Estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos

A Comissão elaborou uma estratégia destinada a abordar, com urgência, o problema dos desreguladores endócrinos nocivos à saúde e ao ambiente.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 1999, sobre uma estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos [COM(1999) 706 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Contexto

O fenómeno dos desreguladores endócrinos não é novo. No entanto, recebeu recentemente bastante atenção dos meios de comunicação e tornou-se uma preocupação importante para a população. Alguns Estados-Membros puseram já em prática medidas visando restringir ou proibir certas substâncias suspeitas. Se bem que subsista um volume considerável de investigação a efectuar a este respeito, dadas as preocupações crescentes da população e os resultados das investigações empreendidas a diversos níveis confirmando os problemas associados a estas substâncias, a Comunidade decidiu agir com urgência a fim de fazer face a este fenómeno.

Definição

O sistema endócrino é composto por um conjunto de glândulas e hormonas produzidas por estas, que agem sobre o desenvolvimento, o crescimento, a reprodução e o comportamento dos animais e dos seres humanos. Os desreguladores endócrinos são agentes que parecem influir no funcionamento deste sistema (ou "desregulá-lo").

As hormonas naturais, as hormonas de síntese e certos produtos químicos são capazes de desregular o sistema endócrino. Os desreguladores endócrinos com efeito negativo na saúde ou no ambiente parecem provir sobretudo da exposição às hormonas de síntese e aos produtos químicos. Provocam, nomeadamente, perturbações de reprodução e de desenvolvimento, assim como alguns cancros. Os casos de perturbação da reprodução estão bem documentados em numerosas espécies. Constatou-se, por exemplo, a masculinização de fêmeas de moluscos marinhos. As desregulações endócrinas são também particularmente marcantes na fauna.

Estratégia

A legislação existente não tem necessariamente em conta os efeitos nefastos dos desreguladores endócrinos. Pela presente comunicação, a Comissão propõe uma estratégia composta de acções a curto, médio e longo prazos, a fim de abordar o problema. Convém notar que há muita investigação por fazer a este respeito e que não existe ainda nenhum método de ensaio valido para determinar se uma substância constitui definitivamente um desregulador endócrino. A estratégia baseia-se, pois, nas informações existentes e terá de ser suficientemente flexível para poder adaptar-se à evolução dos conhecimentos científicos.

No mesmo sentido, as medidas baseiam-se numa avaliação do prazo verosímil de obtenção dos resultados, a saber, 1 a 2 anos para as medidas a curto prazo, 2 a 4 anos para as medidas a médio prazo e mais de 4 anos para as medidas a longo prazo.

Medidas a curto prazo

• Estabelecer uma lista prioritária para avaliaçãoTrata-se de uma lista de substâncias que devem ser avaliadas prioritariamente ("lista prioritária DE") a fim de estabelecer, entre outros elementos, as substâncias que podem já ser incluídas na legislação actual, as lacunas de conhecimentos e os casos particulares de consumo que devam ser objecto de exame especial.
• Utilizar instrumentos legislativos actuaisComo a modificação da legislação é uma acção a longo prazo, trata-se aqui de reforçar ou acelerar a aplicação da legislação existente, como o regulamento relativo à avaliação dos riscos (es de en fr) e a directiva relativa à classificação das substâncias perigosas.
• Estabelecer programas de vigilânciaOs programas devem visar a realização de uma estimativa da exposição às substâncias constantes da lista prioritária DE, a fim de estudar o impacto em termos de dosagem, duração da exposição, etc.
• Identificar casos particulares Identificar os grupos vulneráveis à exposição a certas substâncias (crianças, por exemplo) e, caso essas substâncias não estejam abrangidas pela legislação existente, examinar a necessidade de as incluir na lista prioritária DE.
• Assegurar um intercâmbio de informação e uma coordenação eficaz entre todos os intervenientes(Comissão, Estados-Membros, indústria, etc., e a nível internacional).
• Informar plenamente a populaçãoInformar a população sobre as actividades empreendidas, explicar os mecanismos e tornar públicas as informações, como a lista prioritária DE.
• Consultar regularmente as partes interessadas(governos, ONG, indústria, etc.).

Medidas a médio prazo

• Identificar e avaliar os desreguladores endócrinos Prosseguir a cooperação internacional na investigação, visando estabelecer métodos de ensaio validados capazes de identificar os desreguladores endócrinos.
• Continuar os trabalhos de investigação e desenvolvimento a este respeito (nomeadamente através do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento).
• Encorajar a investigação de produtos de substituição e as iniciativas privadas.

Medidas a longo prazo

• Adaptar/modificar as medidas legislativas actuais tendo em conta os DE Trata-se, nomeadamente, do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho, relativo à avaliação dos riscos, e da Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à classificação das substâncias perigosas.

É também necessário velar por que outras medidas, como a legislação incidente na protecção do ambiente (directiva-quadro relativa à água, por exemplo) ou dos consumidores, tenham em conta a desregulação endócrina.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 14 de Junho de 2001, sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos [COM(2001) 262 final - não publicada até à data] Esta comunicação representa o primeiro relatório sobre a aplicação da estratégia em matéria de desreguladores endócrinos. Faz o ponto da situação no que respeita aos progressos da estratégia e apresenta as futuras acções a empreender.

Quanto às acções a curto prazo, no decurso do ano de 2000, foi elaborada uma lista prioritária comportando 553 substâncias artificiais e 9 hormonas de síntese ou naturais, bem como uma lista de acções a concretizar prioritariamente com vista a avaliar o papel destas substâncias. Por outro lado, a Comissão organizou uma conferência sobre os desreguladores endócrinos de 18 a 20 de Junho de 2001 na Suécia.

A Comissão continua a integrar um grupo especial de estudos da OCDE sobre ensaio e avaliação dos desreguladores endócrinos, que pretende aperfeiçoar métodos de ensaio reconhecidos para estas substâncias. Segundo as últimas estimativas, deverão estar disponíveis métodos de ensaio reconhecidos para a saúde humana em 2002 e para o ambiente entre 2003 e 2005.

A investigação sobre a desregulação endócrina constitui uma prioridade do 5º programa-quadro comunitário de investigação e desenvolvimento. Em Maio de 2001, foi publicado um convite específico à apresentação de propostas de investigação e previsto um orçamento de 20 milhões de euros.

No que diz respeito à acção legislativa, a proposta de revisão da directiva sobre a segurança geral dos produtos prevê, entre outros elementos, uma simplificação das condições e dos procedimentos que regem a tomada de medidas de urgência a nível comunitário. Além disso, a questão dos desreguladores endócrinos é expressamente abordada pela nova legislação (directiva-quadro relativa à água) ou pela existente, assim como pelo Livro Branco relativo à estratégia para a futura política no domínio das substâncias químicas.

No seguimento das actividades preparatórias empreendidas em 2000, o ano de 2001 será consagrado à avaliação aprofundada das substâncias. Durante o período 2001-2002, a prioridade recairá igualmente na recolha de dados, no lançamento dos projectos de investigação e no encorajamento dos Estados-Membros a acelerarem a avaliação dos riscos associados às substâncias existentes, no âmbito da legislação actual.

Última modificação: 25.08.2006