A União Europeia está a harmonizar os requisitos técnicos respeitantes ao banco do condutor dos tratores agrícolas ou florestais de rodas. Desta forma, está a facilitar a aplicação do procedimento de homologação comunitária estabelecido pela Diretiva 74/150/CEE que foi revogada e substituída pela Diretiva 2003/37/CE.

Diretiva 78/764/CEE, de 25 de Julho de 1978, do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao banco do condutor dos tratores agrícolas ou florestais de rodas. [Ver atos modificativos].

Âmbito de aplicação: para efeitos do disposto na presente diretiva, entende-se por trator agrícola ou florestal qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tração, especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou acionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode ser equipado para transportar carga e passageiros. A Diretiva 78/764/CEE aplica-se exclusivamente aos tratores especificados, montados sobre pneumáticos, tendo dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 km/h.

As disposições da diretiva relativas ao banco do condutor abrangem não só os requisitos para a sua instalação nos tratores, mas também a construção dos bancos.

Cada Estado-Membro deve proceder à homologação CEE de componente de qualquer tipo de banco de condutor que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio estabelecidas nos anexos da diretiva.

Esta diretiva alarga o âmbito de aplicação da Diretiva 78/764/CEE. Doravante, a legislação aplica-se aos tratores especificados na Diretiva 78/764/CEE montados sobre pneumáticos, tendo dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 30 km/h.

Esta diretiva altera a legislação em vigor no que diz respeito às siglas distintivas atribuídas aos Estados-Membros.

Esta diretiva altera o âmbito de aplicação da Diretiva 78/764/CEE. A velocidade máxima, por construção, dos tratores agrícolas ou florestais de rodas é, a partir de agora, de 40 km/h.

Com o objetivo de aumentar a segurança, esta diretiva especifica as modalidades de instalação do banco do condutor, evitando um defeito de ergonomia.

A Diretiva 78/764/CEE foi revogada pelo Regulamento (UE) n.o 167/2013 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

REFERÊNCIAS

Ato	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 78/764/CEE	28.7.1978	29.1.1980	JO L 255 de 18.9.1978

Ato(s) modificativo(s)	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 82/890/CEE	21.12.1982	21.6.1984	JO L 378 de 31.12.1982
Diretiva 83/190/CEE	8.04.1983	30.9.1983	JO L 109 de 26.4.1983
Diretiva 87/354/CE	29.06.1987	31.12.1987	JO L 192 de 11.7.1987
Diretiva 97/54/CE	30.10.1997	22.9.1998	JO L 277 de 10.10.1997
Diretiva 1999/57/CE	5.7.1999	30.6.2000	JO L 148 de 15.6.1999
Ato de Adesão	1.5.2004	1.5.2004	JO L 236 de 23.9.2003
Diretiva 2006/96/CE	1.1.2007	1.1.2007	JO L 363 de 20.12.2006
Diretiva 2013/15/UE	1.7.2013	1.7.2013	JO L 158 de 10.6.2013