Oficial].

O conceito de info-acessibilidade (ou eAccessibility) designa as iniciativas que se destinam a assegurar o acesso de todos os cidadãos aos serviços da sociedade da informação. Trata-se, assim, de suprimir os obstáculos técnicos, jurídicos e de outro tipo com que certas pessoas se podem confrontar quando utilizam os serviços ligados às TIC *, o que diz respeito, em especial, às pessoas deficientes e a um certo número de idosos.

Trata-se igualmente de promover, junto destas pessoas, a utilização das TIC e da Internet, e de sensibilizá-las para as perspectivas que estas lhes podem oferecer.

Mais concretamente, os obstáculos ligados à acessibilidade das TIC consistem, em especial, no seguinte:

Muitos destes obstáculos poderiam ser ultrapassados, mas tal exige cooperação, coordenação e uma maior determinação a nível europeu.

Estão a ser desenvolvidas, à escala europeia, várias medidas no âmbito da info-acessibilidade.

A adopção de normas europeias em matéria de info-acessibilidade contribuiria para o bom funcionamento do mercado único europeu, favorecendo, em consequência, o desenvolvimento de novos mercados, a competitividade e o emprego.

Por conseguinte, a Comissão continuará a fornecer apoio financeiro às actividades propostas pelos organismos europeus de normalização no âmbito de um plano de acção europeu em matéria de normalização.

O DFA * permite tomar em consideração, de uma forma mais completa, as exigências em matéria de acessibilidade aquando da concepção de um produto ou serviço. O DFA está actualmente bem estabelecido, mas é pouco utilizado. É, por conseguinte, essencial prosseguir as acções de sensibilização e de promoção do DFA na Europa. Para o efeito, a Comissão criou uma rede de centros de excelência ("EDEAN"), que conta mais de cem membros.

A uma comunicação da Comissão (COM(2001) 529 final) sobre a acessibilidade dos sítios Web públicos, datada de 2001, seguiram-se resoluções do Conselho e do Parlamento em 2002. Os Estados-Membros comprometeram-se a tornar acessíveis os sítios Web públicos, em conformidade com as orientações internacionais. Um grupo de peritos em info-acessibilidade permite à Comissão e aos Estados-Membros acompanhar a evolução das iniciativas empreendidas. Um grupo de trabalho do Comité Europeu de Normalização (CEN) está a trabalhar para encontrar soluções adequadas em matéria de elaboração de sistemas de certificação da acessibilidade.

Para que a elaboração de políticas comunitárias adequadas em matéria de info-acessibilidade possa prosseguir, é essencial dispor de dados comunitários comparáveis entre os vários Estados-Membros. A Comissão vai aproveitar as actividades comunitárias de monitorização em curso, tendo em conta a estratégia revista de Lisboa *.

Cerca de 200 projectos europeus de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), empreendidos desde o início dos anos 90, permitiram melhorar a acessibilidade graças a um melhor conhecimento dos problemas e das soluções necessárias. A proposta actual do 7º programa-quadro tem em conta a necessidade de prosseguir e alargar a IDT no âmbito da info-acessibilidade.

Para além da promoção das medidas em curso, a Comissão propõe-se incentivar a utilização de três meios de acção que não estão ainda suficientemente explorados na Europa.

As directivas europeias relativas aos contratos públicos mencionam explicitamente a possibilidade de incluir, nas condições da proposta, requisitos relativos à acessibilidade. Alguns Estados-Membros incluem já requisitos de acessibilidade nos seus contratos públicos.

É essencial harmonizar os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos contratos públicos na União Europeia. Para o efeito, a Comissão está a preparar um mandato para os organismos europeus de normalização elaborarem requisitos europeus de acessibilidade aplicáveis aos contratos públicos de produtos e serviços no domínio das TIC. A Comissão vai igualmente estimular o debate com os Estados-Membros nesta matéria, no âmbito do grupo de peritos em info-acessibilidade.

Existem ou estão em preparação algumas normas que definem o modo de tornar acessíveis os produtos e serviços. No entanto, presentemente, não há nenhum meio fiável de avaliar a conformidade dos produtos com as normas de acessibilidade.

A existência de sistemas de certificação da acessibilidade forneceria uma orientação para os consumidores e os clientes que procuram produtos e serviços acessíveis e conferiria aos fabricantes e aos fornecedores de serviços o devido reconhecimento dos seus esforços.

Nesta óptica, a Comissão examinará as perspectivas em matéria de desenvolvimento e introdução de sistemas de certificação. A possibilidade de auto-declaração ou de certificação por terceiros será também investigada, comparando-se as diferentes opções em termos de eficácia.

O potencial de info-acessibilidade da legislação comunitária existente tem de ser plenamente aproveitado. Várias directivas europeias contêm, com efeito, disposições que podem ser utilizadas para incentivar a info-acessibilidade (por exemplo: directiva sobre igualdade de tratamento em matéria de emprego, directiva relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações (esdeenfr), directiva relativa aos contratos públicos.

A presente comunicação sobre a info-acessibilidade contribui para a aplicação da recente iniciativa " i2010 - Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego ". Integra os principais resultados de uma consulta realizada em 2005, que permitiu concluir que a acessibilidade dos produtos e serviços em linha devia continuar a ser uma prioridade das políticas da UE em matéria de TIC.

Palavras-chave do acto

Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): a sigla TIC abrange uma vasta gama de serviços, aplicações, tecnologias, equipamentos e software, ou seja, instrumentos como a telefonia e a Internet, a aprendizagem à distância, a televisão, os computadores, as redes e o software necessários para aplicar estas tecnologias que estão a revolucionar as estruturas sociais, culturais e económicas, gerando novos comportamentos no que toca à informação, ao conhecimento, à actividade profissional, etc.
DFA: A metodologia DFA postula que a concepção ("design") dos produtos e serviços deve ter por objectivo que estes sejam acessíveis à mais ampla gama possível de utilizadores .
Interoperabilidade: Capacidade de dois ou mais sistemas (dispositivos, bases de dados, serviços ou tecnologias) de interagirem de acordo com um dado método.
A estratégia de Lisboa: no Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000), a UE estabeleceu para si própria um novo objectivo estratégico para a próxima década: "tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social". A estratégia de Lisboa foi revista em Março de 2005, a fim de centrar as suas prioridades no crescimento e no emprego.

Comunicação da Comissão, de 25 de Setembro de 2001, intitulada "eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo [COM(2001) 529 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Resolução (pdf ) do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, de 2-3 de Dezembro de 2002, sobre a e-acessibilidade para pessoas com deficiências".

See also