Mobilidade sustentável: programa de acção 2000-2004

1) OBJECTIVO

Aplicar uma política comum dos transportes segura, eficaz e competitiva, que tenha em conta os interesses sociais e respeite o ambiente.

2) ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa à Política comum dos transportes: "Mobilidade sustentável: Perspectivas para o futuro" [COM (1998) 716 final - Não publicado no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

Nesta comunicação, a Comissão faz o ponto da situação sobre as prioridades em matéria de transportes até ao ano 2000, tendo em conta o programa de acção 1995-2000 e o seu programa de trabalho para 1999. Em seguida, apresenta perspectivas a mais longo prazo para o período de 2000-2004.

Não obstante os progressos registados em matéria de transportes nos últimos anos, aqueles permanecem todavia insuficientes. É por essa razão que os objectivos estratégicos enunciados no programa de acção 1995-2000 continuam a ser actuais. Trata-se de reforçar a eficácia e a competitividade dos transportes europeus, incluindo fora da União, e de melhorar globalmente a sua qualidade.

A eficácia dos transportes permitirá reforçar a competitividade do sector e exercerá uma influência positiva no crescimento e no emprego. Para conseguir tal objectivo, é necessário:

• melhorar o acesso ao mercado e o seu funcionamento, nomeadamente no sector do transporte ferroviário e dos portos, e eliminar os obstáculos que subsistem nos outros sectores (nomeadamente a aviação civil);
• introduzir sistemas de transporte integrados prosseguindo o desenvolvimento das redes transeuropeias e promovendo os sistemas de transporte inteligentes, nomeadamente o sistema global de navegação por satélite (GNSS);
• aplicar uma tarifação equitativa e eficaz que reduza as distorções de concorrência entre modos de transporte e entre Estados-Membros;
• valorizar os aspectos sociais, nomeadamente em matéria de condições e tempo de trabalho;
• controlar a aplicação da legislação comunitária, nomeadamente em matéria de concorrência e auxílios estatais.

A fim de satisfazer as necessidades dos cidadãos europeus, a tónica deve incidir na qualidade dos transportes. Concretamente, trata-se acima de tudo de reforçar a segurança. A Comissão apresentará propostas neste sentido no domínio da aviação civil e dos transportes marítimos e velará pela aplicação do programa de acção a favor da segurança rodoviária.

Em seguida, o desenvolvimento dos transportes deve ter em conta os eventuais efeitos no ambiente. Nesta perspectiva, a Comissão concede relevo à organização de formas de transporte sustentáveis. De acordo com as orientações definidas na conferência de Quioto, a Comissão empenhar-se-á nomeadamente na adopção de medidas destinadas a reduzir a contribuição dos transportes para a mudança climática. Os problemas de ruído e de emissões associados ao transporte aéreo serão igualmente abordados.

A política dos transportes deve igualmente ter em conta os direitos dos consumidores. Para esse efeito, a Comissão orientará as suas actividades para a aviação civil, a fim de analisar, nomeadamente, as possibilidades de melhoria da informação dos consumidores e dos programas de fidelização do tipo «frequent flyer». A Comissão velará igualmente pela melhoria da qualidade dos transportes públicos locais.

Finalmente, o quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia favorecerá o desenvolvimento de transportes seguros e sustentáveis graças a actividades de investigação orientadas para a segurança e para as características ecológicas dos diversos tipos de transportes.

No que respeita aos desafios externos da política comum dos transportes, a Comissão recorda as negociações em curso com os países da Europa Central e Oriental bem como as iniciativas lançadas com a Suíça, os Estados Unidos, a Índia e a China. Na sequência da mundialização crescente da economia, será necessário prosseguir a aplicação de uma política coerente com os países terceiros à escala da União.

A mais longo prazo, os objectivos acima descritos deverão ser mantidos para o período de 2000-2004. Neste contexto, a Comissão apresenta uma lista exaustiva das tarefas a cumprir, prevendo nomeadamente:

• analisar a viabilidade de uma base de dados europeus sobre os transportes;
• clarificar o enquadramento legislativo, incluindo em matéria de auxílios estatais;
• favorecer a interoperabilidade dos transportes e a introdução de sistemas inteligentes;
• analisar o papel das prestações lógicas na economia dos transportes;
• reforçar a convergência das normas relativas à formação e às qualificações profissionais;
• analisar os problemas e desempenhos dos diversos tipos de transportes;
• procurar soluções energéticas no sector dos transportes que respeitem mais o ambiente;
• elaborar um novo regime da trânsito alpino;
• analisar o papel dos organismos internacionais competentes em matéria de transportes na Europa bem como as implicações das actividades da ONU e da OMC em matéria de transportes.

Última modificação: 23.05.2002